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Pesquisa avalia nível de transparência na comunicação brasileira

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Parceria entre Intervozes, e a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras mapeou 50 empresas para analisar concentração de propriedade e relações políticas e econômicas mantidas pelos grupos de mídia no país

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a organização internacional Repórteres Sem fronteiras lançaram ontem, dia 31, em São Paulo, o Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor – MOM) versão Brasil, uma iniciativa global de pesquisa e incidência política para avaliar a transparência nos meios de comunicação e identificar quais são efetivamente seus proprietários, de modo a responder à pergunta: “Quem controla a mídia?”. A pesquisa mapeou os 50 veículos de maior audiência/circulação, sendo 11 deles redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio e 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal), além de 10 veículos online (portais de notícias), reunindo informações sobre os grupos econômicos a que pertencem, seus controladores, os outros negócios mantidos por estes e suas relações políticas, entre outras. Os resultados estão disponibilizados em forma de indicadores, banco de dados e temas em destaque.

Os 50 veículos mapeados na pesquisa pertencem a 26 grupos ou empresas de comunicação, os quais, pelos seus níveis de audiência, têm potencial para influenciar a opinião pública brasileira. A diferença entre as quantidades de veículos nas quatro mídias se deve à maior ou menor concentração de audiência e ao alcance geográfico dos mesmos. O levantamento demonstrou que 16 destes grupos possuem também outros negócios no setor de mídia, como produção cinematográfica, edição de livros, agência de publicidade, programação de TV a cabo, entre outros. Também demonstrou que 21 dos grupos ou seus acionistas possuem atividades em outros setores econômicos, entre os quais educação, financeiro, imobiliário, agropecuário, energia, transportes, construção civil e saúde. Além disso, há vários proprietários que são políticos ou lideranças religiosas.

Os resultados da pesquisa apontaram alerta vermelho para quase todos os indicadores de riscos ao pluralismo e à independência da mídia, principalmente no que diz respeito à elevadíssima concentração de audiência e à propriedade cruzada de meios de comunicação. A mídia brasileira mostra alta concentração de audiência e de propriedade, alta concentração geográfica, falta de transparência quanto ao controle acionário e receitas, além de possíveis interferências econômicas, políticas e religiosas sobre a informação veiculada nos meios. Não é possível que se tenha uma democracia efetiva sem pluralidade e diversidade de vozes em circulação. A mídia independente seria um fator de garantia importante para este pluralismo. Outro indicador avaliado é o da transparência: os riscos se tornam ainda maiores quando não está claro para a audiência quem tem controle sobre os veículos, que outros negócios seus controladores mantêm e que interesses podem impactar sobre a produção das notícias.

Apesar de toda a diversidade regional existente no país e das dimensões continentais de seu território, as quatro principais redes nacionais de televisão aberta, ainda o meio de comunicação mais consumido no país – Globo, SBT, Record e Bandeirantes –, concentram uma audiência que ultrapassa os 70%. Também a concentração geográfica é alarmante: 19 dos 26 grupos analisados (73%) têm suas sedes na Região Metropolitana de São Paulo, a grande maioria na cidade de São Paulo. A localização da sede dos 50 veículos ou redes analisados obedece lógica similar: 62% estão na cidade de São Paulo, enquanto outros 12% estão no Rio de Janeiro – onde fica a matriz do maior conglomerado de mídia da América Latina, o Grupo Globo. A chamada “região concentrada”, que neste caso corresponde às regiões Sudeste e Sul, abriga 80% dos escritórios de comando dos grupos controladores dos 50 veículos de mídia analisados.

“A concentração da mídia realmente produz um paradoxo, e a internet, que deveria significar uma quantidade ilimitada de conteúdo e de variedade, reproduz essa mesma lógica de concentração da informação. Essa concentração vem crescendo em nível global, com o Facebook e o Google, por exemplo, criando bolhas de informação”, avalia Olaf Steenfadt, coordenador global do MOM no Repórteres Sem Fronteiras e especialista no assunto. Conforme ele, a luta a ser travada é a luta pelos Direitos Humanos, e que o está sendo atacado é o direito à comunicação. “Nesse panorama, é quase impossível defender a independência do jornalismo. É difícil garantí-la, sem a transparência do ‘quem é quem?’, de ‘o que está por trás da mídia?’ ”, ressalta Olaf, para quem o Brasil é dos países com maior concentração da mídia, inclusive em termos de modelo de negócios, pois é dos poucos países em que os donos da mídia ainda obtém muito lucro.

Olaf Steenfadt relata que falar sobre a mídia no Brasil é um tabu, e explica: “Nós fizemos hoje uma conferência de imprensa, fizemos isso em 11 países até agora, em todos nós estivemos nas primeiras páginas dos jornais, na televisão, etc. Isso só não aconteceu na Turquia, que talvez não seja uma boa comparação quando o assunto é mídia, e no Brasil. Então a minha sensação é de que não há uma censura oficial (do sistema político), mas sim uma censura feita pelos próprios canais. Ou seja, os veículos são parte do problema”, lamenta.

