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Brasília debate acesso à internet enquanto espaço público e neutralidade de rede

Uma roda de conversa sobre “Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil” em frente à Torre de TV marcou o fim da Semana DemoCom em Brasília

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação (Semana Democom), que aconteceu oficialmente entre os dias 15 e 21 de outubro, contou com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil em Brasília-DF. Na cidade, a Semana Democom 2017 encerrou com a realização de uma roda de conversa sobre “Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil”, realizada em frente à Torre de TV – local simbólico para a luta pela democratização da comunicação.

A roda começou com uma apresentação e relatos pessoais sobre violações à liberdade de expressão. O professor José Geraldo de Sousa Júnior retratou um pouco do contexto atual e o relacionou com a história da liberdade de expressão no Brasil. “A Constituição de 1988, em seu artigo V, desenhou o que poderia fazer numa transição para a democracia plena, porém as rupturas que têm ocorrido nos últimos anos nos mostram que caminhamos novamente para o estado de exceção”, alertou ele, enfatizando que a suspensão da normalidade democrática pode nos levar ao fascismo.

A primeira atividade realizada na cidade foi o debate sobre “A Crise da Lei de Acesso à Informação: política de Estado ou Política de Governo”, realizada na Universidade de Brasília (UnB) na segunda-feira, dia 16. Ainda na UnB, quinta-feira, dia 19, foi dia de conversar sobre  “Mídias da UnB: liberdade de expressão e manifestação na Universidade”. Um debate fundamental num momento em que o espaço universitário torna-se um dos campos de resistência na luta contra os desmontes das políticas públicas, principalmente na educação, promovidos pelo governo federal.

Para Juliana Nunes, jornalista da Agência Brasil e ex-estudante da UnB, os diálogos para elaboração de pautas nas mídias da universidade precisam ser democráticos. “Criar conselhos de leitores que tragam uma nova visão sobre a pauta e outras experiências de participação”, refletiu ela.

Danielle Assis, integrante do Centro Acadêmico de Comunicação da Unb (Cacom), declarou que a atividade tinha o intuito de pensar sobre o tipo de comunicação que está sendo construída nas mídias da UnB. “É uma comunicação institucional? Não é? Estamos tendo liberdade de expressão para definir sobre o quê vai ser publicado? Precisamos ter clareza de onde estamos e para onde vamos, pois queiram ou não, fazemos parte de uma comunicação pública”, reforçou.

A coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, falou sobre a importância dos veículos universitários na tomada de decisão dos estudantes sobre qual caminho seguir na vida profissional e, principalmente, na missão de levar para suas carreiras o “espírito público” da comunicação social. “Os espaços da mídia universitária são fundamentais para experimentar e construir coisas diferentes. É um espaço para um novo exercício da comunicação, para que saiam preparados para disputar lá fora uma nova forma de fazer comunicação”, destacou.

Na noite do mesmo dia, foi momento de discutir os “Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão”. A atividade teve como princípio levantar os principais temas que vêm desafiando a democratização da comunicação na internet. Marcos Urupá, coordenador executivo do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, relatou que hoje algo em torno de 44 a 46% da população não tem acesso à internet. Segundo ele, há dois fatores  que limitam esse acesso. O primeiro é a infraestrutura, e o segundo, o preço, que, quanto mais fora do eixo econômico dos grandes centros, mais caro se torna.

Urupá lembrou a aquisição do Satélite Geoestacionário Brasileiro, que foi adquirido com a justificativa de levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas que, agora, está em um processo de leilão para empresas privadas. “Mais uma vez, as empresas terão acesso a infraestrutura pública gerada com recursos públicos. Havia uma expectativa de que o satélite fosse usado para concretizar o PNBL, porém não se fala mais nisso”, lamentou. Ele também comentou sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, que trata da extinção das concessões de telefonia fixa e de sua transformação em autorizações “com a contrapartida de investimentos em banda larga”, que na verdade já seria uma obrigação das empresas privadas, pois elas é que irão explorar o serviço.

Sivaldo Pereira, professor do programa de Pós-Graduação em Comunicação da UnB, falou sobre a questão da neutralidade de rede e como ela pode gerar uma série de mudanças quanto à forma como nos comunicamos online. “As empresas querem discriminar o conteúdo que a sociedade usa. Na teoria, paga menos quem usa menos, e quem usa mais paga mais. Porém não é bem assim. Pode ser gerada uma estratificação da rede. As empresas delimitam pacotes e o consumidor que se limite àquele escolhido, como se fosse uma TV por assinatura”. Ele ainda frisa que essa discriminação na rede vai limitar ainda mais a liberdade de expressão daqueles que têm menos condições.

A ativista Kimberly Anastacio, da Coding Rights, apontou que a internet surgiu com a promessa de democratização da comunicação, mas essa “liberdade de expressão” escancara uma série de desafios, como, por exemplo, o ataque de ódio nas redes e a falta de conhecimento dos parlamentares na hora de intervir em alguns casos. “Alguns parlamentares acabam apresentando projetos que, na verdade, acabam é atacando a liberdade de expressão”.

Ela citou dois exemplos de falta de conhecimento sobre a rede e de compromisso com o cidadão: o projeto de lei que criava o cadastro nacional de usuário da internet, onde a pessoa teria que “logar” cada vez que fosse acessar a rede, e uma emenda dentro do debate da reforma política no qual se pretendia retirar imediatamente conteúdo que fosse denunciado como sendo de robôs ou anônimos. “Essas tentativas de acabar com problemas na internet, mas sem conversar com quem realmente lida com as tecnologias e está na base, não funcionam e são um atentado à liberdade de expressão”, criticou.

Jonas Valente, ativista da Coalizão Direitos na Rede, enfatizou sobre a coleta desenfreada de dados. “Está na agenda: precisa coletar dados loucamente, muitas vezes sem nem saber para quê. Mas em algum momento eles vão usar. Isso aparece desde o momento em que você compra um computador e ele começa a pedir sua digital, sua retina, ou um simples aplicativo (app) que te pede permissão para acessar sua câmera, sua galeria, seu microfone, mesmo que aquele app não use as informações para aquele serviço”.

