Arquivo da categoria: Notícias

Entidades defendem o uso de software livre na União Européia

Notícias

BRUXELAS – Várias entidades de governos europeus, apoiadas pelo grupo Verdes no Parlamento Europeu lançaram, nesta quinta-feira, uma iniciativa para pedir o fim do "monopólio" da Microsoft e a utilização de softwares livres (de código-fonte aberto) nas instituições governamentais comuns da região.

A Fundação Européia de Software Livre, a Associação de Mercado Europeu de Softwares e a organização Open Europa decidiram apresentar uma queixa formal diante da Comissão de Petições do Parlamento Europeu.

No texto, as organizações denunciam que o uso dos sistemas e plataformas da Microsoft por parte dos governos e entidades europeus limita a participação dos cidadãos ao não permitir a interoperabilidade com softwares de outras empresas e outras tecnologias, obrigando os governos e, conseqüentemente cidadãos, a utilizar uma única tecnologia.

Como exemplo, as entidades que protestam citaram a transmissão, ao vivo e online, das sessões da Câmara Comum, que só podem ser assistidas através do software Media Player da Microsoft, e o correio eletrônico dos congressistas, que possuem um único formato em comum, lido apenas no Outlook, também da Microsoft.

Na petição, os grupos defensores do software livre – como o Linux – destacam que "a interoperabilidade e a neutralidade das soluções tecnológicas são princípios básicos da União Européia, que devem ser defendidos tanto pelo Tribunal Europeu de Justiça como nos concursos públicos e nas próprias instituições".

PPB para celular deve exigir acesso à TV digital

Notícias

Uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em elaboração, vai alterar a regulamentação do Processo Produtivo Básico (PPB) para terminais celulares produzidos no país com incentivos. Uma das principais características obrigatórias será a capacidade de esses aparelhos receberem sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), inclusive com o middleware Ginga.

A elaboração da portaria resultou de uma disputa entre a indústria de Manaus (leia-se Nokia), apoiada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e os demais fabricantes de aparelhos celulares concentrados em São Paulo (Samsung, LG, Motorola e a Flextronis, que produz para Sony-Ericsson, Alcatel e Huawei). No ano passado, a Nokia tentou obter autorização para importar o equivalente a 5% do que produz com incentivos do PPB em aparelhos high end. A indústria instalada fora de Manaus reagiu, alegando que a Manaus já tem redução de 88% de Imposto de Importação e que a medida geraria desequilíbrio na competitividade com os demais fabricantes. “Na prática, a Nokia queria importar o que chamamos na indústria de engine, aparelhos praticamente prontos, com placa, já montados, colocando aqui apenas a bateria e alguns acessórios”, conta uma fonte da indústria. A Nokia foi procurada e preferiu não se pronunciar.  

Depois de três meses de reuniões semanais entre representantes da indústria, do Mdic e do MCT, o governo decidiu elaborar uma nova portaria interministerial (Mdic e MCT), alterando portarias já publicadas que regulamentam o PPB para terminais celulares. A nova portaria limita, no entanto, a importação de produtos incentivados pelo PPB em 2,7% da produção incentivada no ano, por empresa – e não os 5% reivindicados pela Nokia, nem o 0,5% defendido pelas demais fabricantes.

Fim do equilíbrio

Embora a portaria fale apenas em “terminal portátil de telefonia celular” são aparelhos high end pelas características do produto. “Se permitirmos a Nokia importar um percentual alto, pode haver quebra do equilíbrio que existe hoje na competitividade entre a indústria de Manuas e a do restante do país”, admite fonte do governo envolvida nas negociações.

Além da exigência do chip para TV aberta, há exigência de câmera com, no mínimo, 5 Mpixels — os aparelhos lançados pela Samsung e pela Semp Toshiba, que serão comercializados a partir de abril pela Vivo podem receber o sinal brasileiro de TV Digital, mas têm câmera de 2 megapixels. A minuta da nova portaria estabelece, ainda, como características obrigatórias para os aparelhos celulares a utilização do protocolo High-Speed Downlink Packet Access (HSDPA) com, no mínimo, 3,6 Mbit/s; memória interna com, no mínimo, 70 MB; tecnologia de interconexão entre dispositivos sem-fio (Wi-Fi ou Wi-Mesh); sistema GPS, entre outras.

Afiliada da Rede Globo deve adequar programação ao horário local

Notícias

A Justiça estadual do Mato Grosso concluiu que a TV Centro América, afiliada da Rede Globo, não poderá retransmitir simultaneamente a programação nacional, que segue o horário de Brasília, devido a programas exibidos em horários incompatíveis com o público infanto-juvenil, já que o fuso horário local é de uma hora a menos que o da capital do País. A emissora deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão.

Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, o processo trata de questões constitucionais, como proteção da criança e do adolescente, liberdade de informação e vedação à censura. Por isso, a liberação ou a suspensão dos programas depende de decisão do Supremo. O ministro rejeitou o Recurso Extraordinário em Medida Cautelar requerida pela emissora, que tinha como objetivo contornar a decisão.

