Com denúncias, TV Brasil cancela licitação para produção de série jornalística

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Redação – Comunique-se

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), mantenedora da emissora pública TV Brasil, divulgou, na tarde de sexta-feira (6/5), a revogação da seleção para a produção da segunda temporada da série jornalística Nova África. A decisão pelo cancelamento da atração foi divulgada pelo Diário Oficial da União e pelo site do próprio canal de televisão.

A revogação da seleção foi feita pouco mais de dois meses depois da Babbon Filmes, uma das dez produtoras finalistas da disputa para a produção da Nova África, acusar de ter existido irregularidades no processo licitatório. Em fevereiro, a empresa anunciou que estava desistindo de concorrer, por acreditar que a EBC violou os documentos da BSB Serviços Cinevídeo. Na acusação, a brasiliense era tida como inapta a participar do Pitching, já que havia entregado o material pessoalmente na sede da estatal, e não via sedex, conforme previa o edital.

Na época das denúncias feitas pela Babbon, a Comissão Especial de Licitação da EBC afirmou que não houve nenhum problema com a Cinevídeo e que todos os processos para a escolha da produtora, que iria ser a responsável pela nova temporada do Nova África, tinha sido cumpridos de modos “legais, legítimos, impessoais e transparentes”. Porém, na sexta, em nota assinada pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Francisco de Assis Lima Filho, confirma-se a “revogação do Concurso nº 001/2010, que trata da pré-seleção e seleção de projeto técnico para produção de segunda temporada de uma série inédita de uma revista semanal jornalística sobre a África”.

 

Anatel abre consulta sobre edital de licitação da faixa de 3,5 GHz

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A Anatel abre nesta quarta-feira (11) a consulta pública sobre a proposta do edital de licitação da faixa de 3,5 GHz, destinada à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal. As contribuições serão aceitas até o dia 24 de junho e a expectativa é de que o leilão ocorra no segundo semestre. A proposta abre a possibilidade de participação das pequenas e médias operadoras, ao prever 70 áreas de prestação, sendo 3 correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP e as demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro. E também favorece ainda o desenvolvimento da indústria nacional, com a exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia nacional.

Prevê ainda compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 mil e 100 mil habitantes. A realização da licitação se dará em 3 fases com a ampliação do limite de radiofreqüência que poderá ser adquirida por cada grupo em cada fase, permitindo uma maior efetividade no resultado da licitação.

Consórcios

Ao todo serão 545 lotes, sendo que os de 1 a 9 , com 35 MHz cada  serão licitados por Área de Prestação do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Enquanto os lotes de 10 a 545, com 10 MHz cada  serão licitados por Área de Registro do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP), constituída pelos municípios com mesmo Código Nacional (CN), ou o DDD.

A participação na licitação é ampla e permite inclusive a formação de consórcio, sendo vedada apenas a participação de empresas que não tenha cumprido, como prestadoras do SMP, os compromissos assumidos e já vencidos, em faixas de radiofrequências do SMP. Serão exigidas a apresentação de três tipos de garantia, a saber, Garantia de Manutenção de Proposta de Preço, Garantia de Execução de Compromissos de Abrangência e Garantia de Execução do Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional, podendo a interessada optar pelas modalidades eletrônicas de Carta de Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais ou Seguro-Garantia.

O critério de julgamento será o de maior preço ofertado pelo lote de interesse. Para obter a autorização de uso de radiofrequência a proponente vencedora deve solicitar pelo menos uma autorização de um desses três serviços que foram liberados para ocupar a faixa – STFC, SMP ou SCM – ou associá-la à autorização para a prestação desses serviços já detida. O preço mímino só será conhecido na publicação definitiva do edital.