Jonas reforça que, por mais que as pessoas não tenham o que esconder, todos têm direito à privacidade. “Não estamos inventando algo novo. A proteção de dados já está na legislação de oito países da América Latina. Na Europa, a primeira legislação de proteção de dados surgiu em 1995, sendo atualizada em 2006”, acentuou.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Movimentos e ativistas seguem reflexões sobre direitos e liberdades na atual conjuntura

Confira algumas das atividades da Semana pela Democratização da Comunicação já realizadas no CE e RJ

As atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação seguem nos estados. No Ceará, por exemplo, nesta quinta-feira, dia 19, ocorreu uma roda de conversa para reflexão sobre estes “tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística” no Brasil. Realizada em Fortaleza, a conversa reuniu comunicadores, jornalistas e movimentos populares e culturais.

CERaquel Dantas, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, diz que a atividade foi “muito rica” em termos de ideias. “Saímos desta conversa com a missão de aproximar os movimentos populares de arte, cultura e comunicação, jornalistas e classe artística, na tentativa de construir um conjunto de pessoas capaz de desconstruir o discurso de ódio, violência, intolerância e das censuras”, avaliou Raquel, lembrando que, no dia anterior, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) debateu durante plenária sobre o direito à comunicação. Para as lideranças do movimento, a luta pela democratização da terra passa também pela democratização dos meios de comunicação e pela disputa de narrativas.

No Rio de Janeiro, o Clube de Engenharia promoveu, no dia 17, um debate sobre “Marco Civil da Internet, a política de banda larga no Brasil, proteção de dados e o poder do capital financeiro na internet”. O público da atividade foi bastante diverso e representativo, incluindo desde militantes da área de comunicação, sindicatos e estudantes até engenheiros e parlamentares.

RJATONa quarta-feira, dia 18, a FaleRio/FNDC, com o apoio de entidades da Frente Brasil Popular, realizou um ato público simbólico na Cinelândia com o título “Democratizar a Comunicação para Democratizar o Brasil”. Reunindo mais de 100 ativistas de entidades e coletivos, parlamentares e cidadãos, foram distribuídos na atividade cerca de mil panfletos com mensagens diretas e simples em defesa da liberdade de expressão. A intenção era abrir diálogo com a população que transitava pela praça. Temas como apoio às mídias populares e alternativas; combate ao monopólio (Abaixo a Rede Globo!); regulação da mídia; censura; internet com banda larga para todos; privacidade, liberdade e neutralidade; manipulação da informação e campanha Calar, Jamais! embasaram estas conversas.

Além de representantes de sindicatos, partidos políticos e entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), se fizeram presentes a ex-ministra da Cultura, Ana de Hollanda, músicos e atores dos coletivos CultiMídia e Tropa de Palhaços de Quinta, coordenado pelo ator Paulo Pizarro. Portanto, a atividade foi animada com esquetes teatrais, músicas e poesias.

RJMulheresUma “Roda de Conversa sobre Violência de Gênero na Internet” fechou a noite. A atividade programada pelo Intervozes contou com a participação de várias mulheres, que compartilharam suas avaliações sobre os problemas enfrentados na rede e sobre alternativas possíveis para que sejam inibidos mais casos de violências. Pesquisadoras, ativistas e mulheres que já sofreram violência na internet dialogaram sobre a cultura de violência de gênero, o aumento do número de casos por meio da internet e a sensação de impunidade em relação àqueles que cometem a violência.

Iara Moura, conselheira consultiva do Intervozes, apresentou na roda de conversa o primeiro vídeo da campanha Conecte seus Direitos, convidando ao final as pessoas presentes para que se somem ao projeto. O objetivo aqui é avançar para uma agenda criativa de articulações permanentes que contenham em seu bojo a busca por um equilíbrio entre vários direitos, incluindo a liberdade de expressão, a ação de minorias políticas e a privacidade, entre outros. “A campanha Conecte seus Direitos surge nesse intuito de reunir articulações e atores envolvidos com essa agenda, assim como os movimentos de mulheres”, relatou Iara.

Após a exibição do vídeo, Manu Justo, socióloga e fotógrafa, falou sobre a censura que sofreu por parte da plataforma Facebook. Manu conta que fez uma arte para convidar as pessoas a conhecerem o projeto Puta Que Pariu, uma exposição sobre mães e sexualidade. Manu relata que sua foto foi censurada quase que instantaneamente. “Não foi uma denúncia à plataforma. O que aconteceu foi provocado por um robô, que provavelmente cruzou alguns dados e definiu que deveria bloquear aquela publicação”, lamentou.

Laura Ralola, da Coletiva Sapa Roxa, narrou um episódio que ocorreu na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde um grupo de pessoas postou na página da universidade que “não iria tolerar os gays falando sobre suas vidas” no restaurante universitário. A atitude despertou a reação da comunidade LGBTT da UFOP, que se organizou e ocupou o restaurante. “Os machistas/homofóbicos não tiveram onde sentar quando chegaram”, declarou Laura.

Segundo Jhessica Reia, pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), a violência não começa nem termina na internet. “Esta relação entre as redes e o que acontece no mundo real é muito concreta”, aponta, lembrando que a conexão entre a violência de gênero na sociedade e como ela é amplificada com base na ilusão de um “anonimato” na rede é um tema estudado em todo o mundo.

Joana Varon, da Coding Rights, por sua vez, apresentou alguns dados coletados para serem apresentados à ONU Mulheres, os quais demonstram que as violências que acontecem na internet podem ser enquadradas em várias categorias, algumas delas indicadas criminalmente. Sendo assim, não seria preciso fazer mais nenhuma ação, pois um crime foi praticado e seu(s) autor(es) deve(m) ser responsabilizado(s). Porém, o próprio acesso à Justiça é dificultado nos casos de violência de gênero.

Joana explicou também que ferramentas como o Facebook não foram criadas para serem democráticas, mas uma vez estando na rede, é preciso pelo menos garantir que espaços como esse não sejam tão antidemocráticos.

Oona Castro, integrante do Intervozes, destacou a tentativa da Globo de se colocar em uma posição de suposta vanguarda em alguns assuntos relacionados a direitos humanos e diversidade, e como os debates sobre violência têm sido atacados por forças de extrema direita na rede. “A luta pelos direitos humanos e pelo respeito à diversidade e às mulheres está cada vez mais perdendo espaço para o discurso de ódio na internet”, denunciou.

