Por Rafael Diniz e Thiago Novaes*

Há cerca de dois meses, foi publicado neste blog o artigo “A Reinvenção da TV Digital no Brasil“, de nossa autoria. Ali, levantamos as grandes potencialidades da adoção do perfil C de novos receptores para TV Digital, a serem distribuídos para 14 milhões de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família.

Trata-se de uma oportunidade ímpar de realizar boa parte das premissas estabelecidas pelo Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital e de enfatizar uma plataforma de comunicação sob seus aspectos de cidadania, voltada para a população menos favorecida, com acessos a novos serviços, mais conteúdos, e com interatividade.

Esses conversores poderão colocar o Brasil como primeiro país no mundo a levar a internet para sua população de baixa renda através da TV Digital, permitindo a chamada “interatividade plena” na casa das pessoas. Tal medida pode permitir incluir digitalmente uma expressiva parcela da população que necessita de mais acesso à informação, e que não dispõe deste acesso por outros meios. Esta é uma decisão política que já foi tomada, e que contou com o apoio do atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Entretanto, as decisões do ente responsável pela migração da TV analógica para o Sistema Brasileiro de TV Digital (o SBTVD) estão em permanente disputa. Presidido por Rodrigo Zerbone, Conselheiro da Anatel, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) é formado por representantes de empresas privadas de televisão e por operadoras de telefonia, sem qualquer representação da sociedade civil.

Nesta sexta-feira, dia 31, o Gired decidirá as especificações do conversor de TV Digital que será distribuído para aproximadamente um quarto da população brasileira. Os interesses tanto da indústria de receptores, que visa maximizar o lucro e deixar o conversor o mais simples possível, quanto os das empresas de radiodifusão comercial, que querem a maior parte dos bilhões de reais da verba para a migração alocada para propaganda, coincidem com os das empresas de telecom, que pressionam para que o processo de migração aconteça no cronograma, de forma que a banda dos 700 MHz seja liberada para uso em telefonia móvel o mais rápido possível.

Neste contexto, a sociedade civil brasileira, que não tem voz no Gired, e representantes do governo e de emissoras públicas de comunicação já começam a ver o pior no fim do túnel.

Existe a chance deste lobby fortíssimo de empresas conseguir derrubar o suporte à interatividade plena no conversor. Se isso ocorrer, contrariaremos o que foi aprovado para os conversores de TV Digital a serem distribuídos e o que vem sendo sustentado politicamente por membros do Poder Executivo brasileiro, como Berzoini e o secretário de Comunicações Eletrônicas, Emiliano José.

Um requisito para a interatividade plena é o acesso à Internet. No entanto, representantes da indústria dizem que as normas do SBTVD, assim como a especificação do conversor, não são factíveis.

Dentre as demandas da sociedade civil estão a inclusão de drivers (software que permite a ativação de um dispositivo) para modems 3G/4G e adaptadores WiFi com porta USB. O lobby das empresas, no entanto, afirma que esta inclusão é difícil e que não seria factível para instalação nos receptores. Pois bem, os conversores rodam Linux, e o Linux já possui uma infinidade de drivers para esses dispositivos. Como pode ser difícil a simples adição dos drivers que já acompanham o Linux no firmware do conversor?

A norma brasileira que trata do receptor (ABNT 15604) é clara no que tange à interatividade plena. No capítulo 15 da norma, intitulado “Comunicação interativa (bidirecional) – Canal de interatividade”, consta explicitamente que o receptor deverá suportar a instalação de novos drivers. Para um fabricante de modem ou adaptador WiFi, a questão da geração de um driver compatível com o conversor depende do acesso ao código fonte exato do Linux que está em uso no aparelho.

Isso não deveria ser um problema, pois como o Linux é software livre, licenciado pela GPL v2 (GNU Public License), a empresa que irá produzir o conversor é obrigada a liberar esse código fonte. No entanto, ao que parece, o lobby das empresas parece ignorar esse fato, agindo em desrespeito às licenças e na contramão do discurso de inclusão digital defendido pelo Ministério das Comunicações.

O mínimo que o fabricante do conversor deverá prover é um kit de desenvolvimento para a produção de drivers que permita que adaptadores 3G/4G e WiFi de hoje, e os que forem lançados no futuro, possam ser suportados pelo conversor de TV Digital. O ideal seria que todo o código fonte do receptor fosse liberado, de forma que evoluções independentes do software do receptor pudessem ser desenvolvidas.