André Pasti, coordenador da pesquisa pelo Intervozes, relata que o levantamento será fundamental na colaboração com outras pesquisas sobre concentração na mídia, servindo também como subsídio para a ação política. “O MOM traz dados que iram facilitar na hora de pensar a formulação de políticas públicas de comunicação, ainda que numa conjuntura bastante difícil. Com tantos retrocessos, quando estamos tendo que defender um direito básico que é a liberdade de expressão, até pode parecer um pouco deslocado fazer um levantamento como esse, já que não seria a primeira prioridade, mas, na realidade, a gente não consegue avançar nesse debate sem conhecer de fato o que acontece na mídia brasileira”, enfatiza.

Pasti avalia que a pesquisa é um grande passo para que se avance em uma série de decisões. Apesar de não ser a primeira pesquisa de mídia no Brasil, o MOM traz uma plataforma acessível não só a quem faz o debate acadêmico, mas também à sociedade em geral. “É uma plataforma que reuniu vários dados com explicações sobre o que eles representam e que deve continuar sendo atualizada”, explica.
Olivía Bandeira, do Intervozes e integrante da equipe de pesquisa, apresentou alguns dos dados coletados. “A gente pode olhar no quadro dos proprietários a lista extensa de 50 veículos pesquisados, mas estes são de propriedade de 26 grupos de comunicação ou de empresas que não chegam a se constituir como um grupo. Fica muito patente também nos gráficos que esses grupos não só estão dentro do negócio de mídia, como estão em uma série de outros negócios. Nós destacamos pelo menos três dessas relações que fazem da mídia brasileira uma mídia nada democrática: os interesses políticos, religiosos e econômicos”.

O trabalho também aponta que, embora a Constituição Federal proíba que políticos controlem empresas de mídia, 32 deputados federais e oito senadores controlam meios de comunicação, em alguns casos colocando familiares como proprietários formais, tentando mascarar suas relações.

Martín Becerra, professor na Escola de Comunicação da Universidad Nacional de Quilmes e da Universidade de Buenos Aires, afirmou que as empresas de comunicação na América Latina reclamam e pedem transparência de todos os setores sociais, porém são completamente alheias à transparência de próprios dados. “Em parte, isso é devido à ausência de regulamento que historicamente acontece na América Latina com relação às propriedades dos meios e à concentração. Muitos de nós acreditamos de maneira cândida que isso seria resolvido através de uma promessa de transparência, mas depois da internet, com as redes digitais, o que se mostra é que cada vez mais a massificação da internet e o domínio global dos intermediários como Google e Facebook tem contribuído para deixar ainda mais opaca essa transparência” .

Ele destaca que na América Latina o interesse público é sempre secundário diante dos interesses por parte dos grupos concentrados, que influem inclusive na formação das pautas consideradas “relevantes”. “ A atividade dos meios de comunicação não é a atividade mais importante do grupo de comunicação, ela é só uma plataforma para realizar outras atividades econômicas e que se potencializa quanto mais concentrados estão os meios”. Para Becerra, essa concentração tem outros sintomas, como a concentração geográfica com cada vez menos polos urbanos fornecendo conteúdos e uma maior autocensura dos trabalhadores, num ambiente cada vez mais precário para o exercício do jornalismo e para liberdade de expressão.

Para a presidenta da Organização Interamericana de Defensoras e Defensores das Audiências (OID), Cynthia Ottavianona, a transparência é fundamental e é necessário inverter a lógica dos “apropriadores” da mídia. “Os dados pertencem a todos e a informação é um direito humano, não é uma mercadoria. Por isso, precisamos saber quem são aqueles que estão administrando os meios. Essa pergunta é importante para o direito das audiências, para uma cidadania comunicacional. É necessário reconhecer e indagar sobre os direitos das audiências na regulação audiovisual. Isso significa reconhecer a existência de um contrato social, e podemos dizer que isso está baseado na necessidade de aprofundar a democracia.”

Ela destaca que, para aprofundar a democracia no campo da comunicação, é preciso garantir quatro eixos: a proteção dos grupos historicamente vulneráveis – crianças, adolescentes, mulheres, negros, coletivos LGBTT, grupos de imigrantes, pessoas com deficiência; os direitos pessoais, ou seja, os direitos de intimidade, da dignidade, à privacidade; a promoção do acesso à informação plural e diversa; e a criação de defensorias de audiência como ferramentas necessárias para corrigir assimetrias das desigualdades. “Esses quatro eixos são importantes, pois ninguém defende um direito que não conhece. Precisamos fazer conhecer, ensinar, difundir, divulgar, socializar esses direitos”.

Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) entre 2007 e 2010, analisou que, desde a Constituição de 1988, o momento atual é o de maior retrocesso e de perdas de mais direitos individuais. “O Brasil nunca enfrentou junto à sociedade a questão da regulação da comunicação. Com muita dificuldade o debate estava amadurecendo dentro de algumas instâncias, mas faltou liderança e mais amadurecimento. Cada vez mais o oligopólio foi naturalizado no Brasil. E, quando se fala em regulação, contra-atacam dizendo que estão querendo acabar com a liberdade de imprensa.”

