Uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em elaboração, vai alterar a regulamentação do Processo Produtivo Básico (PPB) para terminais celulares produzidos no país com incentivos. Uma das principais características obrigatórias será a capacidade de esses aparelhos receberem sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), inclusive com o middleware Ginga.

A elaboração da portaria resultou de uma disputa entre a indústria de Manaus (leia-se Nokia), apoiada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e os demais fabricantes de aparelhos celulares concentrados em São Paulo (Samsung, LG, Motorola e a Flextronis, que produz para Sony-Ericsson, Alcatel e Huawei). No ano passado, a Nokia tentou obter autorização para importar o equivalente a 5% do que produz com incentivos do PPB em aparelhos high end. A indústria instalada fora de Manaus reagiu, alegando que a Manaus já tem redução de 88% de Imposto de Importação e que a medida geraria desequilíbrio na competitividade com os demais fabricantes. “Na prática, a Nokia queria importar o que chamamos na indústria de engine, aparelhos praticamente prontos, com placa, já montados, colocando aqui apenas a bateria e alguns acessórios”, conta uma fonte da indústria. A Nokia foi procurada e preferiu não se pronunciar.  

Depois de três meses de reuniões semanais entre representantes da indústria, do Mdic e do MCT, o governo decidiu elaborar uma nova portaria interministerial (Mdic e MCT), alterando portarias já publicadas que regulamentam o PPB para terminais celulares. A nova portaria limita, no entanto, a importação de produtos incentivados pelo PPB em 2,7% da produção incentivada no ano, por empresa – e não os 5% reivindicados pela Nokia, nem o 0,5% defendido pelas demais fabricantes.

Fim do equilíbrio

Embora a portaria fale apenas em “terminal portátil de telefonia celular” são aparelhos high end pelas características do produto. “Se permitirmos a Nokia importar um percentual alto, pode haver quebra do equilíbrio que existe hoje na competitividade entre a indústria de Manuas e a do restante do país”, admite fonte do governo envolvida nas negociações.

Além da exigência do chip para TV aberta, há exigência de câmera com, no mínimo, 5 Mpixels — os aparelhos lançados pela Samsung e pela Semp Toshiba, que serão comercializados a partir de abril pela Vivo podem receber o sinal brasileiro de TV Digital, mas têm câmera de 2 megapixels. A minuta da nova portaria estabelece, ainda, como características obrigatórias para os aparelhos celulares a utilização do protocolo High-Speed Downlink Packet Access (HSDPA) com, no mínimo, 3,6 Mbit/s; memória interna com, no mínimo, 70 MB; tecnologia de interconexão entre dispositivos sem-fio (Wi-Fi ou Wi-Mesh); sistema GPS, entre outras.