Anatel cria grupo de trabalho para definir aferição de qualidade

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A Superintendência de Serviços Privados da Anatel divulgou hoje (18) o Ato nº 7.540 – que trata da constituição do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade – GIPAQ. Esse grupo terá por função, implantar os processos de aferição dos indicadores de qualidade previstos nos novos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Móvel pessoal (SMP).

Foram designados para compor e coordenar o GIPAQ os funcionários, Bruno de Carvalho Ramos, atual Gerente Geral de Comunicações Pessoais Terrestres; e Jose Augusto Domingos Trentino. Faltam ainda serem indicados para o grupo, os representantes das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia e das prestadoras do SMP.

Qualidade

A metodologia e procedimentos que forem definidos por esse Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq), serão a base para os usuários de banda larga poderem conferir se os serviços pretados pelas operadoras estão dentro dos parâmetros exigidos em regulamento da Anatel.

Para tanto, o GIPAQ ficará responsável por determinar as regras para a contratação de uma "Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ), pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

A Anatel espera que o próprio usuário tenha a possibilidade de efetuar essa medição de velocidade, por meio de um software a ser gratuitamente fornecido pela prestadora de SCM. Entretanto, até agora questões como a entrega dos códigos-fonte do software, para que a agência reguladora possa conferir que não haverá burla na medição da capacidade da rede oferecida ao usuário, não foi definida. Espera-se que nas discussões com as prestadoras de SCM dentro desse grupo de trabalho, sejam definidas regras para a entrega das fontes desses sistemas, o que proporcionará transparência e controle do assinante.

A Anatel calcula que em no máximo 120 dias o software de medição esteja disponível para o assinante, contados da data de publicação do regulamento (31 de outubro de 2011).

Indicadores de rede

Independentemente das negociações que se seguirão no âmbito do GIPAQ – a Anatel já definiu os principais indicadores de rede que as prestadoras de SCM terão de cumprir. São elas:

Velocidade Instantânea: Velocidade aferida em cada medição feita pelo software, cujo resultado não poderá ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo Assinante, tanto para download como para upload, em 95% das medições. A meta de 20 % é válida para os primeiros doze meses, contados a partir da entrada em vigor do Regulamento. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, 40%.

Velocidade Média: Resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da Prestadora. A meta inicial é de 60%, nos doze primeiros meses. Nos 12 meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%.

Latência Bidirecional: Tempo em que um pacote de dados percorre a rede de um determinado ponto até seu destino e retorna à sua origem. A meta, a ser observada em 95% das medições, é de, no máximo, 80 milissegundos em conexões terrestres e 900 milissegundos em conexões por satélite.

Obrigações

De acordo com o Ato 7.540 publicado hoje pela Anatel, o GIPAQ terá as seguintes obrigações a serem cumpridas:

I – Coordenar, definir, elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação dos processos de aferição de indicadores de qualidade previstos no Capítulo II do Título IV do RGQ-SCM (indicadores de rede) e nos artigos 22 e 23 do RGQ-SMP
(SMP10 e SMP11, respectivamente), além do desenvolvimento do software de medição previsto nestes dois Regulamentos (artigo 10 do RGQ-SCM e artigo 24 do RGQ-SMP.

II – Realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Aferidora da Qualidade no prazo previsto no RGQ-SCM e no RGQ-SMP.

III – Validar os procedimentos técnico-operacionais relativos à aferição de indicadores de qualidade a que se refere o inciso I.

IV – Avaliar e divulgar as fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores de qualidade e do software a que se refere o inciso I.

Novos conselheiros prometem fiscalização mais eficaz

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Os dois novos conselheiros da Anatel, que tomaram posse nesta quinta-feira, 17, mostraram uma preocupação em comum. Rodrigo Zerbone e Marcelo Bechara concordam que o modelo atual de fiscalização e sanção mostrou-se ultrapassado e ineficiente e não produz resultados concretos ao consumidor. Ao mesmo tempo, desencorajam as empresas a interromperem as práticas consideradas incorretas pela Anatel.

