Relator prevê novas mudanças nas regras para TVs por assinatura

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O projeto de lei que estabelece novas regras para a televisão por assinatura – PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) – está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (13), mas não deverá ser votado nesta semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), o texto irá a votação na quarta-feira (14), mas haverá pedido de vista por algum parlamentar, o que adiará a decisão sobre o assunto. Cunha já elaborou um parecer para a proposta, com quatro emendas supressivas, eliminando o regime especial de transição das licenças de Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) para o novo Serviço de Acesso Condicionado (SAC), criado pela futura lei.

Ele adiantou, no entanto, que modificará o texto após a discussão. Segundo o parlamentar, será preciso adaptar seu parecer a decisões recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre renovações das licenças para TVA.

Operação irregular

Em seu parecer, Eduardo Cunha suprime o item que permite a "renovação automática" das licenças de TVA por considerar que ele beneficiaria empresas que operariam irregularmente. A decisão, lembra o deputado, cabe à Anatel, que na quarta-feira (7) oficializou a renovação de licenças para o setor. Com isso, uma das emendas apresentadas ao projeto na CCJ deverá ser modificada.

Antes de fazer qualquer mudança, porém, Eduardo Cunha quer ouvir os debates na comissão e construir a maioria para garantir a aprovação da proposta.

Produção nacional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática concluiu no fim do ano passado a votação do PL 29/07. O texto aprovado permite a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV a cabo e estabelece cotas de conteúdo nacional e produção independente nos canais de TV paga.

 

Sindicato transmite debate sobre papel da Internet ao vivo nesta quinta

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Em comemoração aos 87 anos de existência, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região realizará uma série de atividades para seus filiados. Uma delas vai abordar o papel da Internet na democratização da informação. O debate será nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, na sede do sindicato (Rua São Bento, 413, Martinelli). Estarão presentes os blogueiros Eduardo Guimarães (Cidadania.com) e Rodrigo Vianna (Escrevinhador). O evento terá transmissão ao vivo pelo site da entidade.

Emissoras de canal fechado têm outorgas renovadas por quinze anos

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Mais quinze anos. Esse é o tempo que as 25 licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) terão para continuar a entrar nos domicílios brasileiros. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquanto a Câmara dos Deputados rediscute no Projeto de Lei nº 29, de 2007, a regulamentação destas outorgas liberadas via decretos de 1988, sem quaisquer licitação, e com os prazos vencidos em até sete anos.

A renovação também não cobrou nada para as empresas concessionárias e são compreendidas por especialistas como objetos de especulação do espectro. Por operarem em sistema UHF e terem normas frágeis em comparação a legislação da radiofusão, as TVAs podem servir para vender conteúdo para telefonia móvel e abertas sem restrições para o capital estrangeiro obter ações.

Histórico

As TVAs foram a primeira tentativa de TV paga no país, quando o ministro das Comunicações era o falecido senador Antônio Carlos Magalhães (ACM) sob presidência de José Sarney. Todas as 25 licenças foram liberadas entre 1988 e 1990. Curiosamente oito delas em 9 de março, seis dias antes de Fernando Collor assumir o posto de Sarney. Naquele período, a decisão não repercutiu muito, pois muitos dos aparelhos de televisão sequer tinham a tecnologia para receber sinais em UHF.

Como não alçaram mercado, ainda no começo, as licenças obtiveram o direito de serem utilizadas como canais abertos de radiodifusão e arrecadarem publicidade, com alguma limitações. Posteriormente, com a criação da Anatel, em 1997, o serviço de TVA ficou na berlinda entre ser regulado pela Lei de Radiofusão ou a Lei do Cabo, sobre telecomunicação. Na dúvida se optou em manter como estava, na base do decreto, mas submetido à Anatel.

A TVA se tornou um dos maiores impasses nos debates do PL 29, em trâmite na Câmara dos Deputados. O projeto prevê uma regulamentação unificada para todos os serviços de TV por assinatura e tem potencial de repercussão na radiodifusão por abrir as ações ao capital estrangeiro e ao mesmo tempo exigir cotas de conteúdo nacional.

Entre os serviços prestes a serem acoplados na lei estavam as outorgas das TVAs, ameaçadas de serem canceladas por estarem com os prazos de renovação vencidos desde 2003, sem qualquer ônus para as empresas, sob justificativa de lentidão da administração pública em se posicionar. Agora, o relator do PL 29, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá rever o projeto porque a Anatel entrou no páreo e renovou por mais quinze anos as licenças. Detalhe: o ato foi concedido gratuitamente e o estudo técnico sobre o valor ainda será colocado em consulta.

