Ainda sem uma definição nas negociações entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia sobre novas metas de universalização – além dos compromissos sobre a oferta de banda larga – as teles vão apresentar ao governo uma nova proposta sobre a ampliação do uso da internet no país.
Essa proposta vai se basear em um trabalho que vem sendo realizado, a pedido das empresas, pela consultoria LCA e, segundo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, será apresentada em junho. O mês marca tanto a conclusão do estudo da LCA como a realização do encontro anual das teles no Painel Telebrasil, que este ano será em Brasília.
A julgar pela apresentação de Levy em audiência nesta terça-feira, 10/5, na Câmara dos Deputados, as operadoras voltarão a temas caros ao setor, como a redução dos tributos, maior disponibilidade de espectro e novas licenças de serviços. Mas também devem tocar em um ponto polêmico: ofertas diferentes de internet aos distintos “tipos” de consumidores.
“Defendemos metas coerentes com o perfil dos consumidores, com regulação diferenciada para demandas distintas”, afirmou o diretor-executivo do Sinditelebrasil. Isso significa oferecer pacotes diferentes – a depender da capacidade de cada cliente – e não um pacote básico de 1Mbps pelo teto de R$ 35, como quer o governo. “Se quisermos a mesma velocidade para qualquer tipo de cliente, para qualquer aplicação, isso terá um custo”, completou.
Além disso, a avaliação das teles é de que a oferta de serviços pode ser dividida em três grupos. Em uma delas, a demanda e a capacidade de custear o serviço faz com que o mercado responda naturalmente. Já uma zona intermediária exige incentivos para os investimentos necessários. E, finalmente, há o grupo que precisa de subsídios, a serem financiados com os fundos setoriais.
O governo, por sua vez, voltou a defender com empenho mais significativo a participação do Estado como indutor da competição no mercado. Menos reticente que nas últimas apresentações públicas, o Ministério das Comunicações sustentou a necessidade de investimentos da União em redes.
“O Plano Nacional de Banda Larga é infraestrutura, regulação e política produtiva e tecnológica. Na parte da infraestrutura, precisamos investir R$ 7 bilhões em backhaul para cobrir todas as cidades com mais de 30 mil habitantes nos próximos quatro anos. A política produtiva é de apoio à tecnologia nacional e na regulação temos várias prioridades”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Nelson Fujimoto.
Essas prioridades foram elencadas pelo próprio ministro Paulo Bernardo em uma carta entregue aos conselheiros da Anatel durante reunião na agência, na semana passada. Segundo Fujimoto, a expectativa do governo é de que pelo menos todos os regulamentos mencionados entrem em consulta pública até o fim deste ano.
Da lista constam os planos gerais de metas de Universalização e de Competição (PGMU 3 e PGMC) – este último com medidas relativas ao unbundling e o compartilhamento de redes – o regulamento e a tabela de valores da EILD (ou seja, rede no atacado), os leilões para as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz, o novo regulamento de TV a Cabo e a revisão do regulamento da VC, que é componente de custos de uso da telefonia e tem impacto direto na VU-M, a tarifa de interconexão com a telefonia móvel. Esse item, por sinal, foi um pedido explícito da Oi nas negociações com o Minicom.
Completam a lista de prioridades regulamentos de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de resolução de conflitos e de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em telecomunicações. E, finalmente, a revisão do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS), para reduzir dos atuais R$ 9 mil o valor a ser pago pelas autorizações de SCM a operadoras de menor cobertura.
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