Zerbone tratou do assunto no discurso de posse. Para ele é preciso repensar a “lógica sancionatória da agência”. Mais tarde, em coletiva de imprensa, o novo conselheiro explicitou o que pensa sobre o assunto. Segundo ele, quando um fiscal detecta que falta cartão indutivo de R$ 20 em uma banca de jornal é aberto um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pado). A mesma lógica, de abrir Pados para cada infração pontual, é adotada por várias áreas da agência, o que gera um volume enorme de processos. “Com isso a agência não consegue saber o que não está funcionando. O conselho não consegue ter uma visão global. É preciso abandonar a lógica do micro do pontual”, afirma.

O problema será tratado no regulamento de fiscalização e de sanção, que já passaram pela procuradoria especializada da agência, cujo procurador era Marcelo Bechara. Zerbone adianta que pretende discutir a extinção do segundo recurso que hoje as empresas têm ao conselho. Quando a área técnica toma uma decisão sobre o Pado contra determinada empresa ela tem a chance de recorrer duas vezes ao conselho; uma questionando a análise da área técnica e a outra questionando a decisão do conselho. Não raro as duas contestações são exatamente iguais. Com o fim desse segundo recurso, o conselheiro Rodrigo Zerbone estima que a tramitação dos Pados possa ser acelerada de 6 meses a 1 ano.

O conselheiro Marcelo Bechara afirma que o regulamento de sanções traz algumas medidas “inovadoras” com o objetivo de diminuir o número de Pados abertos, como a figura da medida cautelar e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele explica que a medida cautelar é para situações emergenciais enquanto o TAC será usada em matérias em que a agência tem tempo para negociar uma solução para o problema com a empresa. Bechara ressalta que “a cultura de abrir Pados”, é prejudicial ao consumidor na medida em que muitas vezes os processos acabam na Justiça e, nesse ínterim, o problema que o gerou não é resolvido.

No Equador, governo e empresários divergem sobre nova lei das comunicações

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O presidente do Equador, Rafael Correa, lidera o debate em favor da aprovação da nova lei que regulamenta os meios de comunicação no país. Porém, o assunto gera polêmica, pois empresários da imprensa temem que a norma leve à censura e à limitação das ações dos veículos de rádio, televisão, jornais, revistas e noticiários online. O texto da nova legislação deve ser submetido à Assembleia Nacional (o Parlamento) do país.

Para Correa, a mídia desrespeita a Constituição do Equador. Alguns veículos de imprensa no Equador se referem a Correa como "ditador", o que incomoda o presidente que acusa a imprensa de desrespeitar os preceitos constitucionais.

O assunto foi parar no Parlamento que convocou uma série de debates sobre o papel da imprensa e sua atuação, ouvindo empresários do setor e representantes do governo. O Executivo enviou uma proposta de texto referente à nova lei do setor.

Correa disse que os meios de comunicação devem seguir a lei, ter como foco o público, e o financiamento deve ser controlado. Os empresários reivindicam a aprovação de uma lei que garanta a liberdade de imprensa, sem restrições.

Para o representante dos meios públicos de comunicação, Orlando Perez, é necessário aprovar uma nova lei para o setor porque a atual remete aos governos do período autoritário no Equador. "Queremos uma lei de imprensa democrática, discordamos da lei outorgada pela ditadura”, disse ele.

Perez disse ainda que a nova lei vai acabar com a programação sem qualidade, sexista e que faz apologia à violência. "Apoiamos a regulamentação, mas sem censura total. Acreditamos no jornalismo responsável ", disse.

Gargalo na América Latina exige intervenção regulatória

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Um estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers do Brasil, divulgado nesta quarta-feira, 16/11, sustenta que a expansão do tráfego de dados pela Internet será sensivelmente mais intenso na América Latina do que no mundo como um todo: de 2010 a 2015, a estimativa de crescimento médio anual global do tráfego de dados é de 32% ao ano, mas na região ela pode chegar a 48%.

