O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), reunido no dia 3 de dezembro, em Brasília, decidiu pela alteração do seu regimento. A nova redação prevê para o órgão a transmissão das suas reuniões pelos veículos de mídia e o assessoramento técnico por um corpo administrativo do Senado Federal. Além disso, vincula o período de reuniões ao período de funcionamento do Congresso, estabelece regras claras para audiências públicas e dispositivos para representação do CCS por seu presidente. A proposta deve ainda ser apreciada pela Mesa do Congresso Nacional.

A iniciativa de alteração do regimento interno, em vigor desde 2004, partiu do representante das empresas de imprensa escrita, Alexandre Kruel Jobim, e foi ampliada pelo conselheiro Gilberto Leifert, indicado pelas emissoras de televisão. O principal ponto polêmico dizia respeito à sugestão de dar nova redação ao artigo 3º, o que no entendimento dos proponentes atenderia à atribuição legal do CCS de ser acionado apenas pelo Congresso, e não pelo Executivo e pela sociedade civil. A proposta foi rejeitada por seis votos contra cinco, pois, segundo o entendimento do relator, Miguel Cançado, representante da sociedade civil, a questão já estaria contemplada no parágrafo anterior que prevê o encaminhamento das questões ao órgão pelo Senado Federal.

Embora estivessem também na pauta da reunião do CCS, foram adiadas as discussões dos relatórios que avaliam os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Cinema (Ancine), referentes à Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, popularmente conhecida como Lei da TV Paga. A decisão decorre da existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, o que geraria, para algumas interpretações, conflito com o artigo 29 do Regimento Interno que proíbe o pronunciamento do órgão sobre matérias em apreciação pelo judiciário.

Os conselheiros decidiram ainda que  não cabe ao CCS analisar o mérito de criação e estruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), embora possa se posicionar publicamente sobre as deliberações do  Conselho Curador da EBC. Encaminharam também a produção de um relatório, sob a responsabilidade do conselheiro José Nascimento, representante da sociedade civil, com análise da proposta de federalização dos crimes contra jornalistas que consta no Projeto de Lei 1.078/2011, do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP).

O CCS posicionou-se à favor da alteração do artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) a fim de facilitar a realização de biografias no país. Foram analisados três projetos de lei em tramitação na Câmara do Deputados que tratam do tema. Da forma que se encontra atualmente a legislação, as biografias só podem ser publicadas e comercializadas com autorização do biografado ou de sua família, caso ele já tenha falecido.

A câmara temática de cultura e comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) abre de vez nesta sexta-feira (21) o debate sobre a criação de um Conselho de Comunicação Social no Estado. A proposta, discutida desde maio pelos conselheiros, será detalhada em um encontro com empresas, entidades da sociedade civil e especialistas na área da comunicação.

A proposta de criação de um Conselho de Comunicação foi sintetizada em uma minuta, que traz as linhas gerais sobre composição, finalidade e funcionamento do órgão. Pela proposta, o conselho terá 25 integrantes, entre representantes de entidades de classe, empresários da comunicação, representantes da mídia comunitária e da sociedade civil, além de integrantes do governo estadual. O trabalho dos conselheiros não seria remunerado. Eles teriam mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, e se reuniriam mensalmente e tomariam decisões na forma de recomendações, pareceres e resoluções.

A proposta lista nove objetivos do conselho. Entre eles, elaborar diretrizes para políticas públicas de comunicação e para as ações de comunicação do governo, realizar estudos sobre a área, propor políticas de incentivo à comunicação comunitária e “estimular a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação”.

Sociedade está madura, afirma secretária

Em todo o Brasil, apenas a Bahia tem um Conselho de Comunicação Social funcionando. Assunto polêmico, ele costuma despertar reações contrárias do setor empresarial, que vêem nos conselhos ameaças à liberdade de expressão.

Para a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, a forma como foi construída a proposta traz uma resposta positiva quanto à repercussão. “Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos”, afirma.