Considerando o imenso potencial de desenvolvimento social que a TV Digital Interativa permite à população brasileira, previsto igualmente no decreto 4.901 que instituiu o SBTVD, é fundamental que Berzoini, seus secretários e conselheiros da Anatel, em especial o sr. Rodrigo Zerbone, que preside o Gired, façam valer a decisão da presença da interatividade plena nos receptores, e sigam na íntegra as normas do SBTVD.

*Rafael Diniz é mestre em informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia na UnB.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital. 

*Por Gésio Passos e Gustavo Gindre

Cerca de 14 milhões de conversores de TV digital serão distribuídos gratuitamente para beneficiários de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), que provavelmente ainda não possuem aparelhos de TV capazes de captar o sinal digital.

Não se trata, como pode parecer, de alguma benesse, mas de uma necessidade econômica de radiodifusores (desejosos de encerrar suas transmissões analógicas) e, principalmente, das operadoras de telefonia celular (que precisam de parte do espectro atualmente alocado para o UHF para vender serviços de 4G). E para que o sinal analógico possa ser desligado, o Governo Federal definiu que mais de 93% dos brasileiros devem estar aptos a captar o sinal digital. Daí a necessidade de distribuir os conversores para as camadas mais pobres.

O governo tem argumentado que há um ganho nesse processo, na medida em que todos os conversores terão embarcados o middleware brasileiro Ginga. Ele funciona como uma espécie de sistema operacional, onde aplicativos são instalados e utilizados nas TVs. Seria uma forma de garantir a tal interatividade prevista na implantação da TV aberta digital, mas que até hoje continua sendo mera esperança.

Mas será mesmo que ter o Ginga nos conversores resolve o problema? Na verdade, a definição do modelo de conversor foi fruto de uma intensa batalha dentro do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). O Grupo era constituído pela Anatel e pelas empresas de telefonia e de radiodifusão. Ao final, saiu vencedora a posição de radiodifusores e operadoras de telefonia celular, a despeito da versão que o governo se esforça em contar.

As teles terão que pagar a conta desses conversores (para poderem usar o espectro de 4G), mas não estavam interessadas em gastar muito. Os radiodifusores sempre deixaram claro que veem a interatividade como um inimigo capaz de lhe impor evasão de audiência e risco de perda de anunciantes. Quanto mais unidirecional for a TV, maior controle o radiodifusor tem da audiência. Foi assim que a interatividade acabou “esquecida” na implantação da TV digital, em 2006, e ocorre agora da mesma forma.

Os defensores da proposta do GIRED argumentam que há apenas “pequenos problemas” a serem resolvidos. Mas, quais seriam, então, esses pequenos problemas?

Em primeiro lugar, os conversores não virão com um modem para acesso à internet instalado e tampouco com conexão wi-fi. Ou seja, o beneficiário do Bolsa Família terá que comprar um modem 3G/4G das operadoras de telefonia celular e contratar um plano de internet, ou pagar por um serviço de banda larga fixo. A Pesquisa de Mídia Brasileira de 2015, da Secretária de Comunicação da Presidência da República, mostra que 78% da população brasileira que recebe menos de 1 salário mínimo não tem acesso à internet. Imaginar que essa parcela da população passará a assinar os serviços de internet apenas para conectar a TV Digital é de uma ingenuidade sem tamanho. Ainda mais quando o Plano Nacional de Banda Larga naufraga no país.

Mas, não é apenas esse o problema. O cidadão que conseguir transpor essa evidente barreira de renda se verá diante do fato de que apenas aplicativos autorizados pelas emissoras poderão rodar neste conversor. Trata-se, portanto, de uma interatividade confinada em ambiente totalmente controlado pelas emissoras de televisão. Você pensou em Internet? Esqueça!

O que estamos assistindo agora é mais um capítulo da implantação da TV digital aberta no país sob controle total das principais redes de televisão, particularmente a Globo. Foram eles que garantiram que não haveria multiprogramação e operador de rede (e com isso sabotaram uma das principais vantagens da TV digital, que é a compressão do sinal para entrada de novas emissoras). Foram eles que evitaram a interatividade com medo de terem que disputar a audiência também com novos aplicativos. E são eles agora que garantem um simulacro de interatividade, sob os olhares complacentes do Governo Federal. Diga-se de passagem, os fabricantes de aparelhos de TV também ficaram muito felizes por não terem concorrentes para os aplicativos de suas smarTVs.

