Para deputados, velocidade de internet prevista em plano do governo é baixa

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Durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputados criticaram nesta terça-feira a baixa velocidade da internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Porém, segundo representantes do governo, a prioridade inicial é ampliar a infraestrutura para possibilitar a oferta do serviço em todo o País. O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1 Mbps chegue a cerca de 35 milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$ 35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o plano é muito modesto para um país que representa a oitava economia mundial. “O plano brasileiro já começa obsoleto”, disse. O deputado afirmou que o programa de banda larga dos Estados Unidos prevê o investimento de 50 bilhões de dólares (cerca de R$ 82,5 bilhões) para a oferta de internet com velocidade de 10 Mpbs. O deputado Domingos Neto (PSB-CE) também criticou a baixa velocidade prevista.

Prioridades

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, a prioridade do plano brasileiro é ampliar o acesso. “Posteriormente estudaremos a possibilidade de implementar uma super banda larga”, informou. Estudo preliminar do governo prevê a necessidade de investimentos de R$ 7 bilhões em quatro anos para a instalação de rede de fibras óticas em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes (4.200 municípios aproximadamente), o que permitirá a disponibilidade do serviço a uma velocidade de 1 Mbps. Desse total, o governo pretende investir R$ 4 bilhões (R$ 1 bi por ano, durante quatro anos). “O restante virá de parcerias com o setor privado”, explicou.

O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, destacou que a velocidade média de conexão hoje no Brasil é de 1,7 Mbps. Segundo ele, o grande problema são as desigualdades regionais. “O desafio será levar internet de alta velocidade às áreas rurais e remotas e às pequenas localidades”, disse. Gonçalves Neto lembrou que o País apresenta grandes vazios demográficos, com populações isoladas, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam alto índice de urbanização. “Cerca de 85% da população ocupa apenas 1% do território”, complementou.

Desoneração tributária

Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a desoneração tributária do setor de telecomunicações e a utilização dos fundos setoriais devem ser mecanismos utilizados pelo governo para ampliar o acesso nas regiões mais afastadas e com pouca demanda.

Segundo Levy, o setor já arrecadou mais de R$ 45 bilhões para os fundos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e apenas R$ 2,6 bilhões foram utilizados.

Recursos do Fust

Nelson Fujimoto, secretário de Telecomunicações, informou que os ministérios da Fazenda e das Comunicações têm buscado um acordo a respeito do Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação do acesso à internet de banda larga. O texto aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Fujimoto reiterou que o projeto é importante para a implementação do plano do governo.

Os recursos do fundo vêm sendo contigenciados pelo governo federal para a obtenção de superávit primário da União. Até hoje, menos de 1% dos mais de R$ 9 bilhões arrecadados pelo Fust foi utilizado. Segundo Fujimoto, o Ministério da Fazenda tem a posição de preservar essa situação, enquanto o Ministério das Comunicações defende o uso do fundo. “Mas, como se trata de uma política pública, estamos trabalhando para chegar a um acordo”, disse.

Senador consegue assinaturas para instalar CPI do Ecad

Curtas

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades que vem sendo cometidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Nesta quarta-feira (11), ele encaminhou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado o pedido de criação da CPI.

Agora, a Secretaria-Geral vai conferir as assinaturas e depois o pedido da CPI será lido em Plenário. Depois disso, serão indicados os membros da Comissão (11 titulares e seis suplentes) para sua instalação de fato. Os senadores terão seis meses (180 dias) para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer a apuração de denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

O Ecad já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.

E se falarmos de “eticamente correto”?

Análises

Rafinha Bastos, humorista e apresentador do programa CQC, fez uma piada em um dos seus shows que logo repercutiu por toda a internet: mulher feia que é estuprada não tem que reclamar, tem que agradecer. O relato está no perfil do comediante publicado na edição de maio da revista Rolling-Stone.