De acordo com a secretária, o projeto é norteado pelo respeito à Constituição, no que diz respeito à liberdade de expressão e à democratização da comunicação. “Baseamo-nos principalmente no artigo 220, que trata da manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem sofrer qualquer restrição”, explica.

“A proposta está sendo pensada de forma coletiva e em um processo de consulta aos municípios. Nossa principal preocupação é democratizar a comunicação. Também queremos que o conselho incentive estudos e pesquisas na área da comunicação, por meio de acordos com universidades”, afirma a secretária.

O presidente da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, afirma que a entidade ainda não tem uma posição fechada, mas não deve se posicionar contra à proposta, desde que o Conselho de Comunicação não se dedique a atividades como controle de conteúdos, por exemplo.

“Respeitamos qualquer nova sugestão, desde que contemple a liberdade de expressão. O que se tem sinalizado é que não há essa intenção”, afirma Gadret, que vai participar da reunião promovida pelo CDES nesta sexta, no auditório do BRDE, em Porto Alegre. Nesta quinta, na reunião ordinária da Agert, a entidade discutirá o projeto.

Conselhos têm caráter consultivo, diz pesquisador

O sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da UnB e que pesquisa a formação de conselhos de comunicação no Brasil, afirma que há desinformação sobre o assunto, promovida por setores interessados em não permitir a criação de conselhos. Venício Artur de Lima participou de uma reunião no CDES-RS, em setembro, para discutir a criação do Conselho de Comunicação Social no Rio Grande  do Sul.

De acordo com o pesquisador, os conselhos podem fazer indicações de casos para análise do judiciário e acompanhar o cumprimento de normas legais que envolvem a comunicação, mas não influenciam no controle da mídia. “Quem diz isso na verdade são aquelas minorias que controlam a comunicação há anos. Estes grupos que controlam a mídia no Brasil não querem nada que possa sequer discutir a situação da comunicação”, afirma.

“Os conselhos não interferem na regulação da mídia ou no campo das concessões de emissoras de rádio e televisão. Isto é prerrogativa da União, que só pode acontecer com aprovação do Congresso Nacional”, diz Venício Lima. Ele explica que o papel dos conselhos é de caráter consultivo. “O controle das verbas públicas é uma questão central e o conselho poderá recomendar ao executivo a distribuição mais equânime dos recursos de publicidade entre os veículos, mas quem decidirá será o executivo”, exemplifica. “Os conselhos são um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital”, defende.

* Colaborou Daniel Cassol

O controle social na comunicação arregimenta posições contrárias de poderosos grupos econômicos e políticos no Brasil, sob argumento de traço autoritário na pauta e consequente ameaça à liberdade de expressão. Porém, o tema é caractéristica dos regimes democráticos, em especial via observatórios de mídia, que crescem paulatinamente sob influência da sociedade civil.Tal defesa foi realizada pelo professor da Universidade Federal do Espiríto Santo (Ufes) durante o seminário Mídia e Direitos Humanos do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) da Universidade Federal da Bahia, realizado em 26 de agosto deste ano.

Rebouças integrou pesquisa sobre os observatórios de mídia em 23 países e catalogou 77 experiências, nenhuma em países autoritários. O professor, que é coordenador do Observatório de Mídia Regional da Ufes, também escreveu artigo publicado na revista RECIIS da Fiocruz (http://www.reciis.cict.fiocruz.br) compartilhado com Patrícia Cunha da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O trabalho afirma que o processo de desregulamentação operado pelo Estado e consequente esgarçamento da finalidade pública dos meios eletrônicos fortaleceu a mobilização e interesses dos grupos empresariais favoráveis à autorregulamentação.

O acompanhamento das políticas públicas, o combate à concentração midiática, a defesa da informação livre e o acesso à informação são apontados como alguns dos focos recorrentes dos observatórios, sejam de teor democrático revolucionário, reformista ou conservadores. Os observatórios surgem então como alternativa de controle social: "A ação dos observatórios junto à mídia busca limitar a prioridade econômica do lucro máximo e tenta instituir o interesse social em seus conteúdos", destaca o artigo.

