Depois de nove anos, a Anatel retomou as reuniões do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. No primeiro encontro após o longo intervalo, houve forte presença dos integrantes, mas as discussões foram tão abrangentes que será preciso sistematizar os mais de 30 temas sugeridos, desde a participação social e a transparência da agência até os problemas na oferta dos serviços.

“Foi um encontro tão rico em temas que precisamos organizar os temas em quatro ou cinco blocos para garantir alguma objetividade nas reuniões do comitê”, festejou a chefe da assessoria de relações com os usuários, Rubia de Araújo, que também atua como secretária do comitê.

Segundo Rubia, foram apresentadas 33 sugestões de assuntos que devem ser discutidos pelo comitê, que funciona como um órgão consultivo do Conselho Diretor da agência. “Foi muito abrangente, em parte porque resolvemos chamar os titulares e os suplentes, para que todos se sintam em condições de participar a qualquer momento”, explicou a chefe da assessoria de relações com usuários.

A última reunião do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações aconteceu em julho de 2000. Agora, porém, deve ser mantida com maior regularidade. O próximo encontro, onde já serão apresentados os grandes temas de debate, está marcada para 16 de setembro.

Quanto mais o projeto de reativar a Telebrás avança, menos informações circulam sobre os planos do governo. No mês passado, a Casa Civil encaminhou à Anatel um pedido de 50 funcionários (sendo 15 engenheiros) que devem ser devolvidos à estatal para que ela possa reiniciar suas atividades no setor. A ideia é concluir a transferência em dois meses. Mas o fato de o projeto estar próximo de um "pontapé inicial" concreto fez com que a cúpula responsável pelo assunto se calasse.

O tema tornou-se praticamente proibido. "Não posso responder sobre isso porque há uma recomendação de reserva neste assunto", esquivou-se Rogério Santanna, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento. Santanna é tido como o "pai" do projeto e apontado nos balcões de aposta do setor como o futuro presidente da estatal reativada. A reserva se dá por dois motivos: um pedido claro do governo para que o assunto seja tratado com discrição e a preocupação de que a veiculação de informações mexa com as ações da Telebrás, como ocorreu no passado.

O assunto que Santanna disse não poder responder tem, de fato, potencial explosivo. Fontes deste noticiário contam que o governo teria encontrado um "plano B" para reativar a Telebrás sem ter que esperar a solução do contencioso da Eletronet. O uso da rede de fibras que compõe a Eletronet aguarda a execução de uma decisão tomada pela Justiça no ano passado, em que a Telebrás passaria a ser a responsável pela infraestrutura enquanto a disputa entre os acionistas é resolvida.

A nova alternativa que está sendo estudada pelo governo é o uso das redes da Petrobras e de Furnas. Ambas as estatais possuem uma malha considerável de fibras ópticas para seu próprio uso, como teleproteção de linhas (no caso de Furnas) e transmissão interna de dados (no caso da Petrobras). No setor elétrico, as fibras compõem os cabos para-raios nas redes de alta tensão. Já no caso da Petrobras, é comum usar a faixa de servidão dos oleodutos e gasodutos. Ao ser questionado se acordos estão sendo negociados entre a Telebrás e as outras duas estatais, Rogério Santanna desconversa: "não confirmo nem desminto".

Mesmo a devolução de funcionários é tratada com sigilo pelos envolvidos, direta ou indiretamente, no projeto. O presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, diz que só tem conhecimento da movimentação da Casa Civil pela imprensa, mas confessa que não participa diretamente das negociações para a reativação da empresa. Novamente, o argumento para não comentar o assunto foi o temor de que as ações da estatal voltem a ser objeto de especulação na bolsa de valores.

"Essa questão é delicada. Como além de presidente, sou diretor de relações com investidores da Telebrás, tudo o que eu falar necessariamente tem reflexo no mercado", declarou. Apesar do silêncio da estatal, fontes próximas dos arquitetos do projeto asseguram que a realocação dos 50 funcionários está em pleno andamento. 

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniram nessa terça-feira (2) com a deputada Ana Arraes (PSB-PE), presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores, para apresentar resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal na área de telecomunicações. Representantes do TCU não pouparam críticas ao Ministério das Comunicações nem à Anatel.

Os representantes da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), o diretor Marcelo Barros da Cunha e o analista de controle externo Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo, expuseram os resultados de duas auditorias realizadas pelo TCU. Uma sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outra sobre a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações.

Sobre a auditoria do Fust, que hoje acumula cerca de R$ 7 bilhões não aplicados, o diretor Marcelo Cunha disse que o Tribunal atuou em quatro questões principais: a existência ou não de políticas públicas do Ministério das Comunicações para orientar a aplicação de recursos do Fundo, a definição dos projetos que podem ser financiados pelo Fust, os problemas na formulação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e a eventual alteração da legislação que regulamenta a utilização do Fundo.

"Nós constatamos que entre os principais problemas para a aplicação do fundo estão a falta de políticas públicas que orientem os investimentos, a falta de interação entre os ministérios que mantêm projetos na área de telecomunicações e as dificuldades de atuação da Anatel", explicou.

Em relação à atuação da agência no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, Paulo Araújo afirmou que defasagem na regulamentação da qualidade sob a perspectiva do usuário, fragilidade nos processos de fiscalização desenvolvidos pela agência, não priorização de uma política de educação dos usuários e falta de efetividade das sanções impostas às prestadoras de serviços foram alguns dos problemas encontrados. "Para algumas empresas, pode ser mais vantajoso pagar as multas aplicadas pela Anatel que investir na melhoria da qualidade dos serviços", ressaltou.