Mesmo propostas, como o projeto “Brasil 4D”, desenvolvido pela Empresa Brasil de Comunicação, estão em xeque. O projeto oferece serviços de governo eletrônico pela TV Digital. No entanto, sem uma interatividade plena, possibilidades como a marcação de consultas no SUS e o acesso a benefícios do INSS não serão possíveis. Restará a possibilidade de acesso a informações gerais sobre programas de governo, que já podem ser acessadas pela internet e em aplicativos móveis, sem uma interação que beneficie os cidadãos.

Infelizmente, a despeito da propaganda que você terá contato, a distribuição destes conversores não passa de mais uma chance perdida para a efetiva democratização da TV aberta no Brasil. Não há nada o que comemorar.

* Gésio Passos e Gustavo Gindre são integrantes do Intervozes.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Rafael Diniz e Thiago Novaes*

Há muitos anos se fala na necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de San José da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa Constituição Federal, de 1988, são em geral invocados para se argumentar em defesa da Liberdade de Expressão, princípio fundamental para o pleno exercício da cidadania em qualquer democracia.

A era analógica da comunicação, no entanto, especialmente no caso do rádio e da televisão, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioelétrico por considerá-lo finito, dando primazia a transmissões com maior “qualidade”, confundindo o papel de gestor do Estado com o de proprietário. O resultado deste desvirtuamento foi, historicamente, a criação de dificuldades para permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunicação social, notadamente sem fins de lucro, ao invés de garanti-lo.

Partindo da premissa da representação – confirmando uma pretensa limitação técnica –, e não da participação direta de qualquer pessoa ao uso do espectro, a luta pela democratização dos meios se tornou uma bandeira política cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conteúdos que circulam socialmente, desde emissões comerciais ou de serviços públicos, enfrentando muita resistência no Congresso brasileiro para uma mudança estrutural, que realizasse uma democratização real do acesso à produção, circulação e recepção do discurso social em disputa.

Mas que novo contexto emerge com a digitalização dos meios de comunicação?

A primeira transmissão oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de dezembro de 2007, com um padrão que foi definido após anos de pesquisa, baseado no sistema japonês ISDB-T com modificações nacionais, sendo a principal delas a incorporação do suporte à interatividade através do middleware Ginga.

Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo responsável pela migração para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), que serão distribuídos aproximadamente 14 milhões de conversores interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Família, de forma que pessoas de baixa renda não fiquem sem o serviço de TV aberta – visto que entre 2016 e 2018 as emissões de TV analógica serão gradualmente desligadas.

O sistema de TV Digital brasileiro, graças ao Ginga, permite a interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplicações interativas ao televisor do telespectador, com conteúdo de vídeo não-linear e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma não mais passiva, atuem diretamente sobre a programação. Além disso, caso o televisor ou dispositivo de recepção, como um celular com TV ou um conversor digital, tenha conexão com a Internet, é possível que se possa também enviar e receber informações via rede de Internet, possibilitando a interação com outros teleparticipantes, e não mais meros espectadores, sintonizados no mesmo canal. É o que se chama de TV integrada broadcast/broadband (IBB-TV), onde a convergência da TV com a Internet se faz presente.

Atualmente, existem mais de 15 milhões de aparelhos de TV vendidos com suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco têm utilizado a interatividade, desperdiçando todo o potencial de inclusão social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando alguma aplicação interativa é transmitida, somente os sinais de algumas capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas não possuem equipamento para retransmissão e geração de aplicações interativas. Sendo um recurso de baixo custo e acessível, espera-se que, muito em breve, os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.

A instalação de cerca de 14 milhões de conversores de TV Digital nas casas de famílias de baixa renda irá impulsionar sobremaneira uma adesão massiva aos serviços interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser chamados, na verdade, de centrais de mídia, essas famílias poderão continuar a assistir à programação da TV aberta terrestre (como é o caso dos cadastrados do Bolsa Família), passando a contarem também com as possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.