Auto-denominado politicamente incorreto, Rafinha insiste na pertinência da sua piada e diz que a função do humor é provocar. Aliás, ouve-se de praticamente todas as bocas dos atuais comediantes brasileiros (e com ecos significativos no conjunto da sociedade) a necessidade de se combater o “politicamente correto” pelo humor. Mas, afinal, do que se trata esse combate?

É constituinte do humor a transgressão. Ele se estabelece por uma ruptura, um estranhamento, num “esforço inaudito de desmascarar o real”, nas palavras do historiador Elias Thomé Saliba em seu livro Raízes do riso. E existe toda uma longa tradição humorística que relaciona o riso à liberdade, à infração das normas que sufocam os sujeitos em determinados contextos históricos, à revelação do inaceitável frente ao aceitável imposto, etc.

Mas também existe a tradição que relaciona o humor ao preconceito, às generalizações e às ofensas. As piadas, por esta tradição, refletem, cristalizam, e alimentam um universo simbólico calcado na desigualdade, na relação hierárquica com o Outro pelo vetor da superioridade/inferioridade, no desprezo e na segregação.

É certo, por sua vez, que o que se denominou de “politicamente correto” também carrega certos excessos que atuam como normas sufocantes aos sujeitos, mas não se pode ignorar que o seu núcleo sólido é resultado de tensões, conflitos e lutas históricas e sociais daqueles agentes que antes eram alvos da segregação e preconceito manifestado pelo riso de outros agentes hegemônicos. E há de se ter claro também que a linguagem é um palco privilegiado onde se manifestam esses conflitos.

Sendo assim, o que se percebe atualmente no combate ao dito “politicamente correto” é uma confusão relacionada a qual caminho seguir pela transgressão: transgride rumo à tradição libertária do humor ou transgride rumo à tradição preconceituosa e segregante? Cruza-se a fronteira do “politicamente correto” rumo ao progresso ou rumo ao atraso?

Nota-se ainda que muitos humoristas atualmente, sob a premissa de ser contra o “politicamente correto”, marcham para trás: acreditando estarem avançando em direção ao caráter libertário do humor, recuam e reforçam justamente o caráter conservador e perverso do riso. Sob a bandeira do combate à hipocrisia tornam-se hipócritas.

Ironicamente, a batalha desses humoristas contra o “politicamente correto” só explicita a necessidade de sua existência. E se a expressão está desgastada e pode soar para alguns como normas impostas que os sufocam, normas estas externas e que minam sua liberdade, pensemos, então, em “eticamente correto” (que é redundante: ou algo é ético ou anti-ético). A ética, por sua vez, é constituída por valores que devem nortear a relação de um indivíduo com os outros, implica responsabilidade e tem seus princípios fundamentais – e deve permear todas as esferas da prática individual.

O riso não pode servir de álibi para uma ação eticamente condenável. E como escreveu Wittgenstein em um dos seus Aforismos, “o humor não é um estado de espírito, mas uma visão de mundo”, há de ser contra toda visão de mundo preconceituosa, que segrega e inferioriza. A história deve marchar para frente, avançar guiada pelo princípio ético da igualdade, e em hipótese alguma retroceder – nem se for de “brincadeira”.

*Rodolfo Vianna é jornalista e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

“Há muita desinformação sobre a Telebrás”, diz Alvarez

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O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, aproveitou nesta terça, dia 10, a presença de representantes de operadoras e órgãos reguladores europeus no evento da EUBrasil, entidade de relacionamento comercial para empresas de TICs brasileiras e europeias, para tentar esclarecer o papel da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e aspectos das políticas públicas com vistas a fortalecer uma indústria nacional. A explanação ocorreu na BITS 2011, que acontece esta semana em Porto Alegre.

