O governador José Serra aproveitou a realização do Futurecom 2009, em São Paulo, para assinar o decreto que permite a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para o programa de banda larga popular. Com isso, ele oficiliaza no estado a decisão tomada pelo Confaz (Conselho de Política Fazendária) em abril deste ano e que autorizou que aos Estados de São Paulo e Pará mais o Distrito Federal a isenção do imposto para acessos de até R$ 30,00. O universo que pode ser beneficado por essa proposta atinge, pelos cálculos do governo estadual, cerca de 2,5 milhões de domicílios que possuem computador em casa mas ou não estão conectados ou o fazem por acesso discado.
O programa estará disponível apenas para pessoas físicas e limitado a um acesso por endereço ou por CPF. O preço mensal será de R$ 29,80 e inclui o modem, instalação e provedor Internet. Serão cobrados R$ 100,00 para o assinante que já possui banda larga e decidir migrar para o novo programa, assim como R$ 100,00 para reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento. A assistência técnica em domíciliospara defeitos causados por usuário é de R$ 50,00.
Segundo Serra, esse programa ganhou "prioridade obsessiva" dentro do governo. Ele lembrou que há 4,3 milhões de assinantes de banda larga no estado, 1,7 milhão de usuários via linha discada e ainda 690 mil que possuem computador mas sem qualquer tipo de conexão. "Sabemos que a banda larga colabora para mais empregos, mais produção e mais progresso", ressaltou.
Com base em um preço de acesso de R$ 50,00, Serra comentou que as operadoras e o governo abrem mão, igualmente, de R$ 10,00 cada um, para se chegar ao valor de assinatura de R$ 29,90. A velocidade do programa de banda larga popular é de 200 Kbps à máxima de 1 Mbps.
Adesão de operadoras, a dificuldade
A partir de agora, o governo estadual aguarda a adesão das operadoras fixas e móveis ao projeto de banda larga popular. O primeiro sinal foi dado pela Telefônica, que anunciou que inicia em 9 de novembro a comercialização do seu serviço de banda larga popular, com velocidade de 256 Kbps. Por enquanto, não há reações de outras operadoras fixa, como a NET, a segunda maior do estado.
No Pará, onde o decreto já foi regulamentado, o programa não seguiu adiante justamente porque não houve interesse das operadoras. Segundo um executivo de uma operadora, a conta não fechava principalmente quando se negociava com os provedores de Internet (para as concessionárias é exigido que haja um provedor) que não viam motivo para abrir mão de receita sem qualquer contrapartida. No caso desses players, não há previsão de como eles podem fazer parte do projeto.
Para as celulares, a adesão deverá ser ainda mais difícil. Cálculos de executivos mostram que a proporção de modems entre telefonia fixa e móvel ´é de um para três. Eles podem ser adquiridos por cerca de R$ 70,00 para o caso da operação fixa, e de mais de R$ 170,00 para as móveis.