Marco Maia defende modernização das comunicações no Brasil

22 de março de 2012NotíciasRegulaçãoIntervozes

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, defendeu há pouco a modernização das comunicações no Brasil. Ele participa da abertura do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

Marco Maia afirmou que as comunicações são o tema mais complexo entre as matérias importantes a serem discutidas pela Casa, devido aos diversos interesses envolvidos. “A nossa legislação relacionada ao tema é muito antiga. O Código Brasileiro de Telecomunicações tem 50 anos”, ressaltou. “Precisamos aproveitar as oportunidades, como este seminário, para discutir a modernização das comunicações no País”, complementou.

Para ele, a democratização das comunicações passa pelo desenvolvimento do campo da comunicação pública, que deve ter mais acesso ao espectro eletromagnético. “As emissoras comunitárias também devem ter espaço nesse espectro, pois contemplam interesses que o mercado não contempla”, afirmou.

Segundo Maia, os meios públicos de comunicação pública devem dar espaço à produção regional e à produção independente. “A comunicação pública dá voz às minorias, que têm direito legítimo de se expressar”, destacou.

O parlamentar acrescentou que, em sua opinião, o Brasil só será o país pluralista e aberto que os brasileiros desejam quando todos os atores sociais puderem expressar suas opiniões. “Devemos garantir que todos os pontos de vista sejam contemplados”, completou.

Seminário discute autonomia e financiamento

22 de março de 2012NotíciasComunicação PúblicaIntervozes

“No dia em que o cidadão em casa perceber que aquela TV é dele, não das cinco famílias, ele vai optar por ela. Uma televisão que é parceira dele, que fala a língua dele”, afirmou Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), durante o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, que se iniciou ontem (21) na Câmara dos Deputados.

De acordo com Póla, o formato, a linguagem e a gestão da TV pública brasileira devem ser transformados para se consolidar. “Como aumentar a audiência, com a dificuldade de contratar que a gente tem. Como consolidar um programa de qualidade, por dez anos? Imagina se o Fantástico fosse feito com licitação, por exemplo? TV Pública no Brasil parece até hoje uma carola que insiste em fazer comunicação de si própria”, afirmou.

“A ideia não é criar uma Record pública ou conseguir financiamento e contratar um monte de apresentadores da Globo. Queremos mudar o formato também. É óbvio que deve haver uma transição, porque o público está acostumado com o enlatado. Mas a gente precisa inovar”, complementou Jonas Valente, do Intervozes.

Para Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos caminhos para essa transformação está na diversificação dos canais das emissoras públicas. Segundo dados apresentados pelo professor, desde 2010 a adesão à comunicação privada supera a comunicação aberta, no mundo. “O público quer canais segmentados e não mais programação generalista. É o caso da BBC, que hoje tem oito canais e pode disputar, portanto, com a TV a cabo ou satélite. Um deles é generalista e os outros são divididos por interesse, como notícias, crianças e séries.”

Esse novo cenário foi possível com a chegada da TV Digital. No entanto, Marcos explica que na Inglaterra e na Alemanha, bem como no Japão, os processos políticos foram liderados pelas emissoras públicas. Na Europa, BBC e ARD, e no Japão, NHK, participaram ativamente da reformulação de todo o marco legal, exemplo que deveria ser seguido pela EBC, no Brasil.

Financiamento

Outro importante debate levantado no seminário foi sobre a importância de financiamento público e garantia de autonomia para a comunicação pública no Brasil. “Há um debate mundial a respeito de como financiar, que é mais favorável a essas redes à medida em que elas se legitimam junto ao cidadão, para enfrentar a pressão do mercado. Taxa pública, orçamento e publicidade são as opções, mas devem ser regulamentadas. Com a ampliação do consumo, temos uma migração do público para canais pagos e uma maior resistência para contribuir”, afirmou Marcos Dantas.

“Quem garante que o próximo governo vai manter um orçamento de R$ 400 milhões pra EBC? Enquanto a legislação for desse jeito, não temos garantia nenhuma. Isso tem que ser alterado de forma que a comunicação pública deixe de ser uma iniciativa de governo e passe a ser uma política de Estado”, ressaltou Jonas. “Em todas as áreas, quando é necessário um financiamento, são criados fundos. Por que não criar um fundo para a Comunicação Pública. Poderia ser a partir da taxação da venda de aparelhos televisores, por exemplo.”