A TV Centro América contesta a medida que determina que a retransmissão do canal seja feita em horário adequado à faixa etária, como prevê o Ministério da Justiça. Em agosto de 2007, a 1ª Turma do STJ restabeleceu a decisão do Tribunal de Justiça, mas a recorreu. Por isso, a emissora continua retransmitindo a programação de acordo com o fuso horário de Brasília.

A controvérsia foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público do Mato Grosso. Inicialmente, uma liminar foi dada para impedir a retransmissão da emissora, sob pena de multa. No entanto, a empresa recorreu e o TJ-MT cassou a liminar.

Já no julgamento da ação principal, a sentença revigorou a decisão anterior, estabelecendo a proibição de retransmissão e a aplicação de uma multa. Foi quando a TV Centro América apelou novamente ao TJ-MT, mas foi atendida somente para reduzir o valor da multa.

Assim, a emissora ingressou com uma Medida Cautelar, na tentativa de garantir a retransmissão simultânea enquanto a questão não se encerra definitivamente no STJ.

A empresa alegou que a decisão seria uma 'volta à censura', que a determinação de mudança da programação implica ajustamento técnico e que não foi concedido prazo para tais alterações. Disse, ainda, que a sentença não poderia ter confirmado uma liminar revogada anteriormente. Para a emissora, a classificação de programa sem relação aos horários teria apenas caráter indicativo.

Ao analisar o mérito da Medida Cautelar, a Justiça entendeu que se tratava de matéria constitucional, que não pode ser avaliada em Recurso Especial e que compete ao STF.

Associações mostram-se preocupadas com promoções enganosas na TV

Notícias

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e a Associação Brasileira de Marketing Promocional (Ampro) manifestaram seu posicionamento em relação a expansão e a permanência de certas atividades de promoção instantânea em programas na TV.

Em comunicado enviado a diversas autoridades brasileiras, as associações alegam que tais programas, veiculados tanto na TV aberta quanto na paga, levam os telespectadores a telefonarem às emissoras para concorrerem a prêmios em dinheiro e mercadorias, como se fossem jogos de azar. De acordo com informações do jornal Propaganda & Marketing, o objetivo de tais programas seria gerar receita paras as emissoras envolvidas por meio de ligações telefônicas com valores muito acima do mercado.

Os programas que mais despertaram a atenção da ABA e da Ampro foram o "Hiper QI" e o "Pânico na TV", ambos da Rede TV!.

De acordo com o presidente do conselho diretor da Ampro, João Carlos Zicard Vieira, o objetivo é alertar os responsáveis envolvidos na comunicação do país. "Queremos que as autoridades observem este fato que compromete a imagem dos setores", acrescentou.

O jornal informa, ainda, que nenhuma das emissoras procuradas, sendo elas Recordo, Rede TV!, e o SBT quiseram se pronunciar a respeito. E as redes Gazeta, Globo e Bandeirantes não se deram respostas.

Segundo informa a edição publicada nesta segunda-feira (10), entre os que receberam o comunicado das associações, está o ministro das Comunicações Hélio Costa.

Senna garante cota de 40% para independentes na TV Brasil

Notícias

Enquanto a briga política pela criação efetiva da Empresa Brasil de Comunicação segue no Senado, outra disputa é realizada nos bastidores da organização da TV Brasil. A constituição da programação da TV pública federal e a própria organização do modelo de negócios da EBC foram alvo de críticas, e também sugestões, de representantes dos produtores audiovisuais independentes que participaram de seminário sobre os rumos do Sistema Público de Comunicação, realizado pelo Intervozes na sexta-feira, na Escola de Comunicações e Artes da USP. Eles cobraram dos diretores da empresa pública definições a respeito do funcionamento objetivo da TV e como ela vai responder às demandas de exibição de conteúdo nacional independente.

Orlando Senna, diretor-executivo da EBC, esclareceu algumas das intenções da direção da empresa para o modelo de produção e financiamento da TV Brasil. Segundo o diretor-geral, a idéia é “inverter a lógica que impera na televisão, trabalhando com uma proporção de 40% de produção independente, 40% de produção regionalizada e 20% de produção própria”.

Uma das principais cobranças feitas aos dirigentes da estatal presentes no seminário (além de Senna, também a presidente da EBC, Tereza Cruvinel) foi a inclusão de emenda à Medida Provisória 398 que institui cotas de 10% para conteúdo regional e 5% para o conteúdo independente. As percentagens são consideradas muito baixas e os produtores temem que possam ser usadas para balizar outras regulamentações, por exemplo, para a TV aberta.

De acordo com Senna, a proporção 40-40-20 será a que vai pautar a relação da TV federal com as emissoras que venham a formar a futura rede pública. “O plano da EBC é montar um rede de estrutura horizontal, policêntrica, uma estrutura com cabeças de rede móveis, baseado na gestão coletivizada, na programação participativa. Queremos que cada emissora tenha as mesmas garantias de respeito aos princípios que estão postos para a TV Brasil”, afirmou.

Senna indicou, ainda, que a prestação de serviços para o governo federal e outros governos está sendo tratada como uma questão em separado da programação da TV. Em sua participação no seminário, o ex-presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, havia questionado o fato de os produtos audiovisuais governamentais, como a NBR e a Voz do Brasil, seguirem sob responsabilidade da EBC. Bucci considera esta uma brecha que compromete a independência da empresa estatal em relação ao governo.