O debate sobre a luta pelos direitos humanos e o que acontece na internet segue com a campanha Conecte seus Direitos. Conheça!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Em defesa de uma comunicação democrática e dos direitos conquistados

Confira algumas das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação já realizadas em SP, MG, BA e PE

As entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) e organizações parceiras estão com uma programação intensa na Semana Nacionalançamcalarjamaisl pela Democratização da Comunicação 2017. Muitas atividades já foram realizadas, mas há outras tantas ainda por vir. Entre as agendas já cumpridas, esteve o lançamento nacional do relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, em Salvador (Bahia).

São Paulo foi a cidade a dar o pontapé inicial às atividades no domingo, dia 15, com um ato sobre comunicação e democracia e distribuição de panfletos na Avenida Paulista. A intenção era dialogar com a sociedade sobre liberdade de expressão. Na segunda-feira, dia 16, ocorreu um debate sobre democratização da comunicação na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com apoio do Centro Acadêmico Lupe Contrim (CALC).

Ainda no dia 16, foi realizada a abertura do ciclo de debates promovido pelo Barão de Itararé, para a reflexão sobre o papel da mídia na crise política pela qual passa o país. A jornalista Eleonora de Lucena e os jornalistas Rodrigo Vianna e Inácio Carvalho participaram da mesa. Ao longo do bate-papo, foi traçado um panorama histórico da atuação da mídia monopolista no Brasil, a fim de analisar o papel desses atores no golpe político que alçou Michel Temer à cadeira presidencial em 2016. Também foram discutidos caminhos e os desafios para superar a hegemonia de um monopólio que atenta, historicamente, contra a democracia.

Na terça, dia 17, o Barão promoveu a atividade “Como (e porque) a imprensa, ignorando números e indicadores, passou do terrorismo midiático sobre a economia durante o governo Dilma Rousseff para um inabalável otimismo após a sua destituição?”. O tema foi debatido por Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP); Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, e Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo.

SPFMU“Quem governa a rede? Com quais interesses e com quais consequências? Será que somos mesmo livres para acessar conteúdo? Sua privacidade está garantida?”. Esses são alguns dos temas levantados pelo documentário Freenet, que foi exibido e debatido nesta quarta-feira, dia 18, nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). O documentário questiona “quais direitos humanos são desrespeitados quando a estrutura democrática da internet é ameaçada?” e “quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo?”.

O tema gerou muito debate na faculdade, pois trouxe algumas questões fundamentais sobre direitos humanos que, no geral, são pouco abordadas pelos usuários da internet. O documentário foi apresentado por Pedro Ekman, diretor e roteirista do documentário, que é uma realização de quatro entidades brasileiras comprometidas com o debate sobre liberdade e defesa de direitos na rede: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Instituto Nupef e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.

Ana Milke, da coordenação executiva do Intervozes avalia que em São Paulo a Semana DemoCom tem sido muito boa até o momento. “Conseguimos articular as atividades de diferentes organizações e universidades o que trouxe uma amplitude de parcerias. Estamos também conseguindo colocar na rua o que foi produzido nesse processo e integrar mais pessoas ao debate principalmente dos mais jovens”, destacou.

Ela reforça que a pauta da democratização dos meios de comunicação no Brasil tem se aprofundado principalmente com as violações da liberdade de expressão que tem ocorrido nos últimos tempos. “Essas violações tem se potencializado a partir de 2016 com o golpe. A semana serve um pouco para gente dialogar sobre esses temas e apontar para a sociedade que essas violações estão acontecendo não são naturais. E que é preciso garantir esse direito”, finaliza. 

intervençãoMG_jornalistaslivresEm Belo Horizonte (Minas Gerais), além de receber o lançamento oficial do relatório Calar Jamais, a Ocupação Carolina de Jesus recebeu uma sessão comentada do filme “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”, com a presença de Gustavo Aranda, diretor do filme e membro da organização Jornalistas Livres, e de Poliana Souza, dirigente nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e mediação de Caio Santos, também da Jornalistas Livres. O filme faz questionamentos sobre a conjuntura atual do país, fazendo recortes do caminho percorrido até o golpe e também a respeito do momento pós-golpe de Estado.

Salvador, que recebeu o lançamento nacional do relatório da Calar Jamais, também realizou, no dia 16, uma roda de diálogo sobre a Democratização da Comunicação, com exibição do documentário “Júlio quer saber”. Participaram Alex Hercog e Pedro Vilaça, ambos do Intervozes. O documentário foi produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e dirigido por Pedro Ekman (Molotov Filmes), promovendo uma reflexão sobre a democratização da comunicação no Brasil a partir da experiência de aprovação da Ley de Medios argentina. O curta observa os desafios enfrentados pelos argentinos durante o processo de implantação da lei e busca promover a reflexão sobre o tema no Brasil.uefs

Nesta quarta-feira, dia 18, foi a vez da TV pública da Bahia receber o debate sobre a Democratização da Comunicação. A TVE-BA elaborou um programa com participação de Alex Hercog, Dina Lopes (TV Kirimurê/Canal da Cidadania), Robinson Almeida (deputado federal) e Ney Bandeira (TV Aratu), um momento importante para a reflexão sobre a responsabilidade das emissoras de comunicação pública na difusão de debates deste tipo.

Já na cidade de Recife (Pernambuco), no dia 16, foram realizados o lançamento do documentário Direitos Violados, produzido por estudantes vinculados ao Observatório de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e uma roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia. Estiveram presentes os produtores do vídeo Ivson Henrique e Lais Rilda, integrantes do Observatório de Mídia da UFPE, os professores Ana Veloso (UFPE-Recife), Diego Gouveia (UFPE-Caruaru), Vlaudimir Salvador e Andrea Trigueiro (Universidade Católica de Pernambuco – Unicap). Para debater o tema mídia e direitos humanos, o documentário ouve pesquisadores como Pedrinho Guareschi, Aline Lucena e Thaís Ladeira, além de militantes do campo da democratização da comunicação, como Renata Miele, do FNDC, Denise Viola, da AMARC, e Iara Moura, do Coletivo Intervozes. Em breve, ele estará disponível na rede.

RecifeNo dia 17, uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Recife foi organizada com o tema “O Papel do Município do Recife na construção da Comunicação Comunitária”. A atividade abordou as rádios e demais instrumentos de comunicação comunitária que produzem e promovem a democratização da comunicação na cidade, porém não recebem nenhum apoio da gestão municipal.

