Os processos de luta por novos marcos regulatórios para comunicação tiveram como primeira conseqüência positiva colocar em debate público a comunicação como direito. Com essa idéia, Nelsy Lizarazo, da Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (ALER), abriu o debate da mesa “Direito à Comunicação” do II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) realizado durante a manhã do sábado (16), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (campus Praia Vermelha). A palestrante fez uma fala baseada no acompanhamento que vem fazendo de experiências de movimentos sociais em países da América do Sul pela liberdade de expressão e o acesso à informação.

As lutas dos povos argentino, equatoriano, curdo e brasileiro pelo direito à comunicação estiveram em foco durante todo o debate, em que foram apresentados relatos de experiências de representantes de diferentes países. A organização da sociedade civil por mudanças nos marcos regulatórios, as tensões entre governos e a grande mídia, a violação de direitos e a agressão a jornalistas foram alguns entre os vários temas discutidos.

Segundo a palestrante Magali Ricciardi, que participou da experiência argentina, a ação da sociedade civil foi fundamental para a obtenção dos avanços no marco regulatório do país, no contexto do acirramento das tensões entre o governo e os grandes proprietários de meios de comunicação, como o grupo Clarín. Após tomar consciência de que haviam interesses em jogo, a população buscou se informar e preparar para exigir uma outra comunicação.

No Brasil, a campanha por um novo marco regulatório da comunicação que será lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se apresenta como um capítulo importante da organização da sociedade civil em sua batalha pela mudança do conjunto de leis, marcos legais e dispositivos jurídicos que regulamentam o setor. De acordo com João Brant, membro do Coletivo Intervozes, a campanha foi precedida pela mobilização ocorrida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que, apesar de seu papel, ainda não teve suas resoluções implementadas.

¨O Estado deve ser o garantidor do direito à comunicação, mas em muitos países também cumpre o papel de maior violador", complementa João Brant, após ouvir o relato de Ylmaz Orkan, representante do povo curdo, sobre as atrocidades que o governo turco tem cometido para fazer calar aqueles que tentam romper barreiras à livre expressão e crítica. O fechamento da TV curda na Dinamarca pela OTAN (por seus compromissos com o governo turco), exemplifica em alto grau as possibilidades de violação do direito à comunicação, articulada nesse caso internacionalmente por diversos Estados Nacionais.

[Título original: Comunicação: debate vê 'progressismo' na AL e rede social 'limitada']

A América Latina é, hoje, uma espécie de laboratório de contestação do modelo neoliberal, especialmente na área de comunicação. Para o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Dênis de Moraes, vários países do bloco têm desenvolvido grandes esforços para aprovar novos marcos regulatórios, principalmente na área de radiodifusão, que implica as concessões públicas de rádio e TV.

“O debate sobre a radiodifusão tem sido um dos mais priorizados pelos governos progressistas, justamente porque as TVs e rádios são as jóias da Coroa”, disse. Segundo ele, esses esforços são maiores e mais visíveis no âmbito do que ele define como bloco Bolivariano (Venezuela, Bolívia e Equador), mas também se dá, em maior ou menor grau, em outros países, como a Argentina. “A Lei dos Medios argentina, com pouco mais de dois anos, é a mais avançada do mundo”, acrescentou.

Dênis de Moraes foi um dos palestrantes da mesa “Seculo XXI: mídia e ebulição no mundo latino, árabe e europeu”, no 17º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), que acontece até domingo (20), no Rio de Janeiro, que reuniu também os jornalistas Ignácio Ramonet, do jornal Le Monde Diplomatique, da França, e Pascual Serrano, do site Rebelión, da Espanha.

O professor da UFF alerta, entretanto, que apesar do protagonismo latino no desenvolvimento das novas formas de comunicação, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente devido à herança dos monopólios que controlam a comunicação, de maneira autoritária e perversa. “Os inimigos são fortes. A cada avanço teremos mais campanhas difamatórias e não informativas”.

De acordo com ele, junto com a concentração monopólica, está a violência simbólica e patrimonial desses sistemas, que ainda resistem de todas as maneiras às mudanças em curso. “Os veículos de comunicação não são apenas aparelhos ideológicos do Estado, mas são também agentes econômicos globais, com ligações com o capital financeiro e especulativo”, ressaltou.

Para manter os avanços conquistados, ele acredita ser imprescindível contar com a mobilização da sociedade civil, que é o espaço onde se encontram os embriões e as sementes desses progressos, com a pressão articulada da sociedade também e com o desenvolvimento de fóruns de discussão e a implementação de novos veículos alternativos.

