O Conselho de Comunicação Social do Congresso debateu nesta segunda-feira (2) o compartilhamento da faixa de 700 megahertz (MHz) entre a tecnologia 4G de telefonia celular e as televisões. A utilização dessa frequência para serviços de telecomunicações de quarta geração deve começar no ano que vem, após a publicação do edital de licitação. A faixa de 700 MHz é atualmente ocupada no Brasil pela televisão aberta, nos canais de 52 a 69 em UHF, especialmente por emissoras públicas. O alerta de prejuízo a esse serviço foi feito pelos debatedores.

O diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Balduíno, lembrou que as televisões abertas são totalmente universalizadas, uma vez que são gratuitas e chegam com a mesma qualidade a todos os cidadãos. No entanto, segundo Balduíno, para que elas continuem competitivas é preciso que cheguem aos telespectadores sem qualquer tipo de interferência, e “as interferências são típicas na convivência de sinais nesta faixa de espectro”.

O representante da Abert recomendou que antes que haja o compartilhamento devem feitos rigorosos testes para medir o grau de interferência.

– E não são quaisquer testes. São testes que têm que seguir uma metodologia já estabelecida em todo mundo. Têm que levar em conta os tipos de aparelhos de televisão e de antenas. Os testes têm que ser completos, detalhistas e rigorosos para serem efetivos.

Prejuízos

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais  (Abepec), Pedro Luiz Osório, fez coro às preocupações da Abert. Para ele, o compartilhamento beneficia a iniciativa privada em detrimento às emissoras públicas. – Sustento que não há, neste momento, nenhuma política nacional de comunicação, pelo menos não de forma manifesta, afirmou.  Acrescentou que as televisões públicas estão sendo esquecidas na discussão sobre o uso combinado da faixa de 700 mega-hertz e não são devidamente defendidas pelo Estado.

A necessidade de defesa às TVs públicas também foi levantada pelo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve. Disse que uma alternativa é definir imediatamente uma quantidade de canais públicos a serem alocados no espectro de 700 mega-hertz.

– O Ministério das Comunicações e a Anatel precisam se convencer que é preciso reservar mais espaço nesta faixa para a comunicação pública. Não se conseguindo isso, é preciso definir o quantitativo de canais públicos que deve ser ocupado após o apagão analógico.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern, informou que o aproveitamento da faixa de 700 megahertz para a tecnologia 4G vai possibilitar uma oferta muito maior do produto.

– Nós temos uma expectativa de multiplicar por dez o consumo médio de uso de dados, em um prazo de cerca de quatro anos. Assegurou ser possível a convivência entre as televisões e a internet na mesma faixa, mas concordou que a implantação do serviço deve ser precedida de testes.

Até o início de fevereiro, o governo deve bater o martelo sobre a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel, antecipando o dividendo digital da TV brasileira. Depois disso, a Anatel elaborará a proposta, que será colocada em consulta pública e o edital de licitação sairá já no segundo semestre deste ano. O cronograma foi confirmado nesta sexta-feira (25) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após receber o estudo sobre a ocupação da faixa do presidente da Anatel, João Rezende. A decisão, segundo ele, dependerá de uma conversa com a presidente da República, Dilma Rousseff.

O ministro disse que o modelo de canalização a ser adotado é igual ao asiático, que permite a atuação de até cinco competidores, em quatro blocos de 10+10 e um de 5+5, atendendo a cinco operadoras.   “A área técnica da Anatel acha que esse modelo se coaduna mais com a nossa realidade, que eu também concordo”, disse Bernardo.
 
Na opinião do ministro, o modelo adotado pelos EUA é muito diferente e enfrenta dificuldades. “Lá quatro empresas oferecem o serviço em LTE, mas não há conexão entre os assinantes de empresas diferentes”, disse. “A regra é essa, não tem obrigação de possibilitar a comunicação entre usuários de empresas diferentes”, assinalou.

Bernardo confirma que a decisão sobre a destinação depende também de a elaboração de um plano para migração dos canais para outra faixa em mais de 400 cidades. “Na verdade, o prazo é até 2016, quando será desligado o sinal analógico da TV, mas queremos ver se podemos antecipar”, afirmou. Ele informou que desde o ano passado o ministério não está mais autorizando a instalação de canais de TV na faixa.

A disputa entre as empresas de telecomunicações e as emissoras de TV vai ganhar um novo round com a decisão do governo de leiloar outra frequência para uso de banda larga móvel 4G (quarta geração) no país.

A faixa de 700 MHz é hoje de uso exclusivo das TVs abertas para transmissão de seus sinais (do canal 2 ao 69), mas será leiloada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para as teles explorarem banda larga com custo mais baixo.

