Tomou posse no dia 19 de fevereiro (quarta-feira) a nova gestão do Conselho de Comunicação Social da Bahia. São 27 novos membros (7 do poder público, 20 da sociedade civil) que deverão cumprir a função no próximo biênio 2014-2015. De acordo com os participantes presentes, o evento marca a consolidação de um instrumento de participação da sociedade civil na política pública de comunicação.

O evento contou com a presença dogovernador Jaques Wagner e do secretário de Comunicação Social do Estado, Robinson Almeida, que se despede do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal. Ambos se disseram contentes com o funcionamento do Conselho."Ter um Conselho de Comunicação no Brasil é uma vitória. Existe muita rejeição em relação a esse tema, mas aqui conseguimos mostrar que, ao contrário do que alguns dizem, discutir comunicação é essencial para a democracia e a garantia da liberdade de imprensa e da diversidade cultural", destacou Almeida. “Não conheço outra forma de relacionamento na sociedade que não passe pela democracia e a Bahia tem conquistado experiência nessa área. Comunicação de qualidade é direito do cidadão e nós temos trabalhado nesse sentido”, disse Jacques Wagner.

Na primeira gestão, o Conselho desenvolveu diversas atividades, como os Diálogos de Comunicação, o Ciclo Baiano de Formação em Audiovisual e o 1º Fórum Baiano de Comunicação e Democracia. De acordo com o secretário Robinson Almeida três temas devem ter maior destaque nas discussões dos próximos dois anos: o fortalecimento do audiovisual, o fortalecimento dos veículos alternativos e comunitários e a inclusão digital, que sintetiza as demandas gerais de ampliação do acesso a banda larga e a informação.

O setor dos empresários defendeu a criação de uma empresa de cinema para fomentar o audiovisual e entidades defensoras do direito à comunicação chamaram a atenção para a a importância de o Conselho acompanhar o funcionamento do Canal da Cidadania. Salvador foi a primeira cidade do país a conseguir autorização para a exploração desse canal, que pode englobar o funcionamento de duas emissoras comunitárias.

Para Thaís Brito, associada do Coletivo Intervozes na Bahia, o cenário ainda é muito incerto com a saída do atual secretário, mas a consolidação do Conselho de Comunicação da Bahia é um fato bastante importante frente às resistências que esse tipo de iniciativa enfrenta no país.

*Com informações da página do dep. estadual Zé Neto e da Secom (BA)

O movimento que luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro e o poder público  local, estadual e federal se reuniram na última terça-feira (29) para discutir o Canal da Cidadania. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pelo vereador Reimont Otoni (PT), que tem apoiado a sociedade civil em seu interesse de ver  a veiculação de programação comunitária na TV aberta.

Entidades da sociedade civil destacaram a importância do diálogo no funcionamento do Canal da Cidadania. O representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Daniel Mazola, defendeu a ideia de que se “precisa fazer do canal um fórum de defesa dos cidadãos do Rio de Janeiro”. Cláudia Abreu, coordenadora da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio), afirmou ser importante que “não seja um canal de mão única”, defendendo a exploração da interatividade permitida pela tecnologia nos usos do canal. Lembrou ainda do papel fundamental do Conselho de Comunicação local para o funcionamento do Canal da Cidadania, que precisa ainda ter seu formato discutido.

A prefeitura compareceu representada pela Secretaria de Cultura e pela Riofilme, embora já houvesse respondido a um requerimento do vereador Reimont afirmando que a empresa pública Multirio seria a responsável pelo processo. A empresa não esteve presente e enviou um ofício justificando se desculpando pela ausência.

O representante da Secretaria da Cultura, Rômulo Sales, disse esperar “que o Canal da Cidadania possa contemplar a diversidade da cidade”, destacando o esforço da prefeitura de “discutir território” e a dinâmica das diversas regiões da capital fluminense.  Afirmou também ter a  “preocupação de que o canal não seja um canal de informes ” do poder público.

O gerente de investimento, Rodrigo Guimarães, da Riofilme  lembrou que há previsão de que 10%  do Fundo Setorial do Audiovisual deve ser destinado a canais comunitários, universitários e independentes. A aplicação desse dinheiro deve ser organizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o especialista afirmou esperar que “a criação desse canal acelere o processo” de sua utilização.

A delegada regional do Ministério das Comunicações, Ednéia Pereira, explicou que o governo federal abandou a proposta de se ter um operador nacional do Canal da Cidadania, que garantiria a infra-estrutura, e que esta responsabilidade foi repassada para os poderes locais. Segundo ela, o projeto técnico só é demandado na segunda fase do processo, após a homologação da documentação de outorga enviada ao Minicom.  A justificativa para isto seria a necessidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dar parecer sobre a viabilizadade técnica do canal.