Redes sociais

O papel e a relevância dos novos meios de comunicação, em especial das redes sociais, na primavera árabe e nas manifestações que sacudiram recentemente a Europa foram destaque nas falas de Ramonet e Serrano.

Para Ramonet, as revelações publicadas pelo site Wikileaks sobre a forma com que o Estado operava naTunísia foram mais determinantes para a eclosão da primavera árabe do que as próprias redes sociais, tão cultuadas pelo mundo afora. Outro fator foi a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, que tem cumprido seu propósito de levar informação diferenciada à população dos países árabes.

O jornalista francês minimizou a importância das redes sociais no episódio. “O twitter não serve para criar caráter revolucionário, com seus 140 caracteres. Foi uma ferramenta importante para se denunciar as condições materiais da população”, esclareceu. Para ele, a revolução só foi possível por causa de dois fatores: as redes sociais influíram sim, mas a vontade popular de mudar o estado das coisas foi determinante. “O mundo árabe não passou pelo processo de democratização mundial nas últimas décadas”.

Pascual Serrano concorda que não se deve superestimar as redes sociais. “As redes sociais têm um papel informador, mas não formador. Servem para determinar onde e quando os militantes devem se encontrar para protestar. Mas é só isso”, resumiu.

O jornalista espanhol afirma que, na Europa, o debate sobre comunicação se limita à forma, com discussões sobre as possibilidades das novas mídias substituírem as velhas mídias, da internet se sobrepor ao jornal. “Há uma verdadeira fascinação pela questão técnica. Não se preocupam com o conteúdo do que é fornecido para os expectadores ” esclarece.

Serrano criticou algumas práticas adotadas pelos movimentos europeus, como a não determinação de porta-vozes e a não definição de bandeiras políticas. Segundo ele, no mundo árabe, as mobilizações tinham um objetivo expresso, e no caso europeu, não. “Os argumentos ideológicos são comentários feitos por pessoas no Facebook, por exemplo. Como não se elegem porta-vozes, qualquer um fala o que quiser”, exemplifica.

Para ele, se não houver mudanças, os movimentos serão efêmeros. “É necessário criar um partido, um movimento organizado, um sujeito político organizado. Se isso não acontecer vamos ficar em uma rede muito frágil”, concluiu.

O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT) que ressalta a importância de criar uma regulamentação para o setor. Ele citou a existência de conselhos e agências reguladoras para comunicação em diversos países europeus. Também destacou a necessidade de ampla participação da sociedade civil no debate.

A criação do Conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio deJaneiro e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil.

Ele considera o projeto constitucional e necessário para garantir a liberdade de expressão no país. Cristiano explica que várias determinações da Constituição não são cumpridas devido a falta de regulação. Essas determinações garantiriam a pluralidade na mídia além de impedir o monopólio dos meios de comunicação.

A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do Estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que declararam apoio ao projeto. (pulsar)

Em solenidade na noite desta quarta-feira, dia 9, na Academia Brasileira de Letras, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio promoveu o lançamento do projeto do Centro de Cultura e Memória do Jornalista (CCMJ), que tem patrocínio da Petrobras. Um vídeo mostrou a importância e as finalidades do Centro, com depoimentos de jornalistas brasileiros favoráveis à urgente implantação do projeto. A cerimônia, seguida de um coquetel, teve apresentação do jornalista Sidney Rezende.

O jornalista Murilo Melo Filho, em nome do presidente da ABL, Cícero Sandroni, classificou o evento como “uma reunião histórica”. Lembrou a importância do resgate de um acervo com fotos e documentos produzidos pelos jornalistas brasileiros, nos últimos 200 anos, e a participação dos profissionais da imprensa e do Sindicato dos Jornalistas nos principais acontecimentos da história do Brasil. “O Sindicato jamais silenciou na defesa dos ideais democráticos.”

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio, Suzana Blass, disse que a idéia da criação do Centro surgiu há quatro anos, e que na ocasião admirou-se com a grandiosa dimensão do empreendimento. O Centro, acentuou, pretende se transformar em uma referência para o debate de idéias sobre o papel da imprensa e os valores éticos no exercício da profissão. “A vitalidade será uma das marcas do Centro. É fundamental a participação efetiva de estudantes, pesquisadores, jornalistas, profissionais de outras áreas e a população em geral. Nosso sonho começa a se materializar.”

O secretário de Comunicação do estado do Rio, Ricardo Cota, representando o governador Sérgio Cabral, destacou que o Centro, além de resgatar a memória da produção jornalística do passado, terá o “desafio fundamental” de recuperar textos e imagens reproduzidas atualmente na Internet. “Esse rico acervo já ameaça se perder”, advertiu. E garantiu que cobrará do governo o compromisso firmado com o Sindicato dos Jornalistas do Rio para a cessão de um prédio público estadual com a finalidade de abrigar a futura sede própria do CCMJ.

