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Conferência de Comunicação da Bahia chega a etapa final

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A primeira Conferência Estadual de Comunicação do país terá em Salvador, de hoje (14/8) a sábado (16/8), a sua etapa derradeira. Dando continuidade ao processo iniciado em 4 de junho com o lançamento do processo na capital baiana, espera-se agora que o acúmulo de idéias e discussões construídas em 8 plenárias locais concretize-se em ações por parte das instâncias governamentais no estado. Para além das fronteiras baianas, também se espera que a experiência estadual impulsione de vez a Conferência Nacional de Comunicação.

Em um estado marcado pela relação ostensiva entre o poder político local e a concentração da propriedade das mídias, em especial o espólio de Antônio Carlos Magalhães, as expectativas não são poucas. Antes do início da etapa final, mais de 2 mil pessoas envolveram-se no processo, participando dos debates locais.

A conferência vem sendo conduzida por um grupo de trabalho montado há alguns meses por iniciativa do governo baiano. Integram o GT organizações como os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, a Associação Bahiana de Imprensa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-BA), a Cipó, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras.

“Essa é a primeira vez que um governo se propõe a discutir com a sociedade a democratização da comunicação”, afirma Rosely Arantes, da Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo da Bahia (Agecom) e coordenadora da conferência. “A nossa leitura é de que a comunicação é um direito que, mesmo garantido pela lei, não é respeitado.”

Diagnóstico

A etapas locais abrangeram as 24 regiões do estado, de maneira a demonstrar, segundo Rosely, “certos paradoxos” criados pelas diferenças regionais. Enquanto muitos debates foram bastante “embrionários”, outros contaram com sujeitos altamente politizados. “O nosso diagnóstico é que houve propostas bastante avançadas e, ao mesmo tempo, muitas questões primárias.”

A participação também foi bastante desigual, se comparada a alta concentração da mídia na Bahia. Para Gislene Moreira, coordenadora da Cipó Comunicação Interativa, o tema principal – o direito à comunicação – “causou um estranhamento, principalmente entre os empresários, que compareceram pouco”. O resultado foi a significativa ausência dos meios de comunicação baianos nas etapas locais.

Além da ausência do empresariado, algumas entidades apontaram uma presença excessiva de membros do governo estadual nas plenárias e também a baixa adesão dos profissionais de comunicação. Por outro lado, estudantes, rádios comunitárias, organizações do movimento negro, movimentos sociais, indígenas, professores universitários e ONGs tiveram participação importante nos eventos.

Rosely conta que os eixos mais procurados nas plenárias foram justamente os de políticas públicas e de desenvolvimento territorial, o que afirma a necessidade de espalhar a discussão sobre direito à comunicação para as áreas onde faltam opções de veículos regionais e locais. Outra conclusão importante dos debates foi a de que a valorização da “formação não-acadêmica” nas experiências de comunicação tem sido importante no sentido de aproveitar o conhecimento popular e compreender a diversidade regional. A formação do Conselho Estadual de Comunicação Social e a instalação de uma Secretaria de Comunicação também foram questões abordadas e que merecem destaque.

Para Sivaldo Pereira, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a conferência, em geral, cumpriu seu papel. “Houve uma articulação importante entre sociedade civil e governo, e o governo acatou e chamou para a articulação”, avalia.

Pereira também faz ponderações a respeito da realização da conferência. Para ele, existem problemas na organização, mas que são compreensíveis por ser a primeira experiência. “Ainda faltam critérios objetivos e claros. Em um ambiente maior, esse método não seria adequado. Funcionou dessa vez, mas tem que rever para o futuro.”

“O debate foi muito centrado na regulamentação dos meios comunitários. Foi um processo de construção positivo nesse sentido, pois discutimos formas de descentralização e desburocratização”, afirmou Gislene que, no entanto, também demonstrou preocupação com a possibilidade de regulamentação das propostas por parte do Estado. “O GT vai se dissolver após a conferência. Ficamos na dúvida se as propostas serão implementadas e como se dará a relação com o Estado.”