O integrante do Intervozes falou também da necessidade de se definir os conceitos de comunicação pública, estatal e privada no novo marco regulatório. “A Lei 11.652, que cria Empresa Brasil de Comunicação, é muito importante pois define um modelo do que vai ser a comunicação pública no Brasil, mas apenas para o governo federal. O Artigo 223, da Constituição, fala da complementariedade dos sistemas público e estatal. Na época, a lógica era fazer o que a Argentina fez: dividir a comunicação em meios privados, meios controlados pelo Estado e meios controlados pela sociedade civil.

Para a Deputada Erundina (PSB – SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a elaboração de um novo marco regulatório é necessária para completar o processo de redemocratização do país. “Uma responsabilidade que se coloca para toda a sociedade brasileira. Esse novo marco regulatório não pode vir apenas de uma consulta pública pela internet. Tem que ser construído ponto a ponto. Deve ser ágil, mas não com tamanha pressa que comprometa a sua elaboração.”

Governo lança campanha sobre a classificação indicativa

21 de março de 2012NotíciasMobilizaçãoIntervozes

Educar e conscientizar a sociedade sobre a influência da mídia na formação das crianças e adolescentes é o objetivo da campanha ¨Não se Engane", lançada, junto com o Novo Guia Prático da Classificação Indicativa, na última segunda (19), pelo Ministério da Justiça.

Duas vinhetas já estão sendo veiculadas nas TV públicas, nas emissoras privadas que aderiram a campanha e em salas de cinemas. Os VTs, bem como os cartazes da campanha, trazem a mensagem “Não se engane, tem coisas que seu filho não está preparado para ver” e mostram crianças vulneráveis à influência dos meios de comunicação. A Campanha tem como base estudos indicativos de que as crianças tendem a reproduzir o que assistem em filmes, desenhos e novelas, não distinguindo, na maioria das vezes, ficção da realidade.

Durante o evento foi assinado o termo de cooperação “Liberdade de expressão, Educação para a Mídia, Comunicação e os Direitos da Criança e Adolescente”, em parceria com a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. Os termos de cooperação visa desenvolver estratégias de educação para a mídia e, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, “a ideia da parceria com a Unesco é o desenvolvimento de políticas públicas por meio de oficinas de Classificação Indicativa, mas é necessário também medir com a sociedade o desenvolvimento das mesmas”.

Influência

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam em média quatro horas por dia em frente à TV. Estudos como o publicado pela Rede Andi – Comunicação e Direitos e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social mostram o impacto que a exposição às cenas de sexo e violência na televisão pode causar às crianças.

A Classificação Indicativa, como existe hoje no Brasil, cumpre a função de auxiliar os pais sobre o teor da programação a que irão asistir seus filhos para que eles possam exercer da melhor forma o pátrio poder, aponta o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão. “A ideia é orientar os pais a estarem atentos ao que os filhos assistem, é uma possibilidade de liberdade de escolha e não de censura”, assegura.

O papel educador e de formação psicossocial da mídia no desenvolvimento das crianças foi levantado pela representante da Sociedade Brasileira de Pediatria Raquel Sanchez. “Não estou aqui para demonizar a TV ou qualquer outro veículo de comunicação, mas estudos nacionais e internacionais comprovam que a banalização de valores morais, imagens de violência e erotização podem influenciar na mudança de comportamento de crianças e adolescentes”, diz.

Brasil e cenário internacional

Atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pede o fim da vinculação horária da Classificação Indicativa, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e reiterada, em novembro de 2011, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro relator, Dias Toffoli, votou favorável à ação e com ele outros quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma. O ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo e a ação ainda não voltou ao plenário, podendo ainda não ser aprovada.

Entidades da sociedade civil que lutam pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes lançaram um manifesto durante o lançamento da Campanha. “A Classificação Indicativa é uma forma de materializar a proteção integral às crianças, prevista no artigo 227 da Constituição Federal como um dever não apenas das famílias, mas da sociedade e também Estado”, defende o documento.