“Numa democracia, todas as pessoas deveriam ter o direito de dizer o que quiserem, através dos canais que forem necessários. Seja no rádio, no jornal, na internet ou na televisão. É, portanto, dever do Estado garantir que todos tenham acesso a esse direito, e as gestões municipais têm também sua parcela de responsabilidade”, destacou Renato Feitosa, do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), reforçando que as prefeituras deveriam elaborar políticas que garantam o acesso à internet, apoiar a comunicação popular e comunitária e se responsabilizar pela estruturação de um sistema público de comunicação.

Aguarde que ainda traremos outras informações sobre o que já rolou nos demais estados.

Por Ramênia Vieira, repórter do Observatório do Direito à Comunicação

FNDC lança relatório da campanha Calar Jamais! na Semana pela Democratização da Comunicação

Semana denuncia violações à liberdade de expressão e dá visibilidade ao tema da Democratização da Comunicação. Em um ano, Brasil registra mais de 70 casos de violações de liberdade de expressão, de acordo com o relatório

O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) lançou ontem, dia 17, em Salvador-BA, o relatório da campanha Calar Jamais! que completou um ano desde seu lançamento. A publicação traz o balanço das violações à liberdade de expressão registradas ao longo desse período e faz parte das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017.

O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, está organizado em sete categorias: 1) Violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; 2) Censura a manifestações artísticas; 3) Cerceamento a servidores públicos; 4) Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; 5) Repressão e censura nas escolas; 6) Censura nas redes sociais; e 7) Desmonte da comunicação pública.

De acordo com o FNDC o conjunto das violações relatados comprovam “que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que, já ocorriam no Brasil – por exemplo, em episódios constantes de violência a comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder, por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, que resultou na multiplicação de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional”.

Segundo Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum  ao todo foram registradas 72 denúncias no relatório. “Já temos novas denúncias que não tivemos tempo de incluir no relatório. E são denúncias de várias ordens, porque a liberdade de expressão ela é um guarda-chuva bem amplo, desde o direito e a liberdade expressão de comunicadores e jornalistas no exercício da sua profissão, a repressão às manifestações e protestos que vem aumentando e até a censura a servidores públicos que passou acontecer muito depois do golpe”, declarou em entrevista à rede TVT.

Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

No dia 17 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação e justamente para dar à luta pela democratização da comunicação a dimensão e a visibilidade que deve ter na sociedade brasileira, desde 2003 tem sido articulada a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. A iniciativa busca unificar esforços de vários setores da sociedade – estudantes, profissionais, sindicatos, organizações culturais, entidades, etc. – e fortalecer a luta por mudanças estruturais que sejam capazes de dar um novo sentido aos meios de comunicação no País.

No Brasil, a história dos meios de comunicação é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio do debate público. Um monopólio a serviço de uma elite econômica e que não tem compromisso com o interesse público e que segue reproduzindo um pensamento único, fortalecendo preconceito e discriminação, veiculando um discurso de ódio social e político.

Para Ana Mielke, coordenadora executiva do Intervozes, é preciso fazer da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação um momento para se refletir em relação à garantia dos direitos. “É fundamental e necessário para se garantir a democracia no país que se garanta a liberdade de expressão. Sem liberdade de pensamento, sem liberdade de manifestação política é impossível garantir um estado democrático. E é isso está em jogo nesse momento no Brasil”, alertou.

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que começou no dia 15, com uma atividade lúdico/política com distribuição de panfletos e diálogos sobre liberdade de expressão, na Avenida Paulista, em São Paulo, segue até o dia 21 de outubro, e esse ano tem como tema central as denúncias de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

Confira a programação atualizada:

Bahia

19/10 – quinta-feira, às 10h

Roda de Diálogo “Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação em Tempos de Ódio”. Participação de Donminique Azevedo (Coletivo Cacos) e Elizete Silva, professora da UEFS.

Local: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Realização: Curso de História e TV Olhos D’água/ UEFS.

20/10 – sexta-feira

Evento: Programa On Line “Ao Vivo com as Pretas”, com o tema “Debatendo a Representatividade na Mídia”.

Local: www.facebook.com/OdaraInstitutoDaMulherNegra

Realização: Odara – Instituto da Mulher Negra.

21/10 – sábado, às  15h

Evento: Roda de Diálogo “A importância da Comunicação Comunitária no processo de democratização”, com participação de Pola Ribeiro (ex-diretor do IRDEB), Sílvio Humberto (vereador), Dina Lopes (TV Kirimurê) e Nilton Lopes (CIPÓ – Comunicação Interativa).

Local: TV Kirimurê. Rua Engenheiro Milton de Oliveira, 20, Barra.

Realização: TV Kirimurê, Canal da Cidadania.

Ceará

19/10 – quinta-feira, às 19h

Roda de conversa – aberta, livre e plural – para refletirmos sobre tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística.

Zineteca de Fortaleza – Intervozes – Nigéria – Aparecidos Políticos – Servilost

Local: Pátio Interno do Curso de História do Centro de Humanidades II (Av. da Universidade, 2762 – Benfica/Fortaleza)

Distrito Federal

19/10  – quinta-feira, das 17h às 19h

Atividade CACOM Semana FAC que Queremos
Assembleia “Mídias da UnB e liberdade de expressão e manifestação na Universidade”
Local:  Prainha da FAC ou auditório FAC – campus Darcy Ribeiro – UnB

19h30

Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão
Kimberly Anastacio – Coding Rights;
Sivaldo Pereira – FAC/UnB
Marcos Urupá – Intervozes
Jonas Valente – Coalizão Direitos na Rede
Local: Café Objeto Encontrado (SQN 102, Bl. B)

21/10 – sábado, às 15h

Roda de conversa sobre Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil
Local: Feira da Torre de TV (tenda branca que fica entre as praças de alimentação)

Minas Gerais

Belo Horizonte

18/10 – quarta-feira, às 16h

Oficina de DeepWeb e práticas de segurança na internet, oferecida pelo Movimento Pirata Minas Gerais

Local: DCE da PUC-Minas, Prédio 21 da PUC Minas, Avenida Dom José Gaspar, 500 (Coração Eucarístico)

Descrição: Formação prática à segurança web com João Moreno, estudante de Engenharia Elétrica, especialista em software livre, hardware livre, criptografia e segurança digital. Faz parte do laboratório INSCRYPT (Information Security Cryptography, Privacy and Transparency) da UFMG, onde são estudados e desenvolvidos protocolos e sistemas cryptográficos.

