Anatel aprova criação do programa ‘Bolsa Telefone’

2 de setembro de 2010NotíciasTelefoniaIntervozes

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a criação do "Bolsa Telefone", programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família.

A medida só deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2012, porque precisa de regulamentação. Só depois é que os detalhes serão definidos. Hoje o que existe é um pedido do presidente Lula para que a mensalidade dos planos do "Bolsa Telefone" seja inferior a R$ 15.

Esse desconto tarifário deverá ser bancado pelas próprias operadoras (que oferecerão os planos) com parte dos lucros obtidos com a exploração do "backhaul" (centrais de comunicação instaladas nas sedes de cada município do país).

Com essa decisão, a Anatel está modificando o AICE (Acesso Individual Classe Especial), um programa que funciona atualmente como telefone fixo pré-pago para a baixa renda.

A partir de agora, o AICE atenderá os beneficiários do Bolsa Família, mantendo os clientes que já assinavam o plano. O preço atual pago pelos assinantes do AICE, que é de cerca de R$ 20, será reduzido para R$ 15.

Resistência

Estudos técnicos da Anatel revelaram que o AICE não conseguiu cumprir o objetivo de levar acesso de telefonia fixa individual à população de baixa renda. No país, somente 250 mil são assinantes desse tipo de plano.

A Folha apurou que houve uma proposta levada ao conselho da agência para que o AICE fosse mantido e que um outro programa fosse criado para atender exclusivamente os beneficiários do Bolsa Família. Esse novo programa seria subsidiado, em parte, com recursos públicos. Essa proposta foi vencida.

As operadoras preferiam ter o desconto tarifário garantido pelo Fundo de Universalização dos Serviço de Telecomunicações, e não retirado da parte do lucro das teles, como foi acertado.

A Folha apurou que elas já se mobilizam para que haja modificação dessa medida na hora da regulamentação. Mesmo assim, o governo federal continua buscando promover a universalização da telefonia fixa.

Não há dados atualizados sobre o deficit de acesso da população carente à telefonia fixa. O último levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), feito em 1998, mostrou que 92% da população carente não tinha acesso a serviços telefônicos. Esse deficit era menor no acesso a energia (2,6%), esgoto (25%) e coleta de lixo (25%).

Em 2008, o Ministério das Comunicações sinalizou à Anatel sua intenção de reduzir a barreira de acesso da classe de menor renda aos serviços de telecomunicações. A criação do "Bolsa Telefone" seria uma das saídas.

Internet bate TV aberta como passatempo nacional

2 de setembro de 2010NotíciasPesquisaIntervozes

A internet virou a forma de entretenimento favorita entre os brasileiros, acabando com o monopólio da televisão. Pelo segundo ano consecutivo, uma pesquisa realizada pela Deloitte no Brasil e em outros quatro países (Estados Unidos, Japão, Alemanha e Reino Unido) mostrou que a web é o passatempo nacional favorito – ao contrário dos estrangeiros, que ainda preferem a TV. O internauta brasileiro gasta em média, por semana, 17 horas assistindo televisão e cerca de 30 horas navegando na internet.

Para enfrentar esta mudança, as redes de televisão aberta têm si um desafio complexo pela frente: vencer o desinteresse do espectador. Nos últimos anos, a TV aberta vem perdendo ponto atrás de ponto no Ibope, seja para uma poltrona vazia, seja para outras mídias. A TV por assinatura, DVD players e principalmente e internet vem se firmando como as principais opções para o brasileiro em seu tempo livre.

Entre 2000 e 2009, a média de televisores ligados das 18h à meia-noite – o horário nobre da audiência e dos anunciantes – caiu de 66% para 59% e as cinco maiores redes do país perderam juntas 4,3 pontos de audiência. Enquanto isso, no mesmo período o total de aparelhos utilizados para outras funções – TV a cabo, games, etc – cresceu 91%, de 3,5 para 6,7 pontos.

Explosão da web

O salto é reflexo da explosão que esses serviços tiveram no país. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o total de usuários de TV por assinatura partiu de 3,4 milhões, em 2000, para 8,6 milhões em julho de 2010, aumento de 152%. O mercado doméstico de cinema também vive sua era de ouro: de 5,9 milhões de fitas VHS e DVDs em 2001, segundo a União Brasileira de Vídeo, para 25,4 milhões de unidades no ano passado, uma expansão de 430%.

