Conselho da Câmara dos Deputados prepara estudo sobre crimes na Internet

O relator do estudo sobre crimes na Internet no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), acredita que com ajuda de especialistas e consultores legislativos poderá facilitar a aprovação do Projeto de Lei 84/99, que trata do assunto.

Segundo informa a Agência Câmara, o projeto tem causado polêmica em relação a privacidade no mundo virtual, uma vez que obriga os provedores de acesso a armazenarem dados da conexão do usuário, como hora, data e o endereço eletrônico acessado por um período de três anos para possível consulta da Justiça.

O projeto já foi aprovado na Câmara, encaminhado para revisão no Senado e então retornou à Câmara e agora tramita em regime de urgência em três comissões.

Após ser publicado o estudo, Martins espera que o projeto possa ser aprovado com mais facilidade pelo Plenário. "Nós queremos que essa proposta seja colocada a voto. O que não dá é para querer colocar uma pedra no assunto. Está na hora de se definir o que são os crimes cibernéticos, porque eles estão acontecendo".

“A mídia é um grande poder, mas está mais vulnerável”

No livro “A Ditadura da Mídia” (Editora Anita Garibaldi), Altamiro Borges descreve o que chama de paradoxo da mídia hegemônica: nunca teve tanto poder, mas nunca esteve tão desacreditada. Nesta entrevista, explora novamente este paradoxo desde a perspectiva de quem se coloca na “trincheira contra a ditadura midiática” – como aponta o subtítulo de seu Blog do Miro (altamiroborges.blogspot.com). Em suas respostas, o jornalista, membro do comitê central do PCdoB e autor de outras publicações sobre comunicação e sindicalismo, faz um resumo provocador dos dilemas da mídia hegemônica e daqueles movimentos que tentam – ou deveriam tentar – derrubá-la. 


No livro “A Ditadura da Mídia”, você tentou usar uma linguagem mais acessível, menos especializada. Por que esta preocupação?
Um dos problemas da batalha pela democratização dos meios de comunicação no Brasil é que, como tratamos de um tema difícil, que envolve muita tecnologia nova, ela acaba se tornando um debate restrito a alguns setores. Estudiosos já há algum tempo alertaram para o tema como uma questão estratégica, mas o debate geralmente fica entre especialistas. No outro extremo, o movimento social ainda não se deu conta de que a comunicação é uma questão decisiva para as lutas do cotidiano, que é muito difícil realizar um trabalho de conscientização, organização e mobilização da classe se você não enfrenta a manipulação que a mídia desenvolve. E que a mídia é fundamental também para a defesa de direitos – pois dizem que eles são coisa de privilegiados, marajás – e que ela dificulta qualquer luta transformadora.
O movimento social é muito premido pelas urgências. No sindicalismo, por exemplo, a demanda é muito grande. É atraso de salário, pressão da chefia, retirada de direitos… o movimento sindical acaba tendo que correr atrás desse prejuízo, e esse também é o papel dele. Mas isso apenas confirma a tese de Marx: você fica na guerra de guerrilhas cotidiana contra os efeitos e não vê as causas. O movimento fica na luta imediata, econômica, corporativa, mas não vê as causas da exploração. O movimento social, no geral, não se deu conta ainda desta batalha estratégica.

E como foi esse trabalho de “tradução”?
O objetivo do livro foi exatamente tentar fazer uma ponte entre um tema que é meio árido e um público formado por quem nem sempre “caiu a ficha” sobre isso. Este foi o esforço. Participei muito tempo do movimento sindical – fui presidente de uma entidade chamada Centro de Estudos Sindicais, fui assessor de formação em algumas entidades – e conheço um pouco desta realidade. Então, fiz um livro voltado para este público, porque acho que se essa galera dos movimentos sociais – que é extremamente aguerrida e combativa e que, como todo mundo, tem também suas falhas e debilidade – não encarar de frente essa batalha, ela não será ganha.

A pauta da comunicação ainda é subestimada pelos movimentos sociais?
Acho que sim, em vários sentidos. Primeiro, os movimentos e os militantes têm dificuldade de entender o que é a mídia hegemônica. Todos ficam “p da vida” com o tratamento que se dá, por exemplo, a uma greve. Sempre desvirtuam as nossas lutas, colocando a sociedade contra as nossas mobilizações, como se a sociedade não fosse formada também por trabalhadores. Sobre qualquer greve ou manifestação que se faça, o eixo da cobertura é sempre o da criminalização do movimento. O tratamento da Rede Globo para manifestações é sempre “congestionou o trânsito”. São sempre os manifestantes que são os violentos, os baderneiros. O MST, por exemplo, é duramente criminalizado, como se vê no tratamento que a Veja lhe dá. Então, o movimento social é a principal vítima desses meios de comunicação, mas por enquanto ainda permanece apenas reclamando. Ainda não percebeu que a questão da comunicação é decisiva e deveria ser pauta obrigatória de todos os congressos de trabalhadores. Afinal, são os trabalhadores as vítimas desta mídia hegemônica, pois eles ficam no cotidiano do trabalho e, quando chegam em casa, se sentam na frente da TV e lhes é despejada uma carga imensa de material manipulado, publicidade, individualismo, consumismo e rejeição à ação coletiva. A questão é que não adianta só reclamar: o movimento social precisa encarar essa luta de maneira estratégica, e acho que ainda não encara. No próprio processo de construção da Conferência Nacional de Comunicação, os relatos que chegam são sempre os mesmos: baixa participação dos movimentos sociais mais tradicionais. Além disso, também falta investir em instrumentos próprios de comunicação, fazer a luta de idéias na sua base.