Para a delegada do Minicom, “ainda não temos o espaço no espectro radioelétrico para que funcione um Canal da Cidadania em todos os municípios brasileiros”. Apesar disso, como vem sendo publicado na imprensa especializada, o ministério está decidido a diminuir a faixa de espectro reservada à televisão aberta e licitando parte dela (os chamados 700 MHz) para empresas de telefonia explorarem comercialmente internet em banda larga móvel.

Ampliando o sistema público

O Canal da Cidadania consiste em uma transmissão em sinal aberto de 4 faixas de programação simultâneas, dividida entre poder público municipal, estadual e duas emissoras de TV comunitárias.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou uma audiência pública no dia 14 de outubro (segunda), para debater o modelo de eleição dos seus conselheiros. Realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o evento contou com a participação dos membros do órgão, da administração da empresa, de funcionários, de organizações da sociedade civil e de telespectadores.

O debate girou em torno da habilitação de entidades que poderiam indicar nomes ao conselho, da competência para a decisão final sobre os eleitos, do processo eleitoral e do perfil das candidaturas. A conselheira Rita Freire, representante da sociedade civil no órgão, destacou a quase completa ausência de pluralidade étnica entre os conselheiros. “Só vemos caras brancas”, afirmou.

Foi enfatizada também a necessidade de se atentar para a diversidade regional, prevista na regulamentação do conselho. O presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária, Cláudio Guimarães, defendeu que as entidades que participassem da indicação deveriam ter representação nacional, embora pudessem atentar para o critério da regionalização em suas indicações.

O Intervozes defendeu que para se garantir a participação democrática deveria ser organizado um colégio eleitoral coordenado pelo Conselho Curador e que os eleitos fossem nomeados conselheiros. Atualmente o órgão recebe indicações da sociedade civil (uma indicação para cada vaga), o conselho realiza uma votação e envia a lista com os resultados para a Presidência da República que toma a decisão final.

Na última eleição foram indicados 22 nomes por 50 entidades e foi elaborada uma lista de dez candidatos para a escolha da presidenta Dilma. O Intervozes apresentou a proposta de que os mais votados pelo colégio eleitoral (a ser instituído) sejam designados para as vagas do conselho, dispensando assim o filtro feito pelo órgão às indicações da sociedade civil (pois os mais indicados não necessariamente coincidem com os mais votados no conselho) e pela Presidência da República (que apenas confirmaria o nome indicado, sem a necessidade de elaboração de uma lista).

O Conselho Curados se encontra atualmente realizando uma consulta pública sobre o modelo de escolha de seus novos integrantes. Acesse aqui.

A presidenta Dilma Rousseff nomeou, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29, os novos membros do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão vinha sendo esperada pelo menos desde fevereiro e foi objeto de discussão na última reunião do órgão. A decisão tomada pelo governo desagradou entidades da sociedade civil que se mobilizaram para disputar uma das vagas.

Os escolhidos pelo governo federal foram: Luis Roberto Antonik, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; Artur Coimbra de Oliveira e Octávio Penna Pieranti, como representantes do Poder Executivo; Fabiano André Vergani, do Sindicato de Empresas de Internet no Rio Grande do Sul (Seinergs), como representante das entidades representativas da sociedade. A decisão em favor deste último é objeto de controvérsia por se tratar de mais um representante das empresas do setor.

De acordo com a advogada Flávia Levefre, membro da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), o “Conselho Consultivo já é muito desequilibrado no que diz respeito à representação da sociedade e, ainda assim, insiste-se em colocar representantes dos empresários na vaga da sociedade civil”. Segundo ela, já há um espaço reservado para a representação empresarial e que seria monopolizado pelo setor mais forte. “Se as teles tem relação conflituosa com os provedores, a sociedade não tem nada a ver com isso”, afirma. Esse desequilíbrio, aponta a advogada, se agrava ainda mais pela capacidade dessas empresas influenciarem a política do setor através dos “lobbies”.

Para Marcello Miranda, conselheiro representante da sociedade civil que permanece na outra vaga reservada ao setor, “o governo erra mais uma ao nomear novamente uma pessoa que não representa a sociedade civil”. Diretor do Instituto Telecom, Miranda diz não se tratar de um questionamento dirigido à entidade nem à pessoa, mas à legitimidade na ocupação da vaga por representantes do empresariado. Segundo ele, há perda da diversidade necessária para a efetivação de uma dinâmica democrática, pois o Conselho Consultivo, deveria ser “um espaço realmente de diálogo da sociedade como um todo”.

Preterido na escolha da presidenta Dilma, apesar do apoio expresso por mais de 40 entidades das sociedade civil, o Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia do Brasil, Márcio Patusco, afirma que deve entrar com uma ação contra a decisão. Em 2002 e 2008, a ação do Ministério Público garantiu a saída de representantes de empresas como a Embratel, Telemar e Brasil Telecom das vagas reservadas à sociedade “não-empresarial”.