Com relação à internet de alta velocidade, o aumento é exponencial: de 100 mil pontos fixos no início da década para 12,2 milhões em 2010, de acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações. Só no primeiro semestre deste ano, a banda larga móvel, o famoso 3G, teve crescimento de 141%, passando de 4,3 milhões de conexões para 10,4 milhões, uma verdadeira febre entre os usuários.

Fonte: Ibope

Governo estuda unificar programa da TV Digital ao PNBL

2 de setembro de 2010NotíciasBanda LargaIntervozes

Ao participar do Rio Info 2010, o assessor-chefe da Casa Civil, André Barbosa, diz que a integração dos programas pode vir a acontecer por meio dos conversores, que passariam a também funcionar como um dispositivo de acesso à Internet, especialmente, para as classes D e E.

André Barbosa falou também sobre a reunião com os fabricantes de conversores – uma segunda rodada está prevista para o dia 08 de outubro. Ele observou que os fabricantes vão abrir as planilhas de custos para o Ministério da Fazenda. Mas negou que havia um preço fixado em R$ 237.

"Não houve uma proposta formal. Isso é um preço médio, mas, agora, é que vamos negociar um custo final, mas o governo ainda trabalha que o preço máximo é de R$ 200", afirmou. Barbosa também se mostrou otimista com a presença dos grandes fabricantes na massificação da TV digital.

O assessor-chefe observa que o setup-box deve ser transformado num mediacenter e não ser visto apenas como um equipamento que permitirá a conversão do sinal analógico para o digital.

Também comentou sobre a normatização das aplicações de interatividade e do modelo de negócios do Ginga e, especialmente, sob o risco de não se ter padronização do middleware. Acompanhe a entrevista exclusiva concedida à CDTV, do Portal Convergência Digital.

IBGE confirma desigualdade regional nas telecomunicações

2 de setembro de 2010CurtasIntervozes

Reproduzido do TeleSíntese

O avanço do número de acessos à telefonia fixa e móvel e à internet nos últimos anos no Brasil foi tema de levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º) pelo IBGE. Segundo os números, nesse período, os acessos à rede mundial de computadores pularam de 8,6% em 2001 para 23,8% em 2008. Naquele ano, ao todo, havia 13,7 milhões de domicílios particulares permanentes com acesso à rede por meio de computador. Os números refletem, porém, a desigualdade regional: enquanto o Sudeste tinha 31,5% de domicílios conectados, a região Norte contava com 10,6%.

Na telefonia fixa, o número de acessos antes da privatização do serviço, que só ocorreu em 1998, era de apenas 86 usuários para cada mil habitantes e a telefonia celular só tinha cinco acessos. Dez anos depois, a densidade de acessos a esse serviço entre mil habitantes alcançava 366 usuários, contra 279 da linha fixa. Em 2008, a diferença era de 306 acessos à telefonia fixa contra 794 do serviço móvel para cada mil habitantes, o que corresponde a um aumento de 259% em quatro anos. Nesse mesmo ano, o país contava com mais de 150 milhões de acessos móveis.

A densidade telefônica móvel celular é maior do que a densidade do fixo comutado em todas as unidades da federação, especialmente no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, o elevado número de acessos por mil pessoas (1.348) indica a existência de mais de um telefone celular por habitante. Logo atrás vêm Rio de Janeiro (969) e Mato Grosso do Sul (967). Quanto ao telefone fixo, as menores densidades ocorriam no Maranhão (120 por mil pessoas) e Piauí (136), e as maiores estavam no Rio de Janeiro (502), Distrito Federal (484) e São Paulo (442). (Da Redação)

Programas de TV da Bahia violam direitos humanos

2 de setembro de 2010NotíciasControle socialIntervozes

O resultado dos primeiros seis meses no monitoramento a dois programas televisivos policialescos na Bahia foi apresentado pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) e confirma a constância na violação aos direitos humanos entre o meio-dia e 14h em emissoras filiadas ao SBT e a Record: a TV Aratu e Itapoan, respectivamente.

Os programas analisados – Se Liga Bocão (Record) e Na Mira (SBT) – são alvo de recorrentes reclamações da sociedade civil na Bahia, que conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE) para tentar, ao mínimo, amenizar a situação (Ministério Público coíbe abusos em programas na Bahia). Os dois ficaram entre os cinco programas mais denunciados à campanha Ética na TV em 2009.

