A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) adiou por mais uma semana a apreciação dos 11 destaques ao Projeto de Lei 29/2007, que trata da regulação dos serviços de TV por assinatura, apresentados durante a tramitação do texto na comissão. O adiamento foi solicitado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e aceito a contragosto pelo relator, Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Rêgo Filho teme que o novo adiamento abra espaço para novas pressões dos setores envolvidos.

A avaliação do relator do projeto na CDC é de que as disputas entre os setores de radiodifusão, as operadoras de TV por assinatura e também as operadoras de telecomunicações já atrasaram demais a tramitação do PL, que já teve diversas versões circulando na Câmara. A versão de Rêgo Filho foi aprovada na semana passada, mas os destaques serão votados em separado.

Após a CDC, o texto deverá voltar para a Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática (CCTCI), onde o PL-29 foi originalmente apreciado, mas sem que os deputados chegassem a um acordo sobre o teor do projeto. Agora, segundo o presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a disposição é tentar compensar os possíveis atrasos na Comissão de Defesa do Consumidor. (Com informações do TeleTime News e Tele.Síntese)