“No dia em que o cidadão em casa perceber que aquela TV é dele, não das cinco famílias, ele vai optar por ela. Uma televisão que é parceira dele, que fala a língua dele”, afirmou Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), durante o Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública, que se iniciou ontem (21) na Câmara dos Deputados.

De acordo com Póla, o formato, a linguagem e a gestão da TV pública brasileira devem ser transformados para se consolidar. “Como aumentar a audiência, com a dificuldade de contratar que a gente tem. Como consolidar um programa de qualidade, por dez anos? Imagina se o Fantástico fosse feito com licitação, por exemplo? TV Pública no Brasil parece até hoje uma carola que insiste em fazer comunicação de si própria”, afirmou.

“A ideia não é criar uma Record pública ou conseguir financiamento e contratar um monte de apresentadores da Globo. Queremos mudar o formato também. É óbvio que deve haver uma transição, porque o público está acostumado com o enlatado. Mas a gente precisa inovar”, complementou Jonas Valente, do Intervozes.

Para Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um dos caminhos para essa transformação está na diversificação dos canais das emissoras públicas. Segundo dados apresentados pelo professor, desde 2010 a adesão à comunicação privada supera a comunicação aberta, no mundo. “O público quer canais segmentados e não mais programação generalista. É o caso da BBC, que hoje tem oito canais e pode disputar, portanto, com a TV a cabo ou satélite. Um deles é generalista e os outros são divididos por interesse, como notícias, crianças e séries.”

Esse novo cenário foi possível com a chegada da TV Digital. No entanto, Marcos explica que na Inglaterra e na Alemanha, bem como no Japão,  os processos políticos foram liderados pelas emissoras públicas. Na Europa, BBC e ARD, e no Japão, NHK, participaram ativamente da reformulação de todo o marco legal, exemplo que deveria ser seguido pela EBC, no Brasil.

Financiamento
 
Outro importante debate levantado no seminário foi sobre a importância de financiamento público e garantia de autonomia para a comunicação pública no Brasil. “Há um debate mundial a respeito de como financiar, que é mais favorável a essas redes à medida em que elas se legitimam junto ao cidadão, para enfrentar a pressão do mercado. Taxa pública, orçamento e publicidade são as opções, mas devem ser regulamentadas. Com a ampliação do consumo, temos uma migração do público para canais pagos e uma maior resistência para contribuir”, afirmou Marcos Dantas.

“Quem garante que o próximo governo vai manter um orçamento de R$ 400 milhões pra EBC? Enquanto a legislação for desse jeito, não temos garantia nenhuma. Isso tem que ser alterado de forma que a comunicação pública deixe de ser uma iniciativa de governo e passe a ser uma política de Estado”, ressaltou Jonas. “Em todas as áreas, quando é necessário um financiamento, são criados fundos. Por que não criar um fundo para a Comunicação Pública. Poderia ser a partir da taxação da venda de aparelhos televisores, por exemplo.”

O integrante do Intervozes falou também da necessidade de se definir os conceitos de comunicação pública, estatal e privada no novo marco regulatório. “A Lei 11.652, que cria Empresa Brasil de Comunicação, é muito importante pois define um modelo do que vai ser a comunicação pública no Brasil, mas apenas para o governo federal. O Artigo 223, da Constituição, fala da complementariedade dos sistemas público e estatal. Na época, a lógica era fazer o que a Argentina fez: dividir a comunicação em meios privados, meios controlados pelo Estado e meios controlados pela sociedade civil.

Para a Deputada Erundina (PSB – SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), a elaboração de um novo marco regulatório é necessária para completar o processo de redemocratização do país. “Uma responsabilidade que se coloca para toda a sociedade brasileira. Esse novo marco regulatório não pode vir apenas de uma consulta pública pela internet. Tem que ser construído ponto a ponto. Deve ser ágil, mas não com tamanha pressa que comprometa a sua elaboração.”