A regulação da mídia e a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil foram assuntos recorrentes nos debates da VIII Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, que aconteceu nas últimas segunda e terça (24 e 25 de setembro) na Universidade de Brasília (UnB) sob o tema “Mídia, Cidadania e Políticas Públicas”.

No painel central, “Mídia, Cidadania e Políticas Públicas”, o professor e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LapCom/UnB) Murilo César Ramos fez um breve histórico da regulação do setor no Brasil e lembrou que a legislação que regula a radiodifusão brasileira, a Lei nº 4.117 de 1962, completa 50 anos neste ano de 2012, destacando que ela precisa ser urgentemente renovada para dar conta de democratizar o setor no Brasil.

“Nos anos 70 houve uma primeira tentativa de mudar essa legislação e cerca de dez versões de uma nova lei foram produzidas. Em 88, a disputa – bonita e trágica – para a construção do Capítulo da Comunicação Social na Constituinte gerou demandas para trazer novas mudanças na legislação. No governo FHC foram produzidas seis versões iniciais de uma nova lei, e no governo Lula, depois da realização da 1ª Confecom, que mobilizou a sociedade muito mais do que a Constituinte, foi criado um Grupo de Trabalho interministerial que deixou anteprojeto pronto para o governo Dilma e até agora nada… Isso causa espanto: por que essa legislação não sai? A Globo não deixa? As emissoras não deixam? Esse é um discurso fácil. Usar a Rede Globo como bicho-papão para não alterar a lei de radiodifusão não dá mais. É preguiça, cálculo político (do governo) de que é melhor não mexer”, opina o professor.

O professor da UnB também lembra que, embora haja certo bloqueio do debate público sobre o tema por parte das emissoras, isso não é impeditivo para que a sociedade não se aproprie desse debate. E acrescenta: “Esta é a grande disputa cidadã, porque o governo criou uma expectativa. Esse escalar de coisas, os quase 20 projetos de lei inconclusos ao longo desses anos, eis o grande desafio”.

No painel “Comunicação e Cidadania na América Latina”, o professor argentino da Universidade de Quilmes e estudioso do tema, Martin Becerra, também reforçou a importância de se discutir novas legislações de comunicação para países da América Latina já que, segundo o professor, uma nova lei permite pensar uma nova estrutura de propriedade. “Ao questionar a estrutura de propriedade estamos falando também de cidadania. Na América Latina quando falamos em políticas públicas de comunicação para promover a diversidade e pluralismo nos meios estamos falando de propriedade e conteúdo”, pontua Becerra, que afirmou também que nos meios de comunicação da América Latina, a lógica comercial supera outras partes do mundo, pois não existe uma 'compensação' com meios públicos.

O assessor de programas para a área de mídia e liberdade de expressão da Fundação Ford, Mauro Porto, que também estava no painel sobre América Latina fez coro as propostas de mudança na legislação e afirmou que a Fundação Ford criou essa linha de financiamento no Brasil por acreditar que a consolidação da democracia no país só será possível se ocorrer a democratizar a comunicação. "O Brasil enfrenta grandes problemas com a ausência de um marco regulatório das comunicações, por isso apoiamos os movimentos por políticas de comunicação, para a construção de marcos regulatórios que promovam a diversidade, o pluralismo”, afirmou.

O encerramento da Conferência teve como foco a relação entre a mídia e os direitos humanos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Liv Sovik defendeu uma profunda mudança curricular nos cursos de comunicação para que os estudantes possam sair da universidade cientes da sua responsabilidade social. “Essa mudança só vai acontecer se os próprios estudantes cobrarem das universidades essa alteração no rumo do processo de formação. Vocês não podem esperar que os professores façam isso. Essa nova concepção deve partir de vocês”, ressaltou a pesquisadora.

Liv Sovik dividiu a mesa de encerramento com a presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, para quem a mobilização no ambiente virtual é importante, mais ainda demanda ativismo fora das redes. Iraci destacou iniciativas do movimento negro para acionar judicialmente emissoras de rádio e TV que transmitem programas com conteúdo racista, machista e lesbofóbico. “Precisamos rever o marco regulatório das radiodifusão para garantir que a chamada liberdade de expressão dos donos da mídia não continue preponderando sobre os direitos de mulheres negras. Não podemos mais aceitar programas como o Zorra Total, de Rede Globo, que reproduzem um estereótipo degradante da mulher negra”, afirmou a presidenta do Geledés.

O evento

Promovida desde 2005 pela Rede Brasileira de Mídia Cidadã com o objetivo de reunir universidade, movimentos populares e sociais e organizações não governamentais para “discutir as relações entre mídia e cidadania e mostrar como a mídia ajuda a construir e a desconstruir a mobilização social”, a conferência em Brasília contou com a participação de  aproximadamente 120 pessoas, entre profissionais dos meios de comunicação, pesquisadores da área, integrantes de movimentos sociais, professores e estudantes. Mais informações sobre o evento deste ano em http://midiacidada2012.unb.br/

*Colaborou Juliana Cézar Nunes

Após três adiamentos, o Governo do Distrito Federal (GDF) promete, mais uma vez, inaugurar a Torre de TV Digital no Grande Colorado, próximo a Sobradinho. O novo prazo, 15 de dezembro, coincide com a comemoração do aniversário do idealizador do arranha-céu, Oscar Niemeyer. Representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) responsáveis pela fiscalização da obra admitem, no entanto, que ainda faltam muitos detalhes para o monumento ser concluído. Até o momento, 96% do projeto foram executados, ao custo de mais de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Mas outros R$ 6,5 milhões ainda são necessários para adequar a estrutura às exigências de segurança.