O aprofundamento da vida pública via participação social nos observatórios é atestado pelo fato de os países com democracias mais tradicionais e consolidadas terem mais recorrência na prática. Já as experiências de cunho fiscalizatório também foram identificadas pelos autores no fortalecimento de democracias mais recentes, na promoção do pensamento crítico, respeito e educação ao buscar diversificação do conteúdo veiculado, o equilíbrio das fontes, o respeito às minorias, a reflexão crítica das representações sociais, a desmistificação de estereótipos e de reificações.

Conceito e atuação

Também esteve presente na mesa com Edgard Rebouças a professora Cicilia Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo. Peruzzo fez extensa defesa do direito à comunicação enquanto conquista, os desafios conceituais e as perspectivas nos estudos científicos. Reconhecida pelos estudos em comunicação popular e comunitária, Cicilia resgatou a luta de setores que têm constantemente seus direitos negados pelos meios de comunicação, em particular as minorias historicamente discriminadas, e citou exemplos como o da Classificação Indicativa e o caso do direito de resposta conquistado pela sociedade civil contra o extinto programa de João Kleber da RedeTV!. Nesses casos, a pesquisadora ressalta que o conceito inicial da liberdade de expressão e informação foi ampliado com outras dimensões mais próximas aos direitos humanos e a cultura.

No ambito acadêmico, Cicilia atestou que os estudos são pouco apropriados pelas universidades, além de serem dispersos. A reversão tem ocorrido num crescimento metodológio via estudos de caso, como os observatórios e pesquisas relacionadas aos efeitos da comunicação de massa nas crianças e adolescentes. A pesquisadora defende, porém, um avanço nas análises de conjunto que resulte num avanço da sociedade e da pauta: "Precisamos de uma produção de conhecimento como forma de cativar a sociedade pelos direitos à comunicação", pediu Cicilia.

O resultado dos primeiros seis meses no monitoramento a dois programas televisivos policialescos na Bahia foi apresentado pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) e confirma a constância na violação aos direitos humanos entre o meio-dia e 14h em emissoras filiadas ao SBT e a Record: a TV Aratu e Itapoan, respectivamente.

Os programas analisados – Se Liga Bocão (Record) e Na Mira (SBT) – são alvo de recorrentes reclamações da sociedade civil na Bahia, que conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE) para tentar, ao mínimo, amenizar a situação (Ministério Público coíbe abusos em programas na Bahia). Os dois ficaram entre os cinco programas mais denunciados à campanha Ética na TV em 2009.

Publicidade, merchandising e ações assistencialistas são mescladas com imagens de cadáveres, sentenciamento ilegal e exposição de crianças e adolescentes em situações constrangedoras nos bairros populares e espaços administrados pelo poder público, em especial no interior das delegacias e hospitais. Os jovens e adultos negros do sexo masculino são os maiores alvos dos programas, as mesmas vítimas majoritárias dos homicídios que assolam Salvador e sua região metropolitana.

O estudo foi apresentado em 26 de agosto durante Seminário de Mídia e Direitos Humanos organizado pelo CCDC, um órgão complementar da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenado pelo diretor da unidade, Giovandro Ferreira, e atualmente sob as parcerias da Ong Cipó Comunicação Interativa e Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O projeto de monitoramento do CCDC é financiado pela Fundação Ford, coordenado pela Cipó e auxiliado pelo Intervozes e professores da Facom/UFBA. Durante o desenvolvimento também foram colhidas contribuições da professora Tânia Cordeiro, adjunta da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e outras organizações como o Instituto de Mídia Étnica e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

Os dados apresentados são relativos aos meses de janeiro e junho de 2010. Em outubro será lançada uma publicação. Desde janeiro os dois programas são clipados diariamente, mas apenas uma semana de cada mês é escolhida para aprofundar a pesquisa. As análises também relevam as estratégias discursivas utilizadas pelas emissoras para fixar a atenção do público.