Conferência Nacional

A preocupação se justifica, pois, mesmo que o governo estadual esteja comprometido com o processo, algumas propostas devem incidir sobre a legislação federal, como as que envolvem a radiodifusão. “A sociedade civil se organizou, e o governo cumpriu o papel correto, foi democrático, apesar de alguns excessos, como uma presença demasiada nas plenárias”, aponta Pereira, que acredita que, para atingir a plenitude do processo, é necessário caminhar para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Para ele, a experiência na Bahia é o primeiro passo nesse sentido.

Para Rosely, à medida em que forem acontecendo outras conferências estaduais será possível “forçar a barra” pela realização da Conferência Nacional. “Entendemos que este foi um grande passo e uma grande ousadia. Estava faltando isso: sair do plano do discurso e ir para a prática.”

A coordenadora da conferência lamenta apenas que a sociedade não tenha se envolvido de maneira mais efetiva, mas revela que o boicote das grandes empresas de mídia do estado à cobertura do evento dificultou a sua divulgação. “Estamos tendo dificuldades, pois nadamos contra a corrente”, comenta. Gislene, da Cipó, concorda, mas assume um tom confiante na viabilização das propostas. “Este estado tem uma tradição autoritária enorme. Os enfrentamentos foram muitos, mas é importante confiar e não perder a utopia de vista.”

Bittar admite flexibilidade para aprovar projeto; teles pedem pressa

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Vendo seu relatório sobre o Projeto de Lei 29 entrar e sair da pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) há meses, o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) admitiu que está disposto a mudar mais uma vez o texto para ganhar apoio de parlamentares e empresários. Bittar mostrou-se disposto, inclusive, a realizar a apreciação de destaques dos colegas de comissão.

Ele, os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Bornhausen (DEM-SC) e os representantes do setor de TV paga e telecomunicações participaram na segunda-feira de um debate sobre o PL-29 na 16a Feira e Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Até agora, Bittar mostrava-se reticente em relação a esta possibilidade, especialmente porque ela abre caminho para a divisão do projeto em dois: um que dê conta das questões de infra-estrutura e outro que trate da regulação dos conteúdos. O problema para a aprovação do projeto está, justamente, nesta segunda parte. A ABTA tem feito forte oposição à criação de cotas para conteúdo nacional, no que recebe apoio das Organizações Globo.

O fatiamento do projeto foi rechaçado pelo relator, mas defendido pelo autor do projeto original, Paulo Bornhausen. “Essa lei acabou juntando muita coisa e está travada. Se pudermos agir rápido e dividir será melhor”, comentou. O colega de CCTCI, Júlio Semeghini, disse que ainda é preciso fazer ajustes no texto antes que ele saia da comissão.

A pressa do deputado do DEM é compartilhada pelas teles. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), José Fernandes Pauletti, expressou o desejo do setor, que quer permissão para entrar de vez no serviço de TV a cabo e, com isso, aumentar a possibilidade de oferta de banda larga usando esta rede. “Ele [o PL] precisa andar. Se o melhor for fatiar, então que se fatie. Mas é preciso que ande.”

Entrada das teles

Curiosamente, uma parte das operadoras de TV a cabo demonstra ansiedade com a liberação dos investimentos das teles. A presidente da TVA, Leila Loria, disse que falta capacidade de investimento e só “com os aportes dos grandes grupos será possível crescer e atender a exigências como escala e capilaridade”. Mais curioso é notar que a própria TVA já conta com participação de quase 50% da Telefónica e a Net Serviços, que controla amplamente o mercado, conta com capital da mexicana Telmex, dona da Embratel.

Mas as declarações do presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, sobre as teles foram menos empolgadas. Segundo Annenberg, elas não têm interesse no negócio de TV, apenas no controle das redes para distribuir banda larga. Pauletti não negou. “O que está em disputa é mesmo a banda larga e os serviços possíveis a partir dela, esse é o grande mercado, junto com a convergência. Além, é claro, da permissão para as teles poderem atuar com o cabo, que tem melhor qualidade e permite a convergência.”

Apesar da alfinetada nas teles, Annenberg mostrou-se disposto a aprovar regras para a entrada das gigantes no mercado da TV por assinatura.”Para nós, o grande problema é determinar a questão dos direitos e deveres, principalmente, com relação às teles. Não somos contra a entrada delas, mas é preciso que as regras fiquem muito claras”, completou, depois de dizer que a questão das cotas só “desviou” o PL-29 deste objetivo principal.