Publicidade, merchandising e ações assistencialistas são mescladas com imagens de cadáveres, sentenciamento ilegal e exposição de crianças e adolescentes em situações constrangedoras nos bairros populares e espaços administrados pelo poder público, em especial no interior das delegacias e hospitais. Os jovens e adultos negros do sexo masculino são os maiores alvos dos programas, as mesmas vítimas majoritárias dos homicídios que assolam Salvador e sua região metropolitana.

O estudo foi apresentado em 26 de agosto durante Seminário de Mídia e Direitos Humanos organizado pelo CCDC, um órgão complementar da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenado pelo diretor da unidade, Giovandro Ferreira, e atualmente sob as parcerias da Ong Cipó Comunicação Interativa e Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O projeto de monitoramento do CCDC é financiado pela Fundação Ford, coordenado pela Cipó e auxiliado pelo Intervozes e professores da Facom/UFBA. Durante o desenvolvimento também foram colhidas contribuições da professora Tânia Cordeiro, adjunta da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e outras organizações como o Instituto de Mídia Étnica e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

Os dados apresentados são relativos aos meses de janeiro e junho de 2010. Em outubro será lançada uma publicação. Desde janeiro os dois programas são clipados diariamente, mas apenas uma semana de cada mês é escolhida para aprofundar a pesquisa. As análises também relevam as estratégias discursivas utilizadas pelas emissoras para fixar a atenção do público.

Propaganda e sangue

O acompanhamento dos programas incluiu o intervalo comercial. Durante quase uma hora de exibição diária o Na Mira costuma destinar 32% e o Se Liga Bocão 44% do tempo para publicidade. Já o merchandising fica atrás com 17% e 12% respectivamente. Segundo Daniella Rocha, coordenadora da Cipó, esses dados demonstram que ambos dão retorno financeiro e audiência. Alguns casos são emblemáticos como o merchandising do Danoninho no Se Liga Bocão. A marca de iogurte banca promoção para as crianças produzirem vídeos caseiros e veicularem no ar.

Os anunciantes mais comuns no período analisado no Se iga Bocão foram: Insinuante, Ricardo Elétrico, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador, Atacadão Atakarejo, Bom Preço, Calcittran B12, Novotempo, Extra e Traxx Motos. No Na Mira, a arrecadação com publicidade aparenta ser menor, a levar em conta a audiência da TV Itapoan e o tempo dos anúncios: G Barbosa, Novo Tempo, Calcittran B12, C&A, Varicell, Insinuante, Banco BMG e Governo Federal, estão entre os mais constantes. Nos dois nota-se presença significativa dos gastos públicos com publicidade .

Os quadros assistencialistas e que se reportam a assassinatos e ações policiais são os mais recorrentes após a parte destinada ao tempo comercial. No caso do acompanhamento a trabalhos da polícia é perceptível uma promiscuidade na relação entre setores da corporação e os programas. O setenciamento ilegal ou incitamento à violência são violações presentes em cerca de 5% das reportagens. Além disso, imagens internas de delegacia aparecem em 33% do quadros do Na Mira e 15% no Bocão.

Ministério Público

Presente no Seminário, a promotora da 1ª Vara Cível do Juri, Isabel Adelaide, lembra que na maioria dos casos que se transformam em matérias dos programas não são coletadas provas suficientes para condenação dos acusados, tornando os casos como infundados e falaciosos. A promotora também ressalta que o delegado chefe da Polícia Civil na Bahia já determinou que não se permitisse filmagens internas em delegacias. Isabel Adelaide também ficou entre 2006 e 2010 na coordenação do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), quando organizações sociais enviaram uma Moção de Apoio, Aplauso e Vigília ao MPE.

Em 2009, os programas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a constante exposição de imagens de crianças e adolescentes. Daniella Rocha destaca que formalmente estão cumprindo a situação, porém: "Em determinados casos, filmar ou não rosto da criança é o que menos importa, uma vez que o resto do seu corpo e de sua vida foram expostos. Teve um caso emblemático de adolescente de 13 anos vítima de abuso sexual que engravidou e fez aborto mal sucedido. Durante dez minutos o programa explorou o caso, contando detalhes da relação, do aborto e etc”

Os bairros populares são os espaços onde se passam a maioria das reportagens de ambos os programas, com homens negros ou pardos. Nas abordagens policialescas são comuns frases discriminatórias como essa: "Quando a gente pára pra abordar alguém é porque já conhece a fisionomia… a polícia não trabalha por adivinhação, já vai no elemento certo", proferida pela delegada Patrícia Nuno, titular da 1ª Delegacia em Salvador.