Antropólogo da UFRJ diz que Veja “fabricou” declaração em reportagem

Eduardo Viveiros de Castro, antropólogo e professor do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enviou carta à revista Veja, contestando declaração atribuída a ele pela publicação. Castro diz que matéria publicada na edição desta semana do semanário, intitulada "A farra dos antropólogos oportunistas", inventou declaração sua sobre os índios.

A reportagem de Veja diz que antropólogos e especialistas em cultura indígena "inventaram o conceito de 'índios ressurgidos" para se beneficiar da delimitação de terras destinadas pelo governo. O texto afirma que a "leniência" com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) analisa e classifica  indígenas "permitiu que comunidades espalhadas pelo país se apresentassem como tribos desaparecidas", mantendo vínculo com a cultura e ficando sujeitas a direitos destinados pela União.

Para embasar a tese de que grupos se intitulam erradamente como índios, Veja publica suposta declaração de Castro, explicando a origem da cultura. "Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente de cultura indígena original". A reportagem diz ainda que o antropólogo é defensor da teoria dos "índios ressurgidos".

Em carta enviada à Veja, Castro diz que não teve contato com a reportagem da revista e que não concedeu entrevista aos autores da reportagem. "(…) Não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma. Na verdade, a frase a mim mentirosamente atribuída contradiz o espírito de todas declarações que já tive ocasião de fazer sobre o tema. Assim sendo, cabe perguntar o que mais existiria de "montado" ou de simplesmente inventado na matéria. A qual, se me permitem a opinião, achei repugnante", escreveu o antropólogo.

A revista, por sua vez, divulgou nota, contestando as críticas de Castro. Segundo a Veja, o antropólogo teria sido procurado por meio da assessoria de imprensa do Museu Nacional. Na ocasião, de acordo com a publicação, o antropólogo recomendou o uso de um artigo de sua autoria, chamado "No Brasil, todo mundo é índio, exceto quem não é". O texto expressaria a opinião do especialista sobre o tema.

"A frase publicada por VEJA espelha opinião escrita mais de uma vez em seu texto ("Não é qualquer um; e não basta achar ou dizer; só é índio, como eu disse, quem se garante" e "pode-se dizer que ser índio é como aquilo que Lacan dizia sobre ser louco: não o é quem quer. Nem quem simplesmente o diz. Pois só é índio quem se garante", reforça a revista, acrescentando que o antropólogo "pode não corroborar" com a íntegra da reportagem, mas "concorda, como está demonstrada em sua produção intelectual", que a autodeclaração não é suficiente para que alguém seja considerado índio.

Após a resposta, o antropólogo publicou nova carta à revista, reiterando que o semanário "fabricou descaradamente" a declaração publicada. "Em meu texto sustento, ao contrário e positivamente, que é perfeitamente possível especificar diversas condições suficientes para se assumir uma identidade indígena", diz Castro. "Talvez os responsáveis pela matéria não conheçam a diferença entre condições necessárias e condições suficientes. Que voltem aos bancos da escola".

ABPI-TV publica nota de apoio ao PL-29

Reproduzido do Pay-TV News

A ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) emitiu nota de apoio ao PL 29, que deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A entidade pede para que seja mantido o projeto aprovado em 2009 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). "O texto aprovado na CCTCI é fruto de um consenso suprapartidário e atende a diversos agentes do mercado, incluindo os produtores, ao prever a manutenção das cotas para a produção independente", diz a nota.

Seguem os pontos principais do comunicado:

"A ABPI-TV apoia

– as cotas de conteúdo nacional e independentes;

– as atribuições da Ancine como órgão competente para exercer as funções de regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento;

– os mecanismos de fomento à produção nacional;

– o texto aprovado na CCTCI fruto de ampla negociação.

A ABPITV rejeita

– os votos em separado;

– qualquer alteração de mérito proposta pelo relator, especialmente quanto às questões do conteúdo."

