A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um lote de consultas públicas com o objetivo de desovar uma série de freqüências próprias para serviços de banda larga. A idéia é propor regulamentos de condições de uso para faixas como 700 MHz, 450 MHz, 3,5 GHz e 2,5 MHz, já que nenhuma delas tem seu uso associado a serviços móveis de telecomunicações. De acordo com o conselheiro Pedro Jaime Ziller, a Anatel planeja otimizar o uso de todo o espectro de radiofreqüência em até dez anos.

A idéia é acomodar os atuais donos das licenças e abrir espaço para as novas gerações de serviços móveis, como WiMAX e LTE (Long Term Evolution). Na avaliação do conselheiro, essas faixas são utilizadas atualmente por serviços de baixa eficiência no uso do espectro ou por aplicações que já foram quase extintas em outros países, como a TV paga via MMDS e o telefone via rádio (monocanal) utilizado em localidades rurais.

Pedro Jaime afirmou que a agência estuda atualmente os parâmetros de uso de cada freqüências. “Estamos fazendo estudos na área técnica para saber o que é e o que não é possível fazer. As freqüências próximas à faixa 450 MHz são freqüências extremamente nobres, assim como a de 700 MHz e de 2,5 GHz. Mas a de 400 MHz tem uma vantagem de propagação bastante grande porque o raio de ação é maior. Sabemos que quanto mais baixa a freqüência, maior é o alcance”, ressaltou o conselheiro.

Segundo Pedro Jaime, uma das prioridades da Anatel, na condição de gestora do espectro, é atender à grande demanda de inclusão digital no país. “Agora, a intenção da Anatel é liberar o máximo de freqüências possível para se fazer a inclusão digital. Esse é um compromisso internacional da agência", disse.

A consulta pública deve ser lançada ainda este ano. Segundo apurou o Telecom Online, as propostas envolvendo as faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz estão praticamente prontas e devem seguir para o conselho diretor da Anatel nesta sexta-feira (12). A consulta relativa à faixa de 450 MHz pode exigir ainda mais uma semana. Para a faixa de 700 MHz, vale a consulta pública 833, realizada no ano passado, mas que ainda não foi concluída.

Na avaliação do conselheiro, ainda não dá para prever quanto tempo levará para que haja a total migração dos atuais usuários das freqüências. Para não colocar em risco o plano de negócio dos atuais donos das licenças, o conselheiro considera que o prazo para concluir o processo de alocação pode variar consideravelmente. “Estamos trabalhando com um horizonte de dez anos (…). Mas pode ser de oito, cinco ou até três anos, dependendo da ocupação da faixa. Às vezes, é muito difícil desocupar porque não podemos simplesmente deixá-lo sem serviço. Para isso, devemos alocar outra freqüência para se acomodar”, afirmou.

A faixa de 700 MHz está nas mãos dos radiodifusores e a desocupação total só deve ocorrer em 2016, com a completa migração para a TV digital. A consulta pública 833, realizada no ano passado, já propôs novas condições de uso para algumas subfaixas, que passariam a ser usadas para telecomunicações. A proposta foi duramente criticada pelos radiodifusores, que ameaçaram ir à Justiça para impedir a redistribuição dos canais. Depois de uma série de reuniões, caminha-se para um acordo sobre a cessão de quatro canais, desde que assegurado o uso para inclusão digital e longe dos grandes centros urbanos.

Na faixa de 2,5 GHz a situação está um pouco mais clara. A faixa é controlada pelas empresas de MMDS e a Anatel já avisou que deve retomar cerca de 80 MHz das operadoras para dar outras destinações. A proposta também é criticada pelas empresas, que alegam ter investido na digitalização para abrir espaço para aplicações de dados, o que poderia ficar inviabilizado com a redução do espectro.

A faixa de 450 MHz envolve uma série de serviços, de radiotáxi a comunicação militar, passando por comunicação ponto-a-ponto. Com a nova regulamentação, a Anatel mostra aderência às decisões da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que designou a faixa de 450-470 MHz para sistemas de terceira geração.