Portugal Telecom defende redução da carga tributária

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O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse hoje, depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a massificação da banda larga e o processo de inclusão digital no Brasil deveriam ocorrer de forma mais rápida e abrangente, se houvesse a redução da carga tributária para esses serviços. Bava reiterou que a operadora de telefonia celular Vivo investirá R$ 2,6 bilhões este ano, principalmente na ampliação da rede de terceira geração (3G). A operadora portuguesa controla 50% da Vivo e os outros 50% são da espanhola Telefónica.

"A Vivo vai honrar os investimentos e a presença da Portugal Telecom no Brasil é de longuíssimo prazo", afirmou Bava. Segundo ele, esse compromisso foi reiterado ao presidente Lula. Bava afirmou ainda que nos próximos três anos, a empresa portuguesa pretende alcançar 100 milhões de clientes nos 14 países em que atua, incluindo Brasil e países da África. Atualmente, a empresa tem 72 milhões de clientes em telefonia fixa, celular e banda larga. "O Brasil é absolutamente central e estratégico para a Portugal Telecom", afirmou. Bava disse que é possível colocar o Brasil "na linha de frente" do processo de inclusão digital e de democratização dos serviços de telecomunicações se forem criados incentivos tarifários, que tornam os serviços mais atrativos ao consumidor.

Bava não quis comentar notícias da imprensa europeia de que a empresa espanhola Telefónica e a Telecom Itália estariam interessadas em incorporar a Portugal Telecom. Ele também evitou falar sobre a possibilidade de constituir parceria com empresas brasileiras para ampliar a atuação na África. Ele deu duas camisetas ao presidente Lula: uma do jogador português Cristiano Ronaldo, do Real Madri, e outra da Seleção Portuguesa.

Ao ser perguntado se a Portugal Telecom cogitava vender a sua participação na Vivo para a Telefónica ou adquirir 100% de participação na Vivo, ele limitou-se a dizer: "Nós estamos muito satisfeitos com o investimento na Vivo".

Hélio Costa diz que dinheiro da Confecom será devolvido na semana que vem

Curtas

O ministro das Comunicações Hélio Costa anunciou, após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (14), que a verba destinada à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) contingenciada em maio pelo Ministério do Planejamento será devolvida na próxima semana.

De acordo com nota publicada pela assessoria do Minicom, o presidente Lula se comprometeu em manter o cronograma da Confecom que está marcada para o início de dezembro, em Brasília. Contudo, a demora na liberação da verba – que com o contingenciamento do Ministério do Planejamento passou de R$ 8,5 milhões, para R$ 1,6 milhão – e também o atraso na aprovação do regimento da conferência pela Comissão Organizadora Nacional (COM), já prejudicou o calendário das etapas municipais e estaduais que poderiam estar em andamento.

Na semana passada, durante audiência pública sobre as verbas da Confecom, o representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que seria impossível a realização da conferência com o que tinha restado do orçamento. Como a audiência aconteceu no mesmo dia em que foi também cancelada uma reunião da CON, que aprovaria o regimento da Confecom, criou-se um mal estar entre as entidades e organizações que compõem a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNPC), que lançou nota questionando a morosidade do processo.

Depois do pronunciamento do ministro Hélio Costa esta semana, a assessoria do Minicom confirmou ainda que o processo de liberação da verba contingenciada é muito simples e que é provável que isso aconteça, no mais tardar, na semana que vem.

Sobre o fim do diploma de jornalista

Análises

Inicialmente pequenas considerações sobre o órgão máximo do judiciário brasileiro cujos sábios ministros, com exceção de Marco Aurélio não conseguem diferenciar liberdade de expressão de jornalismo.

Não foi só o capitalismo que sobreveio à idade média. Essencialmente, veio depois a modernidade e com ela o tão aplaudido, idolatrado e intocável "Estado Democrático de Direito". É justamente dessa estrutura modelar que fazem parte as supremas cortes (parece monarquia), os parlamentos da democracia representativa (de quem?) e os novos monarcas ditos presidentes que reinam absolutos por quatro anos e depois por mais quatro sem que sua troca, no mais das vezes mude muita coisa.

