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BNDES destinará R$ 1 bilhão a programa de apoio à TV digital, afirma Lula

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São Paulo – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai desenvolver um programa de incentivo à implantação da TV digital no Brasil no valor de R$ 1 bilhão, anunciou hoje (2) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia que marcou o início das transmissões no país. Para o presidente, o modelo brasileiro é o 'melhor sistema de TV digital do mundo'.

'Ele [ o BNDES ] irá dar apoio à rede varejista para baratear a venda do conversor que permite a recepção do canal digital pelos atuais televisores analógicos', disse o presidente. Segundo Lula, a medida vai gerar aumento da produção nacional, barateando o preço dos conversores.

No discurso, o presidente disse que, em pouco tempo, todos brasileiros terão acesso ao novo sistema, que vai permitir 'um grande salto tecnológico, econômico, social e cultural do Brasil'.

'A TV ficará mais próxima do telespectador, oferecendo qualidade superior de imagem, maior número de canais, interação do público com a programação e transmissão perfeita', disse.

Segundo Lula, a TV digital também vai estimular a indústria, 'gerando emprego, renda e oportunidade', e vai proporcionar 'um aumento extraordinário nos espaços de difusão da cultura brasileira e na veiculação de informação'.

A era digital representa um passo à frente nessa caminhada e suas inovações podem fortalecer ainda mais a vocação integradora daTV', disse o presidente, ressaltando que a TV digital vai preservar as características do sistema analógico de ter um sinal aberto e ser gratuita.

Lei tenta impedir uso de lan house para crimes

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Com o objetivo de combater os crimes na rede mundial de computadores e facilitar a identificação do criminoso, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou uma lei que obriga as empresas a fornecerem acesso à internet apenas a usuários cadastrados. A Lei estadual 5.132, de autoria da deputada Graça Pereira (DEM-RJ), que já está em vigor, prevê multa aos estabelecimentos que descumprirem a exigência.

Para o advogado Nehemias Gueiros Júnior, a iniciativa ajuda a combater práticas criminosas. Gueiros conta que defende dois clientes em uma ação que pretende obrigar uma provedora de acesso à internet a fornecer dados de um usuário. Isso porque uma pessoa tem usado um dos computadores da empresa, através de um e-mail anônimo, para difamá-los e caluniá-los. “Com a decisão judicial determinando a quebra do sigilo telemático, poderemos descobrir a pessoa que praticou o ilícito e adotar as medidas judiciais cabíveis”, explicou.

O advogado Alexandre Atheniense também considera a lei necessária, já que as lan houses têm sido utilizada para práticas ilícitas. Segundo ele, a tecnologia favorece o anonimato e o Estado precisa estabelecer meios que detectam a autoria dos crimes praticados na rede. “Com o cadastro, a lan house vai colaborar com a Justiça”, afirmou.

Atheniense desconhece outro estado que tenha adotado uma lei com o propósito da sancionada no Rio. “Estamos ajudando em um projeto de lei do vereador Fred Costa, na Câmara Municipal de Belo Horizonte”, informou. Mas Minas Gerais não possui uma lei que obrigue as lan houses a cadastrarem seus usuários. Alguns municípios também já possuem legislação para regular as casas de acesso à rede.

O projeto de lei da capital mineira esmiúça mais as obrigações das empresas. Os cadastros e as informações obtidas, por exemplo, só podem ser fornecidos mediante autorização judicial ou expressa do próprio usuário.

Para o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, Ronaldo Lemos, esse é mais um exemplo de regulamentação burocrática que dificulta a formalização das casas de internet. Lemos acredita que esse tipo de lei é praticamente ineficaz. “O usuário que quiser cometer um crime consegue através de um software que não permite a identificação do IP do computador”, afirmou.

Anatel outorga freqüência do SMP antes do leilão da 3G

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O conselho diretor da Anatel decidiu que vai outorgar as freqüências adquiridas no leilão das sobras do SMP que não estão sendo questionadas antes da venda das freqüências de terceira geração da telefonia móvel, marcado para o dia 18 de dezembro, mas cujas as entregas de propostas deverão ser feitas no próximo dia 11.

Assim, na próxima semana, a comissão de licitação deverá concluir o processo de venda de 60 lotes de freqüências, adquiridos pela Vivo, Oi, Tim e Claro que não tiveram qualquer tipo de questionamento. Isso porque, essas freqüências condicionam a aquisição das bandas de 3G, e, por isso, precisam ser logo resolvidas.