Em nome do prefeito Cesar Maia, Ágata Messina, secretária especial de Comunicação Social, anunciou a doação simbólica ao CCMJ dos 20 volumes da coleção Cadernos de Comunicação, sobre a história da imprensa, editada pela Prefeitura. A idéia da coleção, observou, surgiu em 2001 devido ao desconhecimento de jovens jornalistas em relação à história da imprensa. “Só podemos nos preparar bem para o futuro se tivermos perfeito conhecimento do nosso passado”, observou.

Suzana Tatagiba, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo e diretora da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), disse que em 2008 os jornalistas são a pauta. “Comemoramos 200 anos de imprensa nacional, 100 anos de fundação da ABI, 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria e 70 anos da instituição dos primeiros registros profissionais.”

E leu um pensamento de Rui Barbosa sobre a importância da imprensa: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe; enxerga o que lhe mal fazem; devassa o que lhe ocultam e tramam; colhe o que lhe sonegam ou roubam; percebe onde lhe alvejam ou nodoam; mede os que lhe cerceiam ou destroem; vela pelo que lhe interessa e acautela-se do que a ameaça.

Gerente de Imprensa da Petrobras, Lucio Pimentel disse que o patrocínio da estatal ao projeto do Centro de Cultura e Memória do Jornalismo contribuirá para tornar o Brasil melhor, na defesa da liberdade de expressão e acesso à informação. Destacou que as histórias do Brasil, da Petrobras e da imprensa se inter-relacionam. “A campanha O Petróleo é Nosso nasceu com o apoio da imprensa. Hoje, a Petrobras não poderia deixar de patrocinar um projeto relacionado com a história de quem vem contando a história do Brasil e da Petrobras”, destacou. Também demonstrou interesse em conversar sobre a regionalização do projeto do CCMJ, estendendo-o a outros estados brasileiros, sugerida por Suzana Tatagiba durante a solenidade.

O jornalista Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, também elogiou a criação do Centro. “A iniciativa cobre uma lacuna histórica de falta de informação sobre a trajetória da imprensa e dos jornalistas. Esse levantamento é essencial para se conhecer melhor a história do país”, destacou.

O Centro de Cultura e Memória do Jornalismo será um espaço de destaque para abrigar a história da imprensa no Brasil, uma referência nacional de reflexão sobre a atividade jornalística. Deverá contar com um acervo permanente de peças históricas e organizar cursos, seminários e exposições, além de abrigar livraria, café, biblioteca e auditório. A interatividade será uma de suas marcas. O acervo documental incluirá depoimentos de jornalistas, que resgatarão a história do jornalismo nacional e de suas interseções com as trajetórias política, cultural, social e econômica do País. Um espaço de encontro e de pensamento voltado para profissionais, estudantes e a sociedade em geral. Inicialmente, o Centro funcionará em um portal, com os acervos já organizados e um guia de referência de fontes de pesquisa. Na segunda fase, o centro terá sua sede própria aberta ao público.

Rio – A Baixada Fluminense vai receber, a partir desta segunda-feira, uma das mais recentes tendências mundiais: o sistema de Internet em banda larga a céu aberto sem fio, totalmente gratuito, mais conhecido como wi-fi. Às 10h, no Teatro Tereza Cortez, na Praça do Pacificador, em Duque de Caxias, o governador Sérgio Cabral Filho e o secretário de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso farão o lançamento do projeto, que está a cargo dos pesquisadores da UFF e da UFRJ.

A partir da implantação, moradores, turistas e quem mais passar pelos pontos que estiverem munidos com os computadores poderão navegar de graça pelo mundo virtual. Segundo o governo, todos os municípios da Baixada Fluminense serão atendidos. O investimento é de mais de R$ 4 milhões.

Durante o evento, um quiosque com 10 computadores, mostrando conteúdo ensinado nos cursos de educação à distância do Cederj e assuntos de saúde, estará funcionando no local, para mostrar na prática aos convidados e moradores da Baixada Fluminense como funciona o sistema wi-fi de internet banda larga sem fio. O equipamento ficará disponível por dois dias.

Segundo Alexandre Cardoso, o sistema wi-fi chegará a todo estado em 18 meses, aproximadamente, totalizando um investimento de mais de R$ 40 milhões.

– A implantação dessa tecnologia de ponta vai trazer benefícios para várias áreas, como turismo, segurança, ensino e comércio. Será possível, por exemplo, para um pequeno comerciante da Baixada comprar e vender seus produtos pela rede, diminuindo, dessa forma, seus custos em até 20% – ressalta Cardoso.