Ele destaca que a regulação da mídia existe em todos os países democráticos, inclusive nos Estados Unidos, onde não se permite a propriedade cruzada. Ou seja, um dono de rádio não pode ter um canal de TV num determinado local, de forma a concentrar a informação. Já no Brasil, não existe nada na legislação que impeça o mesmo grupo de controlar emissoras de rádio, televisão, jornais e portais na internet, o que torna a informação concentrada e favorece a concentração de propriedade cruzada.

Segundo Franklin, em toda a América Latina, só quem tem voz é o dono da empresa. “Como se a sociedade não tivesse o direito de opinar. A gente pode até entender isso num jornal/revista, onde é o dono quem põe o dinheiro, porém, na radiodifusão, isso é inadmissível. Ela é uma concessão pública e deve sim prestar contas ao Estado e à sociedade. É preciso regular, sim!”.

Media Ownership Monitor/MOM

O Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor/MOM) é uma iniciativa global de pesquisa e incidência política para criar transparência a respeito de quem são os donos da mídia e, por meio da contextualização e análise de informações, responder à pergunta: “quem controla a mídia?”. A pesquisa pretende fornecer ao público uma fonte acessível e continuamente atualizada sobre os interesses por trás das notícias que assistimos, lemos, ouvimos.

O Brasil é o décimo-primeiro país onde a pesquisa está sendo realizada. No site Media Ownership Monitor, estão disponíveis seus resultados do levantamento em países como Peru, Ghana, Turquia, Filipinas, Ucrânia e Camboja. Neste momento, a pesquisa está em andamento também no Marrocos e no Paquistão e, no início de 2018, começa a ser realizada no México.

MOM Brasil

No Brasil, foram analisadas as redes de TV aberta Globo, SBT, Record, Band, RedeTV!, RecordNews, TV Brasil, Rede Vida e Gospel, e os veículos de televisão por assinatura Globo News e Band News. Também foram analisadas as redes de rádio Jovem Pan, Gaúcha Sat, Bandeirantes, Band FM, BandNews, Globo AM/FM, CBN, Transamérica, Mix FM, Rede Católica de Rádio, Rede Aleluia e Novo Tempo; os portais Globo.com, UOL, Abril, IG, ClicRBS, Estadão, R7, Revista Fórum, O Antagonista e BBC; as revistas Veja, Época e IstoÉ e os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Super Notícia, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Extra, Diário Gaúcho, Agora São Paulo, O Estado de Minas, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Tempo, Correio do Povo e Daqui.

Além da equipe de pesquisadores, o projeto contou ainda com um Conselho de Especialistas, voluntário e de caráter consultivo, acionado ao longo do desenvolvimento da pesquisa para contribuir com avaliações e propor soluções a eventuais desafios durante o levantamento e a análise dos dados. Participaram 15 conselheiros de diferentes áreas do setor da comunicação, como pesquisadores, professores e jornalistas. A composição levou em conta, ainda, a diversidade étnico-racial e de gênero e a distribuição regional dos convidados.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Modelo brasileiro de classificação indicativa de obras audiovisuais não funciona para artes plásticas, dizem entidades

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Uma polêmica iniciada no começo de setembro com a exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira”, exibida em Porto Alegre, vem trazendo para o debate público um assunto muito delicado: alguns setores conservadores querem implementar um sistema de classificação indicativa para museus e exposições.

A mostra reunia obras de 85 artistas, incluindo os mundialmente conhecidos Alfredo Volpi e Cândido Portinari, mas acabou cancelada um mês antes da previsão pelo Santander Cultural após críticas de movimentos religiosos e do Movimento Brasil Livre (MBL), que acusavam a exposição de fazer apologia à pedofilia e zoofilia. Após essa reação, vários grupos começaram a aparecer em diversos municípios brasileiros questionando outras exposições realizadas.

Desta forma, setores começaram a cobrar dos gestores ações imediatas em relação às exposições, sem debate algum com os demais segmentos da sociedade. E claro, reações automáticas tomadas no calor do debate acabam prejudicando a democracia, ao invés de fortalecê-la. Um exemplo é o grande número de projetos de lei apresentados em diversos estados – até o momento são 13 – que visam limitar e até mesmo censurar a liberdade de expressão em eventos artísticos.

O Espírito Santo, por exemplo, aprovou na segunda-feira, dia 23, um projeto que proíbe a nudez e a representação de ato sexual em exposições de museus e equipamentos públicos do estado. A proposta foi votada em regime de urgência e ganhou o apoio de quase todos os deputados da casa.

