O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) falou, em coletiva de imprensa a blogueiros gaúchos nesta sexta-feira (3), que poderá enviar com regime de urgência a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação. O texto poderá sofrer acréscimos até o envio ao Legislativo estadual. A intenção é abrir consulta pública pela internet na próxima semana e ter um consenso sobre a proposta até novembro deste ano. “Dependendo do grau de consenso que obtivermos no processo consultivo vamos mandar com regime de urgência. Se sentirmos que vão trancar o processo, mandaremos em regime de urgência ou em regime ordinário de votação. Queremos ter o Conselho funcionando em 2013”, falou o governador. A fala de Tarso estava ligada às atividades da segunda edição do 2º Encontro dos Blogueiros do RS, que vai até o sábado (4).

Segundo Tarso, os deputados da base aliada estão orientados a realizar debates na Assembleia Legislativa gaúcha desde agora para preparar o ambiente de votação. ”Não temos pressa. Queremos discutir bem essa questão para não cair na visão ignorante de achar que o Conselho tem a ver com censura ou controle da mídia”, falou o governador.

O texto base do projeto de lei, formulado pelas entidades que discutiram o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), está no site do governo estadual. Tarso Genro imagina que a sociedade está preparada para o debate sobre o órgão de comunicação e a proposta não sofrerá ataques incendiários. “É infinitamente superior a nossa qualidade de diálogo do ocorrido no governo federal quando apresentada a proposta nacional. Há posições contrárias, que estão balizadas na visão equivocada sobre a função do Conselho. Nós vamos continuar explicando e acredito que termos um debate sadio no estado”, disse.

Se conseguir efetivar a aprovação do projeto de lei na Assembleia, o Rio Grande do Sul será o segundo estado a possuir um órgão para discussão da democratização da comunicação no país. Apenas o estado da Bahia possui legislação sobre o tema.

“O Conselho existirá por lei, mas como ele irá funcionar e a sua perduração dependerá de como será aplicado. É uma questão essencialmente política. Nós queremos deixar ao final do nosso governo um Conselho da sociedade civil forte que crie relações com a sociedade de referência de autoridade, que não sucumba”, defendeu o governador.

“Governo deve ser minoria no Conselho”, defende Tarso

O Conselho  Estadual de Comunicação gaúcho deverá ser uma instância pública de caráter independente, integrada por representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, com atuação voluntária e não remunerada. O governador Tarso Genro defendeu que a participação do Executivo estadual deve ser minoritária e pode não ter poder de voto dentro do Conselho. “Assim como o Conselho não terá poder de modificar o nosso programa de governo, nós poderemos ter o poder de modificar o que for proposto por ele. Eles podem consolidar propostas a revelia do que pensa o governo”, afirmou.

O objetivo de sua criação é o de promover debates sobre o papel da comunicação e agir em defesa dos interesses da sociedade por meio de políticas públicas voltadas ao setor, visando a sua democratização. O Conselho também terá o papel de fazer valer os princípios constitucionais da liberdade de expressão, livre opinião, liberdade de imprensa, direito à informação, e não intervenção em linhas editoriais e conteúdos jornalísticos de empresas de comunicação.

Na entrevista com blogueiros foi sugerida a inclusão racial como prioridade do debate sobre democratização da mídia. Tarso Genro se posicionou favorável a criação de cotas raciais no Conselho de Comunicação. “Quando propusemos política de cotas no Prouni virou escândalo mundial. Mas a política dobrou o ingresso de afrodescendentes nas universidades privadas. É uma política que se justifica, na minha opinião”, argumentou.

Tarso Genro fez questão de expor opiniões sobre a comunicação na blogosfera e valorizar os representantes de “uma cadeia de formadores de opinião livre”. O governador disse que o conflito da democracia entre a geração de conteúdo pelos grandes veículos de comunicação e o poder de contraposição dos meios alternativos está apenas no começo. “Se não tivesse esta rede de informações alternativas eu não duvido que o governo Lula não tivesse sido inviabilizado, tanto à releição como um impeachment. Não é golpe militar, são as novas formas de desconstituir a democracia. Este é o debate que estamos abrindo: como se forma a opinião pública livre. Este debate não podemos evitar, não quer dizer rejeição as cadeias de comunicação monopolizada”, afirmou.

