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Na posse de Emília Ribeiro, Hélio Costa reclama de demora na análise do PGO

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A análise do PGO (Plano Geral de Outorgas) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com os prazos razoavelmete vencidos. A frase é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que disse esperar para qualquer momento uma resposta da agência, sobre a possibilidade de fusão de duas concessionárias em áreas diferentes, encaminhada há sete meses.

Costa espera que com a posse de Emília Ribeiro, que hoje passou a integrar o conselho diretor da Anatel, os procedimentos andem mais rápidos. Ele negou, entretanto, que influenciará no voto da nova conselheira, na apreciação do PGO. “Os conselheiros tem liberdade para votar independentemente da vontade, da proposta ou da posição do governo”, disse.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que gostaria de que a análise do PGO fosse concluída até outubro, mas que somente poderá ser definido um cronograma para apreciação da matéria depois que o conselho diretor receber toda a documentação.

Sardenberg disse que o PGO recebeu 450 sugestões na consulta pública, e toda a documentação já passou pela área técnica e agora está na procuradoria. Ele, entretanto, não quis polemizar com Hélio Costa sobre prazos: “O ministro é político e eu sou regulador, é diferente.”

O relator da matéria, conselheiro Pedro Jaime Ziller, disse que ele levará de 15 a 20 dias para relatar essa segunda fase da análise do PGO. “Se receber na próxima semana, poderei apresentar o relatório logo no começo de outubro”, disse.

Além do PGO, está também na procuradoria da Anatel os documentos referentes ao PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações), que recebeu 571 contribuições na consulta pública. O relator, conselheiro Antonio Bedran, prevê que seu relatório seja entregue junto com o do PGO.

Anatel prepara conjunto de consultas públicas para realocar faixas para banda larga

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um lote de consultas públicas com o objetivo de desovar uma série de freqüências próprias para serviços de banda larga. A idéia é propor regulamentos de condições de uso para faixas como 700 MHz, 450 MHz, 3,5 GHz e 2,5 MHz, já que nenhuma delas tem seu uso associado a serviços móveis de telecomunicações. De acordo com o conselheiro Pedro Jaime Ziller, a Anatel planeja otimizar o uso de todo o espectro de radiofreqüência em até dez anos.

A idéia é acomodar os atuais donos das licenças e abrir espaço para as novas gerações de serviços móveis, como WiMAX e LTE (Long Term Evolution). Na avaliação do conselheiro, essas faixas são utilizadas atualmente por serviços de baixa eficiência no uso do espectro ou por aplicações que já foram quase extintas em outros países, como a TV paga via MMDS e o telefone via rádio (monocanal) utilizado em localidades rurais.

Pedro Jaime afirmou que a agência estuda atualmente os parâmetros de uso de cada freqüências. “Estamos fazendo estudos na área técnica para saber o que é e o que não é possível fazer. As freqüências próximas à faixa 450 MHz são freqüências extremamente nobres, assim como a de 700 MHz e de 2,5 GHz. Mas a de 400 MHz tem uma vantagem de propagação bastante grande porque o raio de ação é maior. Sabemos que quanto mais baixa a freqüência, maior é o alcance”, ressaltou o conselheiro.

Segundo Pedro Jaime, uma das prioridades da Anatel, na condição de gestora do espectro, é atender à grande demanda de inclusão digital no país. “Agora, a intenção da Anatel é liberar o máximo de freqüências possível para se fazer a inclusão digital. Esse é um compromisso internacional da agência", disse.

A consulta pública deve ser lançada ainda este ano. Segundo apurou o Telecom Online, as propostas envolvendo as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz estão praticamente prontas e devem seguir para o conselho diretor da Anatel nesta sexta-feira (12). A consulta relativa à faixa de 450 MHz pode exigir ainda mais uma semana. Para a faixa de 700 MHz, vale a consulta pública 833, realizada no ano passado, mas que ainda não foi concluída.

Na avaliação do conselheiro, ainda não dá para prever quanto tempo levará para que haja a total migração dos atuais usuários das freqüências. Para não colocar em risco o plano de negócio dos atuais donos das licenças, o conselheiro considera que o prazo para concluir o processo de alocação pode variar consideravelmente. “Estamos trabalhando com um horizonte de dez anos (…). Mas pode ser de oito, cinco ou até três anos, dependendo da ocupação da faixa. Às vezes, é muito difícil desocupar porque não podemos simplesmente deixá-lo sem serviço. Para isso, devemos alocar outra freqüência para se acomodar”, afirmou.

A faixa de 700 MHz está nas mãos dos radiodifusores e a desocupação total só deve ocorrer em 2016, com a completa migração para a TV digital. A consulta pública 833, realizada no ano passado, já propôs novas condições de uso para algumas subfaixas, que passariam a ser usadas para telecomunicações. A proposta foi duramente criticada pelos radiodifusores, que ameaçaram ir à Justiça para impedir a redistribuição dos canais. Depois de uma série de reuniões, caminha-se para um acordo sobre a cessão de quatro canais, desde que assegurado o uso para inclusão digital e longe dos grandes centros urbanos.