Consumidor deve se beneficiar do duelo entre as teles, dizem especialistas

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) revelou à Folha que o governo pretende colocar a banda de 700 MHz em leilão no próximo ano. Seu uso efetivo nos grandes centros urbanos, porém, será possível só em 2016, quando for completada a transição da TV analógica para a TV digital.

Em regiões metropolitanas como São Paulo e Rio de Janeiro, a frequência está sendo totalmente utilizada para convivência conjunta de canais de TV nos sistemas analógicos e digital. Após o processo de transição, a faixa de 700 MHz terá vários espectros liberados por conta da desativação do sistema analógico, que ocupa mais espaço, permitindo seu uso para internet móvel. Nas demais regiões do país, já há espaço disponível para uso imediato de internet móvel.

Eficácia

A banda larga de 700 MHz de 4G é mais eficaz que a leiloada pelo governo em junho, pois cobre maior área e demanda menos uso de antenas e já está sendo operada nos EUA e na Europa. O problema é que, hoje, 90% das residências do país têm aparelhos analógicos para recepção da chamada TV aberta, na faixa de 700 MHz.

Para dar espaço ao serviço de internet, o governo terá de apertar o passo da transição da tecnologia e também aumentar o número de pessoas com televisores preparados para receber TV digital. Quando a substituição do modelo antigo pelo digital for concluída, o governo terá condições de oferecer na cidade de São Paulo, por exemplo, quatro novas faixas para uso de banda larga.

Segundo Bernardo, a faixa de 700 MHz permitirá lançar um programa de universalização do serviço de banda larga em 2014. No fim do mandato de Dilma, o governo espera que 70% dos domicílios do país tenham internet. As teles têm grande interesse em que o projeto saia do papel o quanto antes.

Com alcance superior ao das demais frequências, a faixa de 700 MHz tem maior capacidade de atendimento, com custo menor para as empresas. A banda larga de 4G em 2,5 GHz precisa de 15 vezes mais antenas que na faixa de 700 MHz, e a do 3G (1,9 GHz), 7 vezes mais.

O lado das emissoras

As TVs, do seu lado, alertaram o governo para o fato de que é preciso cuidado na adoção da medida a fim de evitar perda não só para elas como para a população. Segundo um representante do setor, usar a faixa de 700 MHz para banda larga antes de o país estar totalmente preparado para a TV digital pode levar a uma situação de que parcelas da população não tenham condições de sintonizar a TV aberta.

A última disputa entre teles e emissoras de radiodifusão foi pelo controle da TV paga no país. As teles tinham restrições de operar o serviço no Brasil, derrubadas a partir deste ano depois de anos de resistências das TVs. As emissoras sempre pediram certa cautela ao governo nas regulações das atividades que envolvem os dois setores. Alegam que sua receita é só 10% da das teles, dominadas pelo capital estrangeiro.

O SindiTelebrasil já solicitou formalmente uma reunião com a diretoria da Abert, associação que representa os radiodifusores, quando apresentará sua proposta para a liberação da faixa de 700 MHz e sua disponibilização para os serviços móveis. A reunião poderá acontecer ainda no mês de dezembro.

A proposta do SindiTelebrasil é a seguinte: um eventual edital de venda da faixa de 700 MHz poderia conter mecanismos de financiamento da aceleração da migração da TV analógica para a digital. Assim, as operadoras móveis interessadas na faixa pagariam a migração para a TV digital daqueles radiodifusores que estejam ocupando esta parte do espectro. O presidente do sindicato patronal, Eduardo Levy, entende que, construído o consenso entre os dois setores, fica mais fácil convencer o governo a antecipar a destinação da faixa para os serviços móveis. Diferentes representantes do Ministério das Comunicações já disseram que o governo não tem intenção de fazer qualquer alteração na faixa antes de 2016, que é o prazo previsto para a migração completa da TV analógica para a digital.

Eduardo Levy lembra que estratégia semelhante já será usada pela Anatel. No leilão da faixa de 2,5 GHz, previsto para abril do ano que vem, as empresas vencedoras deverão pagar uma indenização para a desocupação da faixa às prestadoras de MMDS.

A faixa de 700 MHz, por ser uma banda baixa, é ideal para prestar o serviço móvel de quarta geração em áreas grandes e com baixa densidade populacional. Já a faixa de 2,5 GHz tem uma característica oposta: é ideal para áreas pequenas e densamente povoada. "Estamos brigando pelos 700 MHz porque achamos que é o melhor negócio para todo mundo. O 4G em 2,5 GHz não vai dar mais cobertura. Será mais para aqueles que já têm. Estão fazendo todo esse barulho para dar o serviço para uma parcela pequena da população", afirma ele.