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 17 e 18 de novembro no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, reuniu cerca de 500 pessoas, entre jornalistas, comunicadores, estudantes, militantes dos movimentos sociais, empresários e representantes do poder público. Antes disso, foram realizadas 20 conferências livres e municipais entre os meses de setembro e novembro. As propostas discutidas nestas etapas serão somadas às apresentadas pelos participantes da conferência estadual e enviadas à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre os dias 14 e 17 de dezembro.

A ausência de debates em torno das proposições marcou a etapa gaúcha. Além da imposição do regimento elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que estabeleceu que as conferências estaduais não votassem mas apenas reunissem propostas, a programação destinou pouco tempo aos grupos de trabalho.

Com os atrasos na aprovação do Regimento Interno e na realização dos painéis, o espaço destinado aos Grupos de Trabalho, inicialmente previsto para 1h15, acabou reduzido para um tempo máximo de 40 minutos. Não houve debates em torno das propostas apresentadas e sequer as propostas foram lidas, já que o tempo disponível permitiu apenas a citação das entidades que as encaminharam. Entre as propostas apresentadas, está a da criação do Conselho Nacional de Comunicação, apoiada por toda a sociedade civil.

Com isso, a realização dos grupos de trabalho teve caráter simbólico. Ao longo da conferência, houve apenas dois momentos de debates públicos: por ocasião da definição da delegação do setor empresarial e durante a apresentação de moções na Plenária Final.

Abertura

A conferência gaúcha foi convocada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dada a ausência de manifestação da governadora Yeda Crusius (PSDB) no prazo determinado pelo regimento. A mesa de abertura do encontro contou com a presença de Ottoni Fernandes Júnior, subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em sua manifestação, ele criticou a ausência de cobertura das etapas preparatórias à Confecom pela grande mídia. “Mas o debate ocorre mesmo assim”, afirmou Ottoni.

O representante da Secom defendeu em seu pronunciamento a oferta de internet em banda larga para as pessoas mais pobres e a criação de um marco regulatório capaz de atender às necessidades atuais de regulação da comunicação pública e de participação social sobre o monitoramento da mídia. “Nossa legislação é toda fragmentada. A internet e a transmissão digital, inclusive, não têm regulação”, lembrou.

Ottoni defendeu o modelo inglês de controle público sobre a mídia, no qual se destaca a figura do OfCom (Office of Communications – Escritório de Comunicação), entidade que acompanha “desde a concessão até o conteúdo veiculado”. O jornalista também citou o modelo francês de monitoramento como outra alternativa de estruturação deste controle, com a diferença que, neste, o controle se dá em cada área das comunicações por um órgão separadamente.

“O Brasil tem uma lei que não é cumprida. Ela diz que não podemos deixar de estimular os programas de jornalismo e de entretenimento produzidos regionalmente, mas não é cumprida porque ninguém controla quem define as macro-políticas. Esta conferência tem que ajudar a preencher este vazio. Temos que ter um organismo e regras claras. Hoje, o processo [de concessões] é muito lento. E quanto mais a gente diversificar as fontes de informação, mais vai democratizar este processo”, afirmou Ottoni na noite de terça, no primeiro dia da conferência.

O representante da Secretaria de Comunicação do governo federal enfatizou ainda a necessidade de mecanismos de controle sobre a propriedade privada. “Os Estados Unidos têm este controle. Colocar limites à propriedade cruzada significa investir na qualidade da informação recebida”, declarou, antes de abordar também o tema das rádios comunitárias: “O Ministério das Comunicações tem que ser mais ágil. Não pode continuar tratando as rádios comunitárias como caso de polícia. No Brasil, 44% das rádios são comunitárias.”

Ottoni ressaltou que ainda está em vigência uma portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a veiculação de anúncios publicitários nas rádios comunitárias, o que não ocorre com as TVs comunitárias. Ainda assim, desde a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo teria aumentado de 400 para 2,5 mil o número de rádios que recebem verbas relacionadas à publicidade federal. “É dinheiro público, tem que ser distribuído com critério. E o critério é a audiência. É um critério transparente, de mídia técnica”, observou ele.

