O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que vai sugerir aos líderes a votação, nesta semana, do projeto que torna mais flexível o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" pelas emissoras de rádio (PL 595/03). A Câmara precisa analisar as emendas do Senado ao projeto. “É um projeto interessante que atende a uma demanda antiga da sociedade, que pedia uma condição diferente para a transmissão da Voz do Brasil nas rádios do País. Havendo quórum e acordo entre os líderes, nós poderemos votar esta matéria nesta semana”, disse Maia.

Atualmente, o programa é transmitido em cadeia nacional às 19 horas. Pelo projeto, a “Voz do Brasil” poderá ser veiculada por emissoras comerciais em horários entre 19h e 22h; enquanto as rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa às 19h, exceto quando houver autorizações especiais do Congresso Nacional.

O presidente informou que a definição da pauta de hoje e de amanhã ainda vai depender de acordo entre os líderes, e que há várias propostas que poderão ser analisadas. “Temos aí o Código Brasileiro da Aeronáutica, os projetos que tratam da internet, como o Fust; os projetos ligados à Cultura e vários outros”, disse o presidente da Câmara.

MPs

Marco Maia disse ainda que a Medida Provisória 540/11 não será votada nesta semana. A medida faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. O presidente explicou que foi feito um acordo com os senadores para que a Câmara deixe de votar MPs e mantenha a pauta do Senado destrancada, para permitir a aprovação do projeto sobre divisão dos royalties que tramita naquela Casa. “Eu tenho um acordo com o presidente do Senado, José Sarney, de não enviarmos nenhuma medida provisória enquanto não resolver o tema dos royalties. A minha intenção e a dos líderes é manter esse acordo”, disse Marco Maia.

A Associação Brasileira de Radiodifusores encaminhou nesta quinta-feira, 25, carta ao Ministro das Comunicações.  A ABRA solicita que, antes de deixar o ministério na próxima semana, Hélio Costa dê uma solução definitiva para a rádio digital.

A sugestão da entidade é implementar uma migração paulatina dos sinais de radiodifusão em AM para as bandas de FM que serão liberadas, de acordo com o cronograma de transição da TV Digital.

O presidente da ABRA, João Carlos Saad, acredita que a assinatura de uma portaria resolve a questão e garante o acesso de todos os brasileiros a uma maior oferta de serviços de rádio, com toda sorte de programação.

Segue, abaixo, a carta na íntegra:

"Senhor Ministro:
 
O Brasil ocupa hoje uma posição de destaque na economia mundial e esse destaque se fortalece, entre outras, por conta da adoção bem sucedida do padrão brasileiro de TV Digital. Trata – se de iniciativa para a qual o concurso de V. Exa. foi determinante. A isso se soma que a atenção dedicada por V. Exa. ao rádio foi de enorme importância, especialmente em relação à digitalização da radiodifusão sonora, tanto em FM, quanto em AM.
 
O momento é, portanto, de consolidar esta trilha de sucesso e firmeza na condução dos assuntos da radiodifusão, mediante a adoção de decisão histórica para o rádio do Brasil. Não há tempo para vacilar: é preciso decidir.
 
Nesse sentido, observamos que os últimos anos foram de experimentos com as tecnologias disponíveis, para a digitalização do rádio. Os testes indicam que a tecnologia IBOC enfrenta dificuldades técnicas em cidades como São Paulo, mas é mais madura quanto à sua adoção por radiodifusores de outros países (notadamente americanos), enquanto a tecnologia DRM, incipiente quanto à sua adoção, pode ser mais robusta em termos de recepção pelo público. Ambas as opções tecnológicas são, portanto, limitadas quanto à sua adequação para as demandas do Brasil.
 
