Campanha divulga 16º Ranking da Baixaria na TV

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A Coordenação Executiva da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulga hoje o 16º Ranking da Baixaria na TV, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A audiência pública, que também debaterá os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrerá a partir das 14h, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara.

Do último ranking, divulgado em outubro de 2008, até o presente, foram recebidas 874 denúncias de telespectadores, através do site da campanha (www.eticanatv.org.br) e do Disque Câmara (0800 619 619).

Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e horário impróprio são as principais reclamações dos telespectadores que nortearam a elaboração do 16º Ranking da Baixaria na TV.

Reincidentes

Dentre os cinco programas mais denunciados, dois são reincidentes: o "Super Pop", da Rede TV!, que já havia figurado nos rankings de 2006 e 2008, e o "Pânico na TV", da mesma emissora, que esteve presente no ranking de 2008.

Outros dois programas listados no novo ranking são regionais, veiculados apenas na Bahia: "Na Mira" (TV Aratu/SBT) e "Se liga Bocão" (TV Itapoan/Record), de emissoras sediadas em Salvador(BA), ambos enquadrados no gênero policialesco.

O novo campeão de reclamações, porém, é o "Jogo Aberto", programa esportivo da TV Bandeirantes, alvo de oitenta e oito denúncias fundamentadas e analisadas pelos pareceristas da campanha.

Engajamento da sociedade

De acordo com Augustino Veit, integrante da Coordenação Executiva da campanha, as denúncias recebidas são fruto do engajamento ativo de uma parcela dos telespectadores no monitoramento dos conteúdos da televisão. "As emissoras de TV são concessões públicas e, portanto, têm obrigações constitucionais a respeitar.

Quando uma pessoa se sente agredida ou ofendida por um programa, a quem ela pode recorrer? Exceto pela TV Brasil, as televisões não possuem ombudsman ou ouvidor que possa receber as críticas da população, que tem todo o direito de cobrar do poder público as providências para a prevenção e punição às violações de direitos cometidas nos programas. A campanha visa responder a uma demanda da cidadania ativa em relação aos meios de comunicação", avalia Veit.

Os expositores convidados para a segunda mesa da audiência pública, sobre a campanha, são o psicólogo Ricardo Moretzsohn, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva da campanha, e o procurador da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo, representante da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF).

A Comissão de Direitos Humanos se reúne no plenário 9, às 14 horas.

Veja rankings anteriores da campanha contra baixaria na TV

Votação de destaques ao PL-29 é adiada na Comissão de Defesa do Consumidor

Curtas

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) adiou por mais uma semana a apreciação dos 11 destaques ao Projeto de Lei 29/2007, que trata da regulação dos serviços de TV por assinatura, apresentados durante a tramitação do texto na comissão. O adiamento foi solicitado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e aceito a contragosto pelo relator, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Rêgo Filho teme que o novo adiamento abra espaço para novas pressões dos setores envolvidos.

A avaliação do relator do projeto na CDC é de que as disputas entre os setores de radiodifusão, as operadoras de TV por assinatura e também as operadoras de telecomunicações já atrasaram demais a tramitação do PL, que já teve diversas versões circulando na Câmara. A versão de Rêgo Filho foi aprovada na semana passada, mas os destaques serão votados em separado.

Após a CDC, o texto deverá voltar para a Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática (CCTCI), onde o PL-29 foi originalmente apreciado, mas sem que os deputados chegassem a um acordo sobre o teor do projeto. Agora, segundo o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a disposição é tentar compensar os possíveis atrasos na Comissão de Defesa do Consumidor. (Com informações do TeleTime News e Tele.Síntese)

Cade aprova compra da Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril

Curtas

Reproduzido do Comunique-se

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/08), a aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pela Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap), empresa da Editora Abril. O negócio foi fechado em outubro de 2007 e uniu as duas maiores empresas de distribuição de publicações do País.

A aquisição resultou na criação da Treelog S. A., controlada pela Abril, que unificou a logística e a distribuição de livros (das editoras Ática e Scipione), assinaturas (Editora Abril e outras) e revistas (Dinap e Fernando Chinaglia). As operações comerciais e as marcas da Dinap e da Fernando Chinaglia continuam independentes.

Para aprovar o negócio, o CADE impôs uma série de medidas que, de acordo com comunicado, “serão plenamente atendidas pelo Grupo Abril”. Pelo acordo, a empresa terá que manter, por um período de três anos, o fluxo de títulos oriundos da Fernando Chinaglia; criar distribuidores regionais em São Paulo e Rio de Janeiro para distribuição de títulos da Fernando Chinaglia nessas praças; e manter a política de não-exclusividade no serviço de distribuição de revistas para pontos de vendas, sejam distribuidores regionais ou editoras.

A decisão foi comemorada pela Editora Abril. O vice-presidente de Finanças e Controle da empresa, Douglas Duran, considerou a aprovação do negócio “fundamental para tornar a operação mais racional e se apresentar como uma alternativa perene e viável para o mercado de pequenas cargas e produtos editoriais”. (Da Redação)

Erundina diz que sociedade garantirá Conferência de Comunicação

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Embora seis entidades empresariais tenham se retirado da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) diz que a ausência não vai enfraquecer o evento que será realizado em dezembro, em Brasília. “Há um acúmulo de força política na sociedade que a meu ver vai garantir a presença do quorum qualificado e criar condições para mudar, para melhor, a política de comunicação social do país”, disse.

