Seminário Políticas Públicas de Comunicação divulgará 17º Ranking da Baixaria na TV

4 de maio de 2010CurtasIntervozes

A Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, realiza nesta quinta feira (6), a partir das 9h30, o seminário Políticas Públicas de Comunicação. Na ocasião, também será lançado o 17º Ranking da Baixaria na TV.

O seminário irá debater também as questões do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos ligadas à comunicação. O PNDH3 propõe, na sua diretriz 22, a garantia do direito à comunicação democrática e o acesso à informação para a consolidação de uma cultura de direitos humanos. O programa também ressalta o papel fundamental dos meios de comunicação na promoção dos direitos humanos.

Participarão do evento o sociólogo, jornalista e professor aposentado da UnB, Venício A. de Lima, a presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia, Rachel Moreno, e a jornalista e diretora da TV Comunitária de Niterói, Cláudia Abreu.

A cada quatro meses, a campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulga o ranking dos programas mais criticados e denunciados pelos telespectadores. Os cinco programas que recebem o maior número de denúncias pelo site da campanha são analisados e encaminhados para elaboração de pareceres técnicos.

Para mais informações sobre a campanha e o seminário, acesse o site: www.eticanatv.org.br

O evento será transmitido ao vivo pelo site www.camara.gov.br – menu “Atividade Legislativa / WebCâmara”.

Frente Nacional de Prefeitos cria comissão voltada para comunicação

4 de maio de 2010NotíciasMunicípiosIntervozes

Embora o governo federal não dê prosseguimento formal aos encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), outras peças se movem no tabuleiro das políticas de comunicação no país. A Comissão de Secretários e Gestores de Comunicação surge como um novo espaço de discussão de políticas públicas para a área. A comissão foi criada durante encontro realizado na 57ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre os dias 25 e 27 de abril, na cidade de Florianópolis.

O encontro de gestores de comunicação reuniu um número pequeno de representantes das prefeituras brasileiras, mas o saldo das discussões foi positivo frente a atual conjuntura de pouca participação dos municípios para aplicar políticas públicas no setor. Na avaliação de Ruth Reis, secretária de comunicação de Vitória (ES), o processo da Confecom estimulou a criação da comissão, pois apontou uma agenda a ser respondida pelo Estado. A expectativa da representante capixaba é que este novo espaço consiga “articular os gestores para o papel do município na efetivação da comunicação como direito em prol da cidadania e de governos participativos”.

A atividade na capital catarinense teve participação de três palestrantes, que estimularam a reflexão sobre o vasto leque de atuação das prefeituras. A grande ausência foi do convidado Marcelo Bechara, procurador da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e coordenador da Confecom, então como representante do Ministério das Comunicações (Minicom).

Elizabeth Brandão, professora vinculada a Universidade de Brasilia (UnB), enfatizou a necessidade dos gestores se apropriarem das redes sociais e novas tecnologias da informação. Para ela, é necessário que o poder público atualize-se nestes fluxos de comunicação para entrar em contato com a sociedade. Elizabeth também mencionou a importância da formação de Conselhos de Comunicação nas cidades.

Neste sentido, Pedro Caribé, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, sugeriu que os gestores trocassem experiências para a formação de Conselhos de Comunicação. Ele ressaltou a crescente reivindicação para que a comunicação seja compreendida como direito pelos governantes, o que inclui os prefeitos e secretários. Algumas das áreas em que as prefeituras podem atuar foram enumeradas por Caribé, como por exemplo o incentivo à diversidade cultural e política nas áreas de abrangência, além da implantação de políticas de governo eletrônico e demais mecanismos de transparência e participação.

No plano político, o representante do Intervozes lembrou a importância da FNP nos debates pela revisão do marco regulatório do setor e a emergência dos municípios ingressarem em discussões centrais para o setor das comunicações, como a Plano Nacional de Banda Larga e a TV Digital.

Por fim, Maurício Lara, do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação, abordou o cotidiano dos gestores e os desafios no relacionamento com a imprensa e o próprio poder público. Lara sintetizou o quanto é difícil o trabalho dos profissionais que precisam estar próximos ao poder constantemente.