Qual o problema com a comunicação dos movimentos sociais?
Muitas entidades ainda encaram a comunicação como um gasto, não como um investimento da luta de idéias. Veja o caso do movimento sindical: existe até uma tiragem razoável de boletins sindicais no Brasil, mas muito fragmentada, muita voltada para as questões do cotidiano e também com muitos problemas de linguagem. O mundo do trabalho sofreu profundas transformações em razão das mudanças tecnológicas e de técnicas de gerenciamento. Existe uma juventude sem cultura sindical e que está presente nas empresas, e como você se comunica com eles? Os boletins sindicais são, geralmente, aqueles “tijolaços”, aquela coisa mal feita. E quando se discute isso, alega-se que o gasto é muito grande. Ou você investe em materiais de qualidade, em novas linguagens, em novas plataformas, ou você vai perder a batalha de idéias. Hoje, a cabeça do trabalhador é disputada no “macro” e no “micro”, pela mídia e também com as técnicas de gerenciamento, pois o patrão está disputando a cabeça do trabalhador com círculos de controle de qualidade.

O quanto as organizações do movimento social tem conseguido usar as novas plataformas de comunicação e se desapegar dos métodos mais “tradicionais”?
Há uma grande mudança de paradigma e acho que às vezes não nos damos conta destas mudanças. Percebo que ainda há muita resistência. É difícil convencer um sujeito acostumado com a máquina de escrever da potência da internet. Eu mesmo sinto essa dificuldade, pois ainda dou muito valor ao conteúdo e pouco à forma, o visual. Eu acho que existem algumas organizações que começam a perceber isso, investindo mais em internet, produzindo sites mais vivos, atraentes, sem dogmatismo ou doutrinarismo. Acho que há um esforço. Eu vejo algumas organizações dos movimentos sociais investindo em outros instrumentos. A experiência do MST com rádio é muito interessante, atingindo 600, 700 rádios. Esta é uma das coisas bonitas que o MST está fazendo, porque é uma comunicação para o interior de São Paulo, onde o rádio tem um papel fundamental. Alguns sindicatos têm investido hoje em TV. O Sinpro [Sindicato dos Professores] de Minas Gerais, por exemplo, investiu em um baita estúdio, fazendo um programa de televisão muito bem feito, que procura ter dinamismo. Ou seja, eles estão fazendo a disputa na sociedade. Existem outros casos, como a Apeoesp [Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo], os metalúrgicos de Caxias do Sul. Mesmo na internet, recebi um relato de que os bancários de Sergipe organizaram uma greve através do Orkut em função das dificuldades de mobilização. Ou seja, já existe na esquerda gente se alertando para isso, mesmo que cometendo erros. Às vezes.

No livro, você fala do “paradoxo da mídia hegemônica”. Qual é o paradoxo?
Nunca a mídia teve tanto poder. Em certo momento, até em uma visão progressista, chegou-se a sugerir que a mídia fosse um quarto poder, como um poder fiscalizador do executivo, legislativo e judiciário, que seria a voz dos sem vozes. Isso acabou. A mídia não é mais hoje um poder de fiscalização da sociedade, se é que algum dia foi, e eu questiono isso. Mas antes ela não era tão forte. Hoje ela é um grande poder. Ela é altamente concentrada. Na França, os dois principais grupos de comunicação estão ligados à indústria de armamentos. Como diz o Ignacio Ramonet, é comunicação e canhão. Você pega nos Estados Unidos, grandes grupos… é um poder econômico violentíssimo, que tem como objetivo o lucro, que faz de tudo um espetáculo, sensacionalismo para ser rentável, no mundo e no Brasil. No nosso caso, ainda há o agravante do tipo de formação dos complexos midiáticos, que é um negócio familiar, propriedade cruzada. A situação do Brasil é dramática, pois o processo de concentração foi pior do que em outros países, já que não existe regra nenhuma. Uma mesma família é dona de rádio, jornal, revista, TV, internet, o diabo! Então, é um grande poder com uma grande capacidade de manipulação.

Quão grande é esta capacidade de manipulação?
Ela consegue convencer que o Saddam Hussein tem armas químicas e bacteriológicas. Se bobear, consegue convencer que o Saddam Hussein estava num daqueles aviões do 11 de setembro. Você vê a manipulação que está se dando agora com o golpe de Honduras… a mídia está relativizando o golpe, está escondendo as manifestações. Ou senão, apresenta as manifestações a favor dos golpistas e as manifestações a favor do presidente deposto como se houvesse esta disputa entre os hondurenhos, tentando negar o golpe. Tem uma episódio recente que achei um absurdo… Sem entrar nos méritos do que representa o governo iraniano – um governo sobre o qual tenho muitas ressalvas, um governo teocrático, conservador, mas é um governo eleito, a mídia fez uma “baita onda” quando o presidente iraniano viria ao Brasil para assinar alguns acordos. Até umas manifestações merrecas foram pra TV Globo. Agora, acabou de sair do país um ministro de Israel [Avigdor Lieberman, ministro das Relações Exteriores israelense] – e sobre este não precisa ter dúvida: o cara fala que tem que jogar bomba, que tem que matar, é um racista assumido, alguém que emporcalha a história dos judeus perseguidos pelo holocausto porque ele propõe um holocausto sionista. E a mídia não fala nada! A Veja ainda publica uma entrevista como se o cara fosse um santo. Então, essa capacidade de manipulação da opinião pública é muito violenta. É só a gente pegar o que foi a eleição de 2006 no Brasil, a eleição de 2005 na Bolívia, a tentativa de golpe na Venezuela… O Dênis de Moraes, que é um brilhante estudioso da mídia, chega a dizer que ela tem um duplo poder: ela é um poder econômico, no sentido de reprodução capitalista, está atrás de lucro, e é ao mesmo tempo – e ele retém o pensamento deste revolucionário italiano Antonio Gramsci – um aparelho privado de hegemonia. Este é o lado do poder, o lado da ditadura midiática.