O assunto foi debatido nesta quarta (26) em audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a coordenação da campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulgou o ranking da baixaria na TV.

Luiza Erundina lembrou que já estão acontecendo as conferências livres e a partir de setembro começam as etapas oficiais da Confecom nos estados. Ainda destacou que parte das entidades do empresariado continua no processo como a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a holding Telebrás.

“Os outros empresários se afastaram, seis grupos, a gente imagina que eles participarão dos debates nos estados e eventualmente até na conferência nacional porque é de interesse deles”, disse a deputada.

Ela lembrou que houve uma conferência na área de saúde em 1986 quando os empresários não compareceram. No processo seguinte, na Constituinte de 88, eles tiveram que correr atrás porque sabiam que havia uma definição de políticas públicas. “Se eles não estiverem presentes na decisão, ela (Confecom) evidentemente pode comprometer interesses desses setores.”

Destaque do acordo

Os parlamentares e os representantes da Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também destacaram o acordo feito no dia anterior que garantiu a realização da Confecom. A proposta do governo estabeleceu cotas de representação na Conferência com o peso de 40% para os empresários, 40% para as entidades do movimento social e 20% do poder público.

Além disso, as decisões polêmicas só poderão ser aprovadas com a maioria de 60% dos votos e mais um voto em cada representação. Segundo a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o acordo marcou uma vitória do campo que quer fazer uma discussão sobre a comunicação no Brasil.

“Apesar das contradições e das concessões, seria muito ruim para nós que a Conferência fosse adida este ano. Evidente que foi um parto doloroso (…), mas o possível dado as correlações de forças”, destacou Jô Moraes. “A reunião chegou a representação do mínimo, o movimento social mostrou muita maturidade para encontrar uma solução”, afirmou a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ).

“A reunião realizada para o destravamento do regimento foi muito importante para garantir a continuidade do processo, no entanto, o acordo feito parte de bases que na avaliação da Intervozes é insuficiente e problemático. Garante uma representação excessiva do empresariado e estabelece um quorum para a votação de temas polêmicos muito alto, instrumento que não foi utilizado em nenhuma conferência pelo menos desde 2003”, analisou Jonas Valente, representante do coletivo.

Ranking da baixaria

A Comissão dos Direitos Humanos também realizou outro debate sobre o conteúdo veiculado nas TVs brasileiras. O ponto alto foi a apresentação do 16º Ranking da Baixaria na TV. O programa esportivo “Jogo Aberto” da TV Bandeirantes lidera a lista deste ano com 88 denúncias sobre desrespeito às torcidas de futebol, incitação à violência e vocabulário impróprio.

O “Pânico na TV” e “SuperPop”, os dois da Rede TV vêm em seguida. Eles já haviam aparecidos nos rankins de 2006 e 2008. “Na Mira” (TV Aratu/SBT – Salvador-BA) e “Se liga Bocão” (TV Itapoan/Record) são o quarto e quinto colocados, respectivamente.

Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e horário impróprio são principais reclamações nas denúncias feitas pela site da campanha (www.eticanatv.org.br) e do Disque Câmara (0800619619).

Governo, empresários e movimento social selam acordo para a Confecom

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Governo, empresários e entidades sociais fecharam hoje (25/08) um acordo para dar continuidade aos preparativos da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para acontecer na primeira semana de dezembro. A proposta que prevaleceu foi de designação de 1.500 delegados, sendo 40% escolhidos pelos movimentos sociais, 40% pelos empresários e 20% pelo governo. O quórum qualificado para votar os temas mais sensíveis ficou em 60%, mas terá que ter pelo menos um representante de cada um dos três segmentos envolvidos.

Segundo o ministro Hélio Costa, essa nova versão do quórum qualificado impede o poder de veto, posição que não é acompanhada por todas as entidades sociais, que consideram uma forma de controle dos temas principais. Eles também discordam da divisão da representatividade, argumentando que o setor empresarial não representa 40% da sociedade, mas acabaram aceitando o acordo, temendo que o evento ficasse inviabilizado. A única entidade que votou contra o acordo foi a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, soltou nota reclamando do esforço do governo para manter os empresários na conferência a ponto de comprometer as negociações que, no futuro, irá interferir nos debates e aprovações de documentos.

As duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, queriam o quórum qualificado para as votações importantes de 60% mais um, porém aceitaram a nova proposta. Somente continuam na comissão organizadora da Confecom a Telebrasil, que representa as operadoras de telecom, e a Abra, que reúne a Band e a Rede TV!. a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento.

Na próxima terça-feira, os três segmentos vão discutir a minuta do regimento interno da Confecom, com os termos acordados, quando será testada a possibilidade de aprovação com o quórum definido. A previsão é de que o documento, que balizará as etapas regionais da conferência, deve estar aprovado. Depois disso, o governo enviará sugestão aos governos estaduais para que convoquem os debates nas suas regiões.os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) também participaram da reunião.