Inscrições são abertas para a Escola Livre de Comunicação Compartilhada

Reproduzido da Biblioteca Diplô.

 

Os projetos Biblioteca Diplô e Outras Palavras abrem inscrições para seminários sobre jornalismo colaborativo. Série começa em abril, aposta na possibilidade de produzir informação profunda na web 2.0 e visa ampliar equipe e cobertura temática das publicações.

Poucas semanas depois de relançar a Biblioteca Diplô e Outras Palavras, a equipe responsável pelos sites está abrindo inscrições para seminários semanais sobre jornalismo compartilhado. Constituem o projeto Escola Livre de Comunicação Compartilhada, transformado após seleção pública em Ponto de Cultura. Começam ainda em abril e se estendem até o final do ano. São gratuitos, têm versões presencial (em São Paulo, para até 20 pessoas) e à distância. Visam (além de exercitar a sempre gratificante troca de conhecimentos…) expandir rapidamente a equipe de colaboradores dos sites, o volume, abrangência temática e qualidade do material publicado.

Para mais informações, acesse o site da Biblioteca Diplô.

No Mato Grosso, deputado tenta intimidar jornalistas com ações na Justiça

A abertura de processo contra a presidenta do Sindicato dos Jornalistas foi a última ação do regime de censura no Mato Grosso capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Geraldo Riva (PP). A sindicalista Ana Angélica de Araújo Werneck é processada por reproduzir em blogs os inúmeros processos instaurados contra o deputado estadual, em especial a última condenação por desviar dinheiro público. 

A censura não se limita aos veículos alternativos. Ancorado na falta de transparência e critérios para destinar as verbas publicitárias da AL, o deputado Riva também é acusado de exercer forte influência sobre os grandes meios de comunicação, sejam jornais ou TVs, sobre suas pendências na Justiça e assim caminhar para o próximo pleito sem a devida avaliação dos eleitores do Mato Grosso.
 

A situação no Mato Grosso confirma tendência do relatório Violência e Liberdade de Imprensa de 2009, produzido pela  Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na qual se demonstra que a maioria dos casos de coerção contra os jornalistas é cometida por agentes do Estado ou a mando deles. 
 

Outros casos

Ana Angélica é a quarta jornalista do país a ser processada por José Geraldo Riva ao publicar suas dívidas na Justiça. Ela ainda não teve acesso aos autos, mas a intimidação não deve ser diferente da que recebeu os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vandoni, que podem pegar pena de 11 anos e seis meses de reclusão respectivamente. Já o repórter Fábio Pannunzio pode passar até 15 anos de regime fechado, segundo pede o deputado Riva. Enock chegou a colocar uma faixa escrito censurado em seu blog por ser impedido pela Justiça de opinar sobre Riva em novembro de 2009. Um mês antes o veículo reproduziu o texto de Ana que foi objeto da ação judicial.
 

Conhecida pelos militantes como Keka, Ana Angélica, acredita que seu caso polemizou mais pelo fato de ser presidente do sindicato, o que representa para ela uma ameça mais incisiva a toda categoria: "Não escrevo para política. Emiti uma opinião pontual sobre as informações que venho lendo e não acho que parlamentares com a ficha suja devam concorrer as eleições", diz Keka, de forma cautelosa após a ameaça e invisibilidade do tema nos principais veículos locais. 
 

O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) Célio Joubert Fúrio reafirma a situação de Riva na Justiça: "Ele tem mais de cem processos civis e cerca de duas duzias por peculato. E possui mais do que denúncia: nas ações civis públicas, quatro foram condenações em primeira instância e ele apelando", relata o promotor, que considera o problema muito sério.

O membro do MPE, que integra o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, prefere que a imprensa seja consultada para explicar porque saem poucas informações negativas sobre Riva, mas sem ações mais enérgicas do Judiciário para deferir os pedidos do MPE, resta a seguinte explicação: “Ele (Riva) tem um conta poderosa na mão e institucionalmente utiliza muito bem”, opina Fúrio.
 

O representante do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral), Ademar Adams, vai mais a fundo: “A Assembleia é um dos maiores anunciantes do Estado, se não o maior. Esses anúncios acabam comprando o silêncio dos meios de comunicação.  Não sai nos jornais, nem no noticiário das emissoras”. Adams, que também é jornalista, alega que a Ong Moral já pediu os números dos gastos com publicidade ao MPE e AL, mas a população continua sem saber quanto efetivamente se gasta em publicidade para os veículos, nem os critérios.
 

