Rede pública para banda larga consumiria de R$ 1,3 bilhão de investimentos

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A banda larga no Brasil vive um período quente. No fim da tarde de quinta-feira (15/10) o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, enfatizou sua posição ao defender a criação de uma infraestrutura de rede pública para levar a internet rápida a todas as localidades do país.

Colocar essa rede em funcionamento consumiria, em backbone e backhaul, investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão. "Mas é preciso considerar que o governo já desembolsa R$ 850 milhões com serviços de telecomunicações", contrapõem o secretário, dizendo que parte desses gastos seria economizada.

A proposta de Santanna, basicamente, consiste na utilização de infraestrutura existente. "Pelo que medimos, as redes de distribuição de fibra óptica das empresas de energia elétrica são 31 mil quilômetros", calcula, afirmando que uma cobertura via rádio em um raio de 100 quilômetros no entorno desses pontos atingiria 4,2 mil municípios.

A meta ajudaria na inclusão digital de cidades menores, além das classes menos abastadas uma vez que, na opinião de Santanna, as Telcos manifestam "tendência de investir apenas em serviços e localidades rentáveis".

O secretário não descarta, ainda, a união de redes públicas e privadas. Para que isso aconteça, "basta que haja disposição das operadoras", diz. "Imagino que o fato de existir uma rede neutra resolve alguns casos que as próprias concessionárias têm reclamado", aponta.

Muita gente critica a proposta de Santanna. "A discussão de estatização está mal colocada. O que quero dizer é que tem que existir a concorrência. E que as limitações que temos são decorrentes da falta de concorrência na infraestrutura", rebate. A ação do Estado, dessa forma, equilibraria a concorrência no mercado.

Internamente, o governo precisa chegar a um consenso do que quer quanto a banda larga. Assim como o Planejamento, o Ministério das Comunicações também prepara um plano sobre o assunto. O secretário acredita que novidades sobre o tópico virão em meados de novembro, dentro de um prazo de 45 dias dado pela Presidência da República.

Internet popular de Serra não passa em critério da ONU

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O pacote de banda larga "popular" anunciado anteontem pelo governador de São Paulo, José Serra, não passaria pelo critério de banda larga definido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), órgão ligado às Nações Unidas.

A instituição considera banda larga a velocidade de transmissão de dados superior a 256 Kbps (kilobits por segundo). Pelo decreto do governador, a oferta de banda larga para a baixa renda admite velocidade mínima de 200 Kbps.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não tem uma norma definindo a velocidade mínima da banda larga. A agência considera usuários de banda larga todos aqueles com acesso acima de 64 Kbps, velocidade das conexões discadas.

No entanto, a Anatel envia para a UIT informações destacadas sobre o total de usuários acima de 256 Kbps para as estatísticas internacionais.

Em nota, o governo do Estado afirma que "o Brasil não tem regulamentação que indique qual a velocidade mínima para uma conexão ser classificada como banda larga" e que a definição da UIT é polêmica. Nos EUA, diz a nota, a Federal Communications Commision "define banda larga como o serviço de transmissão de dados com velocidade a partir de 200 Kbps". O governo diz ainda que a velocidade de 200 Kbps é a mínima estipulada pelo programa Banda Larga Popular, e pode chegar a 1 Mbps.

Debate

O descasamento entre a velocidade mínima do decreto de Serra e o admitido pela UIT veio à tona a partir de uma declaração pública do vice-presidente da Abrafix, associação que representa as teles fixas, João de Deus, durante debate no Futurecom, evento de tecnologia e telecomunicações encerrado ontem em São Paulo.

O executivo citou relatório da UIT que define banda larga como o serviço acima de 256 Kbps, para defender as teles e a qualidade do serviço prestado no país. Ele disse que a velocidade média para baixar arquivos (download) no Brasil é superior à dos demais países com renda per capita similar.

A Telefônica, primeira a aderir ao programa de Serra, lançou um pacote com velocidade de 250 Kbps. Na prática, segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, é a mesma velocidade do mínimo definido pela UIT.