Uma ditadura poderosa, pelo visto…
E este poder se agravou muito, a meu ver, por três fatores. Um: as mudanças tecnológicas, muito profundas. Dois: a desregulamentação neoliberal. O desmonte do Estado e o fim de leis deram à mídia este poder. Ela se coloca acima da Constituição, acima do Estado, acima das leis. E um terceiro fator, este totalmente endógeno: o capitalismo tende à concentração. A lógica do sistema é ser concentrador. Então, a monopolização, o desmanche neoliberal e as novas tecnologias aumentaram este poder. E onde está o paradoxo?

Pois é… se estamos falando de um poder que vem crescendo nos últimos tempos, onde está o paradoxo?
É que este poder também está sendo questionado. E onde ele está sendo questionado? No meu entender, pelas próprias mudanças tecnológicas. Elas abriram determinadas brechas – que eu acho que não duram muito, mas são brechas importantes. A internet, hoje, é uma coisa aberta. Isso fragiliza a mídia. Essa mudança de paradigma sobre o qual a gente falava que o movimento social tem dificuldade de compreender, eles [a mídia hegemônica] também estão com dificuldade. É falência de jornalões, é queda de audiência de TV… Acho que estas mudanças tecnológicas criam o paradoxo: é um grande poder, mas que está mais vulnerável. A outra coisa que eu acho que afeta muito é que a mídia, esta mídia hegemônica, vem perdendo credibilidade. Porque como a manipulação fica muito agressiva, tem hora que a sociedade vai despertando. Os estadunidenses, por exemplo, foram intoxicados e entorpecidos com toda aquela mensagem do Bush. Mas depois eles perceberam que aquela mensagem do Bush, da guerra, da desregulamentação da economia conduziu os Estados Unidos a uma crise enorme, tanto é que se produziu um fenômeno: a eleição de um negro para a Presidência em uma sociedade que tem características racistas muito fortes. Tal foi o descontentamento que se teve com o Bush. Com o Bush e também com a mídia.

No livro, você cita alguns exemplos na América Latina.
Acho que no nosso continente a mídia sofre um forte questionamento da sua credibilidade. O golpe de 2002 na Venezuela foi um golpe todinho organizado pela mídia. Inclusive as reuniões dos golpistas eram feitas na sede da RCTV e na sede do Cisneros. E o povo não aceitou. O povo desligou as televisões, se comunicou através de rádios comunitárias, internet e motoboy, desceu o morro, ocupou o [Palácio] Miraflores e obrigou o retorno do Chávez. Isso é uma derrota da mídia. Você pega a eleição na Bolívia. O Emir Sader fez uma pesquisa interessante: 87% das matérias de rádios, jornais e TVs na Bolívia foram contra o Evo Morales, inclusive com conteúdo racista. E o povo vai lá e elege o Evo Morales. Pega aqui mesmo no Brasil, com todas as limitações do governo Lula, a onda que se fez contra o governo Lula… e o povo reelege.

A gente percebe quando a mídia passa do ponto…
A mídia passou do ponto, sim. E o povo percebe… Mas acho que não tem jeito: a mídia vai exagerar na dose. Voltando ao Gramsci, ele fala o seguinte: quando os partidos das classes dominante entram em crise, a imprensa assume o papel do partido do capital. Isso que o Gramsci falava na década de 1920 está se confirmando hoje: como as instituições burguesas estão em crise – até porque todas elas apostaram no receituário neoliberal de desmonte do Estado, da nação e do trabalho, e afundaram na crise que elas próprias ajudaram a criar –, cada vez mais a mídia vai ocupar este papel e ser mais agressiva. E com isso ela vai perder credibilidade. Esse menino que organizou o
Rebelión, que é um dos grandes portais da internet hoje no mundo – é o Pascoal Serrano –, tem um livro que ele fala: a mídia vai perdendo credibilidade. Ela perde credibilidade porque surgem fontes alternativas, porque exagera na sua autoridade e isso vai corroendo a mídia. E quando ela exagera demais ela se estrepa. Pega o episódio da Folha de S. Paulo quando qualificou a ditadura militar de ditabranda… ela perdeu assinantes! Por isso está fazendo estas campanhas falsárias, dizendo que é plural, que ouve todo mundo, pela democracia…Quem apoiou o regime militar, deu carro pra levar preso político pra tortura e quer falar de democracia tem que começar fazendo autocrítica do que fez no passado. Então, é por tudo isso que se dá o paradoxo: a mídia nunca teve tanto poder assim, mas as coisas estão se corroendo. E há ainda um terceiro fator que leva a este paradoxo: a mídia reflete a luta de classes no seu país e no mundo e, no caso do nosso continente, esta luta se radicalizou. De laboratório das políticas neoliberais, virou a liderança de oposição. Isso produziu uma radicalização da luta política na América Latina e a eleição de governos anti-neoliberais – uns mais avançados, uns mais recuados, uns mais radicais no sentido pleno da palavra, de ir na raiz dos problemas, outros mais moderados e conciliadores, mas isso começou a produzir mudanças. Mais cedo ou mais tarde estes governos iam ter de enfrentar o problema da mídia. E eles começaram a enfrentar.