Liberdade de imprensa

A direção da Fenaj soltou uma nota de solidariedade a Ana Angélica, em que classifica a ação de Riva como “clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público”. Na mesma linha, o movimento de oposição à atual direção da Federação, Luta Fenaj, também divulgou um texto em apoio a Keka.  

No relatório Violência e Liberdade de Imprensa de 2009, a Fenaj aponta um crescimento dos recursos à Justiça para impedir circulação de conteúdos, que representam hoje 27% dos casos, ficando atrás apenas das agressões físicas ou verbais, com 40%. Enock e e Adriana Vanoni são citados pelo documento por serem proibidos de opinar sobre José Riva ainda em 2009. 
 

O relatório também menciona que os assuntos políticos ou relacionados à administração pública representam 29% das temáticas. Ademar Adams acha que os blogs são os espaços no qual é possível quebrar o silêncio no Mato Grosso, porém Riva está “tentando calar a gente via processo judicial”. A observação é pertinente, já que os blogs e sítios na internet já somam 14% das mídias censuradas, um número crescente, pois em 2007 somavam 7% e em 2008, 10%.  

Digitalização pode ser ruim para pequenas emissoras

Quais são os modelos de rádio digital em teste no Brasil? O que eles podem oferecer? Quais as vantagens e desvantagens de cada um deles? O que a sociedade deve exigir? Essas foram algumas das questões levantadas pelo engenheiro e pesquisador do CPqD Takashi Tome, nesta terça-feira (13), no III Seminário de Legislação e Direito à Comunicação promovido pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Para ele, os padrões avaliados atualmente (HD Radio/Iboc e DRM) no país podem dificultar a existência das pequenas emissoras. O seminário, que vai até quinta-feira (15), reúne radialistas comunitários, acadêmicos e movimentos sociais, com o objetivo de discutir um modelo de comunicação que garanta a democratização e o acesso aos meios.

A Rádio Digital, neste contexto, não poderia estar fora da pauta, principalmente após o lançamento da Portaria 290/2010, que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD). O documento aprovado pelo governo recebeu várias críticas e não esclareceu as dúvidas da sociedade. Uma delas diz respeito a falta de clareza sobre o modelo a ser adotado. Desde o início dos testes, o HD Radio/Iboc, modelo da empresa estadunidense Ibiquity e o DRM (Digital Radio Mondiale), utilizado em alguns países da Europa, Índia e Rússia, tem dividido as opiniões e posições de empresas e setores da sociedade civil.

Para Takashi Tome é difícil falar em um modelo ideal. “Não podemos defender um sistema ou outro. Devemos agora colocar as nossas demandas e desejos e exigir que sejam atendidos”, diz. Ele explica que o HD Radio/Iboc possui desvantagens em relação a repartição do espectro. A digitalização de um sinal analógico acarretaria um aumento do espaço ocupado por ele. Quando atua em ondas em FM, ocorre uma duplicação do espaço antes ocupado. Para ondas AM e OM, a transição fica mais complicada, já que o espaço é triplicado e isso faz com que ondas “vizinhas” não consigam se digitalizar. A escolha pelo padrão estadunidense seria vantajoso para grande emissoras, que garantiriam um maior espaço de atuação.

Por sua vez o DRM, ocupa menos espaço na digitalização, ocorrendo até mesmo uma redução do espaço ocupado no espectro quando se trata de ondas em FM. No caso das AM, o espaço é mantido. Uma vantagem seria uma maior quantidade de emissoras, uma vez que haveria mais lugar no espectro. No entanto, mais uma vez, o modelo não se faz satisfatório para pequenas emissoras comerciais ou rádios comunitárias que, por possuírem baixa frequência, se tornariam inaudíveis com um espaço reduzido. Outro fator excludente para rádios de menor porte é o custo da digitalização, que varia entre US$ 35 mil e US$ 90 mil, considerados os dois modelos. “Por isso, não vejo na digitalização nenhuma vantagem para a democratização”, afirma Tome.

Comunitárias

Compartilhando dessa opinião, Cláudia Neves, radialista comunitária da Heliópolis, em São Paulo, acredita que a digitalização das rádios em nada vai beneficiá-los: “O nosso sinal ficaria péssimo se digitalizado e as grandes emissoras ainda aumentariam o delas”. Cláudia foi ao seminário se informar. Ela diz que em São Paulo, as rádios comunitárias estão fragilizadas pelas dificuldades de sobrevivência, mas que pretendem se mobilizar para o tema da digitalização.