(Redação)

Acordo pode assegurar votação do PL 29 na CCJ sem mexer nas cotas

Já há um consenso para votação do PL 29/07 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem a necessidade de alterar a política de cotas. O acordo prevê alteração no artigo 32, que trata da obrigatoriedade de carregamento de canais públicos e regionais, de forma a dificultar que as operadoras de TV pagam recorram ao argumento de “limitação tecnológica”, previsto no artigo, para negar o carregamento.

Ainda não há uma definição de como ficará o texto, mas a nova redação deve estar concluída até amanhã de manhã, quando a comissão voltará a discutir a matéria, podendo até proceder a votação. Tudo dependerá da proposta do “Ficha Limpa” que, caso não seja solicitada a urgência, terá prioridade na CCJ.

O acordo para votação do PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, prevê a rejeição das emendas saneadoras apresentadas pelo relator da matéria na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), menos a que impede a renovação das licenças de TVA que estejam expressamente revogadas. A nova emenda impedirá as renovações das licenças vencidas.

Ainda hoje haverá uma reunião entre os deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Jorge Bittar (PT-RJ) e Júlio Semeghini (PSDB-SP), que trabalharam para fechar o acordo que permitiu a votação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, e a bancada evangélica, que luta para assegurar o espaço dos canais religiosos no “must carry”, para definir o texto da emenda.

Uma das possibilidades que está em estudo é de excluir as operadoras de DTH (Satélite) da obrigatoriedade do carregamento dos canais regionais. Isto porque, aecnologia impede a distribuição do “must carry” por região. “Essa opção somente será usada se não encontrar outro caminho, uma vez que o texto prima pela neutralidade tecnológica”, defende Bittar.

A apresentação de destaque da bancada do DEM solicitando a exclusão dos artigos que tratam da política de cota de produção nacional, não está afastada, mas há possibilidade de ser derrubada no voto. Segundo Lustosa, tudo está sendo feito para evitar que a matéria seja levada para apreciação do plenário da Câmara, o que inviabilizaria a conclusão da matéria ainda este ano.

Hoje, durante a discussão da matéria na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) apresentou voto em separado, defendendo a votação da matéria da forma como foi aprovada na CCT. Ele ressaltou que a política de cotas está prevista na Constituição Federal.

Relatório da CCJ mantém cotas e limite à propaganda

[Título original: CCJ continua hoje discussão sobre lei de TV paga]

A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania deve dar continuidade, na reunião de hoje, às 14h30, à discussão sobre a proposta que abre o mercado de televisão a cabo para as concessionárias de telefonia fixa e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. A votação do PL 29/07, do deputado Paulo Bornahusen (DEM-SC), está prevista para a reunião desta quarta-feira (4).

O parecer do relator na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), com emendas. As emendas retiram condições especiais estabelecidas no texto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia para os atuais prestadores do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) – uma das modalidades de televisão paga.

O substitutivo da CCTCI, formulado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), cria um novo marco legal para a televisão por assinatura no Brasil, com regras iguais para qualquer tecnologia de distribuição. Hoje a regulamentação da TV paga no Brasil é feita com base na tecnologia, e há regras diferenciadas para as diversas modalidades.

A Lei do Cabo (Lei 8.977/95) estabelece restrições para a participação de capital estrangeiro e para a participação das concessionárias do Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC) no mercado de TV a cabo. Essas restrições não existem para as outras tecnologias – MMDS (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais), em que a distribuição de sinais para os assinantes é feita por microondas; DTH (Direct To Home), em que a distribuição é feita através de satélites; e TVA (Serviço Especial de TV por Assinatura), que utiliza canais da televisão aberta em UHF para prestar o serviço de TV paga.

No PL 29/07, um novo serviço de telecomunicações é criado para substituir os serviços de TV paga existentes hoje: o Serviço de Acesso Condicionado (SAC), isso é, o serviço de distribuição de conteúdo audiovisual no formato de “canal”, ofertado mediante assinatura por qualquer tecnologia, inclusive pelo telefone celular ou pela internet. As operadoras de telefonia fixa poderão oferecer esse serviço sem necessidade de constituição de empresa coligada, a partir de alteração feita, pelo PL 29, na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

Regras para conteúdo

O substitutivo prevê obrigações relativas ao conteúdo divulgado pelas prestadoras de televisão por assinatura. Entre essas regras, está a previsão de sistema de cotas de conteúdos audiovisuais brasileiros e de conteúdos produzidos por produtoras independentes. Hoje as prestadoras não têm obrigação de divulgação de conteúdo nacional.