Como tem sido este enfrentamento?
Alguns países estão enfrentando de forma ousada. Na Venezuela, o governo bate duro, não brinca com a mídia. A mídia não está acima do Estado, acima da sociedade. Bate duro. Se a RCTV é golpista, se a RCTV não paga os funcionários, se a RCTV transmite programa fora do horário que afeta crianças e adolescentes, programas de prostituição inclusive, se a RCTV pratica evasão de divisa, acabou a concessão pública. Acabou. Pode chorar, mas vocês não têm mais a concessão pública. É bandido! Não tem mais concessão pública, vocês não têm esse direito. O governo venezuelano vai tomando medidas. Agora mesmo fechou um bocado de rádio com concessões irregulares. O governo boliviano também vem tomando medidas. A Constituição do Equador é impressionante neste sentido. A auditoria das concessões que foi feita no Equador… impressionante. Esses governos vão tomando estas medidas e a mídia vai ficando cada vez mais como bicho acuado… Eu acho que isso tudo vai vulnerabilizar a mídia hegemônica. Por isso o paradoxo: nunca teve tanto poder, mas nunca esteve tão vulnerável.

O senhor vê alguma especificidade no caso brasileiro? Por exemplo, no Brasil não tem definições como: tal jornal é conservador, tal colunista é progressista. A Folha, por exemplo, diz em relação à imprensa norte-americana: o jornal The New York Times é progressista, o colunista tal é conservador, mas não usa essas coisas para si mesma. Por quê? Por que essa especificidade brasileira, onde não é possível nem fazer este tipo de questionamento acerca da filiação dos diferentes veículos a determinadas posições políticas?
Eu acho que isso tem a ver com a própria formação dos monopólios no Brasil. O processo de concentração no Brasil se deu totalmente desregrado. Nos Estados Unidos, com todos os problemas dos Estados Unidos – uma potência imperialista agressiva -, mas lá você teve, até mesmo como fruto da luta contra o nazifascismo, a elaboração de leis que controlavam um pouco a mídia, que proibiam a propriedade cruzada. Você tem uma agência reguladora, tem lei anti-truste – é verdade que o Bush tentou acabar com todas elas … –, você tem duas redes públicas razoáveis. Na Europa, tem ainda mais cuidado com isso, porque, no processo de derrota do nazifascismo, você teve toda uma construção de redes públicas fortes, com capacidade de audiência. Você pode até ter críticas à BBC, mas ela é uma televisão de alta qualidade pública. Então, houve a experiência da televisão portuguesa no final do salazarismo, teve a Itália no final do fascismo. No Brasil, não teve nada disso, nunca teve uma rede pública forte. Getúlio Vargas até tentou criar com a Rádio Nacional – que chegou a ser a 4ª maior do mundo – , investiu também em um jornal alternativo que foi o Última Hora, mas exatamente por isso ele é tão detestado pela elite brasileira e principalmente pela elite paulista. Aliás, São Paulo é o único estado do país onde não tem uma rua Getúlio Vargas. É o único lugar onde tem um feriado para comemorar a tentativa de uma revolução oligárquica, dia 9 de julho.

Qual o problema criado pela falta de uma rede pública de comunicação?
Sem uma rede pública forte, o que sempre se teve foi um setor privado que nunca teve regras de controle. Nunca houve regulamentação para essa área. Então, nós não pegamos a experiência européia de público e ainda pioramos o que pegamos dos Estados Unidos, que minimamente tem lei que controla a concentração e o trabalho da mídia. Então, esses caras aqui se sentem os donos da cocada preta, sempre com muita capacidade de interferir. Com exceção do Última Hora e jornais de esquerda, todas essas grandes empresas de comunicação apoiaram o golpe de 64. Todas entraram na campanha do Collor. Até os colunistas progressistas estas empresas foram limpando. Para vozes que destoem, que problematizem, que polemizem, o espaço é reduzidíssimo nestes meios. Eu acho que estes fatores é que geram esta degeneração.

Qual é a correlação de forças no Brasil, hoje, entre os movimentos progressistas que questionam o modelo midiático e estes grandes grupos de mídia? Como você acha que vai ser a Conferência Nacional de Comunicação?
Primeiro, a Conferência é uma grande conquista dos movimentos sociais brasileiros, destas entidades que há muito tempo levantam a importância de se lutar pela democratização dos meios de comunicação: Intervozes [- Coletivo Brasil de Comunicação Social], FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação], Abraço [Associação Brasileira de Rádios Comunitárias], entidades que levantam este tema. Uma vitória que foi difícil, pois há sete anos estamos tentando esta Conferência. Ela estava implícita no programa do Lula de 2003, estava explícita no de 2006 e só saiu agora, no final de 2009. E isso tem a ver com correlação de força e com vacilações do governo Lula.

