A banda larga no Brasil vive um período quente. No fim da tarde de quinta-feira (15/10) o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, enfatizou sua posição ao defender a criação de uma infraestrutura de rede pública para levar a internet rápida a todas as localidades do país.

Colocar essa rede em funcionamento consumiria, em backbone e backhaul, investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão. "Mas é preciso considerar que o governo já desembolsa R$ 850 milhões com serviços de telecomunicações", contrapõem o secretário, dizendo que parte desses gastos seria economizada.

A proposta de Santanna, basicamente, consiste na utilização de infraestrutura existente. "Pelo que medimos, as redes de distribuição de fibra óptica das empresas de energia elétrica são 31 mil quilômetros", calcula, afirmando que uma cobertura via rádio em um raio de 100 quilômetros no entorno desses pontos atingiria 4,2 mil municípios.

A meta ajudaria na inclusão digital de cidades menores, além das classes menos abastadas uma vez que, na opinião de Santanna, as Telcos manifestam "tendência de investir apenas em serviços e localidades rentáveis".

O secretário não descarta, ainda, a união de redes públicas e privadas. Para que isso aconteça, "basta que haja disposição das operadoras", diz. "Imagino que o fato de existir uma rede neutra resolve alguns casos que as próprias concessionárias têm reclamado", aponta.

Muita gente critica a proposta de Santanna. "A discussão de estatização está mal colocada. O que quero dizer é que tem que existir a concorrência. E que as limitações que temos são decorrentes da falta de concorrência na infraestrutura", rebate. A ação do Estado, dessa forma, equilibraria a concorrência no mercado.

Internamente, o governo precisa chegar a um consenso do que quer quanto a banda larga. Assim como o Planejamento, o Ministério das Comunicações também prepara um plano sobre o assunto. O secretário acredita que novidades sobre o tópico virão em meados de novembro, dentro de um prazo de 45 dias dado pela Presidência da República.

O presidente da associação brasileira de provedores de internet – Abranet -, Eduardo Parajo, está confiante de que o Plano Nacional de Banda Larga a ser lançado pelo governo federal irá estimular a oferta do backhaul para as pequenas empresas. "Não temos acesso ao backhaul que está sendo construído pelas incumbents", afirma Parajo.                   

Segundo ele, a Anatel só regulamento o preço da infraestrutura de dados de até 2 Mbps (a EILD), enquanto a maioria dos provedores já precisa contratar bandas de 100 mbps para atender os seus clientes. Conforme o executivo, as concessionárias não vendem a sua capacidade ou estabelecem preços proibitivos. "Somos obrigados a procurar as redes das operadoras concorrentes, mas os preços também são muito altos", afirma.

Parejo explica que então os provedores de internet acabam optando por construírem o seu próprio backbone, com tecnologias sem-fio. "Enquanto as operadoras tradicionais cobram mais de R$ 10 mil/mês por 100 Mbps, podemos comprar rádios sem-fio a R$ 3 mil/mês pelo cartão BNDES, que tem juros de apenas 1%", complementa. Para o presidente da Abranet,  o melhor seria que as redes de dados instaladas  fossem abertas para os demais prestadores de serviços.

Estão concentrados na Abranet os provedores de internet que também prestam o serviço de telecomunicações com as licenças de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia).

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), assegurou que o PL 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), será votado rapidamente na Câmara. A matéria já tramita com pedido de urgência e, segundo ele, já há um acordo suprapartidário para a aprovação. “É preciso liberar esses R$ 8 bilhões já recolhidos para a democratização da banda larga”, defendeu o deputado, que participou hoje da abertura do I Fórum Nacional de Cidades Digitais, em Brasília.

No entanto, o assessor especial da Presidência da República, Nelson Fujimoto, que também participou do evento, ressaltou que o projeto do governo é criar condições para utilizar apenas o fluxo de recursos arrecadados anualmente a partir de agora, na casa de R$ 900 milhões, mas que o saldo acumulado desde 2001 não será direcionado para investimentos nessa área. Ele disse que o Plano Nacional de Banda Larga também terá recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), do Funttel (Fundo Tecnológico de Telecomunicações) e de outros fundos já existentes.

Gomes argumentou que o papel do legislativo é articular o melhor ambiente para o financiamento de políticas públicas, como a que será lançada com o Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, que beneficiará a implantação de cidades digitais no Brasil. Ele defende o estabelecimento de metas, que unam todos os setores num esforço comum. “Assim como a luta do país para trazer a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos”, comparou.

Telebrás

Fujimoto também defendeu a reativação da Telebrás para gerir a rede de fibra óptica do governo para conectar as populações hoje desassistida pelas prestadoras do serviço de banda larga. “E as cidades digitais poderão também ser atendidas por essa infraestrutura pública”, disse.

Ainda não está nem um pouco uniforme o discurso do governo sobre a infraestrutura de backbone público que deverá fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga e será composta pela rede da Eletronet em parceria com as elétricas. Apesar de não serem conflitantes, ora se destaca que o objetivo é o de levar a conexão a regiões que estão fora do plano de negócios das operadoras, ora essa rede poderá ser um instrumento importante para permitir que a competição fique mais equilibrada nas áreas onde as concessionárias estão presentes. Acusadas de terem uma das conexões mais caras do mundo para um acesso que nem sempre é veloz, as operadoras poderão se tornar parceiras no Projeto Nacional de Banda Larga, como ressaltou, nos dois casos, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa.

Apesar das garantias de cobertura nacional para garantir o acesso da população à Internet, como salientou Silvio Lima, gerente de planejamento do Ministério do Planejamento, não faz parte da política pública do governo levar Internet gratuita às residências, observou Carlos Paiva, coordenador geral de projetos especiais do Ministério das Comunicações.

Em comum, por enquanto, é o entusiasmo pelo backhaul público. "Temos a infraestrutura e não podemos desperdiçá-la", reforçou Barbosa, um discurso que se repetiu com outros representantes do governo durante o 1 Fórum de Cidades Digitais, evento patrocinado pela Network Eventos que se realiza em Brasília. Para ele, as operadoras temem o projeto por considerarem, erroneamente, que ele pode sinalizar para a reestatização. "Nós podemos ter as operadoras ao nosso lado, fazer troca de capacidade se for o caso, por exemplo", disse.

A parceria com as operadoras, sinalizada por ele, não reflete as últimas declarações de Rogério Santanna, para quem as concessionárias não resolveram o problema de banda larga no país porque não estão interessadas, descartando, dessa forma, a possibilidade de elas se aliarem ao Plano Nacional de banda larga.

Marcos Mazoni, presidente do Serpro, engrossou a lista dos que defendem o backhaul público. Ele citou o exemplo do governo francës que, ao privatizar a France Telecom, garantiu uma infraestrutura para políticas públicas. Mas, também considerou que o unblunding, que permite o acesso de outras empresas à rede das operadoras, só funcionou em países onde existe esse backhaul público. "Nós vemos governos, como o da Austrália, dizendo que vai investir US$ 33 bilhões para ter um backbone público. Nós não precisamos investir tudo isso", disse Silvio Lima.

Segundo ele, a infraestrutura pública, como está sendo concebida, poderia atender 21 mil pontos do governo com banda larga efetiva. Do edital de infraestrutura para cidades digitais, lançado pelo Minicom mas suspenso em seguida para ganhar novo formato, esse backhaul seria suficiente para atender 111 das 164 cidades que constavam inicialmente, calculou o representante do Ministério do Planejamento.

Barbosa confirmou os números apresentados por Santanna, que dão conta de investimen tos de R$ 1,1 bilhão para que a rede pública possa levar aos municípios conexão de 2 Gbps a 8 Gbps. Ele defendeu a preferência pela compra de equipamentos nacionais, inclusive citando isso como uma possível contrapartida junto às operadoras.

* A jornalista viajou a convite da Network Eventos

A Anatel negou nesta quarta-feira, 16, ter sido "cobrada" pelo governo sobre a produção de regulamentos para o unbundling e uso compartilhado do backhaul, informações citadas em matéria publicada ontem pela TeleTime News sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para traçar um Plano Nacional de Banda Larga. "Na reunião realizada ontem entre o senhor presidente da República e diversas autoridades a respeito do Plano Nacional de Banda Larga, a Anatel não foi, em momento algum, 'cobrada' a respeito da regulamentação do unbundling e de uma política para uso compartilhado do backhaul. Com relação ao backhaul, o tema foi mencionado por outros participantes, no contexto do Plano", declara o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, em nota oficial.

O presidente contesta também a informação divulgada de que existiria um desconforto por parte do governo em relação à postura da agência na definição de 2,5 GHz e que o assunto não foi tratado na pauta da reunião. De fato, a questão específica da nova destinação do 2,5 GHz, que ainda está em consulta pública, não foi tratada no escopo do encontro. O registro na matéria reflete os comentários de outros participantes da reunião ouvidos pela TeleTime News, com base no interesse declarado do governo de usar a tecnologia WiMAX como via de expansão da Internet no Brasil. Segue abaixo a íntegra da nota divulgada pela Anatel:

“O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, vem a público esclarecer que:

* A notícia "Governo discute plano de banda larga e define: terá rede pública", publicada no Teletime News de hoje, apresenta incorreções com relação à Anatel, que merecem reparo para o restabelecimento dos fatos;

* Na reunião realizada ontem entre o senhor presidente da República e diversas autoridades a respeito do Plano Nacional de Banda Larga, a Anatel não foi, em momento algum, "cobrada" a respeito da regulamentação do unbundling e de uma política para uso compartilhado do backhaul. Com relação ao backhaul, o tema foi mencionado por outros participantes, no contexto do Plano;

* Não houve, ainda, manifestação de "desconforto do governo em relação à postura da agência na definição da faixa de 2,5 GHz" – assunto ausente da pauta da reunião. Também não foram feitas manifestações no sentido de que "o entendimento é que a Anatel está extrapolando a função técnica e tomando decisões políticas nesse caso".”