A última reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) em Brasília incluiu em sua pauta a discussão sobre o processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Entre os vários pontos incluídos no Plano de Lutas, estão os que ressaltam a importância da participação da Fenajufe e dos seus sindicatos de base nas mobilizações nos estados e em nível nacional, em conjunto com as várias organizações sociais e sindicais.

Os delegados aprovaram uma moção de repúdio à justificativa apresentada pela maioria das entidades empresariais que abandonaram a Comissão Organizadora e também reivindicando que a Confecom seja um verdadeiro espaço de debates e definição de políticas públicas para a democratização da comunicação.

A moção será encaminhada às entidades que compõem a Comissão Nacional Organizadora e aos ministérios envolvidos: Casa Civil, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação, Justiça, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Secretaria-Geral da Presidência da República.

A coordenadora de comunicação da Fenajufe, Sheila Tinoco, orienta que os sindicatos encaminhem essa moção às comissões estaduais pró-conferência e às entidades envolvidas no processo da Confecom em seus respectivos Estados.

Confira o conteúdo da moção:

“Os delegados do Judiciário Federal e Ministério Público da União, presentes na Reunião Ampliada deliberativa, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, dando continuidade à aprovação do Plano de Lutas e moções da XV Plenária Nacional da Fenajufe, representando 30 sindicatos estaduais, frente à conjuntura da construção e realização da Confecom consideram e entendem:

– Que a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Lula, atende não só a reivindicação dos movimentos sociais como repara uma dívida histórica do Estado brasileiro em relação à democratização da comunicação;

– Que as Conferências representam um dos instrumentos sociais da classe trabalhadora, que tem o propósito de colaborar na elaboração de políticas públicas para o país, não se configurando o fim em si mesmas e não substituindo a luta de classe;

– Que a postura das entidades dos movimentos sociais que compõem a Comissão Organizadora Nacional sempre foi de dialogar e viabilizar a elaboração do Regimento Interno, visando a construção da primeira Confecom com respeito e defesa de todos os princípios constitucionais;

– Que durante todo o processo instituído da Conferência e da Comissão Organizadora o Governo tem se manifestado com o compromisso na realização da Confecom, caminhando sempre para uma construção tripartite, com caráter amplo e democrático;

– Que foram realizadas no governo atual mais de sessenta Conferências e muitas inéditas, com ampla participação da sociedade civil;

– Que o objetivo das Conferências é apontar ações e diretrizes que representem a vontade da sociedade civil servindo de referência para o governo na construção de políticas públicas;

– Que a Fenajufe representa mais de cem mil servidores públicos e integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, junto com outras entidades que compõem a Comissão Organizadora, entre elas CUT, Fitert, Abraço, CFP, Fenaj, entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação e pela construção de uma conferência cidadã e dos trabalhadores.

Os delegados presentes nesta Reunião Ampliada da Fenajufe repudiam:

– A justificativa apresentada pela maioria das entidades empresariais que abandonaram a Comissão Organizadora, em nota que não retrata a realidade do debate interno da Comissão Organizadora Nacional;

– Processo de embarreiramento construído pela maioria das entidades empresariais na Comissão Organizadora, desde sua instituição em que impuseram condições mínimas para participar da Confecom, estabelecendo restrições de temas a serem debatidos e exigindo quorum qualificado de 2/3 mais 1 para votação na Comissão Organizadora e no processo da Confecom;

– Qualquer quórum que configure poder de veto para qualquer segmento, inviabilizando a aprovação de propostas e diretrizes para a construção de uma política pública de comunicação, e percentual que não garanta o processo democrático e republicano que deve caracterizar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação”.