Lista de prioridades da Anatel e do Minicom tem 10 itens

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As diretrizes definidas conjuntamente entre Anatel e Ministério das Comunicações referentes à lista de regulamentos prioritários para serem votados pelo conselho da agência tem 10 itens. Já é uma considerável simplificação da agenda em relação aos 59 documentos normativos que estão no conselho da agência aguardando deliberação. A relação começou a ser definida na reunião entre o ministro e os conselheiros da Anatel no dia 2 de maio. Posteriormente, o conselho da Anatel submeteu ao Minicom algumas sugestões e recebeu a orientação final na forma de um ofício assinado por Paulo Bernardo no dia 5, após a reunião dos conselheiros que tratou da agenda mínima. Os itens que constam no ofício são, segundo Paulo Bernardo, parte do Plano Geral de Metas de Universalização III, que visa, em suas próprias palavras, "anunciar medidas que acelerem a massificação da banda larga no Brasil". Segundo ele, "são medidas não somente para garantir que o serviço chegue a toda a população com preço justo e boa qualidade, mas também outras que propiciarão um salto em termos de capacidade da banda larga do país". Para Paulo Bernardo, a votação dos itens visa "atuar sobre gargalos diagnosticados na massificação da banda larga e aumento da capacidade de acesso". No entanto, vale destacar que nem todos os itens previstos para votação têm relação direta com a qualidade ou com a quantidade de acessos banda larga, o que mostra que o governo está usando a lista de prioridades da Anatel ou para acelerar decisões políticas (como, por exemplo, a redução da VC e da VU-M ou o regulamento de incentivo a pesquisa e inovação em telecomunicações) ou para ter o que barganhar com as empresas. A íntegra do ofício do ministro Paulo Bernardo à Anatel está disponível na homepage do site TELETIME. Confira a relação de prioridades acertadas entre Minicom e agência:

1) Aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização;

2) Aprovação do Plano Geral de Metas de Competição, incluindo medidas de unbundling e compartilhamento de infraestrutura;

3) Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada e revisão da tabela de referência;

4) Licitação das faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz;

5) Revisão do Regulamento de TV a Cabo;

6) Revisão do regulamento que define a composição do VC a fim de reduzir a VUM;

7) Aprovação do Regulamento de Gestão de Qualidade dos Serviços de Comunicação Multimídia;

8) Aprovação do Regulamento de Resolução de Conflitos;

9) Aprovaçãodo Regulamento de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações;

10) Revisão do regulamento que fixa o PPDESS para ajustes no valor de outorga de SCM para operadores de menor cobertura geográfica.

A lista não segue necessariamente uma relação de prioridade. Algumas diretrizes já haviam sido passadas pelo governo, como a licitação das faixas de frequência (o edital de 3,5 GHz sai em consulta esta semana) e a revisão da Regulamentação de TV a Cabo. Este item, contudo, ainda deve demorar para ter efeito, pois uma vez aprovada a consulta pública e editado o regulamento (o que deve levar cerca de 2 meses) ainda é necessário aguardar 30 dias para decurso do prazo de manifestação do Conselho de Comunicação Social do Congresso (que está inativo) e, só então, dar início ao processo de abertura do mercado.

Entre as medidas que podem ter efeito mais imediato são a revisão da tabela de EILD e a revisão da tabela de referências e a agilização da resolução de conflitos.

O Plano Geral de Metas de Competição é outra medida que só terá efeitos a médio prazo, pois a consulta promete ser longa e bastante polêmica. A redução do valor das licenças de SCM para R$ 400 por meio da adoção do PPDESS também deve ser uma medida sentida rapidamente.

Banda larga: Teles querem regras diferentes por perfil de consumidor

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Ainda sem uma definição nas negociações entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia sobre novas metas de universalização – além dos compromissos sobre a oferta de banda larga – as teles vão apresentar ao governo uma nova proposta sobre a ampliação do uso da internet no país.

Essa proposta vai se basear em um trabalho que vem sendo realizado, a pedido das empresas, pela consultoria LCA e, segundo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, será apresentada em junho. O mês marca tanto a conclusão do estudo da LCA como a realização do encontro anual das teles no Painel Telebrasil, que este ano será em Brasília.