No segundo e último dia da conferência, foram realizados painéis tratando dos temas ligados aos três eixos propostos para a Confecom: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.

Entre os painelistas, estavam o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Pedrinho Guareschi; a coordenadora do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Christa Berger; e Roseli Goffmann, integrante do Conselho Federal de Psicologia. Em praticamente todos os painéis, o setor empresarial foi representado por advogados contratados e não por diretores das companhias.

Trabalhadores-empresários

Seguindo a determinação do regimento nacional, que estipulou o número de delegados por estado e a divisão destes por segmento, o Rio Grande do Sul terá 86 representantes do estado à Confecom, sendo 38 da sociedade civil empresarial, outros 38 da sociedade civil não-empresarial e 10 do poder público.

Para garantir o quórum mínimo que dá direito às vagas de delegado, cada segmento deveria credenciar no mínimo duas pessoas na conferência para cada vaga de delegado do setor. No segmento empresarial, este quórum foi garantido com o credenciamento de vários trabalhadores de empresas de radiodifusão e telecomunicações, que foram liberados de seus horários de trabalho para participarem do encontro. Entre estes participantes, quase todos eram jornalistas e outros profissionais que são contratados por estas empresas como pessoa jurídica. Esta situação pode ser constatada na nominata da delegação do segmento: a maior parte são jornalistas em função de direção ou chefia.

Todos estes participantes negaram-se a assinar as moções apresentadas pelos movimentos sociais, com afirmações do tipo “prefiro não me comprometer”.

Outra particularidade registrada no segmento empresarial foi a negativa das empresas de radiodifusão e de telecomunicações em aceitar a inscrição de microempresários como candidatos a delegados. Um grupo de cinco empreendedores resolveu apresentar uma chapa com cinco nomes para concorrer com os jornalistas, engenheiros e administradores que representavam as empresas. Com a inscrição de duas chapas, o grupo esperava que fosse considerado o critério da proporcionalidade na eleição dos delegados eleitos.

Houve debate em plenário, defesa da representação dos microempresários na delegação e pedidos de consideração pela pluralidade. Entretanto, a presidência da Comissão Organizadora Estadual encaminhou o pedido à comissão eleitoral do segmento empresarial, que rejeitou a inscrição da segunda chapa. A comissão eleitoral em questão estava representada na outra chapa, formada pelos representantes das grandes empresas.

Não empresários

Na chapa da sociedade civil não empresarial, formada pelos movimentos sociais, a delegação foi formada por consenso e eleita em plenário. As representações dos movimentos e organizações sociais do estado já vinham sendo discutidas nas etapas e reuniões do segmento realizadas antes da conferência e houve um esforço entre os diversos movimentos para garantir a representação dos diversos setores envolvidos na construção da conferência no estado, o que garantiu a unidade em torno da composição da chapa antes da realização da plenária final.

Foi estabelecido como critério para a formação da chapa única a representação de uma pessoa por entidade envolvida no processo de construção da Confecom-Etapa RS, assim como a representação de uma pessoa para cada conferência livre ou municipal realizada no Estado e presente no encontro estadual. A maior parte dos delegados da sociedade civil são jornalistas, representando entidades sindicais, e membros de organizações de defesa da democratização da comunicação, além de comunicadores com atuação em emissoras comunitárias.

A delegação do poder público também foi apresentada em consenso e aprovada em plenário. Como havia apenas 19 pessoas inscritas no segmento e presentes no momento da votação, garantiu-se o mínimo necessário para preencher as dez vagas previstas.

Moções

Além da disputa pelos critérios que definiram a eleição da delegação empresarial, o outro momento de debate na Confecom-Etapa RS também se deu na plenária final, mas durante a votação das moções, todas apresentadas pelos movimentos sociais. No total, quatro textos foram apreciados. Apenas uma delas foi aprovada sem que houvesse manifestações em contrário ou restrições, justamente a primeira a ser apresentada em plenário. Foi ela a moção de repúdio pelo fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

A partir daí, houve alguma discussão e desentendimento na apresentação das moções. Todas foram submetidas a voto. Por duas vezes, houve tentativa de contagem manual dos crachás erguidos, mas alguns representantes do setor empresarial não aceitaram o placar, o que criou tumulto no plenário. Ficava nítido, pela primeira e única vez em toda a conferência, o antagonismo entre os movimentos sociais e os trabalhadores que estavam ali representando as empresas.