De acordo com o autor, deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), o projeto quer “promover o bem-estar das famílias”. A proibição abrangerá expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana, exceto quando a exposição tiver fins “estritamente pedagógicos”. O projeto ainda vai a sanção do governador do estado. Caso sancionada a lei, o descumprimento acarretará em multa. Projetos semelhantes já tramitam no Rio de Janeiro, São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Como é lá fora

Muitos países já passaram por uma situação parecida, mas nenhum adotou uma política onde o Estado se sobreponha a uma decisão dos pais, tomada a partir das orientações colocadas pelas instituições artísticas. É o que afirma Isabella Henriques, diretora de advocacy do Instituto Alana. Para ela, os responsáveis pelos espaços de artes devem prestar informações suficientes para a proteção da criança, adotando medidas complementares em auxílio às famílias para que elas tomem suas próprias decisões.

“O museu do Holocausto, em Washington DC, por exemplo, além de advertir o tempo todo os pais, mães e responsáveis sobre o impacto das imagens, coloca os vídeos com imagens do extermínio de judeus por fuzilamento atrás de uma mureta de altura superior à média de altura das crianças, fazendo com que os pais vejam antes e, se julgarem adequado, tenham de levantar seus filhos para que assistam”, destaca Isabella.

Na maior parte da Europa, fica a critério dos museus e galerias indicar uma idade apropriada para a visitação ou colocar avisos de conteúdo inadequado para menores. A regra, no geral, é de que haja a sinalização em trabalhos que possam ser entendidos como de cunho sexual ou com conteúdo chocante. Para performances com nudez, essa informação é dada antes que os visitantes comprem seus ingressos.

O ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão, ao ser procurado por alguns representantes de igrejas para tratar do assunto, defendeu que exposições de arte tivessem uma classificação indicativa, a exemplo do que já acontece nos cinemas e em programas de televisão.

Vários especialistas em direitos das crianças e organizações de defesa da liberdade de expressão, entretanto, afirmam que a política de Classificação Indicativa em vigor no Brasil para o cinema, a televisão e jogos eletrônicos não é o melhor instrumento para tratar dessa questão. De acordo com a Portaria nº 368/2014, do Ministério da Justiça, exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais e shows musicais, não são classificados. Idem para os museus.

Na avaliação de Veet Vivarta, consultor de mídia e direitos humanos, que participou do processo de elaboração e implementação da política de Classificação Indicativa no Brasil, reconhecida mundialmente por organismos internacionais, os critérios usados para definir se um conteúdo audiovisual é recomedado ou não para determinada faixa etária não se aplicariam de forma adequada às artes plásticas. Tampouco caberia ao Estado fiscalizar definir a classificação de museus

A mesma opinião é compartilhada por Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes e que representa a entidade no Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC) da política de Classificação Indicativa, órgão ligado ao Ministério da Justiça. “Os critérios previstos no manual da Classificação são voltados para obras baseadas em uma narrativa, no desenvolvimento de uma “história”. Não faz sentido aplicá-los diretamente a um quadro ou escultura. Se isso fosse feito, uma exposição de Michelangelo, por exemplo, poderia ser classificada apenas para maiores de 16 anos. Os parâmetros, portanto, precisam ser outros”, acredita.

“Vários dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, já trazem salvaguardas para esta questão, entre eles o que coloca que, para entrar em espetáculos recomendados para certa idade, uma criança deve estar acompanhada de um adulto ou responsável”, lembra Iara Moura, representante do Intervozes no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Em busca da autorregulação

Reportagem publicada no portal UOL nesta quinta-feira, dia 26, conta que um grupo independente de 18 advogados, composto por penalistas, constitucionalistas e representantes de galerias, está se mobilizando para propor um novo sistema em que os próprios museus e exposições definirão em conjunto critérios para uma indicação etária de suas mostras de artes visuais.

Os entrevistados foram unânimes em defender que, no que se refere aos museus, galerias e instituições culturais, é preciso um amplo debate entre os agentes culturais e a sociedade para que sejam criadas regras mais claras e de fato aplicáveis às artes plásticas, sem que se comprometa a livre expressão cultural nem a liberdade de expressão.
Na avaliação do conjunto dos especialistas ouvidos pelo Observatório do Direito à Comunicação, não cabe ao Estado regular o acesso a este tipo de espaço, tampouco é recomendável aos museus e centros de exposição que apliquem de maneira automatizada os parâmetros da Classificação Indicativa desenvolvidos para o audiovisual. Ações de autorregulação do setor, entretanto, são bem vindas.

“Neste momento, é imprescindível que haja uma movimentação e mobilização por parte dos responsáveis pelos espaços de arte para responder às demandas que surgem por mais informação em relação aos conteúdos que serão expostos. É importante que se atentem a melhorar a apresentação das mostras, para que pais e responsáveis estejam cientes e aptos para decidir se seus filhos devem ser expostos ou não a tais conteúdos”, conclui Veet Vivarta.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Brasília debate acesso à internet enquanto espaço público e neutralidade de rede

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Uma roda de conversa sobre “Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil” em frente à Torre de TV marcou o fim da Semana DemoCom em Brasília

A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação (Semana Democom), que aconteceu oficialmente entre os dias 15 e 21 de outubro, contou com a articulação de entidades de diversos setores da sociedade civil em Brasília-DF. Na cidade, a Semana Democom 2017 encerrou com a realização de uma roda de conversa sobre “Estado de Exceção e Liberdade de Expressão no Brasil”, realizada em frente à Torre de TV – local simbólico para a luta pela democratização da comunicação.