Naturalmente, esse crescimento será especialmente impulsionado pelo uso de aplicativos com vídeo – o aumento previsto é de 65% no mesmo período nos países latinoamericanos. “O Skype, por exemplo, registra que as chamadas com vídeo representam mais de 40% do total de chamadas realizadas entre usuários do aplicativo.”

Um outro estudo, do IDC, indica que o volume de informações digitais criadas e replicadas em todo o mundo atingirá 1,8 zettabytes (ou 1,8 trilhão de gigabytes) em 2011, o que representa um aumento de nove vezes em apenas cinco anos. Em 2015, a previsão é de que essa gigantesca coleção de dados atinja 7,9 zettabytes e que um quinto dela seja armazenado ou processado na nuvem.

Paralelamente, a PwC acredita que a infraestrutura de banda larga existente se mostra insuficiente para atender ao crescimento explosivo da demanda, que apresenta ordem de magnitude muito superior ao da expansão das redes. E, nesse sentido, defende mudanças regulatórias que incentivem a ampliação da infraestrutura.

“Os regulamentos atuais se baseiam na realidade do mercado e da tecnologia dos anos 90, quando não havia o objetivo de fomentar a inovação, mas sim de preencher a lacuna da demanda reprimida”, sustenta a consultoria. E embora tenha sido produzido pelo escritório brasileiro da PwC, a principal defesa é das políticas adotadas na Europa.

Isso significa a promoção de participação estatal naqueles locais onde as empresas privadas não têm interesse – aquelas “mal servidas por redes de banda larga”. Mesmo em locais onde existe uma única operadora em atuação, a consultoria sugere “análises mais detalhadas” antes de algum tipo de intervenção estatal.

Nessa linha, também resiste ao uso de instrumentos como a desagregação de redes, ou unbundling, citando que tal política, quando adotada nos Estados Unidos, não teve sucesso. “As operadoras locais sentiram-se desestimuladas a investir na modernização de suas próprias redes e no desenvolvimento de novas tecnologias.”

Por outro lado, a PwC defende que devam ser adotadas medidas regulatórias que promovam a gestão eficiente do espectro e a neutralidade tecnológica, ou seja, que diferentes tecnologias de banda larga possam atuar na oferta de voz, vídeo e dados. No Brasil, a Anatel resiste, por exemplo, a permitir que provedores de Internet façam competição às teles no mercado de voz.

Além disso, algumas políticas também defendidas pela consultoria até já foram esboçadas no Brasil, mas ainda não se materializaram. É o caso de atrelar a construção de dutos em obras de engenharia em geral, ou mesmo o aproveitamento de infraestruturas existentes, como as redes de gás, para expansão da banda larga.

Torre de TV Digital deve ser inaugurada em dezembro

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Após três adiamentos, o Governo do Distrito Federal (GDF) promete, mais uma vez, inaugurar a Torre de TV Digital no Grande Colorado, próximo a Sobradinho. O novo prazo, 15 de dezembro, coincide com a comemoração do aniversário do idealizador do arranha-céu, Oscar Niemeyer. Representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) responsáveis pela fiscalização da obra admitem, no entanto, que ainda faltam muitos detalhes para o monumento ser concluído. Até o momento, 96% do projeto foram executados, ao custo de mais de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Mas outros R$ 6,5 milhões ainda são necessários para adequar a estrutura às exigências de segurança.

O prédio tinha previsão de ser entregue no cinquentenário de Brasília, em abril do ano passado, mas entraves jurídicos e administrativos deixaram a conclusão da obra mais distante. A última previsão de inauguração, marcada para setembro, também não foi cumprida. E, mesmo com uma nova data, parece improvável que o gigante abra as portas sem os últimos ajustes. Segundo a diretora de Edificações da Novacap, Maruska Lima de Sousa, pouco se avançou desde fevereiro deste ano. “Vários problemas aconteceram ao longo desse tempo, desde aprovação de projetos a falhas no contrato. Mesmo assim, estamos correndo para cumprir o prazo e o compromisso assumido pelo governador (Agnelo Queiroz). Vários serviços estão sendo feitos, tanto na parte interna quanto na externa. Estão mexendo nos banheiros, nas instalações para as emissoras, na pintura, no espelho d’água. Também tem a parte da drenagem de águas pluviais, iluminação, estacionamento”, detalha.