Todavia, há a alternativa de implementar uma migração paulatina dos sinais de radiodifusão em AM para as bandas de FM que serão liberadas, de acordo com o cronograma de transição da TV Digital. Noutras palavras, é recomendável que V.Exa. aprove um cronograma durante o qual as transmissões em Ondas Médias sejam paulatinamente migradas para canais de Frequência Modulada, os quais serão, por sua vez, liberados pelas emissoras de televisão, a partir de 2016. Com a migração que propomos a V.Exa., a radiodifusão de sons passa a ter um horizonte de AÇÃO e de INVESTIMENTOS, sem depender dos interesses de tecnologias estrangeiras, num cenário em que os brasileiros de todos os rincões terão uma grande oferta de serviços de rádio, com toda sorte de programação.
 
É por isso que a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores se dirige a V.Exa.: para pleitear AÇÃO, DECISÃO, para coroar o trabalho de V.Exa. à frente do Ministério das Comunicações.
Colocamo – nos à disposição de V.Exa. para articular e analisar tecnicamente a adoção desse cronograma de migração da radiodifusão em Ondas Médias, para a radiodifusão em Frequência Modulada.
 
Com certeza de contar com o acatamento de V.Exa. subscrevemo – nos,

Atenciosamente,

João Carlos Saad
Presidente – ABRA"

Tudo indica que o governo brasileiro vai adotar o modelo europeu de rádio digital. O prazo para a entrega do relatório final dos testes com a tecnologia europeia de radiodifusão terminou na segunda-feira e, segundo um funcionário do alto escalão do governo, o anúncio deve ocorrer em fevereiro. Segundo a fonte, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficou impressionado com a qualidade das transmissões tanto em FM quanto em AM, consideradas “muito satisfatórias”. Outra vantagem do modelo europeu, segundo o funcionário, é que cada aparelho receptor de rádio digital é praticamente uma central multimídia, que permitirá não só a transmissão de áudio, mas também a de imagem.

“Com a adesão ao sistema europeu, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e a Rádio Nacional vão poder fazer transmissões para o país inteiro”, destacou a fonte. Os testes com o Digital Radio Mondiale (DRM), denominação técnica do modelo europeu (leia quadro) foram feitos em São Paulo. Agora, serão executados também em Belo Horizonte. Quando a transição do modelo de rádio analógico para digital começou a ser discutida, a tendência era que fosse escolhido um padrão norte-americano. Porém, como os testes detectaram muita interferência nas transmissões em AM, a tecnologia teria sido abandonada.

Ronald Siqueira Barbosa, engenheiro técnico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), ficou surpreso com a possível escolha do modelo europeu de rádio digital. “A gente continua optando pelo modelo americano. Ao optar por uma tecnologia, temos que levar em conta vários fatores: ter receptores no mercado, facilidade de acesso e tecnologia de transmissão. O americano é o melhor”, afirmou. Ele observa que no europeu existe essa dificuldade, pois há menos de 100 estações em operação no mundo. “Nossa preocupação é que o modelo europeu está aprovado desde 2003 e não deslancha nem na Europa.”

Preço

Outra preocupação da Abert é com o custo. Enquanto os equipamentos de transmissão do modelo americano custam cerca de US$ 35 mil, o europeu fica entre US$ 70 mil e US$ 90 mil. Barbosa alerta ainda que essa proporção deve ser repetir para os receptores, ou seja, o rádio que o consumidor ouve. “Essa é a nossa preocupação. Rádio é o produto mais barato do mundo que usa radiofrequência. Só no Brasil, são cerca de 250 milhões”, pondera.

Arthur Luis Cardoso, gerente das rádios dos Diários Associados no Distrito Federal, observa que as emissoras terão que fazer grandes investimentos e questiona até que ponto eles trazem retorno para as empresas. “Com exceção do Japão — onde além de a população ter uma renda alta, há um forte consumo de tecnologia —, nos lugares onde a rádio digital foi implantada não houve aumento de audiência para as emissoras”, compara. Para Eduardo Tudo, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, o mais importante é decidir rapidamente. “O principal é definir logo. As redes AM dependem muito de ter a digitalização para ter qualidade semelhante à FM”, ressaltou.

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Saiba mais

O que é?

Com o rádio digital, os sinais de áudio serão digitalizados antes de serem transmitidos, o que torna possível obter uma melhor qualidade de som e aumentar o número de estações.