O mesmo ocorre no Pará. O também radialista Antônio Marques fala sobre as condições de sua emissora, em Tucuruí. Os problemas, comuns as rádios comunitárias como um todo, começam com a lei e o decreto que regulamentam essas emissoras (Lei 9.612/ 98). O alcance máximo permitido, de 1Km de raio, não é suficiente para atender as demandas da comunidades. “A discussão ainda é medíocre e quase não existe”, diz ele referindo-se ao seu Estado.

Para o professor da Faculdade de Comunicação da UnB Fernando Paulino “deve haver, a partir de agora, uma maior preocupação e mais debates em torno do aumento no número de canais, com o alcance de sinais e com o acesso de rádios públicas e comunitárias. O território brasileiro é muito grande e existe um grande número de rádios comunitárias. Elas devem ser consideradas”.

Takashi Tome assume que um modelo adequado seria um desenvolvido para o Brasil. Levando em conta as nossas necessidades específicas. Mas, infelizmente, isso esbarraria em um grande obstáculo: “Falta de massa crítica”, constata. Ele explica que aqueles que seriam capazes de desenvolver o sistema estão envolvidos com a TV Digital. “Precisamos então ser realistas”, diz. Segundo Tome, a solução é que a sociedade trace claros objetivos para uma rádio digital e que façam disso uma exigência. Ele menciona alguns objetivos que devem ser buscados: melhor qualidade de som, interatividade, maior número de emissoras e pouca interferência.

O olhar solidário das favelas

A Escola de Fotógrafos Populares, sua agência e o banco Imagens do Povo são experiências do Observatório de Favelas. A escola pretende formar jovens moradores de favelas cariocas no ofício da fotografia e abrir-lhes caminho no mercado de trabalho. Mais do que isso: a escola busca realizar um trabalho de registro das comunidades populares a partir do olhar dos próprios moradores, além de difundir outras possibilidades de percepção dos espaços, distinta do olhar tradicional, marcado por sensacionalismo, pobreza e violência.

Para entendermos a importância desses projetos, que funcionam em conjunto com diversos outros do Observatório de Favelas, é importante pensarmos alguns conceitos. Entre eles, o de que os moradores das áreas populares vivem precariamente e são submetidos à dominação econômica e cultural das classes média e alta. Essa forma de exploração começou a se intensificar nos anos 1940, por ocasião do surgimento das primeiras favelas, e vem se exacerbando desde então. Uma de suas expressões é o conceito de “cidade partida”. De um lado, a cidade onde é formal e lógica a inclusão. De outro, a cidade da exclusão. A pobreza nas metrópoles, genericamente falando, não vem apenas dos salários baixos e dos empregos precários. A pobreza é resultante do reduzido acesso aos bens e serviços urbanos, tais como habitação, educação, saúde, segurança, entre outros. Falamos, portanto, de direitos à cidade que não foram respeitados e contemplados para todos os seus habitantes.

Valorização da participação popular

Segundo Diógenes Pinheiro, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor no cursinho pré-vestibular popular dos Morros do Chapéu Mangueira e Babilônia, em Copacabana, o uso corrente e cada vez mais difundido do termo “cidadania” só pode ser compreendido se localizado na conjuntura política brasileira após o período autoritário, quando a tentativa de construção de uma sociedade democrática passava pela valorização da participação popular, pelo acesso e pela expansão do mundo dos direitos. “Atualmente, a permanência do termo cidadania em quase todos os projetos que se voltam para a compreensão das favelas indica, a nosso ver, duas dimensões complementares: de um lado, sua ausência visível, mesmo após quase 20 anos do restabelecimento da democracia no Brasil, mostrando que a democratização política e social seguiu a tradição brasileira de beneficiar prioritariamente a sua elite, incluindo aí as camadas médias, mas que não chegou às camadas populares. De outro lado, porém, essa ausência é cada vez mais tematizada, já que limita as liberdades básicas dessa elite, que se vê coagida pela presença envolvente das favelas e, principalmente, da violência, que hoje escapa dos limites das comunidades populares e chega ao asfalto.”

Assim, nesses discursos, a cidadania aparece, ou reaparece, como algo a ser doado “por uma elite iluminista, que vai à favela com seus projetos emancipatórios prontos e não vê o morador de espaços populares como um parceiro social, mas sim como alguém a ser trazido para o mundo da civilização, da cidade e seus valores. Sendo assim, um projeto de cidadania que não reconhece nas estratégias e nos estilos de vida desenvolvidos nas favelas nada de positivo”, afirma.

Existe uma desqualificação moral do outro, daquele que é diferente, no sentido de não repartir necessariamente os valores burgueses dominantes, traduzindo-se numa visão sobre os pobres em geral e os favelados em especial. Isso enfatiza dois lados: o da carência, onde são vistos como “coitadinhos”, logo inferiores; ou o “potencialmente criminoso”, que acha que o morador da favela tem mais tendência a ingressar no crime.

