Embora seis entidades empresariais tenham se retirado da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) diz que a ausência não vai enfraquecer o evento que será realizado em dezembro, em Brasília. “Há um acúmulo de força política na sociedade que a meu ver vai garantir a presença do quorum qualificado e criar condições para mudar, para melhor, a política de comunicação social do país”, disse.

O assunto foi debatido nesta quarta (26) em audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a coordenação da campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania” divulgou o ranking da baixaria na TV.

Luiza Erundina lembrou que já estão acontecendo as conferências livres e a partir de setembro começam as etapas oficiais da Confecom nos estados. Ainda destacou que parte das entidades do empresariado continua no processo como a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a holding Telebrás.

“Os outros empresários se afastaram, seis grupos, a gente imagina que eles participarão dos debates nos estados e eventualmente até na conferência nacional porque é de interesse deles”, disse a deputada.

Ela lembrou que houve uma conferência na área de saúde em 1986 quando os empresários não compareceram. No processo seguinte, na Constituinte de 88, eles tiveram que correr atrás porque sabiam que havia uma definição de políticas públicas. “Se eles não estiverem presentes na decisão, ela (Confecom) evidentemente pode comprometer interesses desses setores.”

Destaque do acordo

Os parlamentares e os representantes da Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também destacaram o acordo feito no dia anterior que garantiu a realização da Confecom. A proposta do governo estabeleceu cotas de representação na Conferência com o peso de 40% para os empresários, 40% para as entidades do movimento social e 20% do poder público.

Além disso, as decisões polêmicas só poderão ser aprovadas com a maioria de 60% dos votos e mais um voto em cada representação. Segundo a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o acordo marcou uma vitória do campo que quer fazer uma discussão sobre a comunicação no Brasil.

“Apesar das contradições e das concessões, seria muito ruim para nós que a Conferência fosse adida este ano. Evidente que foi um parto doloroso (…), mas o possível dado as correlações de forças”, destacou Jô Moraes. “A reunião chegou a representação do mínimo, o movimento social mostrou muita maturidade para encontrar uma solução”, afirmou a deputada federal Cida Diogo (PT-RJ).

“A reunião realizada para o destravamento do regimento foi muito importante para garantir a continuidade do processo, no entanto, o acordo feito parte de bases que na avaliação da Intervozes é insuficiente e problemático. Garante uma representação excessiva do empresariado e estabelece um quorum para a votação de temas polêmicos muito alto, instrumento que não foi utilizado em nenhuma conferência pelo menos desde 2003”, analisou Jonas Valente, representante do coletivo.

Ranking da baixaria

A Comissão dos Direitos Humanos também realizou outro debate sobre o conteúdo veiculado nas TVs brasileiras. O ponto alto foi a apresentação do 16º Ranking da Baixaria na TV. O programa esportivo “Jogo Aberto” da TV Bandeirantes lidera a lista deste ano com 88 denúncias sobre desrespeito às torcidas de futebol, incitação à violência e vocabulário impróprio.

O “Pânico na TV” e “SuperPop”, os dois da Rede TV vêm em seguida. Eles já haviam aparecidos nos rankins de 2006 e 2008. “Na Mira” (TV Aratu/SBT – Salvador-BA) e “Se liga Bocão” (TV Itapoan/Record) são o quarto e quinto colocados, respectivamente.

Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e horário impróprio são principais reclamações nas denúncias feitas pela site da campanha (www.eticanatv.org.br) e do Disque Câmara (0800619619).

O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira, sugeriu mudanças na legislação de forma que a pena de quem faz transmissões clandestinas de rádio seja agravada quando causar interferência na aviação. O apelo foi feito durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (9). O objetivo da audiência era discutir interferências de rádios clandestinas no controle de tráfego aéreo brasileiro.

Everaldo Ferreira informou que este ano a Anatel recebeu 78 comunicações da Aeronáutica sobre rádios interferindo na aviação, todas clandestinas. Segundo o especialista, entre 2007 e 2008 não houve registro de nenhum caso de interferência de rádio outorgada (legalizada) no controle aéreo em São Paulo.

O gerente regional da Anatel também pediu que novas normas dêem à agência o poder de destruir os retransmissores apreendidos em rádios clandestinas. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), um dos autores do requerimento para realização da audiência, apoiou as propostas.

"Não podemos esperar um acidente acontecer para depois legislar", afirmou o senador.

O especialista da Anatel contou ainda que a maior parte das rádios clandestinas fechadas pela Anatel é "várias vezes reincidente". Na maioria dos casos, explicou, são rádios clandestinas ligadas a "falsos pastores" que se aproveitam do fato de igrejas serem isentas de impostos para "lavar dinheiro".

O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), e o senador Gim Argello (PTB-DF) chegaram a sugerir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a situação tanto das rádios clandestinas quanto de irregularidades entre as rádios outorgadas, também objeto de discussão da audiência pública.

O assessor técnico da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Siqueira Barbosa, destacou que o sistema de comunicação da Aeronáutica funciona ao lado do sistema de rádio de freqüência modulada (FM). Por isso, esclareceu, acontecem interferências em rádios que operam em freqüências de FM mais altas, especialmente em locais com maior concentração de pessoas, onde há mais transmissões.

Ronald Barbosa afirmou que apenas 3% dos casos de interferências são gerados por rádios legalizadas e que, quando acontecem, tanto as emissoras quanto a Anatel buscam imediatamente solucionar o problema.

"As interferências põem em risco não só quem está no avião, mas também toda a população embaixo", destacou Ronald Barbosa.

O pesquisador em Telecomunicações Marcus Aurélio Ribeiro Manhães disse que rádios regularizadas também causam interferências e sugeriu que a Anatel tenha mais poder de coordenação da atuação das emissoras. Já a advogada Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, representante das emissoras legais, denunciou a existência de rádios com outorga que burlam as leis. A advogada deu como exemplo o das rádios com outorga para uma cidade que agem em outra e também o das emissoras que aumentam ilegalmente a potência para ter uma área maior de atuação.

Ao fim da audiência, o presidente da Rede Brasil de Televisão (RBTV), Marcos Tolentino da Silva, fez denúncias de que uma antena de televisão da TV Shoptour estaria causando interferências em outras emissoras de São Paulo. Sugeriu ainda que a instalação teria sido realizada com documentação falsa. O presidente executivo da TV ShopTour, José Roberto De Raphael, presente à reunião, afirmou que as denúncias são falsas e esdrúxulas. O senador Wellington Salgado afirmou que as denúncias precisam ser mais bem investigadas.

Também participou da audiência o gerente-geral de Administração de Planos e Autorização de Serviço de Comunicação de Massa da Anatel, Yapir Marotta. Outro autor do requerimento para realização da audiência foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP). O senador se disse "assustado" com a quantidade de denúncias de irregularidades que recebeu sobre o assunto.