Na mesma reunião desta semana, o conselho decidiu conceder mais uma chance para a Unicel, que deverá reapresentar a sua carta de fiança para que seja retomada a licitação de quatro lotes de freqüência de 2,5 GHz, que inicialmente haviam sido arrematados pela Oi, depois que a Unicel foi desclassificada pela comissão de licitação.

Mas a Oi está tranqüila quanto a essa disputa, informam seus executivos, pois a reabertura do leilão não irá impedir que a empresa ingresse no mercado de telefonia móvel de São Paulo. Isso porque, assinala a fonte, no mesmo leilão, a empresa comprou 40 MHz de espetro para cobrir a região metropolitada de São Paulo e outros 20 MHz para cobrir o interior do estado paulista, compras essas que não sofreram qualquer questionamento.

A disputa com a Unicel se dará por mais 30 MHz de freqüências para o interior do estado. Para a Oi, é sempre melhor ter mais espectro, por isso, a empresa irá redisputar os quatro lotes, caso a Unicel reapresente a sua carta-fiança. Mas se não conseguir arrematar as freqüências, não ficará fora do mercado paulista, assinala o executivo.

Claro versus Tim

A controvérsia entre a Claro e Tim, pelas freqüências de 900 MHz da região Norte, ainda não foi resolvida pelo conselho diretor. A Claro entrou com recurso argumentando que a Tim não poderia ter adquirido essas bandas. A comissão de licitação reconheceu que o regulamento que trata do assunto é contraditório e, por isso, passou a bola para a direção da agência.

Proposta regulamenta centrais de comunicação para portadores de deficiência

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A Anatel decidiu submeter a proposta de regulamento da Centralde Intermediação de Comunicação telefônica (CIC) a ser utilizada por pessoas portadoras de deficiência auditiva ou da fala a consulta pública. O documento determina as características e os requisitos mínimos da estrutura, do funcionamento e de atendimento da CIC, além dos critérios de cobrança.

Entre as principais características, destacam-se o funcionamento da central em tempo integral em todo o território nacional de forma integrada com todas as operadoras de telefonia fixa e móvel; a divulgação de forma clara, pelas empresas, da existência do código de acesso (o 142) e das funcionalidades da central; e os requisitos que visam a garantir a fidelidade, o sigilo e a integralidade das mensagens intermediadas.

O regulamento também determina que todas as operadoras garantam o acesso à CIC, seja de forma terceirizada ou centralizada. Segundo a proposta, as chamadas para a central serão gratuitas, sendo considerados para efeitos de cobrança apenas os pontos de origem e de destino da chamada, independentemente do local onde a CIC esteja localizada.

O regulamento considerou a qualidade do serviço oferecido, a cobrança e a preocupação emnão restringir o serviço à tecnologia. A Anatel também realizou pesquisas sobre o funcionamento das centrais de intermediação em outros países, além de interagir com instituições como a Coordenadoria Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência (Corde), da SecretariaEspecial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

A obrigação de oferecer as Centrais de Intermediação foi determinada pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece, entre outras coisas, as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. A consulta deve ser disponibilizada para contribuições da sociedade a partir de segunda-feira (3/12).

Sindicalistas pedem retirada de projeto que institui Oscip na TVE

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Representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais e do Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul solicitaram, em reunião realizada nesta sexta-feira com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, que o Governo Estadual retire o projeto de lei 399/2007, que institui Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), atingindo a TVE e a Rádio FM Cultura. Estavam presentes no encontro o representante da TVE, Alexandre Leboute, a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Márcia Camarano, o segundo-secretário da entidade, Léo Nuñez, e Antonio Edisson Peres Caverna, presidente do Sindicato dos Radialistas. Segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Jornalistas, os representantes das entidades afirmaram que a proposta é considerada uma privatização da tv pública, pois se trata da transferência do público para o privado na produção de serviços.

Os sindicalistas apontaram que o projeto possui pontos contraditórios, como a permissão da participação de servidor público (artigo 8º, VII) ao mesmo tempo em que veda qualquer vínculo empregatício com o poder executivo (artigo 15º). O secretário disse estar aberto para conversar sobre o tema e reconheceu que o projeto tem pontos falhos, segundo a nota do Sindicato. Ele também comprometeu-se a contatar a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, para que gestione junto ao Governo Federal a fim de estudar uma proposta para que a TVE se mantenha sob controle público.