Por que “vacilações”?
O governo Lula fez pacto com o capital financeiro, pacto com o agronegócio e pacto com os barões da mídia. Apanhou muito em 2006, e no segundo mandato começou a romper com esse pacto com os barões, mas foi muito cauteloso. Dos governos progressistas da América Latina, talvez tenha sido o que menos avançou neste processo de democratização dos meios de comunicação. Isso tem a ver com a correlação de forças no Brasil e com a complexidade do Brasil e o próprio problema de convicção do governo. Então, já foi tão duro conquistar a Conferência, não ia ser fácil realizá-la.

Você se refere aos impasses criados pelos empresários…
A conquista da Conferência teve a ver também com um racha no setor empresarial, um racha nas classes dominantes, que, por sua vez, teve a ver com essas mudanças tecnológicas, com essa digitalização e com a entrada dos operadores de telefonia na produção de conteúdos. Então, os radiodifusores brasileiros estão muito preocupados com isso. Inclusive são muito manhosos. Eles que pregaram a desnacionalização da economia, entrega tudo, privatiza tudo e agora estão falando em defesa da cultura nacional. É uma hipocrisia razoável, apesar de que parte de um problema real, porque se as operadoras de telefonia entram, elas têm um poder financeiro… A Telefônica é 60 bi [R$ 60 bilhões] e a Globo que é a Globo é 5 bi. Então se não tiver nenhum mecanismo de controle, daqui a pouco você não tem nenhuma produção de conteúdo nacional, só vai ver porcaria estrangeira. Vai ter que agüentar Bob Esponja de manhã, à tarde e à noite. Enfim: este racha empresarial também facilitou a Conferência. É uma vitória do povo, dos movimentos sociais brasileiros e principalmente destas entidades que entenderam a importância estratégica deste tema. Mas nada vem fácil. Eles perderam por conta do racha deles, mas eles vão tentar interferir no processo da Conferência. Eu acho que se eles sentirem que eles vão levar uma surra na Conferência a tendência é eles não irem para Conferência.

Eles já tem sinalizado esta saída…
É uma postura truculenta, arrogante. O Evandro [Guimarães] representante da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV] vem com exigências. E eu pergunto: quem é você para falar pela sociedade? Eles dizem: não pode discutir o passado, só pode discutir o futuro. Discutir “o passado” é discutir o que está na Constituição, nos artigos 220, 221, 222 e 223? Eles dizem: não pode discutir conteúdo. E vem com uma imposição de que tem que reduzir a interferência estatal.. Não existe rede pública no brasil e está querendo reduzir ainda mais? Vem com imposição de critérios: “temos que ter 40% de cadeira cativa para os empresários”. Mas quem são vocês para ter 40% de cadeira cativa? Se os empresários dos meios de comunicação representassem 40% da sociedade brasileira, nós não teríamos o problema de concentração da mídia no Brasil. Eu acho que eles estão medindo, estão tentando enquadrar a Conferência, chantagear o governo e ameaçar sair para tentar enquadrar a Conferência na questão de conteúdo, de critérios para participação. Então é uma batalha difícil, não é fácil. O governo tem manifestado que faz a Conferência com ou sem empresários, vamos ver se peita este tipo de atitude. [O anúncio da saída dos empresários foi feito duas semanas após a entrevista.]

Ocorrendo a Conferência, o que pode acontecer? Qual pode ser o saldo da Conferência?
A realização da Conferência, o seu processo com as etapas estaduais, municipais e a nacional é um processo muito interessante, porque ela se volta para aquela pergunta inicial sobre quem entendeu a importância da comunicação, da luta nesta área estar restrita a um setor ainda pequeno, formado de “especialistas”. Não caiu a ficha para os movimentos sociais e ampla parcela da sociedade acha que a televisão que está aí é ótima. O processo de Conferência eu acho que permite duas coisas: primeira e grande coisa, ela é um esforço pedagógico porque permite envolver mais gente nesse debate, sair da coisa de especialistas, cutucar o movimento social para que ele entre com força e fazer o debate com o amplo setor da sociedade. Se este debate, hoje, está reduzido a mil, dois mil ativistas, no processo da Conferência você pode envolver, sei lá, cem mil pessoas debatendo mídia enquanto direito humano, enquanto requisito da democracia, debatendo mídia enquanto respeito à diversidade. Por si só, mesmo que não tivesse conquista nenhuma na Conferência só isso já seria extremamente positivo. Além disso, eu acho que é possível ter algumas vitórias na Conferência.

Quais seriam estas possíveis vitórias?
Eu acho que se o movimento social brasileiro conseguir elencar propostas concretas, centrar em algumas – não tentar abarcar tudo -, não achar que a Conferência vai acabar com a ditadura midiática, porque não vai acabar… Nem o Chávez que é o Chávez, em um processo mais radicalizado, acabou com o latifúndio midiático na Venezuela! Nós ainda vamos ter que acumular muita força. Mas eu acho que se a gente consegue eleger alguns temas e propostas concretas, não ficar só no diagnóstico, mas ir para a proposição, eu acho que a gente pode conseguir algumas vitórias como: medidas para inclusão digital, medidas para não criminalizar a radiodifusão comunitária, medidas para rediscutir critérios de publicidade oficial, medidas para redefinir atualizar e garantir a discussão dos critérios de concessão publica, medidas de fortalecimento da rede pública – e a gente não está falando só sobre a EBC [Empresa Brasil de Comunicação], mas também os canais comunitários, canais educativos, universitários. Então, eu acho que a Conferência é vitória, os patrões estão fazendo chantagem, mas se ela se realiza, só o processo já é pedagógico. E mais do que isso: acho que conseguimos obter vitórias pontuais, parciais, mas vitórias. Não vai ser uma revolução, mas é um processo acumulativo de ganhar forças.