Nas palavras da promotora do caso em 2002, “a lei buscou um Conselho Consultivo onde não deve predominar um só conceito ou visão do serviço de telecomunicações, mas sim uma junção de noções e avaliações vistas por segmentos que prestam e usam o referido serviço, com o objetivo lógico de aprimorar a sua prestação… Assim, a designação de membro que não representa a sociedade, e sim defende interesses de empresas de telecomunicações, desfigura a mens legis de ver no Conselho Consultivo da Anatel as visões e posições de todos os segmentos ligados à prestação do serviço de telecomunicações… o que afronta os princípios da moralidade e legalidade e faz grave ofensa aos consumidores”.

Como já foi dito pelo presidente do Clube de Engenharia do Brasil, Francis Bogossian, em artigo publicado no Correio Braziliense , “a sociedade está de um lado do balcão, os provedores de serviço estão no outro”. Não seria, assim, o caso de impedir a participação de determinado segmento, mas de não permitir a sobrerrepresentação em detrimento de uma participação mais diversificada.

Para o professor Murilo Ramos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), o caso expressa “a fragilidade dos processos de composição desses organismos”. Segundo ele, é comum quem em conselhos de comunicação o empresariado pressione para ocupar a vaga da sociedade civil, na medida em que a própria determinação do que constitui esse setor parte de uma noção vaga. Dessa forma, ficaria evidente a “arena de disputa de interesses”, resultando em composições como a do Conselho Consultivo da Anatel, que, para ele, “pode não ser legítimo, mas é legal”.

Ramos afirma, ainda, que é preciso entender a postura do governo federal para compreender o problema. “O governo acaba legitimando isso. Tem que entender o papel que o governo cumpre nisso”, aponta. O pesquisador questiona, por seu funcionamento, a própria relevância do Conselho Consultivo, que nunca haveria incidido de fato em alguma política do setor. “O Conselho é irrelevante para a Anatel. Foi uma boa intenção ou a consciência culpada tucana na época da privatização. Não dá para dizer que o governo tenha tomado alguma decisão relevante em relação à política e regulação do setor com participação do Conselho”, defende.

Entidades da sociedade civil têm se mobilizado para a retomada do funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (Consecom). Em uma reunião realizada no dia 30 de abril, dez instituições integrantes da última gestão do órgão indicaram nomes para os cargos. O processo aguarda a nomeação dos conselheiros pelo governador Teotônio Vilela (PSDB) e a publicação no diário oficial.

O Consecom se encontra fora de operação há cerca de três anos. Em 2010 houveram três tentativas de se realizar reuniões, que vieram a fracassar por falta de quorum. O presidente do conselho e representante do Sindicato dos Jornalistas, Marco Guimarães, afirma ter se instalado “uma letargia no Conselho por falta de interesse do governo”.

Segundo Guimarães, a sessão estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), responsável por parte da atual mobilização, pretende após a nomeação reestruturar o conselho. “Queremos torná-lo deliberativo e ampliar seu espaço para que mais atores possam participar”, afirma. A publicação é aguardada para o fim do mês.

De acordo com Élida Miranda, associada do Intervozes que participa das atividades de reinstalação do Consecom em Alagoas, o interesse dos governo estadual em fazer funcionar e criar conselhos em outros setores para garantir o aporte de verbas federais previstas serviu de “munição” para que a sociedade civil questionasse a inoperância do conselho de comunicação. “Por que esse conselho que já existe e possui demandas não poderia voltar a funcionar?”, questiona.

Em funcionamento desde 2001, o Conselho de Comunicação de Alagoas é composto por 17 conselheiros, indicados por entidades de classe, instituições de ensino e secretarias estaduais . Possui caráter consultivo e tem por atribuição acompanhar políticas públicas de comunicação.

Um fato de destaque de sua atuação, segundo o presidente do conselho, foi a defesa da manutenção da Secretaria de Comunicação (Secom), quando foi proposta a sua extinção. Outro momento de importância teria sido durante a realização da primeira Confecom em 2009, quando o órgão teria desempenhado um “papel  preponderante” na fase estadual do processo. Além disso, teria editado alguns exemplares de um “Cadernos de Debates”.

Assim como em alguns outros casos, o conselho de comunicação está previsto na constituição do estado de Alagoas (artigo 212), mas é um dos pouco dentre esses que chegou a funcionar. Teria sido criado no contexto da disputa entre elites locais, sem que houvesse uma real demanda da sociedade civil.

Para saber mais sobre conselhos estaduais clique aqui: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_onde_estamos_e_para_onde_vamos