Ao final, por contraste, ou seja, a partir da comparação entre o número de crachás erguidos a favor e contra as propostas, os movimentos sociais aprovaram as outras três moções: de repúdio à criminalização dos movimentos sociais pela mídia e em favor da reforma agrária, apresentada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; em favor da agilização do processo de outorga de uma rádio comunitária gaúcha que teve sua sede invadida recentemente pela polícia, apresentada pela Abraço/RS; e de repúdio ao monopólio de propriedade da mídia, proposta pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad).

Avaliações

Para Bruno Rocha, integrante da Coordenação Estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RS), a etapa gaúcha da Confecom representou um avanço dos movimentos sociais em direção à unidade, pois suas disputas internas estariam se dando de forma “menos personalista e mais ética”. “Se este ambiente continuar, e houver luta direta, a conferência para nós foi uma vitória”, enfatiza ele.

Bruno destaca que é preciso reconhecer as rádios comunitárias como um sistema de comunicação que existe de fato e que está sob controle direto da população. E que, portanto, é necessário regular e subsidiar o funcionamento deste sistema como um sistema público. “É melhor que esta verba venha por um fundo do que venha como fatia do bolo publicitário. O ideal é que tirem dinheiro do bolo publicitário e coloquem no fundo. Assim não precisaremos disputar as verbas publicitárias, com as propagandas de governo, e não de Estado, que também são comprometedoras, pois vinculam a mídia pública à chapa-branca”, pondera Bruno Rocha.

O representante da Abraço também afirmou ser necessário separar o sistema estatal em uma mídia pública controlada por um conselho, de caráter independente do governo, e outra do Executivo, como funcionam a TV Justiça e a TV Senado.

Diretor da Regional Sul do Grupo Bandeirantes, o jornalista Leonardo Meneghetti também esteve presente na conferência e a considerou um momento importante para o aprofundamento dos debates em torno da comunicação. “O Grupo Bandeirantes de Comunicação e a Abra [Associação Brasileira de Radiodifusores] não se omitiram e não se negaram a participar. Nós participamos de todas as etapas do processo, não só aqui no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Participamos aqui, inclusive, como integrantes da comissão organizadora”, lembrou ele.

Meneghetti também destacou a presença de equipes de rádio e TV da empresa na cobertura jornalística da Confecom-Etapa RS para demonstrar o que considera ser “um momento delicado da nossa comunicação”. “Estamos às vésperas de uma eleição, estamos com esta questão do diploma dos jornalistas estagnada, decidida mas ainda com a possibilidade de ser revertida”, ponderou ele.

O jornalista qualificou o debate de “muito rico”. “Tivemos aqui opiniões bem contraditórias, bem divergentes. Confronto apenas de idéias, num excelente nível, pelo menos até agora. E acho que estamos todos saindo daqui vencedores e vitoriosos, mas apenas cumprindo uma etapa do processo. Já que a grande etapa, a etapa final e decisiva, acontece em brasília no mês de dezembro”.

O diretor defende a criação de um órgão específico para a fiscalização da mídia e critica a “pulverização” representada pela estrutura atual, com atribuições divididas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério da Cultura e o Ministério das Comunicações. “Talvez a gente possa criar, a partir desta Confecom, um órgão com a participação de todos os segmentos – sociedade civil organizada, sociedade empresarial, governo federal, outras entidades relevantes com relação direta com a área – e que possam fiscalizar alguns excessos que são cometidos pela nossa televisão. Nós temos alguns programas que incitam a violência, inclusive no canal a cabo, não só na televisão aberta. Nas emissoras de rádio também. Abusos que são cometidos, até algumas faltas graves, no sentido de críticas que se tornam muito pessoais, que passam completamente a fronteira da responsabilidade e da conseqüência. Acho que isso cabe, isso é importante.”