A roda começou com uma apresentação e relatos pessoais sobre violações à liberdade de expressão. O professor José Geraldo de Sousa Júnior retratou um pouco do contexto atual e o relacionou com a história da liberdade de expressão no Brasil. “A Constituição de 1988, em seu artigo V, desenhou o que poderia fazer numa transição para a democracia plena, porém as rupturas que têm ocorrido nos últimos anos nos mostram que caminhamos novamente para o estado de exceção”, alertou ele, enfatizando que a suspensão da normalidade democrática pode nos levar ao fascismo.

A primeira atividade realizada na cidade foi o debate sobre “A Crise da Lei de Acesso à Informação: política de Estado ou Política de Governo”, realizada na Universidade de Brasília (UnB) na segunda-feira, dia 16. Ainda na UnB, quinta-feira, dia 19, foi dia de conversar sobre  “Mídias da UnB: liberdade de expressão e manifestação na Universidade”. Um debate fundamental num momento em que o espaço universitário torna-se um dos campos de resistência na luta contra os desmontes das políticas públicas, principalmente na educação, promovidos pelo governo federal.

Para Juliana Nunes, jornalista da Agência Brasil e ex-estudante da UnB, os diálogos para elaboração de pautas nas mídias da universidade precisam ser democráticos. “Criar conselhos de leitores que tragam uma nova visão sobre a pauta e outras experiências de participação”, refletiu ela.

Danielle Assis, integrante do Centro Acadêmico de Comunicação da Unb (Cacom), declarou que a atividade tinha o intuito de pensar sobre o tipo de comunicação que está sendo construída nas mídias da UnB. “É uma comunicação institucional? Não é? Estamos tendo liberdade de expressão para definir sobre o quê vai ser publicado? Precisamos ter clareza de onde estamos e para onde vamos, pois queiram ou não, fazemos parte de uma comunicação pública”, reforçou.

A coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, falou sobre a importância dos veículos universitários na tomada de decisão dos estudantes sobre qual caminho seguir na vida profissional e, principalmente, na missão de levar para suas carreiras o “espírito público” da comunicação social. “Os espaços da mídia universitária são fundamentais para experimentar e construir coisas diferentes. É um espaço para um novo exercício da comunicação, para que saiam preparados para disputar lá fora uma nova forma de fazer comunicação”, destacou.

Na noite do mesmo dia, foi momento de discutir os “Desafios da Internet: acesso, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão”. A atividade teve como princípio levantar os principais temas que vêm desafiando a democratização da comunicação na internet. Marcos Urupá, coordenador executivo do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, relatou que hoje algo em torno de 44 a 46% da população não tem acesso à internet. Segundo ele, há dois fatores  que limitam esse acesso. O primeiro é a infraestrutura, e o segundo, o preço, que, quanto mais fora do eixo econômico dos grandes centros, mais caro se torna.

Urupá lembrou a aquisição do Satélite Geoestacionário Brasileiro, que foi adquirido com a justificativa de levar adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas que, agora, está em um processo de leilão para empresas privadas. “Mais uma vez, as empresas terão acesso a infraestrutura pública gerada com recursos públicos. Havia uma expectativa de que o satélite fosse usado para concretizar o PNBL, porém não se fala mais nisso”, lamentou. Ele também comentou sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, que trata da extinção das concessões de telefonia fixa e de sua transformação em autorizações “com a contrapartida de investimentos em banda larga”, que na verdade já seria uma obrigação das empresas privadas, pois elas é que irão explorar o serviço.

Sivaldo Pereira, professor do programa de Pós-Graduação em Comunicação da UnB, falou sobre a questão da neutralidade de rede e como ela pode gerar uma série de mudanças quanto à forma como nos comunicamos online. “As empresas querem discriminar o conteúdo que a sociedade usa. Na teoria, paga menos quem usa menos, e quem usa mais paga mais. Porém não é bem assim. Pode ser gerada uma estratificação da rede. As empresas delimitam pacotes e o consumidor que se limite àquele escolhido, como se fosse uma TV por assinatura”. Ele ainda frisa que essa discriminação na rede vai limitar ainda mais a liberdade de expressão daqueles que têm menos condições.

A ativista Kimberly Anastacio, da Coding Rights, apontou que a internet surgiu com a promessa de democratização da comunicação, mas essa “liberdade de expressão” escancara uma série de desafios, como, por exemplo, o ataque de ódio nas redes e a falta de conhecimento dos parlamentares na hora de intervir em alguns casos. “Alguns parlamentares acabam apresentando projetos que, na verdade, acabam é atacando a liberdade de expressão”.