De sua parte, o poder público se apresenta de forma diferenciada diante do cidadão morador das favelas e daquele que habita a “cidade formal”. A discriminação aparece até nos projetos urbanísticos, ecológicos e sociais. Não se limpam praças de favelas com o mesmo empenho que são limpas as praças da zona sul, e a polícia age de forma totalmente diferente nos bairros nobres e nas favelas.

Há, na verdade, diversos graus de cidadania experimentados por quem ocupa posições assimétricas no território da cidade. Mas é importante destacar que, muitas vezes, a favela representa um projeto de cidade mais humano. Tomemos como exemplo a alta sociabilidade vista nas comunidades populares, onde quase todos os vizinhos se falam, onde há mais solidariedade nos momentos de dificuldade. Muitos economistas costumam se referir a essas comunidades como de “baixa renda”. Pergunto: por que insistir em defini-las sempre pelo negativo, pelo que não têm, por que não se referir a elas como comunidades de alta sociabilidade? A favela tem muito a dizer à cidade, basta ter abertura intelectual e afetiva para perceber isso.

Talvez por isso, os moradores das favelas cariocas teimem em não integrar uma ‘cidade partida’ e comungam inúmeras vezes os mesmos espaços da classe média formal. Para Diógenes Pinheiro, isso ocorre, por exemplo, nas festas. Há uma vocação para a felicidade nesta cidade que é única: a praia, a sensualidade, a beleza estão presentes e são pontos de encontro entre o morro e o asfalto. Os jovens, nas suas múltiplas tribos, são também um canal forte de ligação entre realidades e grupos diversos.

Hoje, as comunidades populares são palco de inúmeros movimentos e de diversas intervenções, seja de grupos locais, do Estado ou de organizações não-governamentais, todos voltados para atender suas principais demandas. No entanto, muitos projetos urbanos desconhecem que as comunidades querem ter atendidas as demandas de primeira, segunda e terceira ordem. Como necessidades de primeira ordem estão a habitação, água, luz e o saneamento, seguidas de saúde, educação e direitos. Finalmente, vêm as questões de gênero, racial, de identidades.

“Só um projeto articulado pode promover mudanças efetivas.” Dentro desse espírito, o projeto da Escola de Fotógrafos Populares funciona com 4 horas de aulas diárias. É fotografia de segunda a sexta-feira. Diferentemente de vários outros cursos, a escola substituiu o laboratório tradicional pelo ensino, por exemplo, da utilização do software Photoshop e suas formas de tratamento de imagem, além do manuseio de programas de gerenciamento de banco de imagens. Dessa forma, os fotógrafos que se formam e optam pelo documental podem colocar a edição de seus trabalhos na agência Imagens do Povo.

A Agência Escola de Fotógrafos Populares pretende trabalhar para que a fotografia seja um instrumento de arte, informação e de formação colocado a serviço do resgate da dignidade das classes populares e da ampliação dos direitos humanos. Trabalha com alunos vindos de várias comunidades e favelas. Tem também alguns estudantes da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Esse intercâmbio é fundamental.

O projeto parte da ideia de que democratizar a fotografia é derramar um olhar humano sobre a sociedade. Isso será feito através da produção e da difusão de imagens da realidade brasileira, especialmente das populações mais pobres que vivem nas periferias das grandes cidades, a partir do olhar dos próprios moradores desses espaços.

Direitos humanos

O sensacionalismo, a pobreza e a violência que caracterizam o olhar tradicional sobre as comunidades populares estão longe de dar conta da riqueza da experiência cotidiana vivida nesses espaços. Cabe, portanto, enfatizar também os sentimentos, os sonhos, o trabalho, o lazer, a diversão, a dor e a alegria. Enfim, a capacidade que as classes populares demonstram, cotidianamente, de resistir e persistir, de fazer da vida uma arte marcada por culturas e práticas diversas, mas que têm em comum a dignidade e a solidariedade.

O pano de fundo do projeto é discutir na sociedade e, principalmente, entre os moradores dos territórios populares, a comunicação e, portanto, a fotografia como um direito humano fundamental. Como diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de investigar a informação que desejam e de divulgá-la, sem sofrer censura, usando para isso de quaisquer meios.