19/10 – quinta-feira, às 13h

Ato público de rua: Pelo Direito à Comunicação em Minas Gerais!

Local: Praça da Liberdade

Descrição: atividades em dialogo com a sociedade em torno da importância da defesa do direito à comunicação e entrega do bolo de 1 ano ao Governador por promessas não cumpridas na comunicação pública.

20/10  – sexta-feira, às 14h

Seminário “Os silenciamentos da mídia”, organizado pelo Grupo de Estudos em Mídia e Discurso (MíD) da PUC Minas e FNDC

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)

Convidada/os:

Angela Carrato (jornalista, professora da UFMG)

Danielle Sarah Oliveira (estudante secundarista)

Eliara Santana (jornalista, doutoranda em Análise do Discurso, PPGL PUC Minas, e bolsista CAPES)

mediador: Robson Sávio (professor da PUC Minas, membro da Comissão da Verdade)

21/10 – sábado, às 9h30

“Conversa com o FNDC” no Seminário de movimentos sociais do curso de Serviço Social PUC Minas

Local: Sala 216 prédio 47 PUC Minas, ICS instituto de ciências sociais. Avenida Dom José Gaspar, 500, (Coração Eucarístico)

Descrição: Palestra com Florence Poznanski, secretária geral do comitê FNDC-MG

14h

Roda de Conversa “Web, Mídia e resistência: pelo fim de todos os latifúndios”

Horário: 14hs

Local: a confirmar

Descrição: Mesa de abertura da Plenária Estadual do FNDC-MG aberta ao público. A proposta da roda é contextualizar os desafios atuais da luta pela mídia democrática e para preservação de uma Internet livre.

Convidadas/os:

Margarida Salomão, Deputada Federal (PT/MG)

Aurea Carolina e/ou Cida Falabella, Vereadoras em Belo Horizonte (PSOL)

Um/a representante do movimento hacktivista (aguardar confirmação)

22/10 – domingo 9h

20° Plenária Estadual do FNDC-MG

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)

Descrição: Reunião das entidades membros do FNDC-MG para realização do balanço da atual coordenação, definição do plano estratégico para os próximos 2 anos e eleição da nova coordenação.

Formulário de inscrição: https://goo.gl/forms/pFqD4CaYv1kIHcqu1

São João Del Rei

20/10  – sexta-feira, às 16h

cine-debate (ainda sem nome oficial)

Local: a confirmar

Descrição: exibição de filme documentário e debate sobre a falta de participação/protagonismo popular na comunicação. Organizado pelos Projetos de extensão da UFSJ: Jornal Delas e Voz do Morro.

Paraíba

Campina Grande

19/10 – Quinta-feira, às 20h

Mesa redonda Enecos e Intervozes

Local: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pernambuco

18/10 – quarta-feira, às 8h

Audiência Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pela TV Jornal, Folha de Pernambuco e Rádio Globo. Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

18h

Lançamento do documentário Direitos Violados, dos estudantes do Observatório de Mídia da UFPE + roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia.

Local: Unicap.

19/10 – quinta-feira, às 9h

Oficina de Leitura Crítica da Mídia do Observatório de Mídia da UFPE.

Local: Centro de Artes e Comunicação, Sala 20, UFPE.

20/10 – sexta-feira, às 16h

Roda de diálogo sobre Direito à Comunicação com batucada da Marcha Mundial das Mulheres.

Local: Edf. PE – Sexto andar. *Para mulheres e companheiras da MMM.

18h

Ato de Rua – Impacto das Reformas Trabalhistas e da Previdência na vida das mulheres (Fopecom/Marcha Mundial das Mulheres)

23/10 – segunda-feira, às 14h

Audiência Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pelo Jornal Aqui PE.

Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

Rio de Janeiro

18/10, quarta-feira, das 16h às 19h

Audiência Pública aberta, na Cinelândia, junto com as Frentes Parlamentares (Municipal Rio e Estadual), com atividades culturais (esquete de teatro, músicas, poesia, exposição) e microfone aberto.

Das 19h às 21h

Audiência pública sobre ‘fomento para mídias populares e alternativas’, em Niterói, iniciativa do mandato do Vereador Leonardo Giordano (PCdoB), com o Franklin Martins como um dos debatedores.

Das 19h30 às 21h30

Roda de Conversa: Violência de Gênero na Internet

-Joana Varon (Coding Rights)

-Manu Justo (Feminista, socióloga e fotógrafa. Mentora do projeto Puta Que Pariu. Conheça aqui: Manu Justo Fotografia)

-Jhessica Reia (Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)

-Julia Boardman (jornalista)

– Iara Moura e Oona Castro (Intervozes)

19/10 – quinta-feira

Atividade em conjunto com o coletivo ‘A Esquerda na Praça’ (detalhes a serem fechados)

São Paulo

18/10 – quarta-feira, às 19 horas

Debate “A imprensa e a badalada recuperação a economia”, com Leda Paulani, Marilane Teixeira e Marcio Pochmann. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

20/10 – sexta-feira, às 19h

“Os efeitos da midiática operação Lava Jato”, com Eugênio Aragão, Paulo Moreira Leite e Valeska Zanin. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

21/10 – sábado, às 9h30

Seminário “Jornalistas e os impactos da reforma trabalhista”. no Auditório Vladimir Herzog, em São Paulo. O encontro é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Local: Rua Rêgo de Freitas, 530, República.

Rio Grande do Sul

O Comitê Gaúcho do FNDC definiu que realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), com o apoio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O EGDC será realizado nas dependências da Fabico da UFRGS, na Avenida Ramiro Barcelos, 2705, no bairro Santana, em Porto Alegre.

As inscrições serão gratuitas e já se encontram abertas, através do preenchimento de formulário online, informando nome, e-mail, profissão e entidade/movimento, e escolhendo um dos quatro painéis temáticos para participação.