Na manhã de ontem, o Correio esteve na Torre de TV Digital, quando tratores e caminhões dentro e fora do canteiro de obras. Nem todas as janelas do elevador panorâmico tinham sido colocadas e ainda havia guindastes e equipamentos por toda parte. A via localizada em frente ao monumento também passava por intervenções para poder receber asfalto. Maruska adverte que o tempo interfere no caminhar das obras. “As chuvas atrapalham um pouco, pois fica complicado trabalhar em alguns pontos. Mesmo assim, estamos empenhados em cumprir a meta”, justificou.

A Novacap pretende lançar, dentro de 15 dias, um edital de licitação para contratação de empresas responsáveis por serviços na área externa da Torre de TV Digital. “Haverá essa concorrência para escolher as entidades que farão todo o serviço do estacionamento e de drenagem, que vai atender também o bairro Taquari”, esclareceu a diretora.

A Secretaria de Comunicação do GDF confirmou a previsão de inauguração do novo cartão-postal de Brasília, mas informou que a programação para o evento ainda não está fechada. Representantes do governo informaram que Oscar Niemeyer foi convidado, mas ainda não teria confirmado presença. Em entrevista anterior ao Correio, o arquiteto disse acreditar que as modificações na estrutura da Torre Digital não comprometeriam expressivamente o projeto original, de sua autoria, e acrescentou estar otimista quanto ao término das obras.

Estrutura

Já conhecida como Flor do Cerrado, a Torre de TV Digital tem mais de 180 metros de altura, o que equivale a um prédio de 62 andares. Desse total, 120m compõem uma estrutura de concreto, enquanto 50m compreendem uma estrutura metálica e outros 12m representam a antena do arranha-céu. Grandes estruturas, como essa, podem interferir no tráfego de aeronaves, mas a Novacap assegura que a Torre de TV Digital cumpre todos os critérios exigidos pela Aeronáutica. “Solicitaram pintura e iluminação adequadas, e isso já foi feito. Temos pareceres favoráveis das entidades competentes”, argumentou Maruska.

Adyr da Silva, especialista em transporte aéreo e ex-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), acredita que a Torre não ofereça perigo a aeronaves. “Eles são obrigados a ter luzes de sinalização. Além disso, a distância do aeroporto é grande. Essa torre teria de ser muito mais alta para poder causar algum transtorno”, pontua. “A 1 quilômetro de distância da rampa de elevação, a torre teria de ter 70 metros para causar algum impacto. A 10 quilômetros, precisaria ter 700 metros. Então, não vejo risco.”

No sétimo andar da Flor do Cerrado, a uma altura de mais 60m, sai o braço que leva à primeira cúpula da torre. Segundo a Novacap, o desenho original prevê a realização de exposições naquele espaço. Quanto ao restaurante, planejado para o segundo braço da estrutura, no nono andar do prédio e a 80m do chão, o órgão afirmou que o desenho original do arquiteto sempre previu um bar-café nesse ponto.

Atrasos frequentes

Além de um cartão-postal para a cidade, a Torre de TV Digital será usada pelas emissoras de televisão, que terão mais infraestrutura para transmitir o sinal digital. A inauguração do monumento sofreu mudança de data por três vezes. Inicialmente prevista para abril do ano passado, depois para junho deste ano e mais tarde prorrogada para outubro, a obra não foi concluída em função de uma série de dificuldades estruturais e financeiras. Algumas modificações na segurança do prédio, por exemplo, não estavam previstas no orçamento.