Vendo seu relatório sobre o Projeto de Lei 29 entrar e sair da pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) há meses, o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) admitiu que está disposto a mudar mais uma vez o texto para ganhar apoio de parlamentares e empresários. Bittar mostrou-se disposto, inclusive, a realizar a apreciação de destaques dos colegas de comissão.

Ele, os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Bornhausen (DEM-SC) e os representantes do setor de TV paga e telecomunicações participaram na segunda-feira de um debate sobre o PL-29 na 16a Feira e Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Até agora, Bittar mostrava-se reticente em relação a esta possibilidade, especialmente porque ela abre caminho para a divisão do projeto em dois: um que dê conta das questões de infra-estrutura e outro que trate da regulação dos conteúdos. O problema para a aprovação do projeto está, justamente, nesta segunda parte. A ABTA tem feito forte oposição à criação de cotas para conteúdo nacional, no que recebe apoio das Organizações Globo.

O fatiamento do projeto foi rechaçado pelo relator, mas defendido pelo autor do projeto original, Paulo Bornhausen. “Essa lei acabou juntando muita coisa e está travada. Se pudermos agir rápido e dividir será melhor”, comentou. O colega de CCTCI, Júlio Semeghini, disse que ainda é preciso fazer ajustes no texto antes que ele saia da comissão.

A pressa do deputado do DEM é compartilhada pelas teles. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix), José Fernandes Pauletti, expressou o desejo do setor, que quer permissão para entrar de vez no serviço de TV a cabo e, com isso, aumentar a possibilidade de oferta de banda larga usando esta rede. “Ele [o PL] precisa andar. Se o melhor for fatiar, então que se fatie. Mas é preciso que ande.”

Entrada das teles

Curiosamente, uma parte das operadoras de TV a cabo demonstra ansiedade com a liberação dos investimentos das teles. A presidente da TVA, Leila Loria, disse que falta capacidade de investimento e só “com os aportes dos grandes grupos será possível crescer e atender a exigências como escala e capilaridade”. Mais curioso é notar que a própria TVA já conta com participação de quase 50% da Telefónica e a Net Serviços, que controla amplamente o mercado, conta com capital da mexicana Telmex, dona da Embratel.

Mas as declarações do presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, sobre as teles foram menos empolgadas. Segundo Annenberg, elas não têm interesse no negócio de TV, apenas no controle das redes para distribuir banda larga. Pauletti não negou. “O que está em disputa é mesmo a banda larga e os serviços possíveis a partir dela, esse é o grande mercado, junto com a convergência. Além, é claro, da permissão para as teles poderem atuar com o cabo, que tem melhor qualidade e permite a convergência.”

Apesar da alfinetada nas teles, Annenberg mostrou-se disposto a aprovar regras para a entrada das gigantes no mercado da TV por assinatura.”Para nós, o grande problema é determinar a questão dos direitos e deveres, principalmente, com relação às teles. Não somos contra a entrada delas, mas é preciso que as regras fiquem muito claras”, completou, depois de dizer que a questão das cotas só “desviou” o PL-29 deste objetivo principal.

Cotas: posições inalteradas

Com relação a este tema, o debate mostra que as posições permanecem inalteradas. Annenberg, da ABTA, afirmou que a política de cotas é uma reserva de mercado e que “todas as reservas de mercado mostraram que o produtor com mercado cativo não se preocupa com qualidade, e muito menos preço”.

Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV), demonstrou que o mercado hoje já funciona com reservas e que a questão da qualidade depende dos programadores escolherem o melhor da boa produção nacional. Para Dias, a questão da cotas virou o “boi de piranha” do PL-29.

Já a Globo fingiu indiferença, mas listou suas exigências. Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, disse que a empresa não é contra o projeto. Mas segundo Pecegueiro, a Globo “não teria objeções” ao projeto se os deputados retirarem do PL a limitação ao tempo de publicidade e rever a caracterização dos canais nacionais para que canais como Globonews e SporTV entrem nas cotas.

O principal ponto de discórdia é a regra que limita em 25% a participação de uma mesma programadora na cota de 12 canais nacionais previstos. Esta foi uma previsão incluída no relatório de Bittar por sugestão dos produtores independentes e, principalmente, dos grupos Abril, Bandeirantes e Record.

A única mudança de posição registrada é a do relator Bittar. “Se houver consenso, posso retirar o percentual e fazer um texto mais light, com ressalvas, e remeter a questão sobre a competição para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir o problema. Também estou aberto a diálogos para aprovarmos o texto com destaques”, disse o deputado.

Com informações da Tele.Síntese, TelaViva News, DCI e Folha de S. Paulo.