Outra regra estabelecida pela proposta é a fixação de limite de tempo destinado à publicidade comercial nos canais de TV por assinatura, que deve ser igual ao estabelecido na TV aberta. Isso significa que no máximo 25% do tempo da programação poderá ser de propagandas.

O texto da CCTCI determina ainda que os canais de programação da TV paga deverão observar o mecanismo da classificação indicativa dos conteúdos. Antes de cada programa, as operadoras deverão indicar a natureza do conteúdo e a recomendação das faixas etárias. O mecanismo atualmente já é previsto em portaria do Ministério da Justiça, mas não em lei.

Financiamento

Para financiar a produção de conteúdos audiovisuais nacionais, o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia prevê recursos adicionais, estimados de forma preliminar em mais de R$ 300 milhões por ano, para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os novos recursos para a Condecine serão obtidos por meio da redução de 11% da contribuição das operadoras de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). De acordo com a proposta, 30% desse montante deverão ser destinados a produtoras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% deverão ser destinados ao fomento da produção independente veiculada primeiramente em canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.

Conforme o texto, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a agência reguladora e fiscalizadora das regras estabelecidas pelo PL 29 para as atividades de programação e empacotamento de conteúdo audiovisual. A atividade de distribuição de conteúdos será regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tramitação

O PL 29/07, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Edição – Paulo Cesar Santos

Debatedores defendem autorregulação da imprensa em conferência

A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados. O assunto, em discussão desde o ano passado no meio jornalístico, foi debatido nesta terça-feira (4) na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Para o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, a autorregulação deve ser feita urgentemente, pois ela – e não a lei – deve definir os rituais de conduta que pautarão os jornalistas.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que participou do seminário como debatedor, criticou as “interferências externas” na imprensa e defendeu a autorregulamentação. O tema já tinha sido levantado por representantes de veículos de comunicação durante o evento.

Paulo Delgado (PT-MG), que também debateu o assunto, disse que a autorregulação deve ser resultado de debates entre a própria imprensa e seus usuários. Ele defende que os princípios adotados pelos veículos de comunicação não devem ser determinados pelo Estado.

Direito consolidado

Na opinião do jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que deve preceder os outros direitos. Para ele, a imprensa deve se manifestar sem qualquer tipo de controle prévio do Estado, e cabe aos órgãos de comunicação responder posteriormente pelo que veiculam.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a imprensa livre e o Poder Legislativo soberano são os dois suportes da democracia. "Apesar de isso ser uma obviedade, é preciso sempre repeti-la para que não esqueçamos o quanto essa liberdade custou para a história dos povos", afirmou. Em resposta a jornalistas, Temer disse não ser necessário os candidatos à Presidência da República firmarem compromisso com a liberdade de imprensa, pois esse princípio é garantido pela Constituição Federal.

Controle do jornalismo

Apesar do reconhecimento da liberdade de imprensa como direito consolidado, o representante do Grupo Abril na conferência, Sidnei Basile, alertou para possíveis atos de cerceamento ao jornalismo. Ele criticou, por exemplo, as diretrizes resultantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília. O governo propôs, no encontro, medidas como auditoria em todas as emissoras de TV e criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática. Para o representante do Grupo Abril, essas propostas visam a controlar a atividade jornalística.

"A Lei de Imprensa não existe mais. Não há como fazer a revisão do regime de plena liberdade de imprensa que existe entre nós. Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, mas a imprensa que fiscaliza o Estado", disse Basile, lembrando que a Lei de Imprensa foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado José Genoíno (PT-SP) minimizou as críticas de Basile e disse que as diretrizes da Conferência de Comunicação não colocam em risco a liberdade de imprensa. Segundo ele, os documentos resultantes do encontro "não têm poder de fogo".

Edição – Murilo Souza