Quando apensar de todos os anti-corpos do sistema, elege-se um Chaves, um Evo, um Correa, um Lugo, um Ortega, ouvimos logo a velha ladainha de que o Estado Democrático de Direito está ameaçado! Ora, se a legítima eleição desses representantes do povo e não das elites ameaça o Estado Democrático de Direito, é porque é hora desse tal Estado acabar. Mas – foi Marx quem disse – estamos todos impregnados da ideologia dominante e custamos às vezes a nos livrar de alguns conceitos. 

Sobre o diploma não acho que devamos cair na lamentação e sim olhar para esta nova realidade, analisá-la e planejar nossa ação diante dela. Vejamos algumas possibilidades. 

Os supermercados de diplomas

A absurda proliferação de cursos de jornalismo de péssima qualidade, que tratam o diploma como mercadoria e os estudantes como clientes, cuja política pedagógica é ditada pelo código do consumidor – pagou levou – tem produzido sucessivas gerações de técnicos em softwares de edição de texto e diagramação, sem qualquer conteúdo crítico. É o que as empresas querem.

Talvez com o fim da exigência de diploma a maioria dessas instituições comerciais de ensino feche de uma vez pois não terão mais "clientes" e restem aqueles cursos sérios que até hoje se mantém mesmo contra a maré. O fechamento dessa feira livre de diplomas – que não é privilégio de jornalistas – afirmo aqui: já virá tarde, é benéfica à sociedade, ao jornalismo e à democratização da comunicação.

Uma polêmica trabalhista

No campo trabalhista temos também interessantes possibilidades. Hoje quem exerce a profissão de jornalista com registro profissional tem direito a piso salarial e jornada de 5 horas. Quem não tem registro profissional não tem estes direitos ainda que exerça atividades típicas da profissão por força dos desvios dos donos da mídia. Tampouco são considerados da categoria dos jornalistas não sendo atingidos pelas convenções coletivas, tampouco tendo direito a se filiarem aos nossos sindicatos.

A decisão do STF acabou com a exigência do diploma de jornalismo para exercício da profissão de jornalista ao revogar um decreto (instrumento legislativo menor) que assim determinava. O STF não acabou com a exigência de registro profissional que é definida em lei e não no decreto atacado. Qual a implicação disto? O exercício da profissão de jornalista continua dando ao profissional o limte de 5 horas diárias de jornada e o piso salarial da categoria. Cito apenas esses dois direitos exclusivamente para fins de exemplificação, sem prejuízo de todos os outros. A nova situação vai colocar diante da Justiça do Trabalho uma interessante questão. Não poderá ser negado registro a pessoa que exerça atividades de jornalista ainda que não tenha diploma. Quem tiver registro será jornalista e, por conseqüência legal, terá direito às condições de trabalho estabelecidas por lei para o exercício da profissão. Esta situação pode formalizar uma legião de trabalhadores nas empresas de comunicação que tem sua força de trabalho explorada exercendo atividades típicas de jornalistas mas que até hoje não tinham a cobertura da lei que estabelece condições de trabalho desta categoria. Não tenhamos dúvidas de que o próximo passo do patronato será investir contra as condições legais de exercício da profissão como jornada de 5 horas e o piso salarial.

Uma nova situação sindical

A nova situação legal de exercício da profissão sem exigência do diploma coloca para o movimento sindical dos jornalistas a pauta urgente de unificação das categorias de trabalhadores da comunicação. Quanto à necessidade desta unidade orgânica, penso não haver dúvidas. A dificuldade impeditiva desta solução, para os jornalistas – existem outras – até agora era a estrutura dos nossos sindicatos forjada sobre a idéia de que jornalistas são só os diplomados com registro. Este fato, em que pesem todos os argumentos a favor do diploma, que também defendo, era um limitador da base na nossa estrutura sindical. Mais ou menos como o que exclui os desempregados, os sub-empregados, os informais, os escravos da estrutura sindical brasileira. Todos estes não tem espaço em nenhum sindicato brasileiro. Na Argentina, a Central dos Trabalhadores Argentinos – CTA, já nasceu com espaço para todas estas categorias. No Brasil ainda não chegamos a tanto.