Cotas: posições inalteradas

Com relação a este tema, o debate mostra que as posições permanecem inalteradas. Annenberg, da ABTA, afirmou que a política de cotas é uma reserva de mercado e que “todas as reservas de mercado mostraram que o produtor com mercado cativo não se preocupa com qualidade, e muito menos preço”.

Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV), demonstrou que o mercado hoje já funciona com reservas e que a questão da qualidade depende dos programadores escolherem o melhor da boa produção nacional. Para Dias, a questão da cotas virou o “boi de piranha” do PL-29.

Já a Globo fingiu indiferença, mas listou suas exigências. Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, disse que a empresa não é contra o projeto. Mas segundo Pecegueiro, a Globo “não teria objeções” ao projeto se os deputados retirarem do PL a limitação ao tempo de publicidade e rever a caracterização dos canais nacionais para que canais como Globonews e SporTV entrem nas cotas.

O principal ponto de discórdia é a regra que limita em 25% a participação de uma mesma programadora na cota de 12 canais nacionais previstos. Esta foi uma previsão incluída no relatório de Bittar por sugestão dos produtores independentes e, principalmente, dos grupos Abril, Bandeirantes e Record.

A única mudança de posição registrada é a do relator Bittar. “Se houver consenso, posso retirar o percentual e fazer um texto mais light, com ressalvas, e remeter a questão sobre a competição para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir o problema. Também estou aberto a diálogos para aprovarmos o texto com destaques”, disse o deputado.

Com informações da Tele.Síntese, TelaViva News, DCI e Folha de S. Paulo.

MEC endurece normas do programa Computador Portátil para Professores

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O Ministério da Educação refez a portaria 889/08 que define as regras do programa "Computador Portátil para Professores", lançado em julho. O programa permite que professores adquiram laptops com preços menores e condições de financiamento melhores nos bancos oficiais e outras instituições financeiras.

Na nova Portaria 996, publicada nesta terça-feira (12/8) no Diário Oficial da União, as regras para a compra dos notebooks pelos professores são mais rígidas. Passa-se a exigir não apenas documentos e atestados dos profissionais, mas também o comprometimento dos estabelecimentos de ensino com a veracidade das informações. As mudanças foram provavelmente motivadas por interferência de algum órgão de controle.
Física – CPF.

A nova portaria não alterou os critérios de distribuição dos notebooks pelo governo federal. A implementação do projeto Computador Portátil para Professores será feita em duas fases. A primeira abrangerá as capitais de todos os estados e a segunda, todos os municípios.

Antes da implementação da segunda fase, o MEC irá realizar um período de testes em alguns municípios selecionados. A distribuição de notebooks seria feita primeiro nos municípios com bons resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e naqueles que se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério da Educação.

Para o programa ter início, falta o Ministério da Ciência e Tecnologia definir as especificações técnicas dos notebooks através de portaria. O programa terá participação dos Correios e apoio Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do Banco Postal, que é controlado pelo Bradesco.

Com informações do site Convergência Digital

Ministério lançará licitação para implantar 160 cidades digitais

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O Ministério das Comunicações vai lançar, na próxima semana, a nova versão do projeto das cidades digitais. Desta vez será por meio de licitação e prevê a implantação de rede de banda larga sem fio em pelo menos 160 cidades, com até 60 mil habitantes, de todos os estados do país. O projeto visa interligar todos os órgãos públicos da cidade e oferecer internet gratuita ao cidadão, em espaços definidos e por até duas horas ao dia.

A licitação será na modalidade de pregão presencial e por registro de preço, o que permitirá que o município não incluído nessa primeira etapa, possa aderir ao projeto e se beneficiar dos preços obtidos no pregão, porém com o uso de recursos próprios. "Essa modalidade de licitação sinaliza ao mercado o mínimo que se vai contratar, sem garantir a obrigatoriedade de contratação", explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Projetos Especiais do Minicom, Carlos Alberto Paiva.

O resultado do pregão será registrado em ata e o município que quiser fazer sua rede poderá aderir ao projeto, desde que tenha autorização do Minicom e da empresa vencedora. Isso evita que o município invista na execução do processo licitatório, sobretudo na formatação de referência técnica, uma vez que a diferença das especificações de rede de uma cidade para outra resume-se apenas ao número de radiobases necessárias, que poderá ser obtido pelo programa de levantamento topográfico.