Com 185 contribuições, foi encerrada ontem à noite a consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público, aprovado pelo decreto nº 4.769/03 e alterado pelo decreto nº 6.424/08, que possibilitou a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações(PSTs) por backhaul (infraestrutura para banda larga). A maioria das sugestões refere-se aos artigos que tratam do backhaul, no que diz respeito à reversibilidade, obrigação de oferta, tarifação e acompanhamento econômico das metas.

Enquanto as concessionárias do STFC querem que a oferta do excedente da capacidade do backhaul seja tratada como oferta de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas(EILD), aprovado pela Resolução nº 402, de 27 de abril de 2005, as autorizadas, inclusive as operadoras móveis e provedores de internet, pretendem garantir que os recursos do backhaul sejam disponibilizados de forma equânime, fomentando a competição.

No artigo 13, que trata da tarifação de conexão a ser empregada pela concessionária na oferta da capacidade de backhaul, a situação se repete: as concessionárias pedem a sua exclusão, uma vez que a questão deve ser tratada como EILD, que já tem regulamentação; as autorizadas sugerem fórmulas para cálculo e definição de prazo para determinação do preço.

O acompanhamento das despesas e das receitas resultantes da implementação também é motivo de polêmica. As concessionárias querem apresentar os levantamentos apenas ao final do prazo de implantação do backhaul, em junho de 2010, enquanto os órgãos de defesa do consumidor querem publicidade total, inclusive com divulgação pela internet.

Nas considerações finais, a Hispamar, empresa de serviço de satélites, argumenta que o backhaul satélite não pode ser revertido à União, mas critica a restrições previstas no regulamento para o uso da tecnologia. Já a Telefônica defende que escopo do regulamento deve ser restrito à troca de obrigações de PST, instrumento utilizado para viabilizar o atendimento, com infraestrutura de suporte à banda larga, a regiões que não possuíam tal capacidade, pois não apresentavam viabilidade econômica para o investimento puramente privado. “Consequentemente, não há que se falar em qualquer relação entre as disposições deste regulamento e as infra-estruturas de backhaul já existentes, ou cuja implantação não está diretamente vinculada ao processo de troca de obrigações”, entende a concessionária.

Apesar de serem destinados exclusivamente para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aplicação dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) na agência é cada vez menor. No ano passado representou apenas 11,7% do total arrecadado, na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2007, a participação foi de 12,9% dos R$ 1,7 bi arrecadados e de 39,7% em 2002, conforme aponta o Relatório de Gestão de 2008 da agência.

Em 2008, considerando-se os créditos autorizados, a Anatel fechou o orçamento em R$ 381,6 milhões, sendo R$ 173,4 milhões para “Pessoal e Encargos Sociais”, R$ 166,3 milhões para as “Outras Despesas Correntes”, R$ 32,6 milhões para “Investimentos” e R$ 9,2 milhões para as despesas com “Inversões Financeiras”. Os recursos destinados para fiscalização ficaram em R$ 60,8 milhões, menos do que os R$ 81 milhões previstos na Lei Orçamentária, antes dos cortes. Em 2007, a LOA previa R$ 90 milhões para fiscalização, mas somente R$ 60 milhões foram liberados.

Apesar da redução dos recursos, a agência, segundo o relatório, realizou 29,6% a mais de ações de fiscalização do que o previsto em seu plano de ação. Foram procedidas 258.308 ações de fiscalizações em todas as unidades da Federação, ante a previsão de 199.333 ações no período. No total, a Anatel fiscalizou 19.374 entidades, utilizando o total de 600.780 horas/homem. Segundo a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, o aumento da fiscalização deveu-se, sobretudo,  a um melhor desempenho na utilização do tempo previsto de realização de algumas atividades de fiscalização.

Ações

Além da fiscalização do SMP (Serviço Móvel Pessoal), portabilidade, call centers, metas de universalização, controle patrimonial, a agência realizou verificações técnicas de radiomonitoragem (uso do espectro), produtos de telecomunicações (certificação) e fiscalização tributária, por amostragem, dos valores arrecadados nos exercícios de 2003 e 2004 para o Fust (Fundo Nacional de Universalização) e  Funttel (Fundo Nacional de Telecomunicações). Em 2003, depois da auditagem de 1.240 empresas, foram registradas diferenças entre os valores declarados e os devidos da ordem de R$ 488 milhões. Em 2004, a diferença observada chegou a R$ 841,8 milhões.

Outras realizações ligadas à fiscalização foram realizadas em 2008, como aponta o relatório. Entre elas, a concentração do projeto arquitetônico do Centro Nacional de Sensoriamento Remoto das Telecomunicações, que abrigará todas as ferramentas e atividades de coordenação e fiscalização, na sede da Anatel; aquisição de plataforma para fiscalização do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), usando a tecnologia WiFi, para verificação da qualidade da prestação de serviços de internet pelas prefeituras; implantação do SMQS (Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços), que monitorará a prestação de serviços nas redes de STFC, SMP, SME, SCM e TVA; e desenvolvimento do projeto Msat, que compreende a implantação de duas estações terrenas para identificar interferências de sinais, uso ilegal de transponders, medição da frequência, posição e densidade de fluxo e ocupação das posições orbitais.

Em relação à implantação do SMQS, o pregão para aquisição de bens e sistemas necessários ao funcionamento desse sistema, foi adiado novamente, conforme aviso publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A nova data do certame será divulgada posteriormente.O Relatório de Gestão da Anatel de 2008 iria ser apreciado na última quinta-feira (30), durante reunião do Conselho Consultivo. Porém, teve a apresentação adiada porque dois itens do documento, o que trata das recomendações do órgão ou unidade de controle interno e as determinações e recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), não ficaram prontos à tempo.