Acesse: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeJUFQvkFM5r3TBj…/viewform…

Sexta – 27 de outubro

18h – Abertura: Comitê Gaúcho do FNDC e Fabico-Ufrgs

18h30 – Depoimentos de violações à liberdade de expressão

19h15 às 21h30 – Painel: O papel da mídia na construção do golpe

Christa Berger – professora da UFRGS

Moisés Mendes – jornalista

Benedito Tadeu César – cientista político e professor aposentado da UFRGS

Sábado – 28 de outubro

9h30 às 12h30 – Painel: Alternativas para a democratização da comunicação

Renata Mielli – jornalista e coordenadora nacional do FNDC

Neusa Ribeiro – professora aposentada da Feevale

Marco Aurélio Weissheimer – repórter do Sul21

Pedro Osório – jornalista e professor da Unisinos

14h às 16h – Painéis temáticos

  1. Desafios da comunicação comunitária e alternativa

Ilza Girardi – professora e vice-diretora da Fabico da UFRGS

Guilherme Fernandes de Oliveira – repórter da TVT

Luís Eduardo Gomes – jornalista do Sul21

Rosina Duarte – jornalista do jornal Boca de Rua

  1. A mídia e a luta contra o racismo e a discriminação de gênero

Vera Daisy Barcellos – presidenta da Comissão Nacional de Ética da Fenaj

Sandra de Deus – jornalista e professora da UFRGS

Télia Negrão – jornalista e ex-coordenadora do Coletivo Feminino Plural

  1. O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Claudir Nespolo – presidente da CUT-RS

Guiomar Vidor – presidente da CTB-RS

Antonio Carlos Porto Jr – advogado trabalhista

  1. O desmonte da comunicação pública

Maria Helena Weber – professora da UFRGS

José Roberto Garcez – jornalista e ex-presidente da Fundação Piratini

Cristina Charão – jornalista da TVE

16h – Plenária Estadual do FNDC

18h – Encerramento

Participe da Semana DemoCom!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Começa a Semana Nacional Pela Democratização da Comunicação 2017. Confira a programação!

Semana irá denunciar violações à liberdade de expressão e dar visibilidade ao tema da Democratização da Comunicação

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que acontece entre os dias 15 e 21 de outubro, contará com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil para debates, seminários, atos, atividades políticas e culturais em diversos estados de todo país com ênfase na denúncia de violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

As entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) definiram esse tema com base na atual conjuntura, onde multiplicam-se casos de repressão a protestos e manifestantes, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e na mídia, decisões judiciais e medidas administrativas contra manifestações artísticas e culturais, aumento da violência contra comunicadores, desmonte da comunicação pública, cerceamento de vozes dissonantes na imprensa, além de várias outras iniciativas que contribuem para calar a diversidade de ideias, opiniões e pensamento em nosso país.  

Esse tema vem sendo trabalhado pelo FNDC desde outubro do ano passado quando foi lançada a campanha “Calar Jamais!” que visa chamar atenção para a escalada de violações de direitos dos cidadãos. A campanha conta com uma plataforma online que recebe denúncias de violações à liberdade de expressão. No dia 17 de outubro de 2017, durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, em Salvador (BA), será lançado o relatório de um ano de campanha, que destaca os principais casos constatados no período. A atividade marcará um ano desde o início da “Calar Jamais!” e será um momento de mobilização e intensificação da luta em defesa do direito à comunicação no país. O lançamento acontecerá durante o seminário internacional preparatório para o Fórum Social Mundial (FSM) 2018.  

Essas denúncias serão enviadas também para organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as Relatorias para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do lançamento do relatório, a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação contará com atividades em diferentes estados sobre comunicação pública, o papel da mídia na atual crise política, regulação democrática dos meios de comunicação, acesso, privacidade e liberdade de expressão na internet, entre outros.

Confira a programação que estará em constante atualização aqui no site:

Bahia

16/10 – segunda-feira, às 14h
Roda de diálogo sobre “Democratização da Comunicação” e exibição do Documentário “Júlio quer saber”, com a participação de Alex Hercog e Pedro Vilaça do Intervozes.
Local: Faculdade de Comunicação. Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus I, Rua Silveira Martins, 2555, Cabula, Salvador.

17/10 – terça-feira, às 11h
Abertura da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.
Local: Auditório do Pavilhão de Aulas Glauber Rocha, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Av. Adhemar de Barros, Ondina.
Realização: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

21h
Exibição do TVE Debate sobre “Democratização da Comunicação”, com participação de Alex Hercog (CBCom/Intervozes), Dina Lopes (TV Kirimurê/Canal da Cidadania), Robinson Almeida (Deputado Federal) e Ney Bandeira (TV Aratu).
Local: canal 10.1, TVE Bahia.
Realização: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB).

19/10 – quinta-feira, às 10h
Roda de Diálogo “Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação em Tempos de Ódio”. Participação de Donminique Azevedo (Coletivo Cacos) e Elizete Silva, professora da UEFS.
Local: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Realização: Curso de História e TV Olhos D’água/ UEFS.

20/10 – sexta-feira
Evento: Programa On Line “Ao Vivo com as Pretas”, com o tema “Debatendo a Representatividade na Mídia”.
Local: www.facebook.com/OdaraInstitutoDaMulherNegra
Realização: Odara – Instituto da Mulher Negra.

21/10 – sábado, às  15h
Evento: Roda de Diálogo “A importância da Comunicação Comunitária no processo de democratização”, com participação de Pola Ribeiro (ex-diretor do IRDEB), Sílvio Humberto (vereador), Dina Lopes (TV Kirimurê) e Nilton Lopes (CIPÓ – Comunicação Interativa).
Local: TV Kirimurê. Rua Engenheiro Milton de Oliveira, 20, Barra.
Realização: TV Kirimurê, Canal da Cidadania.