Ausência: WiFi e plano de conexão

A grande ausência, no entanto, na entrega dos conversores, é a falta de um plano para conectar esses receptores à Internet. Os cidadãos contemplados pelo receptor com acesso à Internet poderão se valer da interatividade plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de não somente receber conteúdo interativo, mas também de enviá-los. No entanto, a compatibilidade dos conversores com modems 3G/4G sugere que, caso o usuário do conversor opte por ter acesso à Internet, ele terá que comprar o modem e um plano de acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de custeio.

O conversor que será distribuído foi desenhado para garantir que, com uma boa configuração, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse novo perfil, com denominação C, está definido em emendas a normas ABNT 15606, que estão em análise pelo Fórum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece 512MB de memória RAM, 2GB de memória para armazenamento de aplicações, e prevê que o receptor tenha suporte à execução de um segundo vídeo, ativado por aplicações interativas, e voltado primordialmente para garantir acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando Libras, por exemplo.

Para conectividade, o conversor disporá de uma conexão para cabo de rede, e duas portas USB que deverão suportar modem 3G/4G, e bluetooth, onde poderão se conectar teclados sem fio. Outra grande ausência na configuração do receptor, no entanto, é a falta de conectividade WiFi: dado o avanço de projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, não vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte a modem que se conecta a redes de telefonia 3G/4G, que tradicionalmente oferecem um serviço caro e de baixa qualidade. O Ministério da Comunicações, para ser coerente com os próprios projetos, deveria ao menos exigir a presença dos drivers para adaptadores WiFi USB no conversor, uma tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conexão à Internet de forma inteligente.

Outro ponto problemático é a execução de aplicativos Ginga a partir de um pendrive USB. O aplicativo terá permissões extremamente limitadas de acesso: por exemplo, o controle remoto não poderá ser utilizado pela aplicação. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que serão assinados digitalmente, poderão ser executados e acessar a todos os recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes possam testar uma aplicação interativa diretamente no Ginga do conversor. Uma possível solução seria o governo apresentar um serviço de assinatura digital para certificação de aplicações independentes, ou que o receptor tenha simplesmente uma opção para desativar a verificação de assinaturas (algo como um tipo de preferência de “Modo Desenvolvedor”).

Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os perfis de receptor. Para esses 14 milhões de conversores serem utilizados em sua plenitude, eles têm de ser 100% aderente às normas, tanto a do Ginga como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente, somente uma empresa é responsável pela maior parte do mercado de middleware no Brasil, e devido à ausência de um procedimento de testes de conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extensões proprietárias, e não padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o Fórum do SBTVD poderia estabelecer uma suíte de testes e procedimentos de conformidade; outra seria o conversor vir somente com software livre, o que permitiria, além de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolução do software do conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas caixinhas conversoras, o Linux, é livre.

Centrais de mídia

A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milhões de conversores ainda apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia com o ambiente convergente e voltado para o exercício do direito humano à comunicação, a presença dessas centrais de mídia na casa das pessoas abre imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles públicos ou comerciais. Emissoras públicas têm agora a possibilidade de iniciarem, por exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras comerciais poderão reinventar seus anúncios de modo a envolver a audiência com conteúdos interativos imersivos. Com a entrada de novos canais utilizando até 5 programas em multiprogramação, como o Canal da Cidadania e o Canal da Educação, vários tipos de aplicações interativas poderão ser testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre e gratuitamente pelo ar.

Após mais de 7 anos desde a primeira transmissão digital de TV no Brasil, consideramos que a decisão acertada pelo perfil C de conversores a serem distribuídos para a população de baixa renda representa uma verdadeira reinauguração da TV Digital no país, superando finalmente uma proposta de manutenção de uma configuração de TV Digital que não passava da simples atualização tecnológica da TV analógica. Passando agora a funcionar efetivamente como uma plataforma de comunicação multimídia interativa, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a transição do sistema analógico, e, voltada para o acesso cidadão a serviços básicos de informação, promete ajudar a instaurar uma nova geração de tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.

Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inovação, dado o caráter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo também uma mudança de comportamento, onde passamos de uma relação tradicionalmente passiva diante do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada, interativa. Agora que isso tudo é possível, o que queremos dessa nova tecnologia para o futuro das novas gerações? Vamos todos, afinal, e para começar, teleparticipar?!

* Rafael Diniz é mestrando em Informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é doutorando em Antropologia Social na Universidade de Brasília.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.