BRUXELAS – Várias entidades de governos europeus, apoiadas pelo grupo Verdes no Parlamento Europeu lançaram, nesta quinta-feira, uma iniciativa para pedir o fim do "monopólio" da Microsoft e a utilização de softwares livres (de código-fonte aberto) nas instituições governamentais comuns da região.

A Fundação Européia de Software Livre, a Associação de Mercado Europeu de Softwares e a organização Open Europa decidiram apresentar uma queixa formal diante da Comissão de Petições do Parlamento Europeu.

No texto, as organizações denunciam que o uso dos sistemas e plataformas da Microsoft por parte dos governos e entidades europeus limita a participação dos cidadãos ao não permitir a interoperabilidade com softwares de outras empresas e outras tecnologias, obrigando os governos e, conseqüentemente cidadãos, a utilizar uma única tecnologia.

Como exemplo, as entidades que protestam citaram a transmissão, ao vivo e online, das sessões da Câmara Comum, que só podem ser assistidas através do software Media Player da Microsoft, e o correio eletrônico dos congressistas, que possuem um único formato em comum, lido apenas no Outlook, também da Microsoft.

Na petição, os grupos defensores do software livre – como o Linux – destacam que "a interoperabilidade e a neutralidade das soluções tecnológicas são princípios básicos da União Européia, que devem ser defendidos tanto pelo Tribunal Europeu de Justiça como nos concursos públicos e nas próprias instituições".