Ainda segundo Valente, existe uma polêmica no mundo sobre a velocidade mínima da banda larga. "Ainda se discute se 256 Kbps é banda larga. É apenas uma referência."

Ontem, a Telefônica deu detalhes sobre o pacote de internet popular que estará à venda a partir de 9 de novembro. O serviço só poderá ser contratado por assinantes de seu serviço de telefonia fixa.

Banda larga popular em SP tem parceria preocupante

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A  parceria com a Telefônica no Programa de Banda Larga Popular vai oferecer um serviço importante para a população que necessita de acesso à internet. Por outro lado, não deixa de ser uma união preocupante, uma vez que a empresa de telefonia deixou o Estado sem serviços essenciais há pouco tempo por falhar em seu sistema.

A avaliação é de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online. Segundo ela, é fundamental que se fiscalize o serviço para garantir banda larga de qualidade à população.

"O Estado terá também que usar o seu poder político e cobrar com firmeza um serviço de qualidade e o cumprimento do contrato por parte do fornecedor", diz a advogada.

De acordo com a colunista, a parceria anunciada nesta quinta-feira pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), prova que o consumidor já poderia pagar menos do que se cobra atualmente pelo serviço.

Serra assina decreto para isenção de ICMS no programa banda larga popular

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O governador José Serra aproveitou a realização do Futurecom 2009, em São Paulo, para assinar o decreto que permite a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para o programa de banda larga popular. Com isso, ele oficiliaza no estado a decisão tomada pelo Confaz (Conselho de Política Fazendária) em abril deste ano e que autorizou que aos Estados de São Paulo e Pará mais o Distrito Federal a isenção do imposto para acessos de até R$ 30,00. O universo que pode ser beneficado por essa proposta atinge, pelos cálculos do governo estadual, cerca de 2,5 milhões de domicílios que possuem computador em casa mas ou não estão conectados ou o fazem por acesso discado.

O programa estará disponível apenas para pessoas físicas e limitado a um acesso por endereço ou por CPF. O preço mensal será de R$ 29,80 e inclui o modem, instalação e provedor Internet. Serão cobrados R$ 100,00 para o assinante que já possui banda larga e decidir migrar para o novo programa, assim como R$ 100,00 para reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento. A assistência técnica em domíciliospara defeitos causados por usuário é de R$ 50,00.

Segundo Serra, esse programa ganhou "prioridade obsessiva" dentro do governo. Ele lembrou que há 4,3 milhões de assinantes de banda larga no estado, 1,7 milhão de usuários via linha discada e ainda 690 mil que possuem computador mas sem qualquer tipo de conexão. "Sabemos que a banda larga colabora para mais empregos, mais produção e mais progresso", ressaltou.

Com base em um preço de acesso de R$ 50,00, Serra comentou que as operadoras e o governo abrem mão, igualmente, de R$ 10,00 cada um, para se chegar ao valor de assinatura de R$ 29,90. A velocidade do programa de banda larga popular é de 200 Kbps à máxima de 1 Mbps.

Adesão de operadoras, a dificuldade

A partir de agora, o governo estadual aguarda a adesão das operadoras fixas e móveis ao projeto de banda larga popular. O primeiro sinal foi dado pela Telefônica, que anunciou que inicia em 9 de novembro a comercialização do seu serviço de banda larga popular, com velocidade de 256 Kbps. Por enquanto, não há reações de outras operadoras fixa, como a NET, a segunda maior do estado.

No Pará, onde o decreto já foi regulamentado, o programa não seguiu adiante justamente porque não houve interesse das operadoras. Segundo um executivo de uma operadora, a conta não fechava principalmente quando se negociava com os provedores de Internet (para as concessionárias é exigido que haja um provedor) que não viam motivo para abrir mão de receita sem qualquer contrapartida. No caso desses players, não há previsão de como eles podem fazer parte do projeto.

Para as celulares, a adesão deverá ser ainda mais difícil. Cálculos de executivos mostram que a proporção de modems entre telefonia fixa e móvel ´é de um para três. Eles podem ser adquiridos por cerca de R$ 70,00 para o caso da operação fixa, e de mais de R$ 170,00 para as móveis.