Reproduzido do Pay-TV News

A ABPI-TV (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV) emitiu nota de apoio ao PL 29, que deve ser votado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A entidade pede para que seja mantido o projeto aprovado em 2009 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). "O texto aprovado na CCTCI é fruto de um consenso suprapartidário e atende a diversos agentes do mercado, incluindo os produtores, ao prever a manutenção das cotas para a produção independente", diz a nota.

Seguem os pontos principais do comunicado:

"A ABPI-TV apoia

– as cotas de conteúdo nacional e independentes;

– as atribuições da Ancine como órgão competente para exercer as funções de regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento;

– os mecanismos de fomento à produção nacional;

– o texto aprovado na CCTCI fruto de ampla negociação.

A ABPITV rejeita

– os votos em separado;

– qualquer alteração de mérito proposta pelo relator, especialmente quanto às questões do conteúdo."

(Redação)