“Desde a primeira reunião da EUBrasil em Bruxelas, os órgãos reguladores europeus, em alinhamento com as operadoras de seus países, têm uma ideia errada da Telebrás. Ela não vai concorrer no varejo, vai fazer parcerias com empresas privadas para investir em novas redes e não vai fazer última milha”, esclarece Alvarez, repetindo o que o governo diz desde o ano passado.

Também a legislação que dá prioridade para equipamentos desenvolvidos no Brasil nas compras da Telebrás tem recebido críticas, sobretudo de empresas europeias e chinesas. “O que estamos tentando é trazer parte das redes de inovação das empresas globais, com centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil”, explica. Alvarez foi enfático durante sua apresentação no encontro promovido pela EUBrasil: “Não nos cobrem hoje o que vocês fizeram no passado. Essas políticas não são novas na Europa, e o que queremos é o fortalecimento da indústria nacional como uma visão estratégica. Tragam parte de sua rede de inovação para o Brasil”.

 

Papel revisado

 

Alvarez salientou ainda que está em andamento a revisão do papel da Telebrás, que passará a firmar também parcerias com governos estaduais, consórcios de municípios, operadoras de telecomunicações e pequenos provedores para investir na construção de redes. Um exemplo é o estudo de parceria com a GVT e a companhia energética do Rio Grande do Sul para fechar um anel que ligará o estado à Argentina e Uruguai.

 

Apesar de o presidente da Telebras, Rogério Santanna, ter garantido que companhia terá um orçamento anual de R$ 1 bilhão, Alvarez trabalha com no planejamento de três cenários-base de investimentos: orçamentos de R$ 350 milhões, R$ 600 milhões e de R$ 1 bilhão por ano. “Num primeiro momento, a Telebrás se adequou ao atraso de recursos, e agora se readequa à entrada de novos recursos e oportunidades não-financeiras”, disse o secretário-executivo.

 

 

Anatel decide abertura de mercado no dia 19 de maio

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Enquanto o PLC 116 – que permite o ingresso das teles no mercado de TV a cabo e cria cotas para o conteúdo nacional – está parado no Senado Federal, a Anatel, que garante ter o sinal verde do governo, retoma o processo de abertura de mercado sob as regras atuais, e vai analisar o último documento que falta para permitir o ingresso de diferentes investidores de capital nacional no segmento de TV a cabo, o único, entre as demais tecnologias de TV paga, que ainda sofre restrições. Na reunião do conselho diretor do próximo dia 19 de maio será apresentada para votação a proposta novo regulamento do serviço, que será submetido à consulta pública.

Segundo o relator do projeto, conselheiro João Rezende, a ideia é fazer com que as obrigações sejam as menores possíveis, para permitir a participação do maior número de investidores possíveis, já que não haverá mais limites ao número de outorgas nas cidades.

Assim, conforme sua proposta, nas cidades de até 100 mil habitantes, a empresa que quiser explorar o serviço de TV paga atuará como quiser, conforme o seu business plan. Nas cidades com população maior do que 100 mil habitantes, haverá obrigações de cobertura – para que a rede alcance residências de classes A, B e C. Essas obrigações terão que ser implementadas no prazo de oito anos.

Enquanto isso, parlamentares do PT tentam buscar melhor articulação do governo para que o PLC 116 seja votado o mais rapidamente possível, mesmo depois de os radiodifusores terem pedido que a sua tramitação fosse a mais lenta possível. Para alguns interlocutores do PT, sem esta lei, o Plano Nacional de Banda Larga não terá condições caminhar na velocidade que se propõe, visto que ele precisa dos investimentos privados, que só surgirão se as concessionárias de telecom forem autorizadas a entrar no mercado de TV paga.

Alguns parlamentares estão preocupados também com a ação da Anatel, com receio de que a iniciativa da agência acabe acirrando os ânimos no Senado Federal. Mas, segundo dirigentes da Anatel, a iniciativa conta com o apoio do Poder Executivo e ela ainda vai para consulta pública, o que confere mais tempo para o Legislativo concluir as discussões.