Medida consolida-se, mas TVs demonstram ‘respeito contraditório’

Passados dois anos da entrada em vigor da Portaria 1.220/07 do Ministério da Justiça (MJ), que instituiu regras para a Classificação Indicativa na TV brasileira, o balanço oficial sugere uma adequação satisfatória das emissoras às exigências para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. As práticas e o discurso das empresas, entretanto, contrastam com a avaliação positiva feita pela pasta.

A resistência à classificação indicativa para as obras exibidas na TV – que chegou a ser taxada de “censura” por parte das emissoras e protelou por anos a publicação da portaria – não só parece ter esmorecido, como os critérios estabelecidos foram absorvidos pelas empresas na maioria dos casos. Os números registrados pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) da Secretaria Nacional de Justiça apontam que o setor tem buscado respeitar a norma. Os programas que têm a classificação sugerida pelas emissoras indeferida por parte do MJ ficam em torno de 11% do total analisado. Ainda segundo o governo, os casos mais recorrentes de reclassificação envolvem uso de linguagem de conteúdo sexual e consumo de drogas lícitas.

A avaliação feita por uma das entidades da sociedade civil que mais ativamente atuaram pela regulamentação da classificação indicativa, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), também é positiva. Veet Vivarta, secretário-executivo da Andi, acredita que, se o mecanismo está implementado e funcionando, é porque ele está sendo incorporado pelas empresas de comunicação, aparentemente sem maiores problemas. “As questões como a da censura não se colocam para mais ninguém, ou seja, há uma normalidade no país com esse novo mecanismo, como aconteceu em outras democracias consolidadas”, avalia Vivarta.

O procedimento para classificação varia de acordo com a especificidade da obra ou programa. As reprises exibidas em horários diferentes da primeira versão precisam passar por avaliação prévia do MJ. Outras, como os programas jornalísticos ao vivo, não são passíveis de classificação. Contudo, a maioria das obras é classificada pela própria empresa, o que é chamado de autoclassificação. O Ministério da Justiça tem 60 dias para avaliar e deferir ou não a classificação feita pela empresa.

Na avaliação de Vivarta, a autoclassificação é um modelo saudável porque exige responsabilidade de todos os envolvidos no processo. “A autoclassificação fortalece a classificação indicativa porque envolve os criadores na defesa dos direito da criança e do adolescente. Mas é um modelo de grande responsabilização, então é preciso que o MJ fiscalize”, acrescenta.

Porém, em alguns casos, a revisão da classificação feita pela emissora acaba ocorrendo após a exibição da obra. Mesmo no caso de obras seriadas, como as telenovelas, os prazos e recursos previstos pela portaria acabam fazendo com que a revisão não surta efeito. Para o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., o fato de “que algumas obras seriadas se encerram antes do prazo regular de monitoramento” não faz com que as decisões do MJ sejam inócuas. “Na maioria das reclassificações recentes de minisséries, ou houve indeferimento para atribuir classificação inferior à apontada pela emissora ou o programa já vinha sendo exibido na faixa horária adequada (ainda que com classificação inferior)”, ressalva o secretário. “Por outro lado, ainda no caso de minisséries, a classificação deferida é válida também para outras mídias, como DVDs, por exemplo, ou a reapresentação da mesma.”

Critérios próprios?

Os critérios usados pelo Ministério da Justiça para a classificação de qualquer tipo de obra – desde filmes para exibição em cinemas a jogos eletrônicos, passando pelos programas de TV – estão reunidos em manuais de aplicação desenvolvidos por equipes do MJ e tentam ser os mais objetivos possíveis. As indicações estão relacionadas a cenas que envolvem sexo, drogas (lícitas e ilícitas) e violência. Apesar da aparente sintonia das emissoras com esses critérios ao fazerem a autoclassificação, demonstrada pelos números do Dejus, a Secretaria Nacional de Justiça demonstra certa preocupação com a aceitação das normas pelas empresas. Recentemente, realizou uma oficina exclusivamente com representantes das emissoras, associações de emissoras e roteiristas, para esclarecer dúvidas quanto aos critérios e interpretações do "Manual da Nova Classificação Indicativa".

A preocupação não parece descabida. O assessor jurídico da Rede Globo, Antônio Cláudio Netto, diz que a emissora não toma conhecimento das exigências do Ministério da Justiça nem faz recomendações aos autores ou diretores. Segundo Netto, “a TV Globo sempre seguiu seus próprios critérios para criação e produção de seus programas, e também para a sua classificação, que é apresentada ao Ministério. Tais critérios levam em consideração o público alvo de cada programa”.

A declaração soa mais como marcação de posição do que um retrato da realidade das emissoras após a Portaria 1.220. Em julho, o diretor-geral da Globo, Octávio Florisbal, declarou à coluna “Outro Canal”, da Folha de S. Paulo, que as novelas da casa estariam mais recatadas, com menos cenas de nudez, por conta da classificação indicativa mais rígida.