Ceará

19/10 – quinta-feira, às 19h

Roda de conversa – aberta, livre e plural – para refletirmos sobre tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística.
Zineteca de Fortaleza – Intervozes – Nigéria – Aparecidos Políticos – Servilost
Local: Pátio Interno do Curso de História do Centro de Humanidades II (Av. da Universidade, 2762 – Benfica/Fortaleza)

Distrito Federal

16/10 – segunda-feira, às 19h

Debate A Crise da Lei de Acesso à Informação: política de Estado ou Política de Governo
Local: Auditório da FAC-UnB
Lançamento de publicação da Artigo 19

19/10  – quinta-feira, das 17h às 19h

Atividade CACOM Semana FAC que Queremos
Assembleia “Mídias da UnB e liberdade de expressão e manifestação na Universidade”
Local:  Prainha da FAC ou auditório FAC – campus Darcy Ribeiro – UnB

19/10 – quinta-feira, às 19h30

Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão
Kimberly Anastacio – Coding Rights;
Sivaldo Pereira – FAC/UnB
Marcos Urupá – Intervozes
Jonas Valente – Coalizão Direitos na Rede
Local: Café Objeto Encontrado (SQN 102, Bl. B)

21/10 – 15h

Roda de conversa sobre Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil
Local: Feira da Torre de TV (tenda branca que fica entre as praças de alimentação)

Minas Gerais

Belo Horizonte
17/10 – terça-feira, às 15h
Lançamento estadual do relatório “Um ano da campanha Calar Jamais!”
Local: Sala da Imprensa da Assembleia legislativa de Minas Gerais, Rua Rodrigues Caldas, 30 (Santo Agostinho)
Com apresentação por Florence Poznanski, secretaria geral do comitê FNDC-MG e participação de Luiz Bernardes, jornalista, economista e pai do artista plástico Pedro Moraleida

 19h
Jornalistas Livres convidam: sessão comentada do filme “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”
Local: Ocupação Carolina Maria de Jesus, Av. Afonso Pena, 2300 (Funcionários)
Descrição: Documentário de colagem feito com depoimentos espontâneos publicados na internet entre 2015 e 2016, solicitando intervenção das Forças Armadas e deposição da presidente Dilma Rousseff, eleita um ano antes.
Convidada/os:
Gustavo Aranda, diretor do filme e membro dos Jornalistas Livres
Poliana Souza, dirigente nacional do MLB (Movimento de Luta pelos Bairros, Vilas e Favelas)
Mediação: Agatha Azevedo, editora dos Jornalistas Livres

18/10 – quarta-feira, às 16h
Oficina de DeepWeb e práticas de segurança na internet, oferecida pelo Movimento Pirata Minas Gerais
Local: DCE da PUC-Minas, Prédio 21 da PUC Minas, Avenida Dom José Gaspar, 500 (Coração Eucarístico)
Descrição: Formação prática à segurança web com João Moreno, estudante de Engenharia Elétrica, especialista em software livre, hardware livre, criptografia e segurança digital. Faz parte do laboratório INSCRYPT (Information Security Cryptography, Privacy and Transparency) da UFMG, onde são estudados e desenvolvidos protocolos e sistemas cryptográficos.

19/10 – quinta-feira, às 13h
Ato público de rua: Pelo Direito à Comunicação em Minas Gerais!
Local: Praça da Liberdade
Descrição: atividades em dialogo com a sociedade em torno da importância da defesa do direito à comunicação e entrega do bolo de 1 ano ao Governador por promessas não cumpridas na comunicação pública.

20/10  – sexta-feira, às 14h
Seminário “Os silenciamentos da mídia”, organizado pelo Grupo de Estudos em Mídia e Discurso (MíD) da PUC Minas e FNDC
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)
Convidada/os:
Angela Carrato (jornalista, professora da UFMG)
Danielle Sarah Oliveira (estudante secundarista)
Eliara Santana (jornalista, doutoranda em Análise do Discurso, PPGL PUC Minas, e bolsista CAPES)
mediador: Robson Sávio (professor da PUC Minas, membro da Comissão da Verdade)

21/10 – sábado, às 9h30
“Conversa com o FNDC” no Seminário de movimentos sociais do curso de Serviço Social PUC Minas
Local: Sala 216 prédio 47 PUC Minas, ICS instituto de ciências sociais. Avenida Dom José Gaspar, 500, (Coração Eucarístico)
Descrição: Palestra com Florence Poznanski, secretária geral do comitê FNDC-MG

14h
Roda de Conversa “Web, Mídia e resistência: pelo fim de todos os latifúndios”
Horário: 14hs
Local: a confirmar
Descrição: Mesa de abertura da Plenária Estadual do FNDC-MG aberta ao público. A proposta da roda é contextualizar os desafios atuais da luta pela mídia democrática e para preservação de uma Internet livre.
Convidadas/os:
Margarida Salomão, Deputada Federal (PT/MG)
Aurea Carolina e/ou Cida Falabella, Vereadoras em Belo Horizonte (PSOL)
Um/a representante do movimento hacktivista (aguardar confirmação)

22/10 – domingo 9h
20° Plenária Estadual do FNDC-MG
Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Avenida Alvares Cabral, 400 (Centro)
Descrição: Reunião das entidades membros do FNDC-MG para realização do balanço da atual coordenação, definição do plano estratégico para os próximos 2 anos e eleição da nova coordenação.
Formulário de inscrição: https://goo.gl/forms/pFqD4CaYv1kIHcqu1

São João Del Rei

20/10  – sexta-feira, às 16h
cine-debate (ainda sem nome oficial)
Local: a confirmar
Descrição: exibição de filme documentário e debate sobre a falta de participação/protagonismo popular na comunicação. Organizado pelos Projetos de extensão da UFSJ: Jornal Delas e Voz do Morro.

Paraíba
Campina Grande

19/10 – Quinta-feira, às 20h
Mesa redonda Enecos e Intervozes
Local: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Pernambuco

16/10 – segunda-feira,  às 10h30

Lançamento do documento direitos violados, do OBMIDIA
Local: Sala 24 do Decom, UFPE

17/10 – terça-feira, às 18h

Reunião pública – “O Papel do Município do Recife na construção da Comunicação Comunitária”
Local: Plenarinho da Câmara do Recife.

18/10 – quarta-feira, às 8h

Audiência Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pela TV Jornal, Folha de Pernambuco e Rádio Globo. Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

18h 

Lançamento do documentário Direitos Violados, dos estudantes do Observatório de Mídia da UFPE + roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia.
Local: Unicap.

19/10 – quinta-feira, às 9h

Oficina de Leitura Crítica da Mídia do Observatório de Mídia da UFPE.
Local: Centro de Artes e Comunicação, Sala 20, UFPE.

20/10 – sexta-feira, às 16h

Roda de diálogo sobre Direito à Comunicação com batucada da Marcha Mundial das Mulheres.
Local: Edf. PE – Sexto andar. *Para mulheres e companheiras da MMM.

18h 

Ato de Rua – Impacto das Reformas Trabalhistas e da Previdência na vida das mulheres (Fopecom/Marcha Mundial das Mulheres)

23/10 – segunda-feira, às 14h

Audiência Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre violações de direitos humanos pelo Jornal Aqui PE.
Local: MPPE, Rua Visconde de Suassuna, Boa vista.