O edital de licitação já está pronto, mas depende ainda da aprovação da área jurídica do Minicom. Os recursos para o programa são do próprio ministério, mas o montante que será aplicado não foi revelado para não prejudicar o pregão, como explicou Paiva.

As empresas poderão participar do pregão oferecendo todas as tecnologias de rede sem fio, Wi-fi, Wi-Mesh, WiMax, entre outras, desde que os equipamentos a serem utilizados estejam homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Convênios e doações

A primeira versão do projeto das cidades digitais do Minicom previa atender 20 cidades, mas funcionou apenas em cinco: Belo Horizonte (MG), Barbacena (MG), Parintins (PA), Tiradentes (MG) e Garanhus (PE). Nas duas primeiras, a rede sem fio foi implantada a partir de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto. As outras cidades, dependeram de doações de empresas (Intel, Cisco e Motorola, respectivamente).

Com o novo projeto, a expectativa do Minicom é dotar as cidade com a infra-estrutura necessária para facilitar a vida dos cidadãos, por meio da utilização da telemedicina, ensino a distância e teleconferência. Segundo Carlos Alberto Paiva, a experiência em Parintins é um exemplo dos benefícios do projeto: o atendimento à saúde remoto evitou que milhares de moradores tivessem que se deslocar até o hospital mais próximo, em viagens de até 72 horas de barco.

"No futuro, estas cidades estarão ligadas a uma espécie de Siafi ( sistema de gestão dos recursos públicos do governo) municipal, reduzindo o ralo de desvios dos recursos públicos", prevê Paiva.

Empresas pedem editais para novas autorizações; Anatel diz que estuda novas regras

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Apenas 376 dos mais de 5 mil municípios brasileiros contam com outorgas para a prestação do serviço de TV a cabo ou MMDS (microondas). A falta de licenças é apontada como um dos principais motivos para a baixa penetração do serviço no país – atualmente em torno de 12%. A percepção da indústria é que há muito espaço para crescer: “ existe demanda tanto nas áreas onde já há prestadores quanto para áreas que requerem novos entrantes”, avaliou Ciro Kawamura, da TV Cidade, durante painel da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), em evento realizado hoje em São Paulo.

Ele lembra que os 51 municípios brasileiros que representam 50% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional “já são atendidos pelo serviço com todas as tecnologias possíveis, e por isso a entrada de novos prestadores é importante”. Mas o caminho para os novos entrantes passa pela emissão de novas licenças, diz Roger Karman, da Net Angra. “A TV a cabo está proibida em 90% do território brasileiro, mas se fosse permitida a expansão para áreas conurbadas às áreas já com licença, isso oxigenaria o mercado”.

Para Karman, o mercado necessita de desbravadores. “Não vejo a Net, com o tamanho que tem, desbravando o norte de Minas, por exemplo. Há gente para fazer isso, ela seria mais uma consolidadora”. Já a gerente da Superintendência de Comunicação de Massa da Anatel, Maria Lúcia Bardi, salienta que a agência está trabalhando para minimizar alguns fatores que dificultam a entrada de novas e pequenas prestadoras de serviço. “O PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) e os custos de compartilhamento de infra-estrutura (postes) com o setor elétrico é desfavorável aos pequenos prestadores”, disse a executiva.

Ela aponta algumas mudanças que a agência pretende adotar para ampliar a prestação do serviço de TV paga no país. “A Anatel está aberta a flexibilização do PGMQ, e o compartilhamento dos postes está sendo trabalhado em conjunto com a Aneel”, destaca Bardi. Outra medida que vai auxiliar setor, acrescenta, é a conclusão, prevista para os próximos meses, do planejamento para a TV paga no país, que envolve tanto as licenças para cabo quanto para MMDS. “Uma das novas regras é que, nas cidades em que não existem outorgas, não haverá mais licitação para prestação de serviço de cabo, porque não é um bem escasso, como as radiofreqüências”. Já o MMDS se enquadra neste último caso, portanto, “serão respeitadas as outorgas antigas”.