A julgar pela apresentação de Levy em audiência nesta terça-feira, 10/5, na Câmara dos Deputados, as operadoras voltarão a temas caros ao setor, como a redução dos tributos, maior disponibilidade de espectro e novas licenças de serviços. Mas também devem tocar em um ponto polêmico: ofertas diferentes de internet aos distintos “tipos” de consumidores.

“Defendemos metas coerentes com o perfil dos consumidores, com regulação diferenciada para demandas distintas”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil. Isso significa oferecer pacotes diferentes – a depender da capacidade de cada cliente – e não um pacote básico de 1Mbps pelo teto de R$ 35, como quer o governo. “Se quisermos a mesma velocidade para qualquer tipo de cliente, para qualquer aplicação, isso terá um custo”, completou.

Além disso, a avaliação das teles é de que a oferta de serviços pode ser dividida em três grupos. Em uma delas, a demanda e a capacidade de custear o serviço faz com que o mercado responda naturalmente. Já uma zona intermediária exige incentivos para os investimentos necessários. E, finalmente, há o grupo que precisa de subsídios, a serem financiados com os fundos setoriais.

O governo, por sua vez, voltou a defender com empenho mais significativo a participação do Estado como indutor da competição no mercado. Menos reticente que nas últimas apresentações públicas, o Ministério das Comunicações sustentou a necessidade de investimentos da União em redes.

“O Plano Nacional de Banda Larga é infraestrutura, regulação e política produtiva e tecnológica. Na parte da infraestrutura, precisamos investir R$ 7 bilhões em backhaul para cobrir todas as cidades com mais de 30 mil habitantes nos próximos quatro anos. A política produtiva é de apoio à tecnologia nacional e na regulação temos várias prioridades”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Nelson Fujimoto.

Essas prioridades foram elencadas pelo próprio ministro Paulo Bernardo em uma carta entregue aos conselheiros da Anatel durante reunião na agência, na semana passada. Segundo Fujimoto, a expectativa do governo é de que pelo menos todos os regulamentos mencionados entrem em consulta pública até o fim deste ano.

Da lista constam os planos gerais de metas de Universalização e de Competição (PGMU 3 e PGMC) – este último com medidas relativas ao unbundling e o compartilhamento de redes – o regulamento e a tabela de valores da EILD (ou seja, rede no atacado), os leilões para as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz, o novo regulamento de TV a Cabo e a revisão do regulamento da VC, que é componente de custos de uso da telefonia e tem impacto direto na VU-M, a tarifa de interconexão com a telefonia móvel. Esse item, por sinal, foi um pedido explícito da Oi nas negociações com o Minicom.

Completam a lista de prioridades regulamentos de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de resolução de conflitos e de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. E, finalmente, a revisão do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), para reduzir dos atuais R$ 9 mil o valor a ser pago pelas autorizações de SCM a operadoras de menor cobertura.

Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV

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O Senado aprovou na quinta-feira (5) um relatório que altera várias regras que a Casa adota para análise de processos de outorga e concessão de rádio e TV. Entre elas, fica criada a partir de agora a possiblidade de ouvintes e telespectadores encaminharem denúncias sobre o mal uso de determinado canal, aumentando o controle social sobre os veículos. O documento foi fruto de um Grupo de Trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O relatório prevê a abertura de um prazo de dez dias para recebimento de denúncias ou manifestações acerca de cada processo de outorga e renovação em tramitação na CCT. A sociedade poderá denunciar possíveis irregularidades na composição societária das empresa (como a presença de “laranjas”), problemas fiscais e também opinar sobre a programação dos canais. O Congresso não fará a fiscalização direta sobre os concessionários. Apenas receberá contribuições dos cidadãos.

As denúncias, segundo o relatório, serão examinadas por um senador relator, a quem caberá a adoção de medidas cabíveis, como solicitação de informações às emissoras e requerimento de audiências públicas. Depois de avaliado o caso, o relator elabora um parecer sobre o mérito da denúncia.