Quatro diretrizes

No encontro durante a reunião da FNP, não faltaram menções à pressão dos donos dos veículos que utilizam o poder político da imprensa para ampliar a participação nas cotas de publicidade e reclamações em relação à falta de proximidade dos demais gestores públicos com a comunicação. Os gestores também apontaram a necessidade de o governo federal desenvolver políticas que acolham o município, como alocação de recursos e estrutura para desenvolvimento de portais na oferta de serviços públicos com segurança no banco de dados.

Algumas boas experiências também foram compartilhadas, como a impressão do Diário Oficial através de consórcios apresentada por José Roberto de Mauá, no ABC Paulista. A medida foi tomada para diminuir as relações tensas com os proprietários de mídia. Em Natal, a Prefeitura investiu recentemente familiarizar todas as secretarias com o twitter e a ouvidoria.

As quatro diretrizes apontadas pelos gestores para os trabalhos da comissão foram: 1) Comunicação como direito e o Marco Regulatório; 2) Práticas de comunicação pública e governamental; 3) Comunicação 2.0; e 4) Políticas de Financiamento.

Os temas serão abordados no próximo encontro da FNP, ainda sem data marcada, mas a meta é aumentar o número de prefeituras representadas e transformar a comunicação num fórum permanente dentro da instituição, a exemplo de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Políticas para as Mulheres.

A comissão também escolheu quatro coordenadores para tocar os trabalhos: Ruth Reis (Vitória-ES), Wilson Santos (Betim-MG), Jean Valério (Natal-RN) e José Roberto (Mauá-SP). A primeira tarefa do escolhidos é construir uma espaço na internet para troca de experiência dos gestores.

A SIP não é a ONU

3 de maio de 2010AnálisesObservatório do Direito à ComunicaçãoIntervozes

Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, peço às e aos presidenciáveis que declinem do convite – ou seria intimação? – feito pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) em título de topo de página na edição de hoje (3 de maio) de O Estado de S. Paulo. “ANJ e Abert vão cobrar de candidatos apoio à liberdade de imprensa no País” é o título de matéria que anuncia que as duas entidades procurarão os candidatos José Serra, Dilma Roussef e Marina Silva para que assinem a Declaração de Chapultepec, o decálogo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Título, matéria e, principalmente, o plano das duas associações dizem muito sobre a enviesada noção de liberdade de expressão e de imprensa que o empresariado da comunicação – dos jornais às TVs, passando pelas agências de publicidade – tenta impor como A noção de liberdade.

Ou não é enviesada a idéia de fazer com que os candidatos a Presidência da República (e só alguns deles!) comprometam-se com uma declaração feita pelo conjunto das empresas privadas de comunicação do continente americano?

Acaso é necessário que os candidatos ou os presidentes – como já o fizeram com Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva – assinem embaixo da “versão” de liberdade de imprensa feita pelo empresariado da mídia quando nossa Constituição garante o direito à liberdade de expressão a brasileiros e brasileiras, sem distinção ou poréns?

Qual a validade da Declaração de Chapultepec – um documento para orientar a atuação da SIP, como informa seu site – para um país ou para o exercício do mandato de um presidente quando este mesmo país é signatário de todas declarações e pactos internacionais que afirmam a liberdade de expressão como direitos inalienável dos seres humanos, donos ou não de empresas de comunicação?

Senhoras e senhores presidenciáveis, por favor, não assinem tal declaração. Não se comprometam com idéia de que às empresas é permitido rever o que é pactuado como direito fundamental de homens e mulheres. Não confirmem para seus eleitores e eleitoras que é possível existir versões da palavra liberdade.

