A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados. O assunto, em discussão desde o ano passado no meio jornalístico, foi debatido nesta terça-feira (4) na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada na Câmara em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Para o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, a autorregulação deve ser feita urgentemente, pois ela – e não a lei – deve definir os rituais de conduta que pautarão os jornalistas.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que participou do seminário como debatedor, criticou as “interferências externas” na imprensa e defendeu a autorregulamentação. O tema já tinha sido levantado por representantes de veículos de comunicação durante o evento.

Paulo Delgado (PT-MG), que também debateu o assunto, disse que a autorregulação deve ser resultado de debates entre a própria imprensa e seus usuários. Ele defende que os princípios adotados pelos veículos de comunicação não devem ser determinados pelo Estado.

Direito consolidado

Na opinião do jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que deve preceder os outros direitos. Para ele, a imprensa deve se manifestar sem qualquer tipo de controle prévio do Estado, e cabe aos órgãos de comunicação responder posteriormente pelo que veiculam.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a imprensa livre e o Poder Legislativo soberano são os dois suportes da democracia. "Apesar de isso ser uma obviedade, é preciso sempre repeti-la para que não esqueçamos o quanto essa liberdade custou para a história dos povos", afirmou. Em resposta a jornalistas, Temer disse não ser necessário os candidatos à Presidência da República firmarem compromisso com a liberdade de imprensa, pois esse princípio é garantido pela Constituição Federal.

Controle do jornalismo

Apesar do reconhecimento da liberdade de imprensa como direito consolidado, o representante do Grupo Abril na conferência, Sidnei Basile, alertou para possíveis atos de cerceamento ao jornalismo. Ele criticou, por exemplo, as diretrizes resultantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009 em Brasília. O governo propôs, no encontro, medidas como auditoria em todas as emissoras de TV e criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática. Para o representante do Grupo Abril, essas propostas visam a controlar a atividade jornalística.

"A Lei de Imprensa não existe mais. Não há como fazer a revisão do regime de plena liberdade de imprensa que existe entre nós. Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, mas a imprensa que fiscaliza o Estado", disse Basile, lembrando que a Lei de Imprensa foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado José Genoíno (PT-SP) minimizou as críticas de Basile e disse que as diretrizes da Conferência de Comunicação não colocam em risco a liberdade de imprensa. Segundo ele, os documentos resultantes do encontro "não têm poder de fogo".

Edição – Murilo Souza