Também para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e presidente da comissão organizadora estadual da Confecom, Celso Schröder, a conferência gaúcha correspondeu às expectativas. “Dado o tempo exíguo, o prazo curto entre o último momento de formulação do Regimento Interno, os materiais de divulgação que chegaram tarde no Rio Grande do Sul, em que pese tudo isso, a conferência me parece extremamente satisfatória. Mais do que isso, acho que foi uma boa conferência. Tínhamos contradições no campo empresarial, tínhamos uma politização suficiente no movimento social, tínhamos um governo suscetível a isso. Então a realização da conferência já é uma grande vitória”, avalia.

Schröder reconhece que há limites impostos sobre a representatividade e o aprofundamento do debate em um modelo de conferência como o construído para a Confecom, mas destaca que há também aspectos bastante positivos na sua realização. “A capacidade de representação é obviamente limitada pela novidade do tema, pela inexistência anterior deste debate, pela não organicidade dos movimentos – diferente da saúde, diferente da cultura, onde há uma organicidade do município à instância federal que nós não temos na comunicação. Mas eu confesso que fiquei surpreendido, por exemplo, pela quantidade de conferências municipais que pipocaram pelo Rio Grande do Sul, o que demonstra, primeiro, a sintonia e o acerto da proposta da conferência, e também a necessidade da população brasileira discutir isso”. Para o presidente da comissão organizadora estadual, não há mais como questionar a necessidade de debate sobre o tema das comunicações, porque os debates até agora retratam “uma demanda reprimida”.

Porto Alegre – A Comissão Administrativo-Financeira do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, que engloba as emissoras TVE-RS e FM Cultura, abrirá procedimento para apurar denúncias de censura na redação da TVE gaúcha. Para tanto, serão ouvidos servidores e cargos de confiança (CCs) envolvidos em dois episódios de suposta censura ocorridos desde que o diretor de jornalismo, Léo Gerchmann, saiu de férias. 

Um dos casos a ser analisados é a não-veiculação de matéria sobre uma audiência pública realizada em 03/04 na Assembléia Legislativa gaúcha, que tratou do sucateamento da Fundação. Na época, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS), que participou do encontro, divulgou nota criticando a ausência de reportagem sobre o tema. “Como não poderia deixar de ser, o telejornalismo enviou uma equipe para fazer a cobertura do evento. A matéria foi editada, mas estranhamente não foi ao ar, supostamente por problemas técnicos na gravação da entrevista com o presidente Aírton Nedel, fonte fácil de se recuperar”, dizia o texto. De acordo com Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários no Conselho, o material chegou a desaparecer da redação pouco antes do horário em que seria veiculado, tendo reaparecido apenas no dia seguinte.

A outra situação a ser apurada diz respeito a uma matéria sobre o zoneamento florestal, aprovado em abril pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Conforme Fonseca, a matéria foi ao ar com informações que seriam apenas de interesse do governo, tendo havido cortes no boletim da repórter. O presidente do SJPRS, José Nunes, informou ao Comunique-se que recebeu relato dos jornalistas sobre o fato, mas que a pedido dos próprios envolvidos não haverá qualquer medida mais severa por enquanto. “Estamos mantendo um diálogo com a presidência da TVE. Segundo Nedel, o que aconteceu foi um mal entendido, pois ele teria indicado uma edição mais cuidadosa, e não a censura”, explica.

Para Fonseca, o fato repete uma série de outros vetos que vêm sendo praticados dentro da redação. “A maioria dos cargos de decisão da TVE é composta por CCs, o que prejudica a liberdade na produção das matérias.”

Nunes diz que a TVE, não apenas nessa gestão, recebe interferência governamental na medida em que existe orientação para que não sejam divulgadas determinadas matérias. “O que o sindicato tem feito é pedir providências da Secretaria de Cultura (Sedac) para que haja maior acompanhamento nesse sentido, de modo a evitar censura.”

A secretária de Cultura do estado, Mônica Leal, também se manifestou contrária à prática e afirma desconhecer a autoria da censura. “Sempre serei uma jornalista que acredita na importância da  informação na íntegra para que o público faça a sua avaliação e tenha opinião própria. Portanto, não aprovo que matérias sejam vetadas ou informações alteradas, pois esse é um compromisso ético de  formação pessoal e profissional”, afirma.