Então, talvez a decisão do STF esteja trazendo, sem qualquer intenção obviamente, condições objetivas para um salto de qualidade em nossa organização.

Prefiro trabalhar com estas conjecturas que podem nos levar à frente do que cair na simples lamentação que não nos levará a nada. Para isso é preciso resgatarmos lá do fundo a verdadeira consciência de classe que já foi a marca de nossa profissão.

* Caio Teixeira é jornalista diplomado.

Nova versão deve ser votada em agosto

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[Título original: Democratização da cultura: Nova Lei Rouanet será votada em agosto]

A Lei Rouanet completa 18 anos com um acúmulo significativo de distorções. Os benefícios da legislação se distribuem desigualmente pelo país, com hegemonia da região Sudeste, ou seja, centrados no eixo Rio de Janeiro e São Paulo. O projeto, que é chamado de nova Lei Rouanet, deve chegar ao Congresso apenas depois do recesso de julho. A previsão é de que a votação ocorra em agosto.

Os recursos da Lei Rouanet, principal mecanismo para o financiamento da cultura no país, concentram-se nas mãos de poucos e isso não é novidade. Metade de todo o dinheiro que a lei torna disponível é captado por apenas 3% das empresas e entidades que apresentam projetos culturais em busca de patrocínio. O Ministério da Cultura e parte do setor cultural concordam que tal concentração distorce a real função da Lei e que projetos de grande porte e maior apelo de marketing levam vantagem. A nova lei quer justamente alterar o modelo usado atualmente e corrigir a distribuição desigual de recursos, além de acabar com a cobrança elevada dos ingressos para espetáculos culturais no País.

A consulta pública ao projeto de lei que o governo federal propõe encerrou em maio deste ano com cerca de 2 mil sugestões. Representantes do MinC participaram de debates em 14 capitais, que reuniram cerca de 7 mil pessoas: Porto Alegre, Brasília, Recife, Campo Grande, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Macapá, Manaus, Rio Branco, Maceió, Goiânia. Artistas como Alceu Valença, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Ivaldo Bertazzo, Chico César e Lula Queiroga apóiam as mudanças e diversos produtores culturais criaram um abaixo assinado em favor da nova lei, na internet (que pode ser acessado em http://www.petitiononline.com/rouanet/petition.html).

Quem critica o projeto, aponta principalmente as linhas do documento que fazem referência aos direitos autorais. Produtores culturais afirmam que o texto deixaria brechas para que o governo federal fosse o detentor dos direitos sobre as obras. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, “o direito autoral é extremamente respeitado, mas é um absurdo que o estado tenha que pagar para publicar livros que serão utilizados em escolas públicas, por exemplo. Esgotado o valor comercial, a obra poderá ser usada em bibliotecas e escolas. A polêmica foi gerada por um problema de má redação, que já está resolvido”.

A principal mudança em relação à versão da Lei Rouanet que está em vigor é a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para as empresas que optarem por financiar projetos culturais. Hoje existem apenas duas faixas de isenção: 30% e 100%. Se a nova lei for aprovada, serão incorporadas outras quatro: 60%, 70%, 80% e 90%. “O medo é um instrumento permanente para evitar ou retardar os processos importantes de mudança no país. Depois de dezoito anos, podemos ter um processo importante e inteligente, mas não a democratização da cultura. A mudança na Lei é um processo de democratização. As parcerias público-privadas são importantes, mas precisam ser saudáveis. É necessário mais rigor e transparência, porque é um escândalo que 80% dos projetos se concentrem em apenas dois estados”, resumiu o ministro durante debate aberto ao público sobre a Rouanet, em Porto Alegre.

Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho composto por governo e sociedade civil que poderá interferir na faixa de renúncia e verificar se a proposta de financiamento atende a projetos de diversas áreas culturais e com preços mais acessíveis à população. O projeto também prevê mudanças no Fundo Nacional de Cultura, que terá recursos do Tesouro Nacional. Outra proposta é a implementação de um “Vale Cultura” no valor de R$ 50 para ser utilizado em espetáculos de artes visuais, teatro, cinema, música e patrimônio cultural. “O Vale Cultura promete 16 milhões de brasileiros atuando no consumo cultural no Brasil em pouco tempo”, explica Juca Ferreira. A idéia é injetar mais de R$ 7 bilhões por ano na economia da cultura.

Os investimentos do governo federal na cultura se dão fundamentalmente de duas maneiras: por meio da Lei Rouanet (que regulamenta as doações de empresas para os projetos aprovados pelo MinC) e por meio do Fundo Nacional de Cultura, que são os investimentos diretos. As mudanças mais debatidas referem-se a esta proposta de maior valorização do Fundo (apenas 12% do estímulo à Cultura vem dele, enquanto mais de 70% sai da renúncia fiscal), que incluirá incentivos por meio de parcerias, empréstimos a juros baixos e sociedades entre produtores culturais e o próprio governo federal.

O blog de debates sobre a reforma da Lei Rouanet, hospedado na página eletrônica do Minc, já recebeu mais de 100 mil visitantes, desde outubro de 2008. Idealizado para ser um canal de diálogo entre o governo federal e a opinião pública, o espaço virtual conta com a participação de renomados artistas nacionais, produtores culturais e intelectuais. No período em que a legislação esteve sob consulta pública – de 23 de março a 6 de maio deste ano -, no endereço eletrônico da Casa Civil da Presidência da República, o Blog do MinC (http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet) serviu como importante instrumento de apoio às discussões. Para Juca Ferreira, o debate foi importante “porque a cultura tem que ter um pé no chão para poder voar”.

TEXTO DA PETIÇÃO ON LINE A FAVOR DA NOVA LEI

Vamos mudar a Rouanet – Arte por toda parte

A cantora Beth Carvalho, o coreógrafo e diretor Ivaldo Bertazzo e o compositor e cantor Lula Queiroga publicaram na Folha de S. Paulo uma defesa dos novos mecanismos de financiamento da cultura no Brasil. "AS ARTES são o oxigênio da cultura de um país. No caso do Brasil, refletem a grande diversidade de nosso povo. Refletem as vivências no campo, nas metrópoles, nos periferias, na floresta, na caatinga, no cerrado e no pantanal. São também um de nossos principais produtos de exportação e, com o futebol, o que nos identifica em todo o mundo como um povo original e único”, diz o texto.

E segue:

Um patrimônio dessa qualidade precisa de um incentivo econômico à altura de sua importância. Precisa também estar na ordem do dia do debate público nacional e das definições estratégicas de nosso país. E deve ser visto como um elemento vital para nosso desenvolvimento como nação num mundo em que a produção simbólica e de conteúdo ganha importância econômica. Principalmente em um momento de crise financeira como o que vivemos agora -em que a produção cultural pode ser um dos elementos para alavancar o crescimento do país.

Uma política de Estado para as artes deve levar em conta tudo isso e, mais, garantir a valorização dos nossos artistas consagrados ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para quem está começando. Nas periferias, nos centros urbanos e também no interior, em todos os cantos do Brasil surgem a cada dia novos talentos. E que, muitas vezes, não têm acesso aos recursos públicos de incentivo à cultura. Para dar oportunidade a todos esses artistas, chegou a hora de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas formas de fomento para a cultura, especialmente para as artes, que permitam uma gama maior de recursos para o setor.

A renúncia fiscal é um mecanismo importante, mas nitidamente insuficiente para dar conta da quantidade e diversidade de demandas culturais de nossos músicos, produtores, artesãos, dançarinos, atores, diretores, artistas circenses e de tantas formas de expressão de nossa diversidade de sermos brasileiros.

Em todo o país, o enorme volume de projetos aprovados no Ministério da Cultura e que não conseguem captar recursos é uma prova viva dessa insuficiência. É necessário, portanto, oferecer novas oportunidades de financiamento para todos os tipos de artista.

A proposta do governo federal para a reformulação da Lei Rouanet está aberta para consulta pública, numa grande e inédita convocação ao debate democrático.