Ela citou dois exemplos de falta de conhecimento sobre a rede e de compromisso com o cidadão: o projeto de lei que criava o cadastro nacional de usuário da internet, onde a pessoa teria que “logar” cada vez que fosse acessar a rede, e uma emenda dentro do debate da reforma política no qual se pretendia retirar imediatamente conteúdo que fosse denunciado como sendo de robôs ou anônimos. “Essas tentativas de acabar com problemas na internet, mas sem conversar com quem realmente lida com as tecnologias e está na base, não funcionam e são um atentado à liberdade de expressão”, criticou.

Jonas Valente, ativista da Coalizão Direitos na Rede, enfatizou sobre a coleta desenfreada de dados. “Está na agenda: precisa coletar dados loucamente, muitas vezes sem nem saber para quê. Mas em algum momento eles vão usar. Isso aparece desde o momento em que você compra um computador e ele começa a pedir sua digital, sua retina, ou um simples aplicativo (app) que te pede permissão para acessar sua câmera, sua galeria, seu microfone, mesmo que aquele app não use as informações para aquele serviço”.

Jonas reforça que, por mais que as pessoas não tenham o que esconder, todos têm direito à privacidade. “Não estamos inventando algo novo. A proteção de dados já está na legislação de oito países da América Latina. Na Europa, a primeira legislação de proteção de dados surgiu em 1995, sendo atualizada em 2006”, acentuou.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Movimentos e ativistas seguem reflexões sobre direitos e liberdades na atual conjuntura

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Confira algumas das atividades da Semana pela Democratização da Comunicação já realizadas no CE e RJ

As atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação seguem nos estados. No Ceará, por exemplo, nesta quinta-feira, dia 19, ocorreu uma roda de conversa para reflexão sobre estes “tempos de afirmação do conservadorismo e o impacto sobre a expressão do pensamento político, do exercício do direito à comunicação e a liberdade cultural e artística” no Brasil. Realizada em Fortaleza, a conversa reuniu comunicadores, jornalistas e movimentos populares e culturais.

CERaquel Dantas, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, diz que a atividade foi “muito rica” em termos de ideias. “Saímos desta conversa com a missão de aproximar os movimentos populares de arte, cultura e comunicação, jornalistas e classe artística, na tentativa de construir um conjunto de pessoas capaz de desconstruir o discurso de ódio, violência, intolerância e das censuras”, avaliou Raquel, lembrando que, no dia anterior, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) debateu durante plenária sobre o direito à comunicação. Para as lideranças do movimento, a luta pela democratização da terra passa também pela democratização dos meios de comunicação e pela disputa de narrativas.

No Rio de Janeiro, o Clube de Engenharia promoveu, no dia 17, um debate sobre “Marco Civil da Internet, a política de banda larga no Brasil, proteção de dados e o poder do capital financeiro na internet”. O público da atividade foi bastante diverso e representativo, incluindo desde militantes da área de comunicação, sindicatos e estudantes até engenheiros e parlamentares.

RJATONa quarta-feira, dia 18, a FaleRio/FNDC, com o apoio de entidades da Frente Brasil Popular, realizou um ato público simbólico na Cinelândia com o título “Democratizar a Comunicação para Democratizar o Brasil”. Reunindo mais de 100 ativistas de entidades e coletivos, parlamentares e cidadãos, foram distribuídos na atividade cerca de mil panfletos com mensagens diretas e simples em defesa da liberdade de expressão. A intenção era abrir diálogo com a população que transitava pela praça. Temas como apoio às mídias populares e alternativas; combate ao monopólio (Abaixo a Rede Globo!); regulação da mídia; censura; internet com banda larga para todos; privacidade, liberdade e neutralidade; manipulação da informação e campanha Calar, Jamais! embasaram estas conversas.

Além de representantes de sindicatos, partidos políticos e entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), se fizeram presentes a ex-ministra da Cultura, Ana de Hollanda, músicos e atores dos coletivos CultiMídia e Tropa de Palhaços de Quinta, coordenado pelo ator Paulo Pizarro. Portanto, a atividade foi animada com esquetes teatrais, músicas e poesias.

RJMulheresUma “Roda de Conversa sobre Violência de Gênero na Internet” fechou a noite. A atividade programada pelo Intervozes contou com a participação de várias mulheres, que compartilharam suas avaliações sobre os problemas enfrentados na rede e sobre alternativas possíveis para que sejam inibidos mais casos de violências. Pesquisadoras, ativistas e mulheres que já sofreram violência na internet dialogaram sobre a cultura de violência de gênero, o aumento do número de casos por meio da internet e a sensação de impunidade em relação àqueles que cometem a violência.

Iara Moura, conselheira consultiva do Intervozes, apresentou na roda de conversa o primeiro vídeo da campanha Conecte seus Direitos, convidando ao final as pessoas presentes para que se somem ao projeto. O objetivo aqui é avançar para uma agenda criativa de articulações permanentes que contenham em seu bojo a busca por um equilíbrio entre vários direitos, incluindo a liberdade de expressão, a ação de minorias políticas e a privacidade, entre outros. “A campanha Conecte seus Direitos surge nesse intuito de reunir articulações e atores envolvidos com essa agenda, assim como os movimentos de mulheres”, relatou Iara.