Tecnologia

Os sistemas de rádio digital podem ser divididos entre os que usam um mesmo canal, conhecido como In-band on-channel (Iboc), e os que utilizam um segunda banda. Os mais conhecidos usam o Iboc: os modelos HD Radio e FMeXtra, norte-americanos, e o Digital Radio Mondiale (DRM), europeu.

Discussão

Falta escolher entre os modelos norte-americano ou europeu. Cada radiodifusor poderá iniciar a transição conforme sua disponibilidade e estratégia e o ouvinte, sintonizar a rádio pelo antigo sistema analógico, sem a necessidade imediata de adquirir novos receptores.

Com informações da Teleco 

No apagar das luzes do ano legislativo, importante decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, em sessão do dia 17/12, não teve repercussão na grande mídia. O Projeto de Lei 2007/07, que acabava com a exigência da transmissão do programa A Voz do Brasil às 19 horas, foi rejeitado. A proposta tramitava "em caráter conclusivo" e será arquivada.

O PL 2.007/07, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) –, ao qual foi apensado o PL 2.680/07, do radialista e apresentador de TV deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), com o mesmo objetivo – alterava a redação das alíneas e e f do Artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que passariam a vigorar com a seguinte redação:

"e) as emissoras de radiodifusão, excluídas as de televisão, são obrigadas a retransmitir, diariamente, no período compreendido entre as dezenove e vinte e duas horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, durante uma hora, o programa oficial de informações dos Poderes da República A Voz do Brasil, podendo reservar até dez minutos do tempo destinado ao noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional para divulgação em cada unidade da federação de notícias das atividades parlamentares de seus respectivos representantes.

f) opcionalmente, as emissoras poderão retransmitir, durante sua programação diária normal e no período compreendido entre as oito e dezenove horas, fora da cadeia nacional, até dez minutos do programa A Voz do Brasil reservados ao Congresso Nacional, em pequenos segmentos de informação, divulgando em cada unidade da federação, notícias das atividades parlamentares de seus respectivos representantes na forma prevista em ato do Poder Legislativo."

Por que mudar

Tratava-se, na verdade, da famosa "flexibilização" do horário de transmissão do tradicional e popular programa radiofônico que há alguns anos se transformou numa das bandeiras dos empresários de mídia – e de seus aliados – contra a interferência do Estado, que consideram indevida, na programação das emissoras concessionárias do serviço público de radiodifusão.

Na justificativa de seu projeto, o deputado Carlos Bezerra não apresenta maiores explicações sobre as razões da proposta. Apenas reafirma a importância do programa radiofônico e descreve o que propõe.

"O presente Projeto de Lei pretende compreender todas essas facetas de interesse, de dois modos. Primeiro, ampliando, para as emissoras, o período em que poderão veicular o programa; seja no horário tradicional, integrando-se à cadeia nacional, seja utilizando outro horário, à sua escolha dentro do período compreendido entre as dezenove e vinte e duas horas. Segundo, permitindo que as empresas optem por transmitir durante sua programação diária normal, até dez dos trinta minutos do programa A Voz do Brasil destinados ao Congresso Nacional em pequenos segmentos chamados de spots, divulgando principalmente, em cada unidade da federação, notícias das atividades parlamentares de seus respectivos representantes, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Legislativo."

Por outro lado, o parecer do relator deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) pela aprovação do projeto principal e do apensado, com substitutivo, repetiu os argumentos que têm sido apresentados rotineiramente pelos radiodifusores e dilatou o período para a retransmissão do programa para cinco horas, isto é, entre as 19 e 24 horas. Diz o parecer:

"As proposições questionam (…) a rigidez do horário de retransmissão, com a argumentação de que as diferentes regiões do Brasil podem apresentar necessidades diversas, pois no início da noite, enquanto nas grandes cidades há uma intensa e estressante movimentação na luta diária contra o congestionamento do trânsito, em cidades menores, ou na zona rural, a realidade e os anseios são outros. Não temos dúvidas de que é fundamental modernizar e adequar a legislação às novas exigências da sociedade. Entendemos que flexibilizar o horário não provocará qualquer comprometimento da audiência média da programação. (…) Estamos convencidos de que a audiência será ainda maior com as alterações propostas. Afinal, muitas matérias de interesse pessoal de um ouvinte ou de grupos serão procuradas nas emissoras em horários posteriores. Hoje, quando se perde a informação, o grande público não a recupera mais, não consegue ouvi-la novamente. Ademais, para as emissoras é fundamental ter certa liberdade na programação, mantendo o respeito a determinados parâmetros, pois é uma forma objetiva de otimizar seu planejamento e a gestão de recursos. (…) A nossa convicção, no entanto, é a de que a flexibilização será mais produtiva e os resultados mais práticos se ocorrer em período contínuo, por uma hora, como hoje, mas a partir das dezenove horas até o limite das vinte e quatro horas."

Por que não mudar

Rejeitado o substitutivo de Ratinho Junior, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi designado para apresentar o parecer vencedor. Na justificativa de seu voto, simplesmente afirmou:

"Ouvir o programa A Voz do Brasil às 19h é um hábito que já faz parte da cultura nacional há muitas décadas. Modificar o horário seria provocar uma mudança que consideramos indevida e que prejudicaria milhões de brasileiros."

Assunto encerrado?

Além de reivindicação de "determinados setores do empresariado da comunicação", o projeto de flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil foi, na verdade, o primeiro teste legislativo, embora indireto, da nova tese jurídica que desobriga o sistema privado de radiodifusão de servir ao interesse público (ver, neste Observatório, "Novo conceito jurídico para sistema privado de TV" ). E foi derrotado.

Se considerarmos, no entanto, que se trata de bandeira encampada pela mais poderosa associação de empresários de radiodifusão do país, a Abert, devemos esperar que tanto a "flexibilização" quanto o novo conceito jurídico retornarão em outros projetos de lei. É assim que tem sido e é assim que continuará a ser quando se trata dos interesses do sistema privado de radiodifusão no país.

O Instituto Mackenzie concluiu os testes sobre o desempenho do padrão americano de rádio digital Iboc (In Band on Channel, ou HD Radio) feitos sob a direção do professor Gunnar Bedicks, mas não recomenda sua adoção pelo Brasil sem que se façam testes comparativos com outros padrões. Essa é a razão por que o Mackenzie se recusa a assinar o relatório final dos testes, nos termos solicitados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Defensora ardorosa do padrão americano, a Abert insiste na adoção dessa tecnologia digital pelo Brasil, independentemente de qualquer comparação com outros padrões. Para tanto, vai elaborar relatório final sobre os testes feitos pelo Mackenzie e levar o documento ao Ministério das Comunicações.

O Instituto Mackenzie não considera correto nem possível recomendar um padrão sem conhecer o desempenho dos demais com a mesma profundidade. Os testes de campo do padrão Iboc foram contratados em novembro de 2007 pela Abert, e foram acompanhados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Ministério das Comunicações.

"Ao fazer esses testes, nossa missão foi avaliar o desempenho do padrão Iboc, isoladamente, acompanhando os testes que vinham sendo feitos em várias emissoras em São Paulo, Ribeirão Preto, Cordeirópolis e Belo Horizonte", diz Bedicks. "Medimos o alcance do sinal digital em comparação com o sinal analógico, as eventuais interferências, a qualidade da transmissão e da recepção móvel e fixa, tanto em amplitude modulada (AM) como em freqüência modulada (FM). Não podemos, entretanto, recomendar a adoção desse padrão sem compará-lo com outros padrões europeus, como o DRM (Digital Radio Mondiale) e DAB (Digital Audio Broadcasting)."

Bedicks reitera que o Mackenzie aprova o objetivo geral de digitalização das emissoras de rádio. "Mas não pode recomendar o padrão Iboc sem comparar seu desempenho com o de outros padrões. E não queremos fazer nada de forma apressada, senão corremos o risco de adotar um padrão que será como a lei que não pega. Além disso, é bom reconhecer que a digitalização do rádio em todo o mundo está numa fase incipiente, muito menos avançada do que a TV."