O acesso aos recursos públicos precisa ser qualificado a partir de critérios de avaliação transparentes, específicos para cada setor e região de atividade cultural. Discutir esses critérios à luz do dia, como estão propondo o ministro Juca Ferreira e sua equipe em todas as suas aparições públicas, é um expediente democrático da maior importância para a saúde da República. E nós, artistas, estamos e continuaremos participando disso.

Outro avanço é a criação do Fundo Setorial das Artes, que deve fortalecer o financiamento de projetos de diferentes áreas, como música, dança, artes visuais, teatro e circo.

Assim como vem sendo feito pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Mas esperamos que os projetos sejam avaliados por nós próprios, artistas, produtores e especialistas com vivência específica de cada linguagem artística.

Consideramos necessário, também, fortalecer o orçamento público da cultura no Brasil. Oxalá o Congresso Nacional seja sensível a essa necessidade e aprove a proposta de emenda constitucional 150, que exige dos governos federal, estaduais e municipais um mínimo de investimento em cultura.

A cultura sempre fez parte do dia a dia de todo cidadão brasileiro e vem ganhando cada vez mais peso na economia do país. Chegou finalmente a hora de colocá-la no centro do debate político e da discussão sobre qual país queremos construir. E essa conquista é uma missão de todos nós: artistas, público, produtores, trabalhadores da cultura, governo e patrocinadores.

A discussão da nova lei de fomento à cultura é a consagração desse esforço. Esperamos que a sua aprovação pelo Congresso Nacional também o seja”.

Brasil está aquém de outros países em termos de banda larga, diz secretário

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As tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a convergência digital são formas de desenvolvimento para o país. A afirmação é do secretário de Política de Informática (Sepin), Augusto Cesar Gadelha, durante a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo ele, o mercado de TICs movimenta anualmente cerca de US$ 3 trilhões em todo o mundo, enquanto que o Brasil responde por uma fatia de US$ 80 bilhões anuais, ocupando a quinta posição no ranking dos países que mais gastam com tecnologias da informação e comunicação.

De acordo com o secretário, apesar de atuar na mudança de comportamento da sociedade, as TICs acontecem de forma tímida. "O impacto das tecnologias na vida das pessoas depende muito da infraestrutura. A questão da conectividade ainda é um embaraço que o Brasil precisa resolver. Em países desenvolvidos, por exemplo, existem conexões de banda larga em alta velocidade com informações instantâneas. A gente ainda está aquém disso. Precisamos de uma informatização global e também de marcos regulatórios", ressaltou.

Gadelha também chamou atenção para a necessidade de aprovação de uma legislação específica, que determine o funcionamento da rede, estimule investimentos em infraestrutura e favoreça o acesso. "Se queremos que o Brasil participe do crescimento da internet junto com os demais países precisamos promover a acessibilidade aos indivíduos. Nesse sentido, é preciso que a sociedade também seja capacitada e incentivada a utilizar esse meio", enfatizou.

O secretário falou também da gestão do Plano de Desenvolvimento da Produção (PDP) e das propostas da Sepin para a desoneração tributária como incentivo às empresas produtoras de software. Ele citou os incentivos nas áreas de semicondutores e software como linhas de financiamentos e bolsas de estudos para a formação de projetistas em circuitos integrados.

"Para a consolidação do setor de microeletrônica construímos uma fábrica no sul do país, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Além disso, está em aprovação uma lei que desonera os fabricantes de software do país", explicou Gadelha. Ele enfatizou que o Ceitec é uma empresa especializada no desenvolvimento e produção de circuitos integrados de aplicação específica (Asic) e está entre suas principais metas inserir o Brasil no mercado global como produtor de semicondutores por meio da implantação de empresas competitivas em microeletrônica, atuando como líder e estimulador na formação e capacitação de mão-de-obra especializada e na modernização de outros setores industriais na América Latina. "O Ceitec é a primeira do Hemisfério Sul a atuar nesse segmento. Já temos um modelo de negócio para a atuação da fábrica e temos certeza que será um sucesso", finalizou.