Ilegalidade escancarada

A utilização de até 45% da programação para TV aberta é uma das restrições vigentes na regulamentação das TVAs (segundo consta em atos normativos de 2003 e 2004). O resto do tempo é utilizado para operar em canal fechado. No entanto, a reportagem deste Observatório fez o simples ato de abrir os sites de duas destas concessionárias, em Salvador e Fortaleza, para demonstrar o quão desrespeitam a lei.

O canal 28 baiano, a TV Salvador, é de propriedade dos familiares de ACM, em especial o filho, o atual senador ACM Júnior, membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa entre 2007 e 2008. No ar desde 2000, a TV Salvador prioriza a reprise de programas produzidos pela TV Bahia, filiada da Rede Globo, outra parcela para sublocação. No site da empresa, observa-se que a programação se estende basicamente das 8h às 1h, quase 70% do horário. Apesar disso, foi renovada até 2010 e estava operando sem licença desde 2005.

No Ceará, a TV Diário vai operar sem problemas até 2019. Sintonizada no canal 22, chegou a disputar audiência de forma significativa no interior do estado com a TV Verdes Mares, afiliada da Globo. Ambas pertencem ao mesmo grupo empresarial do falecido Edson Queiroz. Restou a TV Diário sair da parabólica. O canal se baseia em programas popularescos e tem o policial Rota 22 como ícone neste quesito.

Geralmente a TV Diário fica disponível para família cearense das 6h30 às 00h30, o que corresponde a 75% do tempo total de exibição, conforme a tabela de preços da seção comercial da home page da emissora. O negócio é tão lucrativo que o merchandising custa até R$ 2 mil reais e o patrocínio, R$ 19.700,00 reais. Além disso, as TVAs não são obrigadas a cumprir o limite de publicidade para os veículos de radiodifusão – que é de 25% -, tendo liberdade para usarem seu espaço primordialmente para vendas de produtos se assim desejarem.

Além da Bahia e do Ceará, a modalidade de TVA está presente nos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Entre os grupos proprietários estão a RBS, Globo, Abril e Band.

Especulação

O caso da TV Diário não é a norma. A maioria das TVAs não concorrem de forma significativa no mercado e estão atentas a possibilidade de produzir conteúdo para celular e receber capital estrangeiro de forma ilimitada. Os dois decretos de 1988 que regularizaram o serviço ( nº 95.744 e nº 95.815 ) podem ser revistos pela Anatel sem muitos entraves, ao contrário da Lei do Cabo, por exemplo.

Com as novas tecnologias é viável transmitir até 20 canais no espaço de apenas um da UHF, que apesar da qualidade limitada, encaixa perfeitamente nas pequenas telas de celulares e deixaria o atual 3G mais enxuto para transportar conteúdo. Dessa forma, teledramaturgia, futebol, noticiário, filmes e videoclipes podem ser disponibilizados de forma bem lucrativa, como a empresa Qualcomm faz nos Estados Unidos da América.

Rede Minas assina acordo de adesão à Rede Pública de TV

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Reproduzido do site da EBC

 

Mais uma emissora pública estadual, a TV Minas, assinou ontem contrato de adesão à Rede Pública de Televisão articulada pela TV Brasil.  O contrato foi assinado em Brasília, na sede da Empresa Brasil de Comunicação-EBC,  empresa gestora da TV Brasil.  No dia 3 de maio próximo, terá início as transmissões simultâneas entre a TV Brasil e suas associadas, configurando oficialmente a formação da rede pública. Este momento será precedido de uma reunião das emissoras na sede da TV Brasil no Rio de Janeiro, no próximo dia 27.

A TV Minas firmou o compromisso de transmissão simultânea, com a TV Brasil e associadas, de seis horas de programação, que incluem conteúdos da TV Brasil e das emissoras associadas. A exemplo das demais emissoras, a TV Minas também firmará contratos com a EBC/TV Brasil para o fornecimento de conteúdos jornalísticos e para a coprodução de programas. A emissora mineira produzirá, para exibição em toda a rede, os programas Diverso, Rede Jovem Cidadania e Dango Balango.