Futuro incerto

A situação da TVE e da FM Cultura vem sendo alvo de especulações e temores há mais de um ano no estado. Com falta de recursos financeiros para garantir a estrutura física e o quadro funcional, a Fundação Piratini corre o risco de ser transformada em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), apesar das críticas de servidores e entidades representativas jornalísticas.

Em meio às incertezas, a emissora permanece sem presidente desde outubro de 2007, quando Luiz Fernando Moraes pediu exoneração. Nedel, que ocupava o cargo de assessor de integração regional da emissora, assumiu interinamente o posto, mesmo sem ter qualquer formação na área editorial. O único diretor ainda vinculado ao jornalismo é Gerchmann, mas, conforme boatos na redação, ele não deve retornar mais à emissora.

“Em conversa com os funcionários, o presidente interino não negou que Gerchmann estivesse demissionário. O que se diz é que o diretor de jornalismo teria pedido afastamento por discordar do que está sendo projetado para a TVE nas próximas semanas”, afirma Fonseca. Entre as propostas discutidas, estaria um maior direcionamento da emissora para a divulgação de informações institucionais.

Em 09/04, por pressão da sociedade, o governo desistiu de veicular a TVE à Secretaria-Geral, mantendo o vínculo direto com a Sedac. A proposta chegou a ser analisada na Assembléia em caráter de urgência até ser retirada da pauta, mas, para o representante dos funcionários, deve ser retomada em breve.

Na prática

James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo, informa que a Comissão vai ouvir as partes envolvidas nos dois episódios durante esta e a outra semana, devendo apresentar os resultados na próxima reunião do Conselho, marcada para 12/05. O objetivo do órgão é verificar se as diretrizes gerais do conselho estão sendo desobedecidas. Entre as determinações a serem verificadas está a indicação de que coberturas jornalísticas devem ser pautadas pelo princípio da observância da pluralidade de versões em matéria controversa, ouvindo as diversas posições – de indivíduos ou de instituições – que tiverem relevante envolvimento com os fatos noticiados.

O governo recuou e irá retirar do projeto de criação da Secretaria-Geral de Governo a transferência da Fundação Cultural Piratini, composta pela TVE e FM Cultura, para a nova pasta. Conforme matéria publicada pelo Correio do Povo, com a troca de vinculação do órgão, atualmente na Secretaria da Cultura, as mudanças na fundação seriam mais profundas. A proposta da secretaria-geral será votada hoje no plenário da Assembléia Legislativa.

A movimentação em relação ao projeto iniciou ontem à tarde no parlamento com a apresentação de emenda do líder do PT, Raul Pont, pedindo a retirada do artigo que desvincula a TVE e a FM Cultura da Secretaria da Cultura. 'Não existe sentido fazer essa transferência neste momento. O Executivo precisa primeiro propor as mudanças estudadas para a fundação e, em seguida, pensar em transferir a sua vinculação para a secretaria-geral', afirmou o parlamentar.

Com uma possível posição contrária dos deputados da oposição na votação em plenário, integrantes do Executivo iniciaram negociações para evitar desgastes. No Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto; o líder do governo, Márcio Biolchi; e o porta-voz Paulo Fona realizaram reunião de emergência para discutir o assunto. A definição de aceitar as mudanças propostas pelos deputados ocorreu pouco antes das 19h. Segundo Biolchi, a idéia é construir um acordo adiando o debate sobre a transferência da TVE e da FM Cultura. O secretário-geral de Governo, Delson Martini, que está no cargo desde fevereiro, afirmou que o Executivo espera manter o bom entendimento com os deputados, por isso o governo aceitou o pedido de prolongar o debate sobre a situação da Fundação Cultural Piratini.