Propaganda e sangue

O acompanhamento dos programas incluiu o intervalo comercial. Durante quase uma hora de exibição diária o Na Mira costuma destinar 32% e o Se Liga Bocão 44% do tempo para publicidade. Já o merchandising fica atrás com 17% e 12% respectivamente. Segundo Daniella Rocha, coordenadora da Cipó, esses dados demonstram que ambos dão retorno financeiro e audiência. Alguns casos são emblemáticos como o merchandising do Danoninho no Se Liga Bocão. A marca de iogurte banca promoção para as crianças produzirem vídeos caseiros e veicularem no ar.

Os anunciantes mais comuns no período analisado no Se iga Bocão foram: Insinuante, Ricardo Elétrico, Governo da Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador, Atacadão Atakarejo, Bom Preço, Calcittran B12, Novotempo, Extra e Traxx Motos. No Na Mira, a arrecadação com publicidade aparenta ser menor, a levar em conta a audiência da TV Itapoan e o tempo dos anúncios: G Barbosa, Novo Tempo, Calcittran B12, C&A, Varicell, Insinuante, Banco BMG e Governo Federal, estão entre os mais constantes. Nos dois nota-se presença significativa dos gastos públicos com publicidade .

Os quadros assistencialistas e que se reportam a assassinatos e ações policiais são os mais recorrentes após a parte destinada ao tempo comercial. No caso do acompanhamento a trabalhos da polícia é perceptível uma promiscuidade na relação entre setores da corporação e os programas. O setenciamento ilegal ou incitamento à violência são violações presentes em cerca de 5% das reportagens. Além disso, imagens internas de delegacia aparecem em 33% do quadros do Na Mira e 15% no Bocão.

Ministério Público

Presente no Seminário, a promotora da 1ª Vara Cível do Juri, Isabel Adelaide, lembra que na maioria dos casos que se transformam em matérias dos programas não são coletadas provas suficientes para condenação dos acusados, tornando os casos como infundados e falaciosos. A promotora também ressalta que o delegado chefe da Polícia Civil na Bahia já determinou que não se permitisse filmagens internas em delegacias. Isabel Adelaide também ficou entre 2006 e 2010 na coordenação do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), quando organizações sociais enviaram uma Moção de Apoio, Aplauso e Vigília ao MPE.

Em 2009, os programas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a constante exposição de imagens de crianças e adolescentes. Daniella Rocha destaca que formalmente estão cumprindo a situação, porém: "Em determinados casos, filmar ou não rosto da criança é o que menos importa, uma vez que o resto do seu corpo e de sua vida foram expostos. Teve um caso emblemático de adolescente de 13 anos vítima de abuso sexual que engravidou e fez aborto mal sucedido. Durante dez minutos o programa explorou o caso, contando detalhes da relação, do aborto e etc”

Os bairros populares são os espaços onde se passam a maioria das reportagens de ambos os programas, com homens negros ou pardos. Nas abordagens policialescas são comuns frases discriminatórias como essa: "Quando a gente pára pra abordar alguém é porque já conhece a fisionomia… a polícia não trabalha por adivinhação, já vai no elemento certo", proferida pela delegada Patrícia Nuno, titular da 1ª Delegacia em Salvador.

* Os gráficos são do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA.

Veja também: Poder político e religioso dá sustentação aos programas policiais na Bahia

Os dois programas monitorados pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia são transmitidos por emissoras com lastros na política e religião. O tradicional "coronelismo eletrônico" da TV Aratu (SBT), que exibe o Na Mira, e a emergência do poder religioso neopentecostal da TV Itapoan (Record), que transmite o Se Liga Bocão, são armas poderosas para sustentar as constantes violações aos direitos humanos praticadas em suas programações. Já a audiência é dada por estratégias discursivas fixadas em apresentadores que encarnam personagens construídos para preender atenção das crianças e adultos.