Após a exibição do vídeo, Manu Justo, socióloga e fotógrafa, falou sobre a censura que sofreu por parte da plataforma Facebook. Manu conta que fez uma arte para convidar as pessoas a conhecerem o projeto Puta Que Pariu, uma exposição sobre mães e sexualidade. Manu relata que sua foto foi censurada quase que instantaneamente. “Não foi uma denúncia à plataforma. O que aconteceu foi provocado por um robô, que provavelmente cruzou alguns dados e definiu que deveria bloquear aquela publicação”, lamentou.

Laura Ralola, da Coletiva Sapa Roxa, narrou um episódio que ocorreu na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde um grupo de pessoas postou na página da universidade que “não iria tolerar os gays falando sobre suas vidas” no restaurante universitário. A atitude despertou a reação da comunidade LGBTT da UFOP, que se organizou e ocupou o restaurante. “Os machistas/homofóbicos não tiveram onde sentar quando chegaram”, declarou Laura.

Segundo Jhessica Reia, pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS/FGV), a violência não começa nem termina na internet. “Esta relação entre as redes e o que acontece no mundo real é muito concreta”, aponta, lembrando que a conexão entre a violência de gênero na sociedade e como ela é amplificada com base na ilusão de um “anonimato” na rede é um tema estudado em todo o mundo.

Joana Varon, da Coding Rights, por sua vez, apresentou alguns dados coletados para serem apresentados à ONU Mulheres, os quais demonstram que as violências que acontecem na internet podem ser enquadradas em várias categorias, algumas delas indicadas criminalmente. Sendo assim, não seria preciso fazer mais nenhuma ação, pois um crime foi praticado e seu(s) autor(es) deve(m) ser responsabilizado(s). Porém, o próprio acesso à Justiça é dificultado nos casos de violência de gênero.

Joana explicou também que ferramentas como o Facebook não foram criadas para serem democráticas, mas uma vez estando na rede, é preciso pelo menos garantir que espaços como esse não sejam tão antidemocráticos.

Oona Castro, integrante do Intervozes, destacou a tentativa da Globo de se colocar em uma posição de suposta vanguarda em alguns assuntos relacionados a direitos humanos e diversidade, e como os debates sobre violência têm sido atacados por forças de extrema direita na rede. “A luta pelos direitos humanos e pelo respeito à diversidade e às mulheres está cada vez mais perdendo espaço para o discurso de ódio na internet”, denunciou.

O debate sobre a luta pelos direitos humanos e o que acontece na internet segue com a campanha Conecte seus Direitos. Conheça!

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação

Em defesa de uma comunicação democrática e dos direitos conquistados

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Confira algumas das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação já realizadas em SP, MG, BA e PE

As entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) e organizações parceiras estão com uma programação intensa na Semana Nacionalançamcalarjamaisl pela Democratização da Comunicação 2017. Muitas atividades já foram realizadas, mas há outras tantas ainda por vir. Entre as agendas já cumpridas, esteve o lançamento nacional do relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, em Salvador (Bahia).

São Paulo foi a cidade a dar o pontapé inicial às atividades no domingo, dia 15, com um ato sobre comunicação e democracia e distribuição de panfletos na Avenida Paulista. A intenção era dialogar com a sociedade sobre liberdade de expressão. Na segunda-feira, dia 16, ocorreu um debate sobre democratização da comunicação na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com apoio do Centro Acadêmico Lupe Contrim (CALC).

Ainda no dia 16, foi realizada a abertura do ciclo de debates promovido pelo Barão de Itararé, para a reflexão sobre o papel da mídia na crise política pela qual passa o país. A jornalista Eleonora de Lucena e os jornalistas Rodrigo Vianna e Inácio Carvalho participaram da mesa. Ao longo do bate-papo, foi traçado um panorama histórico da atuação da mídia monopolista no Brasil, a fim de analisar o papel desses atores no golpe político que alçou Michel Temer à cadeira presidencial em 2016. Também foram discutidos caminhos e os desafios para superar a hegemonia de um monopólio que atenta, historicamente, contra a democracia.

Na terça, dia 17, o Barão promoveu a atividade “Como (e porque) a imprensa, ignorando números e indicadores, passou do terrorismo midiático sobre a economia durante o governo Dilma Rousseff para um inabalável otimismo após a sua destituição?”. O tema foi debatido por Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP); Marilane Teixeira, economista e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, e Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo.

SPFMU“Quem governa a rede? Com quais interesses e com quais consequências? Será que somos mesmo livres para acessar conteúdo? Sua privacidade está garantida?”. Esses são alguns dos temas levantados pelo documentário Freenet, que foi exibido e debatido nesta quarta-feira, dia 18, nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). O documentário questiona “quais direitos humanos são desrespeitados quando a estrutura democrática da internet é ameaçada?” e “quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo?”.

