STF libera sátiras e críticas a candidatos no rádio e na TV

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2), por 6 votos a 3, suspender regras contidas na Lei de Eleições que impediam as emissoras de rádio e TV de fazer sátiras e críticas a candidatos em período eleitoral. O resultado confirma a decisão individual do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que já havia suspendido a norma na semana passada.

A Lei de Eleições foi contestada por meio de ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A entidade atacava dois incisos contidos em um artigo que faz restrições à programação de emissoras a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral.

O primeiro inciso contestado impedia os veículos de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.

O outro inciso contestado proibia as emissoras de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Foi mantida a primeira parte do inciso, que diz que as emissoras estão “proibidas de veicular propaganda política”.

O relator Carlos Ayres Britto defendeu a supressão das duas regras, conforme a Abert havia proposto. Na opinião do ministro, o único impedimento é a emissora tomar partido de determinado candidato. “Nos editoriais, é possível fazer comentário crítico, ainda que contundente. O que não pode é patrocinar candidatura. Para além do factual, os jornalistas podem externar opiniões no curso do processo eleitoral”, disse Ayres Britto.

Ele foi acompanhado pelos ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. Carmen Lúcia afirmou que o inciso que diz respeito à ridicularização é dispensável porque “não se pode degradar qualquer pessoa em qualquer momento, não só candidato”, e que a Constituição dá garantia de “responsabilidade de todos em relação a todos”. Para o ministro Celso de Mello, “o humor e o riso são saudavelmente subversivos”.

Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski – que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral –, Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Lewandowski sugeriu que o inciso que impedia a ridicularização por trucagem ou montagem fosse mantido, com a ressalva de que não se pode interpretá-lo no sentido de afastar sátira nos programas de humor.

Lewandowski se disse "perplexo" pelo fato de o assunto vir a tona um mês antes das eleições, sendo que a regra está em vigor a 13 anos. "O que não se pode é fazer trucagem, humor pode. Humor sempre foi permitido", disse o ministro, lembrando que até hoje nenhuma condenação recaiu sobre emissoras ou jornalistas que tivessem feito críticas ou humor com candidatos.

Já os ministros Tofolli e Marco Aurélio entenderam que os incisos não deveriam ser suprimidos, cabendo, sim, uma nova interpretação aos textos. A ideia com a nova redação, proposta por Marco Aurelio, é que as emissoras não estariam impedidas de fazer charges humorísticas nem críticas fundamentadas a candidatos, sem tomar partido.

Governo pode estar evitando polêmicas sobre mídia por causa das eleições

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Em seminário realizado em agosto, na Bahia, para discutir a relação da mídia com os direitos humanos, o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fábio Santos, causou inquietação do público presente ao simplesmente não citar o eixo dedicado à comunicação presente no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O fato pode indicar medo do governo em ser novamente atacado pelos grandes meios de comunicação e sofrer alguma baixa na popularidade de sua candidata.

Alvo de intensas críticas dos grandes veículos de comunicação do país, a diretriz 22 do PNDH-3, que trata da mídia, inicialmente se focou no direito à comunicação e nas estratégias para regulamentar o Artigo 221 da Constituição Federal. Advertências, multas e até cassação de concessões de radiodifusão em caso de violação aos direitos humanos eram incluídas como ações do Plano. Porém, após um recúo do governo, o termo regulamentação foi retirado, bem como as possibilidades de punições e estratégias de ranqueamento das principais violações.

Posteriormente, a candidata Dilma Roussef (PT) retirou do programa os pontos que abordavam o controle social e análises como: "a maioria da população conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático". Nas eleições 2010, os veículos de comunicação tradicionais e o principal oponente de Dilma, José Serra (PSDB), acusam a candidata e o Governo Federal de cercear a liberdade de imprensa. (Governo recua em ações relacionadas à mídia)

Presente na mesa do seminário, Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal do Espiríto Santo (Ufes), ressaltou que o controle social fica refém das grandes corporações e cobrou uma postura diferente do governo: "A diretriz 22 foi tão batida e estropiada pela grande mídia nacional. Vamos cobrar que o governo assuma a diretriz 22, para virar participação da sociedade", disse ele.

Observatórios de mídia são característica dos regimes democráticos

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O controle social na comunicação arregimenta posições contrárias de poderosos grupos econômicos e políticos no Brasil, sob argumento de traço autoritário na pauta e consequente ameaça à liberdade de expressão. Porém, o tema é caractéristica dos regimes democráticos, em especial via observatórios de mídia, que crescem paulatinamente sob influência da sociedade civil.Tal defesa foi realizada pelo professor da Universidade Federal do Espiríto Santo (Ufes) durante o seminário Mídia e Direitos Humanos do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) da Universidade Federal da Bahia, realizado em 26 de agosto deste ano.

Rebouças integrou pesquisa sobre os observatórios de mídia em 23 países e catalogou 77 experiências, nenhuma em países autoritários. O professor, que é coordenador do Observatório de Mídia Regional da Ufes, também escreveu artigo publicado na revista RECIIS da Fiocruz (http://www.reciis.cict.fiocruz.br) compartilhado com Patrícia Cunha da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O trabalho afirma que o processo de desregulamentação operado pelo Estado e consequente esgarçamento da finalidade pública dos meios eletrônicos fortaleceu a mobilização e interesses dos grupos empresariais favoráveis à autorregulamentação.