Na faixa de 2,5 GHz a situação está um pouco mais clara. A faixa é controlada pelas empresas de MMDS e a Anatel já avisou que deve retomar cerca de 80 MHz das operadoras para dar outras destinações. A proposta também é criticada pelas empresas, que alegam ter investido na digitalização para abrir espaço para aplicações de dados, o que poderia ficar inviabilizado com a redução do espectro.

A faixa de 450 MHz envolve uma série de serviços, de radiotáxi a comunicação militar, passando por comunicação ponto-a-ponto. Com a nova regulamentação, a Anatel mostra aderência às decisões da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que designou a faixa de 450-470 MHz para sistemas de terceira geração.

Decisão de juiz de Goiás estende-se a outras 3 outorgas

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A sentença do juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2a Vara da Justiça Federal em Goiás, que cancelou a concessão do canal 5 de Goiânia para a Fundação Ministério Comunidade Cristã, estende-se a outros três entidades cujas concessões de TV educativa foram oficializadas no mesmo decreto 9.541/02.

Como o juiz decidiu que o decreto deve ser anulado devido a vícios de origem, as concessões da Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar (Sete Lagoas-MG), Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa (Rio de Janeiro) e Fundação Cultural Agenor Zanon (Linhares-ES) também foram suspensas.

Entretanto, a Justiça Federal deverá citar as entidades que não constavam da ação original movida pelo Ministério Público Federal de Goiás. Como as três fundações foram julgadas à revelia, poderão apresentar suas defesas neste momento. O processo foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília.

A ação original do MPF denuncia o favorecimento do Ministério das Comunicações à Fundação Ministério Comunidade Cristã. A fundação recebeu resposta positiva do órgão federal apenas três meses depois de solicitar o uso do canal 5. O Ministério Público demonstra que a Universidade Federal de Goiás pleiteava o mesmo canal desde 1999 e que outras três entidades teriam feito a mesma solicitação antes da fundação que recebeu a concessão.

A sentença considerou que a decisão do Ministério das Comunicações ofendeu aos princípios da impessoalidade e da isonomia no processo administrativo. Além disso, o juiz declarou inconstitucional artigo do decreto 2.108/96, que exime a União de realizar processo de licitação para conceder outorgas de TVs e rádios educativas.

Com informações da Agência Brasil.

Relator da ONU para Liberdade de Expressão pede que imprensa mude enfoque

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Na quarta-feira (10), durante o segundo e último dia do encontro regional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – que aconteceu em Cartagena, Colômbia -, o advogado Frank La Rue Lewy, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, pediu à imprensa para mudar o enfoque e a reflexão sobre os conteúdos das notícias, informou a Efe.

“Não podemos mudar as notícias”, reconheceu La Rue Lewy ressaltando que, no entanto, é possível “mudar a reflexão e o enfoque dado a essas informações”.

“Devemos provocar a ânsia do diálogo e da paz, a solidariedade humana e a reação solidária quando há desastres naturais”, disse Lewy, que destacou que, com a mudança proposta, a imprensa pode “ir gerando uma cultura de direitos humanos, que é parte de uma cultura de paz”.

La Rue Lewy esclareceu, ainda, que a liberdade total faz parte da liberdade de expressão, que não ocorre somente através da imprensa, mas também através da participação cidadã. “Os direitos humanos só são respeitados com a exigência dos povos” e, os veículos de comunicação devem “assumir sua responsabilidade também quanto a comunicar uma mensagem baseado em direitos”, disse.

Segundo o diplomata, o relevante da Declaração Universal dos Direitos Humanos é que “foi o primeiro instrumento depois da terrível Segunda Guerra Mundial que estabeleceu um consenso das sanções livres do mundo”.

Senado arquiva projeto que permitiria formação de rede de comunitárias na Amazônia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (10/10), projeto que permitiria o funcionamento de uma rede de rádios comunitárias na Amazônia. A proposta, de autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), modificaria o artigo 16 da Lei 9.612/98 que disciplina a radiodifusão comunitária. O projeto foi arquivado.

De acordo com a proposta, as redes somente poderiam veicular programação jornalística ou educativa, que não excederiam 15% do total da programação das respectivas emissoras. A justificativa apresentada é que a modificação propiciaria “o desenvolvimento de regiões menos favorecidas e atenuar as desigualdades sociais e econômicas impostas às regiões mais longínquas e privadas de condições auto-sustentáveis do País”.

O relator Expedito Júnior (PR-RO) apresentou voto pela aprovação do projeto. Em seu parecer, afirma que “a inovação que pretende inserir não parece suficiente para comprometer o caráter essencialmente local das emissoras comunitárias. Paralelamente, cuida-se de medida apropriada aos fins a que se destina e que pode contribuir para o desenvolvimento da região da Amazônia Ocidental”.

Durante a discussão da matéria, o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou parecer contrário à proposta. De acordo com o senador, uma rede de rádios comunitárias seria um contra-senso, já que “rádios comunitárias são para atender pequenas localidades, não a Amazônia inteira”.

O parecer foi acompanhado pelos outros senadores da Comissão, que rejeitaram o projeto por unanimidade. Ainda de acordo com Magalhães Júnior, o projeto abriria espaço para a criação de uma “rede de rádio comercial mascarada de comunitária”.