O tema gerou muito debate na faculdade, pois trouxe algumas questões fundamentais sobre direitos humanos que, no geral, são pouco abordadas pelos usuários da internet. O documentário foi apresentado por Pedro Ekman, diretor e roteirista do documentário, que é uma realização de quatro entidades brasileiras comprometidas com o debate sobre liberdade e defesa de direitos na rede: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Instituto Nupef e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.

Ana Milke, da coordenação executiva do Intervozes avalia que em São Paulo a Semana DemoCom tem sido muito boa até o momento. “Conseguimos articular as atividades de diferentes organizações e universidades o que trouxe uma amplitude de parcerias. Estamos também conseguindo colocar na rua o que foi produzido nesse processo e integrar mais pessoas ao debate principalmente dos mais jovens”, destacou.

Ela reforça que a pauta da democratização dos meios de comunicação no Brasil tem se aprofundado principalmente com as violações da liberdade de expressão que tem ocorrido nos últimos tempos. “Essas violações tem se potencializado a partir de 2016 com o golpe. A semana serve um pouco para gente dialogar sobre esses temas e apontar para a sociedade que essas violações estão acontecendo não são naturais. E que é preciso garantir esse direito”, finaliza. 

intervençãoMG_jornalistaslivresEm Belo Horizonte (Minas Gerais), além de receber o lançamento oficial do relatório Calar Jamais, a Ocupação Carolina de Jesus recebeu uma sessão comentada do filme “Intervenção – Amor não quer dizer grande coisa”, com a presença de Gustavo Aranda, diretor do filme e membro da organização Jornalistas Livres, e de Poliana Souza, dirigente nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e mediação de Caio Santos, também da Jornalistas Livres. O filme faz questionamentos sobre a conjuntura atual do país, fazendo recortes do caminho percorrido até o golpe e também a respeito do momento pós-golpe de Estado.

Salvador, que recebeu o lançamento nacional do relatório da Calar Jamais, também realizou, no dia 16, uma roda de diálogo sobre a Democratização da Comunicação, com exibição do documentário “Júlio quer saber”. Participaram Alex Hercog e Pedro Vilaça, ambos do Intervozes. O documentário foi produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e dirigido por Pedro Ekman (Molotov Filmes), promovendo uma reflexão sobre a democratização da comunicação no Brasil a partir da experiência de aprovação da Ley de Medios argentina. O curta observa os desafios enfrentados pelos argentinos durante o processo de implantação da lei e busca promover a reflexão sobre o tema no Brasil.uefs

Nesta quarta-feira, dia 18, foi a vez da TV pública da Bahia receber o debate sobre a Democratização da Comunicação. A TVE-BA elaborou um programa com participação de Alex Hercog, Dina Lopes (TV Kirimurê/Canal da Cidadania), Robinson Almeida (deputado federal) e Ney Bandeira (TV Aratu), um momento importante para a reflexão sobre a responsabilidade das emissoras de comunicação pública na difusão de debates deste tipo.

Já na cidade de Recife (Pernambuco), no dia 16, foram realizados o lançamento do documentário Direitos Violados, produzido por estudantes vinculados ao Observatório de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e uma roda de diálogo sobre o papel dos observatórios de mídia. Estiveram presentes os produtores do vídeo Ivson Henrique e Lais Rilda, integrantes do Observatório de Mídia da UFPE, os professores Ana Veloso (UFPE-Recife), Diego Gouveia (UFPE-Caruaru), Vlaudimir Salvador e Andrea Trigueiro (Universidade Católica de Pernambuco – Unicap). Para debater o tema mídia e direitos humanos, o documentário ouve pesquisadores como Pedrinho Guareschi, Aline Lucena e Thaís Ladeira, além de militantes do campo da democratização da comunicação, como Renata Miele, do FNDC, Denise Viola, da AMARC, e Iara Moura, do Coletivo Intervozes. Em breve, ele estará disponível na rede.

RecifeNo dia 17, uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Recife foi organizada com o tema “O Papel do Município do Recife na construção da Comunicação Comunitária”. A atividade abordou as rádios e demais instrumentos de comunicação comunitária que produzem e promovem a democratização da comunicação na cidade, porém não recebem nenhum apoio da gestão municipal.

“Numa democracia, todas as pessoas deveriam ter o direito de dizer o que quiserem, através dos canais que forem necessários. Seja no rádio, no jornal, na internet ou na televisão. É, portanto, dever do Estado garantir que todos tenham acesso a esse direito, e as gestões municipais têm também sua parcela de responsabilidade”, destacou Renato Feitosa, do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), reforçando que as prefeituras deveriam elaborar políticas que garantam o acesso à internet, apoiar a comunicação popular e comunitária e se responsabilizar pela estruturação de um sistema público de comunicação.

Aguarde que ainda traremos outras informações sobre o que já rolou nos demais estados.

Por Ramênia Vieira, repórter do Observatório do Direito à Comunicação