O prédio tinha previsão de ser entregue no cinquentenário de Brasília, em abril do ano passado, mas entraves jurídicos e administrativos deixaram a conclusão da obra mais distante. A última previsão de inauguração, marcada para setembro, também não foi cumprida. E, mesmo com uma nova data, parece improvável que o gigante abra as portas sem os últimos ajustes. Segundo a diretora de Edificações da Novacap, Maruska Lima de Sousa, pouco se avançou desde fevereiro deste ano. “Vários problemas aconteceram ao longo desse tempo, desde aprovação de projetos a falhas no contrato. Mesmo assim, estamos correndo para cumprir o prazo e o compromisso assumido pelo governador (Agnelo Queiroz). Vários serviços estão sendo feitos, tanto na parte interna quanto na externa. Estão mexendo nos banheiros, nas instalações para as emissoras, na pintura, no espelho d’água. Também tem a parte da drenagem de águas pluviais, iluminação, estacionamento”, detalha.

Na manhã de ontem, o Correio esteve na Torre de TV Digital, quando tratores e caminhões dentro e fora do canteiro de obras. Nem todas as janelas do elevador panorâmico tinham sido colocadas e ainda havia guindastes e equipamentos por toda parte. A via localizada em frente ao monumento também passava por intervenções para poder receber asfalto. Maruska adverte que o tempo interfere no caminhar das obras. “As chuvas atrapalham um pouco, pois fica complicado trabalhar em alguns pontos. Mesmo assim, estamos empenhados em cumprir a meta”, justificou.

A Novacap pretende lançar, dentro de 15 dias, um edital de licitação para contratação de empresas responsáveis por serviços na área externa da Torre de TV Digital. “Haverá essa concorrência para escolher as entidades que farão todo o serviço do estacionamento e de drenagem, que vai atender também o bairro Taquari”, esclareceu a diretora.

A Secretaria de Comunicação do GDF confirmou a previsão de inauguração do novo cartão-postal de Brasília, mas informou que a programação para o evento ainda não está fechada. Representantes do governo informaram que Oscar Niemeyer foi convidado, mas ainda não teria confirmado presença. Em entrevista anterior ao Correio, o arquiteto disse acreditar que as modificações na estrutura da Torre Digital não comprometeriam expressivamente o projeto original, de sua autoria, e acrescentou estar otimista quanto ao término das obras.

Estrutura

Já conhecida como Flor do Cerrado, a Torre de TV Digital tem mais de 180 metros de altura, o que equivale a um prédio de 62 andares. Desse total, 120m compõem uma estrutura de concreto, enquanto 50m compreendem uma estrutura metálica e outros 12m representam a antena do arranha-céu. Grandes estruturas, como essa, podem interferir no tráfego de aeronaves, mas a Novacap assegura que a Torre de TV Digital cumpre todos os critérios exigidos pela Aeronáutica. “Solicitaram pintura e iluminação adequadas, e isso já foi feito. Temos pareceres favoráveis das entidades competentes”, argumentou Maruska.

Adyr da Silva, especialista em transporte aéreo e ex-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), acredita que a Torre não ofereça perigo a aeronaves. “Eles são obrigados a ter luzes de sinalização. Além disso, a distância do aeroporto é grande. Essa torre teria de ser muito mais alta para poder causar algum transtorno”, pontua. “A 1 quilômetro de distância da rampa de elevação, a torre teria de ter 70 metros para causar algum impacto. A 10 quilômetros, precisaria ter 700 metros. Então, não vejo risco.”

No sétimo andar da Flor do Cerrado, a uma altura de mais 60m, sai o braço que leva à primeira cúpula da torre. Segundo a Novacap, o desenho original prevê a realização de exposições naquele espaço. Quanto ao restaurante, planejado para o segundo braço da estrutura, no nono andar do prédio e a 80m do chão, o órgão afirmou que o desenho original do arquiteto sempre previu um bar-café nesse ponto.

Atrasos frequentes

Além de um cartão-postal para a cidade, a Torre de TV Digital será usada pelas emissoras de televisão, que terão mais infraestrutura para transmitir o sinal digital. A inauguração do monumento sofreu mudança de data por três vezes. Inicialmente prevista para abril do ano passado, depois para junho deste ano e mais tarde prorrogada para outubro, a obra não foi concluída em função de uma série de dificuldades estruturais e financeiras. Algumas modificações na segurança do prédio, por exemplo, não estavam previstas no orçamento.