Deputados tucanos, considerados "inimigos" da liberdade na internet, farão parte do grupo que analisará projeto que garante direitos dos usuários.

Os deputados federais Eduardo Azeredo, "pai" do chamado AI-5 Digital, e Walter Feldman, autor do "Sopa brasileiro", foram indicados hoje pelo PSDB para integrar a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que dará um parecer ao Projeto de Lei 2126/2011 do Poder Executivo, conhecido como Marco Civil da Internet.

O PL, que, segundo seu texto, "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", é defendido por organizações a ativistas em prol da liberdade na rede. O projeto, apresentado pelo governo federal em agosto do ano passado, foi elaborado a partir de consultas públicas e um debate realizado pela internet em 2009 e 2010.

Entre as propostas do Marco Civil, figuram a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário, nos marcos da lei, e a garantia da neutralidade da internet. O PL propõe ainda a não responsabilização de sites, blogues e redes sociais – os "intermediários" – que publicarem conteúdo gerado por outras fontes de informação. Caberá a estes, no entanto, retirar a publicação caso a Justiça assim o determine. A proposta prevê também a guarda do histórico de navegação dos usuários por, no máximo, um ano, sendo que tais dados só poderão ser revelador mediante solicitação judicial.

O Marco Civil da Internet é considerado uma resposta justamente ao AI-5 Digital, ou seja, ao substitutivo do PL 84/99, que tem como relator o deputado Eduardo Azeredo e é criticado por querer introduzir o "vigilantismo" na internet sob o pretexto de punir crimes digitais.

Por sua vez, o "Sopa brasileiro" foi o apelido dado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Walter Feldman, apresentado no dia 6 de março e retirado uma semana depois após forte reação da sociedade nas mídias sociais. O PL propunha, entre outras medidas, o bloqueio de sites que supostamente violassem direitos autorais.