Ainda de acordo com o manifesto, caso venha a adotar a tese proposta pelo PTB e defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), declarando a inconstitucionalidade da vinculação horária à Classificação Indicativa, a Corte Suprema “estará assumindo uma visão absolutista e equivocada da liberdade de expressão, que não encontra respaldo nas democracias ocidentais”.

Critérios de classificação

Duas portarias regulamentam no Brasil a Classificação Indicativa, atendendo ao que solicitam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. A necessidade de lei federal para indicação de horários e locais a que se destinam obras e espetáculos está presente na Constituição Federal, bem como a proteção de crianças e adolescentes.

São passíveis de Classificação Indicativa programas de TV, obras de cinema e DVD, jogos eletrônicos e interpretação (RPG). Estão fora deste escopo as obras jornalísticas e a publicidade. São diferentes os processo previstos para classificação de jogos, cinema e DVD, que requerem uma autoclassificação dos produtores e uma posterior análise de adequação pelo Ministério da Justiça, dos programas de televisão, que ainda se dividem em ao vivo e gravados e que só são analisados posteriormente à sua exibição.

O Manual da Classificação Indicativa e agora o Novo Guia Prático da Classificação Indicativa auxiliam os produtores na autoclassificação de suas obras. Apenas o que diz respeito a sexo, drogas e violência são apreciados para a análise e indicação etária.

Entretanto, não cabe ao Ministério da Justiça aplicar sanções pelo descumprimento da lei e sim ao Ministério Público, mediante abertura de processo.

Os avanços no Brasil ainda são pouco satisfatórios, destaca Roseli Goffman, integrante do Conselho Federal de Psicologia e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “É importante observar a prática [da Classificação Indicativa] em outros países para vermos como estamos atrasados nessa questão, as regulações estão implantadas em países democráticos e no Brasil ainda é bastante tímida”, afirma.

Câmara dos Deputados transmite ao vivo o Seminário de Regulação da Comunicação Pública

21 de março de 2012CurtasIntervozes

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. O evento irá debater até sexta-feira a necessidade de regulamentação da mídia pública. O Seminário é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

O Seminário pode ser assistido neste link:
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

Feldman e Azeredo são indicados para Comissão da Câmara que dará parecer sobre o PL do Marco Civil

20 de março de 2012NotíciasInternetIntervozes

Deputados tucanos, considerados "inimigos" da liberdade na internet, farão parte do grupo que analisará projeto que garante direitos dos usuários.

Os deputados federais Eduardo Azeredo, "pai" do chamado AI-5 Digital, e Walter Feldman, autor do "Sopa brasileiro", foram indicados hoje pelo PSDB para integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que dará um parecer ao Projeto de Lei 2126/2011 do Poder Executivo, conhecido como Marco Civil da Internet.

O PL, que, segundo seu texto, "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", é defendido por organizações a ativistas em prol da liberdade na rede. O projeto, apresentado pelo governo federal em agosto do ano passado, foi elaborado a partir de consultas públicas e um debate realizado pela internet em 2009 e 2010.

Entre as propostas do Marco Civil, figuram a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, nos marcos da lei, e a garantia da neutralidade da internet. O PL propõe ainda a não responsabilização de sites, blogues e redes sociais – os "intermediários" – que publicarem conteúdo gerado por outras fontes de informação. Caberá a estes, no entanto, retirar a publicação caso a Justiça assim o determine. A proposta prevê também a guarda do histórico de navegação dos usuários por, no máximo, um ano, sendo que tais dados só poderão ser revelador mediante solicitação judicial.

O Marco Civil da Internet é considerado uma resposta justamente ao AI-5 Digital, ou seja, ao substitutivo do PL 84/99, que tem como relator o deputado Eduardo Azeredo e é criticado por querer introduzir o "vigilantismo" na internet sob o pretexto de punir crimes digitais.

Por sua vez, o "Sopa brasileiro" foi o apelido dado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Feldman, apresentado no dia 6 de março e retirado uma semana depois após forte reação da sociedade nas mídias sociais. O PL propunha, entre outras medidas, o bloqueio de sites que supostamente violassem direitos autorais.