Licitação das 163 cidades digitais deve ser suspensa

3 de maio de 2010NotíciasInclusão digitalIntervozes

A licitação do Ministério das Comunicações para contratar empresa especializada para implantação de 163 cidades digitais corre o risco de não acontecer. Isto porque o edital lançado no último dia 20, que prevê investimentos de R$ 100 milhões, não foi articulado com o Palácio do Planalto, que está em vias de concluir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Na quarta-feira passada, o coordenador dos programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, chegou a afirmar que teve conhecimento da licitação pela imprensa. Além disso, o edital já foi motivo de denúncia, publicada no jornal Folha de S. Paulo, frisando que as cidades beneficiadas são, na grande maioria, comandadas por políticos ligados à base aliada.

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, foi convocado na quarta-feira passada pela ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, para explicações. Fontes do Planalto aguardam para os próximos dias a publicação da suspensão da licitação.

Não é a primeira vez que a licitação das cidades digitais é alvo de críticas. Em setembro de 2008, o edital lançado pelo Minicom para implantação de 160 cidades digitais foi contestado pela indústria e pela sociedade civil, que reclamaram da falta de transparência do processo. A licitação foi suspensa e aberta consulta pública sobre o tema.

O pregão presencial, pelo sistema de registro de preços, está marcado para o dia 12 de maio, às 10h, no Ministério das Comunicações. As 163 cidades digitais vão contemplar municípios de 25 estados em todas as regiões do país.

De acordo com o edital, as cidades digitais serão estruturadas com base em solução wirelles de telecomunicações de dados, som e imagem, capaz de proporcionar a comunicação em rede de alcance local e em rede de alcance mundial com acesso à internet de alta velocidade. A empresa vencedora deve fornecer equipamentos e softwares necessários à implantação da solução, com os serviços de instalação, suporte técnico, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva.

Anatel prepara renovação de 87 contratos de operadoras de cabo

3 de maio de 2010NotíciasTV a CaboIntervozes

Esta semana, a Anatel deu sinais de que prepara uma ampla reforma nos regulamentos e normas do setor de TV por assinatura, com vistas à abertura de novos editais antes mesmo da aprovação do PL 29/2007. Mas não são apenas estes novos documentos que prometem movimentar o setor. Estão em fase final de elaboração dentro da agência os contratos de concessão de 87 operadoras de cabo, que substituirão os contratos de 15 anos assinados em dezembro de 1996 e que vencem no final de 2011. São as primeiras operadoras de cabo que originalmente operavam como DISTVs e que ganharam as suas concessões automaticamente após a regulamentação da Lei de TV a Cabo. Entre estas concessões estão todas as mais importantes, incluindo outorgas nas cidades de São Paulo, Rio, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, diversas cidades no interior paulista e em Minas. A operadora mais afetada pela renovação das outorgas é a Net Serviços, que acabou consolidando grande parte dessas primeiras concessões, mas a TVA/Telefônica também é bastante afetada, assim como alguns operadores médios. Só não passarão por esse processo de revisão contratual aquelas empresas de cabo que ganharam as concessões no processo de licitação realizado a partir de 1998, já que os contratos são de 15 anos e só começam a vencer em 2014.

Mudanças e compromissos

Mas as mudanças para as 87 concessões pioneiras serão grandes. Primeiro, porque haverá pagamento por estas outorgas, e a definição do preço cabe ao conselho diretor da agência. Não se sabe ainda se a Anatel buscará cobrar valores equivalentes aos que foram pagos pelas outorgas no processo licitatório realizado a partir de 98 ou se usará outros critérios. Só é certo que algo será pago.

Outra mudança é que os contratos de concessão serão, em boa parte, equalizados em relação aos contratos das operadoras de cabo mais recentes. Isso porque as concessões dos primeiros operadores são simples e praticamente não têm obrigações além do que está previsto na lei do cabo. Já os operadores mais novos, que estabeleceram compromissos de cobertura e de percentuais de programação quando disputaram os editais, têm contratos bem mais amplos. A ideia da Anatel é pelo menos exigir dos operadores pioneiros compromissos de cobertura, que devem ser estabelecidos de acordo com o potencial econômico de cada cidade.

Apesar da renovação dos contratos só ser necessária no final de 2011, o processo de discussão pública deve começar ainda este ano. Internamente, os documentos estão praticamente prontos, segundo apurou este noticiário.