Entretanto, o assessor da Globo não perde a oportunidade de alfinetar a regulamentação: “A TV Globo entende que a imposição de horários para a exibição dos programas é inconstitucional, pois fere o Princípio da Liberdade de Expressão. Tal imposição, caso venha a ser praticada, pode gerar gravíssimos prejuízos para uma emissora, na eventualidade de que ela seja impedida de exibir suas obras nos horários previamente definidos na grade”, diz Netto.

O secretário Tuma Jr. rebate e diz que a classificação consiste numa informação à família sobre a idade para qual o conteúdo de determinada obra não é adequado. “Classificação Indicativa e censura em nada tem a ver”, ressalta. “A Constituição Cidadã, que pôs fim à ditadura militar e à censura, já prevê em seu Art.21 a Classificação Indicativa de obras audiovisuais com a vinculação etária e horária. A Secretaria Nacional de Justiça não proíbe ou inibe qualquer tipo de cena e os critérios utilizados para atribuir a Classificação são totalmente claros, objetivos e acessíveis à quem tiver interesse de conhecê-los.”

Censura de mercado

A insistência em fazer confusão entre classificação indicativa e censura contrasta com o fato de as emissoras promoverem, por conta própria, o corte de cenas em filmes e seriados para adequá-los ao horário de exibição pretendido. Filmes e séries de canais de TV paga (que precisam exibir a indicação da faixa etária, mas não precisam seguir as restrições de horário de exibição), quando colocados nas grades das TVs abertas, herdam a classificação original. Porém, esta classificação eventualmente entra em conflito com o horário das grades de programação das emissoras. As empresas então optam por modificar o filme ou série e solicitar a reclassificação junto ao Ministério da Justiça.

Em artigo recente publicado neste Observatório, o secretário Romeu Tuma Jr. afirma que, por trás dos crescentes pedidos de “reclassificação de obras audiovisuais por adequação”, se esconde “o que poderia ser chamado, sem meias palavras, de ‘censura do mercado’”. “Nestes momentos, é óbvio, o onipresente argumento do cerceamento da liberdade de expressão criativa não é lembrado”, lamenta o secretário no artigo.

Os pedidos de revisão da classificação original da obra após ela sofrer a intervenção da emissora têm aumentado: foram 106 pedidos em 2008 e até junho deste ano já haviam sido protocoladas 67 solicitações.

Questionado sobre possíveis orientações do MJ em relação à edição das obras, o secretário ressaltou com veemência que “não há critérios para cortes porque a SNJ não proíbe ou solicita o corte de qualquer cena” . “A liberdade criativa e de expressão é direito fundamental previsto pela Constituição Brasileira. Os cortes e a readequação são feitos pelas emissoras e distribuidoras em razão de seus interesses comerciais, de seus patrocinadores e do mercado, em função do público que pretendem atingir, etc.”, disse Tuma Jr.

Casos omissos

Ainda que criticando a atitude das emissoras, o Ministério da Justiça resolveu disciplinar a adequação de reprises de novelas, seriados e minisséries em horários diferentes dos da primeira exibição. No começo deste ano, a Secretaria Nacional de Justiça editou uma portaria exigindo que a reclassificação das reprises só seja deferida após a apresentação da obra em seu formato final, com os devidos cortes, ao Dejus.

A medida parece inspirada em dois casos envolvendo a reexibição de novelas. Na Globo, tanto “Mulheres Apaixonadas” como “Senhora do Destino”, exibidas originalmente às 20h, foram ao ar no horário da tarde, o que exigiria a classificação “livre” ou “própria para maiores de 10 anos”. A Rede Record reexibiu a novela “Chamas da Vida” antes das 20h, o que exigira classificação para a faixa acima dos 12 anos. O MJ considerou que os cortes feitos pelas emissoras não justificavam esta classificação e solicitou providências. A Globo assinou um termo de compromisso para adequar “Mulheres Apaixonadas” à faixa etária “maiores de 10 anos”. O mesmo termo foi assinado pela Record. No caso de “Senhora do Destino”, o monitoramento do Dejus considerou a novela inapropriada e chegou a ameaçar com a suspensão da exibição.

Outro episódio tratado como caso omisso pelo Ministério da Justiça foi a inserção de cenas ao vivo do “Big Brother Brasil 9” dentro de programas isentos de classificação, como o “Mais Você” e “Video Show”. A classificação do BBB (também questionada diversas vezes pelo MJ) permitia sua exibição somente após as 22h. Apesar de o ministério questionar a emissora e tomar partido pela não-inserção das cenas fora do horário previsto, o caso ainda não foi resolvido. O programa terminou em março.

Fusos e horário de verão

Se, no caso do BBB, o Ministério da Justiça buscou reforçar os princípios da Portaria 1.220 diante do que se poderia considerar um “buraco” na legislação, a decisão foi exatamente no sentido oposto quando entrou em vigor o horário de verão, em outubro de 2008. “Foi aberta uma exceção pelo MJ para que as empresas não seguissem a classificação indicativa por conta do horário de verão. As explicações do ministério não convenceram, tanto que o Ministério Público colocou sua posição, demandando que o MJ não incorra de novo nesse tipo de comportamento. Horário de verão faz parte da realidade do país”, comenta Veet Vivarta, da Andi.