Martini não escondeu, porém, que a reestruturação na TVE e na FM Cultura ocorrerá em breve. Disse que o grupo de trabalho responsável pela avaliação dos órgãos já está atuando. A previsão é que até o final do mês o relatório esteja pronto e entregue à governadora Yeda Crusius. 'A Fundação Cultural Piratini continuará pública, mas algumas questões técnicas precisam ser revistas', afirmou Martini. Citou mudanças na estrutura física, com a troca da sede e a modernização dos equipamentos. Disse ainda que a transferência da TVE e da FM Cultura para a Secretaria-Geral repetia a postura do governo federal. A TV Brasil está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 

A Comissão de Serviços Públicos vai solicitar ao governo do Estado a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 42/2008, oriundo do Poder Executivo. A proposta altera disposições da Lei 12.697/2007 que trata da estrutura administrativa estadual e transfere a vinculação da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão da Secretaria Estadual da Cultura para a Secretária-Geral de Governo. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (3), durante audiência pública, presidida pela deputada Stela Farias (PT).
 
Os integrantes da comissão decidiram também pedir uma reunião com a governadora para tratar das mudanças previstas no PL 42/2008 e da possível desocupação do prédio onde funciona a TVE. “Além disso, vamos pedir a participação da Comissão de Serviços Públicos e dos trabalhadores da TVE e FM Cultura no grupo de trabalho do governo do Estado que está estudando alterações estruturais e uma nova formatação da Fundação Piratini”, disse Stela.

Na audiência ainda foram tratadas questões relacionadas as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e a participação da Fundação Cultural Piratini nas discussões com o governo federal sobre uma possível adesão à rede pública nacional, organizada pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC). 

Repercussão

O sub-chefe jurídico do governo, César Marsillac, afirmou que a transferência de vinculação da Fundação Cultural Piratini da Secretaria Estadual da Cultura para a Secretaria-Geral de Governo deve-se ao novo perfil de comunicação social do governo. “O PL propõe a transformação da Secretaria Extraordinária de Comunicação Social em Secretaria-Geral de Governo e, a partir daí, passa a absorver a TVE com suas atividades artísticas e culturais, sem deixar de lado  áreas sensíveis ao governo como educação, saúde e cultura”, explicou Marsillac.

Marsillac comentou que as demais questões administrativas e de mudanças estruturais podem ser objetos de um projeto de lei específico. “Para isso, o governo criou um grupo de trabalho que está estudando a reestruturação da TVE”, sustentou . Marsillac garantiu ainda que o Executivo Estadual não tem a intenção de transformar a Fundação Cultural Piratini em uma Oscip.    

O presidente da Fundação Cultural Piratini, Airton Nedel, se colocou à disposição para tratar das discussões sobre a rede pública nacional. “Agora se abriu um caminho de efetiva negociação com benefícios para ambos os lados”, observou. Com relação a possível desocupação da TVE do Morro Santa Tereza para economizar os R$ 25 mil de aluguel pagos ao INSS,  Nedel declarou que está  procurando uma solução para a questão do imóvel. “Porém, como está hoje não pode ficar”, afirmou.
 
Já o diretor da Empresa Brasil de Comunicações, José Roberto Garcez, ficou  satisfeito com a informação de que a Fundação passará a participar das discussões da TV Brasil. “ Não queremos perder o contato com a TVE que poderá nos ajudar a formatar os modelos de programação”, frisou Garcez.
 
O representante dos Funcionários da Fundação Piratini, Alexandre Leboutte, destacou a atitude da comissão em pedir a retirada do regime de urgência do  PL 42/2008. “ Discordamos com a transferência de vinculação da TVE e FM Cultura para a Secretaria-Geral de Governo. Queremos a permanência na Secretaria Estadual da Cultura”, defendeu. Leboutte também é favorável a participação de deputados da CSP, de funcionários da TVE, de representantes do Conselho Deliberativo e do Sindicato dos Jornalistas no Grupo de Trabalho do governo que prevê a restruturação da Fundação Cultural Piratini.
    
Participaram da audiência pública o presidente do Conselho da Fundação Cultural Piratini, Ercy Torma; representes dos funcionários da Fundação Cultural Piratini e o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes. Estiveram presentes os deputados Ivar Pavan (PT), Gerson Burmann (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Luís Augusto Lara (PTB), Paulo Brum (PSDB), Fabiano Pereira (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Raul Pont (PT).

Monitores penitenciários

Antes, no período destinado aos assuntos gerais, a comissão recebeu representantes dos monitores penitenciários de nível superior, que solicitaram a inclusão da categoria no PL 54/2008, também de autoria do Poder Executivo.