O presidente da Rede Minas, José Eduardo Silva Gonçalves, destacou o compromisso da  TV Minas  com a qualidade da comunicação pública e louvou a oportunidade de integração criada pela EBC: "Esse é o momento certo para fazermos uma comunicação pública melhor. Estamos satisfeitos de participar da construção de um modelo de TV pública com um conceito mais consistente e robusto,  voltado para a diversidade do país", afirmou. (Da Redação)

Produção de documentários dobra no Brasil, mas público se mantém em 2,5%

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RIO – Os documentaristas brasileiros trabalharam dobrado no ano passado. No período da Retomada, de 1995 em diante, os documentários representaram cerca de 26% do total da produção do país. Em 2008, por exemplo, dos 77 títulos nacionais lançados, 20 eram documentários. Mas aí os equipamentos de produção e exibição baratearam, alguns programadores passaram a apostar mais no gênero, e muitos diretores acabaram se curvando ao charme de histórias (mais ou menos) reais, muitas sobre ídolos da música ou sobre esportes. A consequência foi que, dos 85 filmes nacionais que estrearam em 2009, 40 eram documentários. Ou seja: a produção chegou perto dos 50%, o melhor resultado tanto em valores percentuais quanto absolutos da História do nosso cinema. Só que, enquanto o número de filmes crescia numa ponta, a taxa de ocupação das salas se estagnava na outra. Mesmo com uma oferta maior, o público dos documentários nacionais foi de 2,5% em relação à produção brasileira. A taxa média da Retomada? 2,5%.

O melhor público de um documentário brasileiro em 2009 foi o de "Simonal – Ninguém sabe o duro que dei", de Claudio Manoel, Micael Langer e Cavito Leal, com 71,4 mil espectadores. Porém, incluindo-se os filmes de ficção, "Simonal…" surge como o 16º da lista.

“Os documentários sempre serão mercadologicamente um cinema marginal. Estão dentro do circuito do cinema de arte em qualquer lugar do mundo e nunca foram um grande negócio. Não dá para você imaginar que eles serão campeões de bilheteria”, afirma Amir Labaki, criador e diretor do É Tudo Verdade, maior festival de documentários da América Latina, cuja programação começou no Rio anteontem e segue até o próximo domingo. “No Brasil, estamos construindo para o documentário um mercado que não existia. Nos EUA, o desempenho da bilheteria do gênero também é baixo.”

Subgêneros preferidos são esporte e música

O filme "Burma VJ", de Anders Ostergaard, que foi indicado ao Oscar este ano como melhor documentário em longa-metragem, vendeu menos de sete mil ingressos nos Estados Unidos. Mesmo o vencedor do Oscar, "The cove", não teve um desempenho de blockbuster no país: foram cerca de 115 mil.

“Os documentários têm um circuito exibidor mais restrito, passam apenas em capitais. Eles também são lançados com pouquíssimas cópias, e muitos nem conseguem ser exibidos. Em geral, não há interesse dos grandes distribuidores, que se baseiam em pesquisas de consumo para tomar a decisão de distribuir ou não um título. Assim sendo, se os distribuidores não distribuem, os exibidores não exibem”, afirma Helena Sroulevich, sócia da Caribe Produções e pesquisadora do laboratório do audiovisual do Núcleo de Economia do Entretenimento da UFRJ.

Helena preparou este ano uma pesquisa, ainda inédita, sobre o desempenho dos documentários nacionais durante a Retomada. Segundo ela, dos 666 longas-metragens brasileiros exibidos entre 1995 e 2009, 178 (26,7%) foram documentários. O público total dos filmes nacionais foi de cerca de 138 milhões de espectadores no período, com pouco menos de 3,5 milhões (2,5%) para os documentários.

O trabalho de Helena também chama a atenção por apontar uma clara preferência do público quanto ao tema dos documentários nacionais. Entre os filmes lançados no gênero, 6,6% são esportivos, 11,6% são musicais e 10,5% são biográficos. Porém, olhando para a bilheteria, tudo muda: os documentários esportivos ficaram com mais de 25% dos espectadores; os musicais, com mais de 20%; e os biográficos, com 17,5%.

“Isso não é surpresa. Os brasileiros adoram música e esportes. Os filmes de surfe, por exemplo, tiveram um bom resultado. Em outros cantos do mundo, a situação é a mesma. Lembram como foi a corrida para se assistir a "This is it", o filme do último show do Michael Jackson?”,pergunta Labaki.

Porém, mesmo com a recente enxurrada de títulos musicais em 2009, o público total permaneceu em seus 2,5%, o que sugere a existência de um teto de preferência entre os espectadores de documentário.

“Ficou mais fácil captar e fazer documentários no Brasil, e muitos diretores estão indo por esse caminho. Mas nem sempre com talento, boas ideias ou um grande material. Para atingir o público de cinema, o documentário precisa trazer uma informação inédita ou polêmica, como foi o "Simonal". Quando isso não acontece, ele cai numa mesmice e entra numa disputa difícil por espaço nos cinemas”, diz Paulo Sérgio Almeida, diretor do portal de análise de mercado Filme B.