A TV Aratu pertence à família de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia entre 1989 e 1991 e propietário de extensas fazendas de gado no Sudoeste do Estado. Nilo chegou ao posto de governador como vice de Waldir Pires, que foi compor a chapa presidencial com Ulysses Guimarães, em 89. Na época, a Aratu era a retransmissora local da Rede Globo até ser substituída pela Rede Bahia ainda 1987, quando o falecido senador Antônio Carlos Magalhães (ACM) era ministro das Comunicações e opositor de Nilo Coelho. Hoje no PSDB, Coelho é candidato a vice-governador na chapa com Paulo Souto (DEM), mas seu prestígio não é o mesmo. Nem o da TV Aratu, que não retomou a dianteira local.

O Na Mira foi o carro chefe da emissora até maio, quando o apresentador Uziel Bueno deixou a tevê e se lançou como candidato a deputado estadual nas eleições deste ano pelo PTN, coligado do candidato a governador Geddel Vieira Lima (PMDB). Bueno é graduado em jornalismo na UFBA e ascendeu como repórter do Se Liga Bocão. Ao deixar de trabalhar na TV, transferiu a vaga para Analice Sales. Porém manteve-se o personagem do apresentador justiceiro, vestido com sobretudo preto, gritos, vocabulário chulos e expressões como "Entre o céu o e inferno existe o Na Mira”. A imagem baiana criada pelo programa é de lugar destinado à fatalidade, principalmente àqueles de cor negra que circulam nos bairros populares. Os apresentadores desafiam o telespectador a enfrentar o mundo do Na Mira: "Aqui não é show da Xuxa".

Proselitismo e violência

A TV Itapoan começa a operar o sinal na década de 1960 como uma das afiliadas da TV Tupi, sob propriedade dos Diários de Associados, de Assis Chateubriand. As sucessivas crises facilitam venda a um empresário e político local, Pedro Irújo. O caminho de estabilidade da Itapoan só chega em 1997, quando é novamente vendida à Central Record de Comunicação, do bispo Edir Macedo. Desde 2007 passou a chamar TV Itapoan/Record Nordeste e assumiu o posto de central de jornalismo da rede na região, em especial da Record News.

O bispo Marinho é o responsável pelas orientações da emissora. Marinho é candidato à reeleição no cargo de deputado federal pelo PP na mesma chapa do governador Jaques Wagner (PT). Desde o segundo turno das eleições da capital em 2008, Marinho se aproxima do PT. No período, foi candidato a vice-prefeito da capital em chapa encabeçada com ACM Neto (DEM). A junção com Neto se deu após Raimundo Varela, que comanda o principal programa da TV, o Balanço Geral, desistir de disputar as eleições para prefeito. Como precaução a candidatura de Varela (PRB), a Record contratou Zé Eduardo, o Bocão, da concorrente TV Aratu, para comandar a emissora no horário do almoço.

O programa Se Liga Bocão era apresentado pela TV Aratu e misturava humor grotesco, violência e ações assistencialistas. A saída do radialista Zé Eduardo foi tumultuada, sob acusações de chantagear empresários. Caso não contribuíssem financeiramente com o apresentador, tinham seus negócios atacados pelo programa. Além de assumir a TV Itapoan, Bocão também transferiu sua popularidade para rádio Itapoan FM, em especial na cobertura do futebol local.

Na Record, o Se Liga Bocão teve audiência disputada com o Na Mira, mas ao invés do papel de justiceiro, incorporou o pastor, que escolhe aqueles aptos a serem salvos ou não. A música "Jesus Cristo" de Roberto Carlos é a mais tocada na trilha sonora. Em meio às cenas de violência, e vocábulo menos pejorativo que o concorrente, dinheiro é ofertado aos ouvintes numa roleta: basta ter sorte e ficar ligado no programa para ganhar.

Veja também: Programas de TV da Bahia violam direitos humanos