Esta adequação é vista por Vivarta como sendo um dos problemas que ainda estão pendentes na classificação indicativa e que precisam ser resolvidos. À época da confusão, o secretário Romeu Tuma Jr. afirmou que o ministério será mais “previdente” em 2009, legislando em relação ao tema com antecedência.

A imprevidência do ministério provocou uma situação de desrespeito à classificação indicativa que atingiu milhões de crianças e jovens dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como a hora oficial dos estados do Sudeste, de onde são geradas as programações das grandes redes de TV, foi adiantada, diversos programas foram exibidos naqueles estados em horário inadequado para as faixas etárias previstas pela classificação.

Pesa ainda no histórico da Portaria 1.220 as mudanças forçadas na lei que estabelece os fusos horários brasileiros. Até o ano passado, portanto, até se encerrar o prazo de seis meses para adequação das emissoras à portaria, o Brasil tinha quatro fusos horários. Além do horário de Brasília, que também é o dos estados do Nordeste, Sul e Ssudeste, o país tinha o horário do Norte e Centro-Oeste – uma hora a menos que o horário da capital –; o horário do Acre e da parte oeste do Amazonas – duas horas a menos que a capital – e ainda o horário das ilhas oceânicas, que por sua vez tem uma hora a mais que Brasília.

Após pressão feita pelo empresariado da comunicação, que alegou prejuízos financeiros para adequar a transmissão aos horários locais, dias depois de entrar em vigor definitivamente a portaria, o Brasil passou a ter apenas três fusos horários: o Acre e parte do Amazonas passaram a seguir a mesma hora que o restante dos estados do Norte e Centro-Oeste.

A mudança mostrou a força do empresariado da comunicação. Não contentes, as emissoras dizem ainda querer unificar todos os fusos do Brasil ao horário de Brasília. Um sinal direto e claro de como a Portaria 1.220 tornou-se uma norma consolidada: as emissoras preferem tentar contrariar a geografia a burlar a classificação indicativa.

Propagada do Nescau sai do ar após denúncia de nutricionistas

Um ano após o Blog Nutrição para Todos formalizar denuncia ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) contra propaganda do Nescau Nutri Jr, finalmente, no final de julho, a obra saiu do ar.

De acordo com a denúncia, a propaganda do produto da Nestlé apresentava uma peça de teatro infantil, na qual, os vilões eram três crianças vestidas de verduras e legumes. “Tal atitude desrespeita o papel das autoridades em saúde e principalmente desestimula o trabalho dos pais em educar seus filhos com relação à alimentação balanceada”, diz mensagem postada no blog.

Os nutricionistas que organizam o blog ressaltaram ainda que o processo é importante e que a ação foi acatada por unanimidade pelos membros do conselho, mas que mesmo assim o processo foi muito lento, pois um ano se passou da denúncia formalizada a retirada do programa do ar.

 

Bispo Gê recua com projeto que criminaliza usuários da web

[Título Original: Bispo Gê fala sobre recuo do cerco ao P2P]

O deputado federal Geraldo Tenuta Filho (DEM-SP), pediu, nesta semana, a retirada do seu projeto que visava proibir a troca de arquivos via P2P.

Em breve, o Projeto de Lei nº 5.361/2009, que, na sua descrição, cria penalidades civis para quem compartilha música na internet sem respeitar direitos autorais, deve ser anulado.

Bispo Gê, como é conhecido no meio evangélico, admite que, só depois de apresentar o projeto, percebeu que não havia a possibilidade de implantá-lo. Mas um novo plano deverá ser redigido pelo político, que afirma ter o intuito de proteger os direitos autorais de pequenos artistas.

Na nova empreitada, o deputado não quer envolver as redes P2P. Diz que quer se afastar da complexidade da internet e focar nos artistas que são prejudicados pela pirataria.

Confira, abaixo, a entrevista que o político concedeu ao INFO Online:

INFO Online: A que se deve o pedido de retirada do projeto?
BISPO GÊ: A ideia do projeto era proteger aqueles que fazem o conteúdo. Não as grandes empresas, grandes cineastas, nem nada. Mas aquele produtor que já tem dificuldade de produzir um primeiro disco, um segundo mais ainda. O Brasil já não valoriza tanto a cultura, imagina se é podada por meio da pirataria. Então tinha esse projeto, que foi feito inicialmente na França, e conversando com algumas pessoas achei que seria adequado. Mas depois do projeto, que me envolvi e conheci um pouco mais, vi a impossibilidade de implantá-lo.

INFO Online: Por quê?
BISPO GÊ: Não estamos falando de um provedor. Por exemplo, YouTube é um provedor. Se colocarem uma coisa sua, você vai lá e toma uma atitude. Mas é a rede, porque ao mesmo tempo, por exemplo, em que estou baixando conteúdo por meio do emulador, alguém já está pegando esse mesmo conteúdo e já está linkando, buscando. Me informei bem melhor e vi que não é simplesmente um provedor, mas é toda a rede que passa de um para outro pelo emulador. Então, vi a impossibilidade de conseguir diferenciar quem se aproveita da pirataria em benefício próprio, lucrando com isso, daquele que é um jovem que usa [a internet e o P2P] para ouvir, como era no passado, quando gravávamos da FM pela fita cassete.