Rio de Janeiro

17/10 – terça-feira,  às 18 h

Os desafios da universalização da Banda Larga, às 18 hs, no Clube de Engenharia, com 04 debatedores: Márcio Patusco/Clube de Engenharia (internet banda larga), Marcello Miranda (Lei Geral das Telecomunicações, PLC 79, Satélite Telebrás, Bens Reversíveis), Marcos Dantas/ULEPICC (Papel do CGIbr, IGF) e Bruno Marinoni do Intervozes (Marco Civil da Internet, privacidade, segurança, neutralidade).

18/10, quarta-feira, das 16h às 19h

Audiência Pública aberta, na Cinelândia, junto com as Frentes Parlamentares (Municipal Rio e Estadual), com atividades culturais (esquete de teatro, músicas, poesia, exposição) e microfone aberto.

Das 19h às 21h

Audiência pública sobre ‘fomento para mídias populares e alternativas’, em Niterói, iniciativa do mandato do Vereador Leonardo Giordano (PCdoB), com o Franklin Martins como um dos debatedores.

Das 19h30 às 21h30

Roda de Conversa: Violência de Gênero na Internet

-Joana Varon (Coding Rights)

-Manu Justo (Feminista, socióloga e fotógrafa. Mentora do projeto Puta Que Pariu. Conheça aqui: Manu Justo Fotografia)

-Jhessica Reia (Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV)

-Julia Boardman (jornalista)

– Iara Moura e Oona Castro (Intervozes)

19/10 – quinta-feira

Atividade em conjunto com o coletivo ‘A Esquerda na Praça’ (detalhes a serem fechados)

São Paulo

15/10 – domingo, às 11h
Atividade lúdico/política na Paulista Aberta, com distribuição de panfletos e diálogos sobre liberdade de expressão.

16/10 –  segunda-feira, às 19h
Painel “Democratização da mídia” com deputado federal Ivan Valente (PSOL), Pedro Ekman (Intervozes) e Renata Mieli (FNDC). Dentro da Semana de Jornalismo da ECA/USP 2017. Com exibição do filme “Julio quer saber” do Intervozes.
Local: Auditório Freitas Nobre, no CJE na ECA/USP, Butantã.

19h
Debate “Crise política e o papel da mídia”, com Sérgio Lírio, Eleonora de Lucena e Rodrigo Vianna. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rua Rego Freitas, 454, 8º andar, República.

17/10 – terça-feira, às 19h
Debate “Democratização da comunicação e da cultura” dentro das do Ciclo de Debates do #Vamos São Paulo, com Ana Claudia Mielke, Sérgio Vaz, Ivana Bentes, Célio Turino e deputado estadual João Paulo Rillo.
Local: Centro Cultural São Paulo (CCSP), Rua Vergueiro, 1000, Paraiso.

19h30
Painel: “Internet: uma plataforma democrática?”, com Flávia Lefèvre (Proteste e Comitê Gestor do CGI), Sérgio Amadeu e Rafael Zanatta (Idec).
Local: auditório Freitas Nobre, no CJE na ECA/USP, Butantã.

18/10 – quarta-feira, às 19 horas
Debate “A imprensa e a badalada recuperação a economia”, com Leda Paulani, Marilane Teixeira e Marcio Pochmann. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

20/10 – sexta-feira, às 19h
“Os efeitos da midiática operação Lava Jato”, com Eugênio Aragão, Paulo Moreira Leite e Valeska Zanin. Ciclo de Debates no Barão de Itararé.
Local: Rego Freitas, 454, 8ª andar, República.

21/10 – sábado, às 9h30
Seminário “Jornalistas e os impactos da reforma trabalhista”. no Auditório Vladimir Herzog, em São Paulo. O encontro é promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP).
Local: Rua Rêgo de Freitas, 530, República.

Rio Grande do Sul

O Comitê Gaúcho do FNDC definiu que realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), com o apoio da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O EGDC será realizado nas dependências da Fabico da UFRGS, na Avenida Ramiro Barcelos, 2705, no bairro Santana, em Porto Alegre.

As inscrições serão gratuitas e já se encontram abertas, através do preenchimento de formulário online, informando nome, e-mail, profissão e entidade/movimento, e escolhendo um dos quatro painéis temáticos para participação.

Acesse: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSeJUFQvkFM5r3TBj…/viewform…

Sexta – 27 de outubro

18h – Abertura: Comitê Gaúcho do FNDC e Fabico-Ufrgs

18h30 – Depoimentos de violações à liberdade de expressão

19h15 às 21h30 – Painel: O papel da mídia na construção do golpe

Christa Berger – professora da UFRGS

Moisés Mendes – jornalista

Benedito Tadeu César – cientista político e professor aposentado da UFRGS

Sábado – 28 de outubro

9h30 às 12h30 – Painel: Alternativas para a democratização da comunicação

Renata Mielli – jornalista e coordenadora nacional do FNDC

Neusa Ribeiro – professora aposentada da Feevale

Marco Aurélio Weissheimer – repórter do Sul21

Pedro Osório – jornalista e professor da Unisinos

14h às 16h – Painéis temáticos

  1. Desafios da comunicação comunitária e alternativa

Ilza Girardi – professora e vice-diretora da Fabico da UFRGS

Guilherme Fernandes de Oliveira – repórter da TVT

Luís Eduardo Gomes – jornalista do Sul21

Rosina Duarte – jornalista do jornal Boca de Rua

  1. A mídia e a luta contra o racismo e a discriminação de gênero

Vera Daisy Barcellos – presidenta da Comissão Nacional de Ética da Fenaj

Sandra de Deus – jornalista e professora da UFRGS

Télia Negrão – jornalista e ex-coordenadora do Coletivo Feminino Plural

  1. O monopólio da mídia e o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários

Claudir Nespolo – presidente da CUT-RS

Guiomar Vidor – presidente da CTB-RS

Antonio Carlos Porto Jr – advogado trabalhista

  1. O desmonte da comunicação pública

Maria Helena Weber – professora da UFRGS

José Roberto Garcez – jornalista e ex-presidente da Fundação Piratini

Cristina Charão – jornalista da TVE

16h – Plenária Estadual do FNDC

18h – Encerramento

Participe da Semana DemoCom!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação