Programa policial exibe vídeo com estupro de criança de 9 anos

Análises,

Por Raquel Dantas*

É hora do almoço quando a vinheta anuncia a abertura de mais um Cidade 190. Dentre as narrativas de crimes que se desenrolam, uma reportagem de 17 minutos exibe vídeo de flagrante de estupro de criança de nove anos de idade dentro da própria casa. A equipe de reportagem da emissora cearense TV Cidade, afiliada da Rede Record, foi até Pacatuba, município da região metropolitana de Fortaleza, para relatar o crime. A repórter começa a matéria identificando rua e número das residências onde moram vítima e agressor. Familiares são entrevistados sobre o caso, enquanto seguidas vezes são repetidas as cenas do abuso sexual. A imagem é embaçada somente na altura dos genitais, deixando visível ao telespectador toda a cena de violência.

O caso foi repercutido nas redes sociais e, no site oficial da emissora, o vídeo com a reportagem chegou a ter 30 mil visualizações até às 17h da quarta-feira (08/01), dia seguinte à exibição da matéria. Após reação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e do procurador regional da República do Estado do Ceará, Francisco Macedo Filho, o vídeo foi retirado do ar. Não obstante, a emissora voltou a veicular o caso na tarde do mesmo dia e outros programas policiais também o fizeram, como o Rota 22, da TV Diário. Esta emissora, por sua vez, explorou tentativa de linchamento da população ao agressor e situação de extrema vulnerabilidade do pai da criança, que é mostrado desmaiado no chão em frente à delegacia do município de Maracanaú, para onde o agressor havia sido encaminhado.

Uma série de violações se configuram no caso descrito. Em primeiro lugar, a transmissão por si só do estupro pela TV Cidade, que fere os princípios constitucionais referentes à responsabilidade de concessionários de serviços de radiodifusão para com a imagem e a dignidade das pessoas, com o agravante por se tratar de uma criança. Em segundo – e com peso e consequências psicológicas irremediáveis, a extrema exposição da criança em situação de violência e a sua identificação, pelas imagens do rosto e do corpo inteiro, pela divulgação do seu endereço de moradia e da exploração de depoimentos de seus familiares, permitindo que qualquer morador da comunidade possa identificá-la. A situação em que a emissora colocou a criança também abriu margem para o julgamento popular, o qual se caracterizou muitas vezes na culpabilização da menina, como pôde ser visto nos comentários na reportagem disponibilizada no portal da emissora na internet.

Mesmo após ser informada de que a veiculação das imagens configurava crime, a TV voltou a exibir matérias na edição da tarde de quarta-feira, revelando parte do diálogo do agressor com a vítima. A atitude demonstra total falta de responsabilidade do veículo e do corpo editorial, além de deixar claro que a busca pela audiência é colocada em primeiro plano mesmo que para isso mais violações sejam cometidas.

Cabe aqui uma reflexão a respeito da relação da população com os programas policiais em geral. Eles normalmente são o único meio pelo qual moradores de bairros desassistidos pelo poder público conseguem atenção e visibilidade para os problemas que vivenciam. A relação é tão estreita que é comum que a população acione a produção desses programas policiais ao invés da própria polícia quando algum crime acontece. O caso que tratamos é emblemático porque o pai da criança julgou que solicitar ajuda do programa policial seria talvez a melhor ou mesmo a única medida a seu alcance para fazer justiça. Tanto que o caso só se tornou público porque os pais entregaram cópia do vídeo para a produção do Cidade 190.

Em nota de esclarecimento lançada nesta quinta-feira, o Departamento de Jornalismo da TV Cidade declara que as imagens foram divulgadas “a pedido expresso de seu pai, que, em desespero, solicitou essa providência por entender que tal procedimento ajudaria a punir o criminoso”, e que conseguiram fazê-lo sem que houvessem dados identificatórios, assegurando a proteção da criança. O que, conforme descrito aqui, não ocorreu.

O caso deixa claro até onde pode chegar o abuso e a irresponsabilidade de um canal de TV por meio de seus programas policiais, ditos jornalísticos. Uma grave e séria conduta que deve ser avaliada pela sociedade e pela qual a emissora deve ser responsabilizada. Também é importante trazer à tona as inúmeras violações contra os direitos humanos que são cometidas diariamente, há muito tempo, por todo e qualquer programa policial exibido no estado do Ceará. O espetáculo da violência foi adotado pelas emissoras de TV locais a partir do programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro – hoje afiliada da Rede Bandeirantes – exibido pela primeira vez em julho de 1990. Ainda hoje no ar, disputa telespectadores com Cidade 190, da TV Cidade, e com os veiculados pela TV Diário – Comando 22, Rota 22 e Os Malas e a Lei.

A gravidade do fato vem gerando grande repercussão e comoção. Sociedade civil organizada já se articula para programar medidas de publicização do fato e responsabilização da emissora pelo crime cometido. Mais de trinta entidades locais se reuniram nesta quinta-feira, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, para organizar ações e cobrar que a assistência psicológica à família seja garantida.

Não será o último caso, mas pode deixar marcas mais profundas de sensibilização da sociedade e de mobilização de entidades e movimentos sociais para que se construa uma relação crítica da população com esses programas. É também necessário e urgente que se crie mecanismos de fiscalização dos meios de comunicação para que os cidadãos tenham a quem recorrer diante dos abusos e violações cometidas. Além disso, é primordial a criação de um órgão regulador que garanta o cumprimento das leis vigentes, já que a responsabilidade dos meios de comunicação está inscrita na Constituição Federal e no Código de Ética dos Jornalistas. Todas essas medidas só serão possíveis no dia em que governo e sociedade cobrem os meios de comunicação para que sejam promotores de direitos, pois hoje esse serviço público tem sido norteado por interesses econômicos, tão bem entranhados nessa relação de poder, polícia e política que envolve a mídia.

* Raquel Dantas é jornalista e integrante do Coletivo Intervozes no Ceará.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Entidades querem responsabilização de TV que exibiu estupro de criança

Notícias

Mais de 30 entidades defensoras de direitos humanos se reuniram nesta quinta-feira, 9 de janeiro, para discutir providências a serem tomadas em relação à veiculação por parte do programa televisivo “Cidade 190” de imagens do estupro de uma criança de nove anos. A matéria foi exibida pela TV Cidade, afiliada da Rede Record em Fortaleza (CE), na última terça-feira, e vem sendo criticada por expor a vítima, desrespeitando uma série de direitos. O caso já está sendo analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

O grupo lançou uma nota pública na qual afirma que “o vídeo do estupro em questão retrata agressões aos direitos da criança em diversos aspectos, desrespeitando a legislação infantojuvenil e as normas em vigor para a radiodifusão”. Além disso, exigem a “responsabilização imediata da emissora TV Cidade (Cidade 190) e de seu corpo editorial pela transmissão do vídeo que expõe criança em cena de violência sexual”.

A PRDC já havia, em reunião realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, proposto a subscrição por parte das emissoras de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar os programas policialescos das emissoras em Fortaleza. O episódio ocorreu em meio aos 30 dias que foram dados para que as emissoras analisassem o conteúdo do documento e se manifestassem. Ao longo de 2013, foram instaurados mais de 20 procedimentos administrativos contra as emissoras, a partir de denúncias de violações de direitos. A TV Cidade é acusada em uma dessas ações por veicular em janeiro de 2013 cenas de um homem praticando sexo com um animal.

As entidades reunidas para tomar providências programaram para o dia 15 de janeiro, às 9h da manhã, um ato público saindo da Praça da Imprensa em direção à TV Cidade, para denunciar as violações cometidas por programas como o “Cidade 190”. Além disso, uma representação foi elaborada e será entregue ao Ministério das Comunicações, assinada pelas entidades envolvidas.

Segundo o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Rafael Barreto, embora seja recorrente a violação dos direitos humanos por programas policialescos, “a diferença desse caso foi a veiculação de um vídeo de cena de sexo explícito envolvendo uma criança”.  O artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de 3 a 6 anos de cadeia e multa para quem divulgar por qualquer meio vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Barreto aponta como problema grave a política editorial dos programas policialescos que “espetacularizam a violência” envolvendo crianças e adolescentes. “Deixam a criança perfeitamente identificável, ainda que não mostrem seu rosto”, complementa.

A integrante do Intervozes, Raquel Dantas, que participou da reunião das entidades, denuncia os interesses que levam empresas de comunicação a exibir programas como o “Cidade 190”. “Não resguardam a imagem dessas pessoas mais pobres, porque é o conteúdo que elas precisam para explorar essas pessoas que mal têm como se defender, que acreditam às vezes que os programas policiais substituem o poder público”.

O procurador da PRDC, Francisco Macedo, considera “imprescindível que as emissoras mantenham determinados parâmetros para evitar expor essas pessoas envolvidas de perto”. Segundo ele, “a reportagem foi além do exigido e do permitido, indo ao interior da residência e tendo os pais concedido entrevista”. A procuradoria orientou para que não hajam novas exibições das imagens e solicitou à emissora cópia do vídeo para análise.

Em nota lançada pelo departamento de jornalismo, a TV Cidade afirma que as imagens da criança vítima do estupro “foram divulgadas a pedido expresso de seu pai que, em desespero, solicitou essa providência por entender que tal procedimento ajudaria a punir o criminoso”. Finaliza o texto afirmando que “renovamos nossos intentos de propiciarmos a punição de delinquentes, sem ficarmos distantes dos desejos sociais pela punibilidade”.

Campanha combate criminalização dos movimentos sociais

Notícias

Entidades em defesa da democracia estão promovendo a Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza, que tem como principais eixos lidar com os ataques ao direito de manifestação, a criminalização da pobreza e a contra-ofensiva do Estado relacionadas às mobilizações dos movimentos sociais. “Muitas dessas ações que observamos, como os ataques ao direito de manifestação, buscam justamente cercear a liberdade de expressão”, afirma Sebastião Carlos, dirigente da Central Sindical e Popular Conlutas, que participa da coordenação das atividades.

A importância da campanha para a luta pela liberdade de expressão pode ser medida pelo destaque que as mídias tiveram durante as manifestações iniciadas em junho de 2013, que obrigaram em alguns episódios as principais empresas do setor a modificarem o seu discurso de chamado à ordem. Para Daniel Fonsêca, doutorando em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Intervozes, “Enquanto as emissoras comerciais buscaram, no início, estigmatizar e criminalizar os manifestantes como “vândalos”, foram pressionadas a mudar, ainda que parcialmente, sua rota editorial com os excessos da violência policial”.

A criminalização se apóia por um lado no fechamento do acesso da população aos canais de comunicação, o que durante as manifestações de 2013 resultou em atos de revolta nas ruas. Em artigo publicado recentemente , Fonsêca explica que “não se vendo representados nas matérias e nas transmissões ao vivo, em analogia ao sistema político, os manifestantes voltaram-se contra os símbolos principais da mídia corporativa: carros de reportagem foram queimados, jornalistas das redes televisivas foram hostilizados e até as sedes dos conglomerados foram alvo da ira coletiva”.

PL do cerceamento

O ato de lançamento da Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza aconteceu no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP. Entre os principais focos de atuação encontra-se o esforço para impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 728, de 2011, que tipifica crimes de terrorismo sob argumento de garantir a segurança do país durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A expressão das ruas corre o risco de ser oprimida por mais um mecanismos jurídico, que afirma a exigência de um “especial aparelhamento jurídico voltado à segurança pública” visando “honrar os compromissos assumidos na subscrição dos Cadernos de Encargos perante a Fifa”, conforme consta na redação do PLS.

Priorizando os compromissos com as empresas promotoras e patrocinadoras do megaevento, os grupos conservadores articulados com parlamentares e governos ameaçam direitos fundamentais como os de manifestação, expressão, comunicação, livre trânsito e greve. As entidades mobilizadas pela campanha consideram que o PLS dá margem para que a acusação de terrorismo seja imputada a movimentos sociais e sindicais.

“O que nós queremos construir a partir daqui é uma campanha que tome corpo, ganhe o país inteiro e construa um contraponto na sociedade a essa onda de criminalização e de judicialização dos movimentos sociais”, afirmou o coordenador da Central Sindical e Popular Conlutas, José Maria de Almeida. Mariana Toledo, do Movimento do Passe Livre, criticou a violência policial ocorrida nas manifestações do ano passado e as “prisões para averiguação”, que prendem os manifestantes sem que tenham cometido nenhuma infração, como aconteceu com integrantes da imprensa alternativa, como os repórteres do Mídia Ninja.

Durante as manifestações ocorridas em 2013 se observou um considerável movimento em órgãos legislativos em busca de criminalizar os manifestantes por suas formas de expressão, como o que tentou proibir o uso de máscaras no Rio de Janeiro. O PLS 728/2011 prevê em seu artigo 21 multa e proibição de entrar no estádio de futebol para quem portar “objeto, indumentária ou instrumento proibido pela organização”, dando margem para o total arbítrio dos donos do evento.

Manifestações 2014

Movimentos sociais e sindicais se reuniram em dezembro no Rio de Janeiro e aprovaram uma série de ações e mobilizações para 2014, no contexto da Copa e da reunião dos Brics (grupo de cooperação político entre países que inclui o Brasil).

Entre as atividades previstas, será realizado um ato público no local da Cúpula dos Brics (Fortaleza ou Brasília, ainda sem definição). O dia 15 de maio foi definido como o Dia Nacional de Mobilização contra as agressões ao povo pobre e às criminalizações dos movimentos sociais, em virtude da realização da Copa do Mundo no Brasil.

Anatel abre consulta com espaço para debate sobre modelo de telecomunicações

Curtas

Redação – Convergência digital

A Anatel abriu no dia 12 de dezembro a consulta que tem como objetivo culminar na revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa. Trata-se de uma consulta pública na qual são feitas algumas perguntas, mas que abre um imenso campo para elocubrações sobre o modelo de telecomunicações em geral. Na prática, é o início de uma discussão ‘oficial’ sobre a revisão desse modelo.

Não se trata da tradicional consulta na qual a agência propõe um texto para um novo regulamento e o submete ao escrutínio nacional. Chamada de ‘Temas Relevantes Para Avaliação do Ambiente Econômico e Regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado’, é mais do que a expressa menção à próxima revisão dos contratos.

A consulta pública dos “Temas Relevantes” é a de número 53 e recebe contribuições até 31 de janeiro próximo. O texto completo pode ser conferido na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br).

Com tanto dinheiro, por que não fazemos nada assim?

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É normal que todos os sistemas de dominação possuam seus próprios mecanismos de crítica consentida. Trata-se de evitar que a força da crítica acabe sendo toda canalizada por aqueles que fazem o combate sistêmico da dominação. Hollywood muitas vezes foi chamada para fazer esse papel de crítica consentida, quer seja especificamente aos Estados Unidos quer seja ao capitalismo de forma mais global.

Um dos principais mecanismos utilizados por essa crítica consentida é a escolha de alvos individuais. O malvado da vez pode ser um empresário ganancioso, um cientista louco, um político corrupto ou até mesmo o poderoso presidente norte-americano. Mas, o sistema em si permanece justo e, ao fim, acaba expurgando o mau elemento.

Mas, obviamente, as coisas não são tão dicotômicas assim e muitas vezes essa crítica consentida pode transcender seus objetivos iniciais, apontando para as entranhas do sistema de dominação. Por dispor de maior acesso aos meios de produção e pelo alcance de sua distribuição, essa crítica consentida que transcende seus objetivos iniciais pode ter um papel relevante na crítica ao próprio sistema.

Canais norte-americanos

É justamente essa externalidade que tem ocorrido agora, quando alguns canais da TV norte-americana buscam um nicho de um público adulto, órfão do cinema (cada vez mais juvenil). São canais como HBO, AMC e Starz que passaram a fazer séries voltadas a um público adulto e algumas bastante críticas ao american way of life.

Séries como The Shield (FX) e The Wire (HBO) expõem a corrupção endêmica, o racismo e as relações de classe existentes no sistema de justiça norte-americano, especialmente a polícia. Nesses casos, não se trata de uma maçã podre, mas do próprio sistema, intrinsecamente injusto e excludente. O detetive Vic Mackey, de The Shield, tem o apoio do prefeito de Los Angeles para criar um grupo autônomo de policiais com o objetivo de reduzir a criminalidade em um bairro podre da cidade, onde vivem negros e latinos. Sua estratégia é caçar os pequenos criminosos e construir uma aliança com o narco-tráfico em torno da queda dos índices de violência. O delegado que se opõe a tais métodos não age baseado em qualquer idéia de justiça, mas na ambição de se eleger vereador.

Já séries como Boardwalk Empire (HBO), Boss (Starz) e House of Cards (Netflix) tratam da corrupção na política e de suas relações promíscuas com a iniciativa privada. Tom Kane, o corrupto prefeito de Chicago interpretado por Kelsey Grammer na série Boss, aceita suborno de empreiteiras, distribui cargos no governo para sua base de vereadores, frauda licitações, manda matar oponentes, flerta com republicanos e democratas ao mesmo tempo e até aceita que a própria mulher faça sexo com outro homem para o bem de sua carreira política. Na série toda não há um único personagem que possa ser tido como herói e que atue baseado em princípios nobres. Todo o sistema está podre!

Brasil

Um dos argumentos para o uso dos mecanismos de renúncia fiscal no fomento ao audiovisual é evitar que a escolha sobre quem vai receber recursos fique toda nas mãos de um pequeno grupo de burocratas ou do próprio governo de plantão. A idéia seria evitar a censura. Na prática, contudo, as decisões hoje estão cada vez mais concentradas na Globo e nos grandes grupos de mídia transnacionais, que decidem onde serão aplicadas as verbas de renúncia fiscal (públicas, portanto).

No caso da televisão, mesmo com o aumento significativo dos recursos, os resultados ainda deixam muito a desejar. Talvez ainda por influências das novelas, o que se produz em termos de séries é muito fraco, com roteiros frágeis e descartável. Quando consegue alcançar seus objetivos, não há nada que consiga ir além do consumo rápido e despretensioso nas séries brasileiras, mesmo aquelas que consomem milhões em recursos públicos.

Quanto o Estado brasileiro ainda terá que gastar para ter algo que seja minimamente relevante do ponto de vista cultural, social e estético?

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.