Falamos, portanto, de dois grandes direitos: um universal e um individual, de todas as pessoas exercerem a comunicação, e o outro dos jornalistas profissionais. Um direito não pode ser censor do outro. Principalmente quando a comunicação contribui para estigmatizar e aumentar a violência nas favelas, nas áreas rurais e indígenas, nos espaços quilombolas. As comunidades têm de parir a própria comunicação para que sejam conhecidas em sua essência. Afinal, se não se divulga, se não se mostra, não se existe no conhecimento e no imaginário popular. Vivemos um momento em que a beleza das favelas, das comunidades rurais, dos sem-terra, dos quilombolas e dos índios está censurada, não é mostrada.

Mostrar o belo dessas pessoas e o bonito de suas lutas, para ajudar a sociedade dominante e a classe média a olhar com os óculos da dimensão da inclusão, da beleza e do fazer, é tão revolucionário quando denunciar as injustiças que esse povo sofre. A segregação começa na proibição de se mostrar o belo, a dignidade, a solidariedade, a vida em sua essência.

 

* João Roberto Ripper é idealizador do Projeto Agência-Escola Imagens do Povo.

 

 

Governo estima inclusão de mais 20 milhões de domicílios com PNBL

O governo federal finalmente começa a esboçar uma meta mais agressiva para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Simulações feitas pelo grupo que trabalha no plano mostram que a atuação pública no mercado de banda larga poderá permitir que 20 milhões de domicílios tenham acesso à Internet em alta velocidade além do que o mercado naturalmente atingiria sem o plano. Os dados estão em uma apresentação feita pela Casa Civil no último mês ao qual esta reportagem teve acesso com exclusividade.

A projeção feita pelo governo leva em conta dados do Ipea e do CGI, mostrando a evolução da oferta de banda larga em relação ao preço de oferta do serviço. O ano de 2009 fechou com 10,212 milhões de domicílios conectados com uma oferta média do serviço a R$ 96. De acordo com os dados técnicos, a estimativa é que, em 2014, o mercado expanda a oferta naturalmente para 19,805 milhões e que o preço caia para R$ 58 em média.

A implantação do PNBL, na simulação do governo, alteraria drasticamente este cenário. Considerando uma oferta a R$ 15, 39,805 milhões de domicílios poderiam estar com banda larga em 2014, o que representa um acréscimo de 20 milhões de acessos em relação ao crescimento natural do mercado. Simulando uma oferta a R$ 35, a inclusão acima dos números do mercado seria de 15 milhões de domicílios, garantindo acesso a 35,2 milhões de residências.

Os valores de R$ 15 e R$ 35 são os preços mínimo e máximo simulados nos cenários de oferta direta do governo dentro do PNBL. O plano também prevê a possibilidade de oferta pública apenas da rede de fibras a preços bem abaixo dos oferecidos atualmente no mercado. Nessa hipótese, para ter acesso aos preços mais econômicos, as empresas teriam que garantir a oferta ao consumidor no preço final simulado pelo governo. Assim, com ou sem o governo operando "na ponta", a projeção de inclusão é válida, já que as empresas seriam estimuladas a ofertar acesso nos valores estabelecidos na política de banda larga.

Com a expectativa de crescimento do número de acessos em banda larga, o governo também projetou o reposicionamento do Brasil no ranking mundial de oferta desse serviço. Atualmente o Brasil está abaixo de países como China, Argentina e Chile, ficando acima apenas da Índia entre os 20 países analisados. Com o crescimento provocado por uma oferta a R$ 35, a densidade de banda larga poderia subir aos níveis da Itália, na expectativa da Casa Civil. Com o cenário de R$ 29, atingiria os patamares da Espanha e, com R$ 15, o do Japão.

Telebrás e acesso

À primeira vista, a apresentação não deixa dúvidas sobre o uso da Telebrás como alavanca para o PNBL. A "atuação direta", citada no documento como parte do PNBL, traz o nome da estatal em destaque com a possibilidade de oferta de "backhaul e acesso", respondendo à questão "Quem faz a banda larga?" dentro do plano. O uso da estatal ainda não foi confirmado oficialmente e a ideia tem sido rejeitada especialmente pelo Ministério da Fazenda. Ainda assim, a revitalização da estatal é vista por muitos do governo como a melhor opção para a entrada da União no mercado de banda larga.

As demais ações previstas incluem o estímulo a novos competidores, especialmente pequenas e médias empresas, além de redes comunitárias ou municipais. Também serão estimuladas as parcerias com lan houses e telecentros.

Na atuação indireta prevista no PNBL, as premissas são a desoneração tributária. O governo separa este item em dois grupos – "grandes e médias prestadoras" e "micro e pequenas prestadoras" – sinalizando que devem ser criadas políticas fiscais específicas para cada um desses grupos. A outra ação indireta é reforçar as metas de universalização das concessionárias.