O acompanhamento das políticas públicas, o combate à concentração midiática, a defesa da informação livre e o acesso à informação são apontados como alguns dos focos recorrentes dos observatórios, sejam de teor democrático revolucionário, reformista ou conservadores. Os observatórios surgem então como alternativa de controle social: "A ação dos observatórios junto à mídia busca limitar a prioridade econômica do lucro máximo e tenta instituir o interesse social em seus conteúdos", destaca o artigo.

O aprofundamento da vida pública via participação social nos observatórios é atestado pelo fato de os países com democracias mais tradicionais e consolidadas terem mais recorrência na prática. Já as experiências de cunho fiscalizatório também foram identificadas pelos autores no fortalecimento de democracias mais recentes, na promoção do pensamento crítico, respeito e educação ao buscar diversificação do conteúdo veiculado, o equilíbrio das fontes, o respeito às minorias, a reflexão crítica das representações sociais, a desmistificação de estereótipos e de reificações.

Conceito e atuação

Também esteve presente na mesa com Edgard Rebouças a professora Cicilia Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo. Peruzzo fez extensa defesa do direito à comunicação enquanto conquista, os desafios conceituais e as perspectivas nos estudos científicos. Reconhecida pelos estudos em comunicação popular e comunitária, Cicilia resgatou a luta de setores que têm constantemente seus direitos negados pelos meios de comunicação, em particular as minorias historicamente discriminadas, e citou exemplos como o da Classificação Indicativa e o caso do direito de resposta conquistado pela sociedade civil contra o extinto programa de João Kleber da RedeTV!. Nesses casos, a pesquisadora ressalta que o conceito inicial da liberdade de expressão e informação foi ampliado com outras dimensões mais próximas aos direitos humanos e a cultura.

No ambito acadêmico, Cicilia atestou que os estudos são pouco apropriados pelas universidades, além de serem dispersos. A reversão tem ocorrido num crescimento metodológio via estudos de caso, como os observatórios e pesquisas relacionadas aos efeitos da comunicação de massa nas crianças e adolescentes. A pesquisadora defende, porém, um avanço nas análises de conjunto que resulte num avanço da sociedade e da pauta: "Precisamos de uma produção de conhecimento como forma de cativar a sociedade pelos direitos à comunicação", pediu Cicilia.

Rádio Educativa vai testar padrão digital europeu

Curtas

Reproduzido do TeleSíntese

 

Sem definição sobre qual padrão de rádio digital será adotado no Brasil, o Ministérios das Comunicações autorizou, nesta quarta-feira (1º), testes do sistema europeu DRM (Digital Radio Mondiale ) pela Rádio educativa, da Fundação Padre Anchieta. Os testes serão realizados apenas em FM (Frequência Modulada) na cidade de São Paulo.

O mesmo padrão vem sendo testado pelo governo desde o ano passado, após o fracasso dos experimentos com o padrão norte-americano IBOC (In-Band-On-Channel), já testado por mais de seis meses e preferido dos radiodifusores. O sistema europeu é aberto e, portanto, não requer o pagamento de royalties, ao contrário do norte-americano.

Além disso, nos testes iniciais realizados em São Paulo, esse padrão apresentou maior eficiência nas transmissões em Ondas Curtas e Ondas Médias, fundamentais para integrar a Amazônia e um dos principais objetivos da possível transferência da tecnologia analógica para digital.


Os testes com o padrão DRM estão sendo coordenados pelo Minicom, Anatel e o Instituto Mackenzie, mas seus resultados ainda não foram divulgados. (Lúcia Berbert)

Presidente da Rede Itatiaia assume comando da Abert

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) elegeu nesta quarta-feira, 1º, por aclamação seu novo presidente para os próximos dois anos. O nome escolhido é Emanuel Carneiro, presidente da Rede Itatiaia, forte grupo de rádio em Minas Gerais. A escolha de Carneiro para o posto mantém a linha adotada pela associação nos dois mandatos anteriores, onde Daniel Slavieiro, também do ramo de rádio, foi eleito e reeleito presidente. Slavieiro hoje é diretor-geral do SBT em Brasília.

Até então, Carneiro respondia pela vice-presidência da associação, que agora passará a ser exercida por Vicente Jorge, da TV Asa Branca e da Rádio Globo FM em Caruaru (PE). O novo presidente da entidade tem formação em administração de empresas e também é jornalista há 49 anos em Minas Gerais.

Segundo informações da associação, Carneiro já traçou suas metas de trabalho para os próximos dois anos em que ficará na presidência. O alvo da gestão será a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a preservação do modelo federativo de radiodifusão e o acompanhamento das discussões sobre o novo marco regulatório do setor, onde a principal peça atualmente é, sem dúvida, o PLC 116/2010, que apesar de focar na TV por assinatura também mexe nas relações comerciais do setor de radiodifusão.

Em nota, o novo presidente defendeu o papel da radiodifusão para a cultura e a democracia do Brasil. "O modelo de radiodifusão implantado no país é formado por milhares de emissoras, que retratam a incrível diversidade cultural, artística, de costumes, levam informação a milhões de pessoas e, com isso, contribuem para os incontáveis avanços alcançados pela sociedade brasileira", declarou.

O novo mandato vai até 2012 com possibilidade de reeleição. A Abert congrega 2.430 emissoras de rádio e 320 de televisão em todo o país.