Outra providência que será adotada será a realização de audiências públicas para “examinar casos excepcionais de outorga e renovação, levando-se em consideração fatores tais como o interesse público envolvido, a abrangência do serviço prestado e a existência de fatos ou indícios que justifiquem discussão mais aprofundada”. Embora pareça medida simples, os parlamentares tanto da Câmara quanto do Senado têm forte resistência em realizar esses métodos de avaliação dos concessionários.

Como nem sempre uma audiência pública consegue dirimir dúvidas e apurar irregularidades, o relatório da CCT também pede uma atuação mais forte do Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias periódicas no Ministério das Comunicações (Minicom), Casa Civil e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativos aos processos de outorga e renovação de radiodifusão.

Recomendações

Além de alterar os procedimentos internos do Senado, o relatório também faz recomendações ao Ministério das Comunicações para que aperfeiçoe sua atuação e suas normas referentes ao tema. Algumas das propostas geram mudanças significativas na forma como são concedidas as outorgas.

O Minicom vai ter de prever, no edital de licitação de um canal, percentuais mínimos de regionalização da produção cultural, artística e jornalística e de produção independente a serem cumpridos pela emissora vencedora. É uma tentativa de fazer valer o Artigo 221 da Constituição, que dispõe sobre a descentralização da produção de conteúdo, porém, sem propor a regulamentação do citado artigo, que demandaria de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Quando mais de uma empresa concorre, em licitação, a um canal, geralmente a vencedora é a que faz a maior oferta financeira pelo espaço no espectro. O relatório recomenda que o Minicom aumente o peso relativo nesse processos de questões de conteúdo, como tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos gerados na localidade da outorga. Ao mesmo tempo, deverá ser refeito o sistema de pontos para que se diminua o peso relativo do valor da oferta para outorga na disputa.

Além disso, os senadores recomendam que o Governo Federal revise as normas que regem as transferências de outorgas. Atualmente, elas podem ser feitas após cinco anos de funcionamento do canal. No entanto, precisam passar pelo aval do Ministério das Comunicações. O senador Walter Pinheiro acredita que uma medida importante seria a exigência de que os donos das empresas que vendem os canais apresentem informações do seus impostos de renda dos últimos dois anos.

O petista Walter Pinheiro espera que esse conjunto de recomendações não vire letra morta dentro do Governo Dilma. “Não é uma simples recomendação. Não cumprindo, não votamos”, promete o senador baiano.

Marco legal

Excetuando-se as recomendações ao Ministério, nenhuma dessas mudanças contidas no relatório altera alguma lei que rege o setor. Elas basicamente revisam uma resolução interna do Senado (nº32, de 2009). Por isso, alguns problemas estruturais relacionados ao tema ficaram de fora do relatório, como a outorga para políticos, o combate a oligopolização do setor e estabelecimento de penas mais rígidas para empresas que fazem mal uso da concessão pública. Essas teriam de passar por mudanças legais mais profundas, várias constitucionais.

No entanto, a vantagem da estratégia escolhida pelos senadores é que as propostas aprovadas no relatório são autoaplicáveis pelo Senado. E não foi por acaso essa escolha. O senador Pinheiro lembra do relatório produzido por um grupo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara aprovado em 2008 que fez uma série de propostas de revisão legal das normas de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão. “Não conseguimos aprovar nada do que propomos”, constata. Por isso, o parlamentar espera que a proposta de revisão do marco regulatório, que ainda está sendo construída pelo Governo Federal, dê conta de discutir outras deficiências do nosso sitema de comunicação.

Nesta quarta-feira (11) a CCT do Senado volta a apreciar pedidos de autorização de funcionamento de emissoras. Só que apenas rádios comunitárias. Para análise de outorgas de veículos comerciais e educativos ainda é necessário acordos mínimos entre a Casa e o Minicom. As novas regras contidas no relatório aprovado na quinta (5), porém, só começam a ser aplicadas nos processos que ainda não tramitam na CCT. Isso se realmente saírem do papel, já que várias dessas propostas estão presentes no relatório de 2008 da subcomissão da CCTCI, presidida pela deputada Luiz Erundina (PSB-SP), e nunca foram implementadas pelo antigo Legislativo e pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.