A digitalização das transmissões de rádio vai democratizar a comunicação ou vai servir apenas aos negócios? Essa foi a preocupação expressa pelas rádios comunitárias e demais atores da sociedade civil que estiveram presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de junho (sexta). O evento reuniu entidades que lutam pela democratização da comunicação, empresários, governo e pesquisadores para discutir a definição de um padrão digital que contemple diversos interesses.

As emissoras comunitárias e o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) tiveram especial destaque no debate, representando o segmento que pode ser o mais imediatamente prejudicado, caso o governo federal decida pela adoção de uma política de digitalização excludente e que priorize os interesses comerciais. O deputado Paulo Ramos (PDT) que presidiu a audiência afirmou que “a luta pelas TV’s, rádios e jornais comunitários talvez seja a principal luta pela democratização da comunicação” e que “a preocupação das rádios comunitárias é justificada, pois a situação para elas é drástica. A diversidade de informações que essas rádios proporcionam à população é muito importante para ser negligenciada”.

Tião Santos, da Associação de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Arco-RJ), destacou que não se pode pensar um padrão que não leve em conta as diferenças regionais. “Não se pode pensar o Brasil como se fosse uma única coisa”, disse. Como explicou durante sua fala, a geografia do Rio de Janeiro e do Amazonas, por exemplo, demandam que no primeiro se considere a interferência dos morros nos sinais e no segundo se leve em conta as grandes distâncias.

Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), defendeu que “tem que se discutir a digitalização do rádio à luz da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil”. Segundo ele, “a política pública de financiamento da digitalização das rádios comunitárias é a política pública que vai garantir o sucesso da digitalização no país”.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, apresentou o resultado dos testes com os dois padrões que concorrem para serem implementados no Brasil e apontou suas deficiências em relação ao padrão analógico vigente. Justificou, porém, que a metodologia utilizada teria sido inapropriada e que devem ser realizados novos testes.

O consultor técnico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Trindade, afirmou que as rádios a maioria das rádios teria que arcar com um custo em torno de R$ 324 mil para trocarem seu equipamento de transmissão, valor muito alto principalmente para rádios comunitárias. “Além disso, os ouvintes teriam que comprar aparelhos receptores de ondas digitais. Como a maioria da população ouve rádio no carro, não acredito que essa seria uma preocupação a curto prazo”, acrescentou Trindade.

O presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro (AERJ), Hilton Alexandre, defendeu que a discussão da digitalização do rádio é inútil pois a utilização das novas tecnologias pela população brasileira teria feito com que o debate já se encontrasse defasado em uns 20 anos. “Não adianta discutir rádio digital se as pessoas estão falando de Iphone, Galaxy etc.”, afirmou. Defendeu também que não se deveria interferir no processo. “É uma questão técnica, o mercado que vai regular isso”, disse. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Gilberto Kussler, defendeu que “a digitalização não tem atendido as expectativas”.

O representante do chamado padrão europeu (DRM) criticou os limites de potência para emissoras comunitárias no Brasil e criticou os testes realizados pelo governo. Acrescentou que teria interesse em conversar com as entidades presentes para que pudessem construir acordos em relação ao padrão. A empresa responsável pelo chamado padrão americano (HD Radio) não compareceu ao debate.

Maiores Informações dos Padrões apresentados pode ser consultados nos sites:

IBOC ( IN Band ON Channel )
http://www.ibiquity.com/

Digital Radio Mondiale – Brasil
http://www.drm-brasil.org/

Recauchutada, foi mais uma vez aberta a discussão sobre o padrão tecnológico do rádio digital no Brasil. O formato de um “conselho consultivo” multilateral para orientar a decisão do governo ganhou uma cara nova. Mas a batalha, em si, é a mesma: americanos e europeus desfilam os dois pacotes concorrentes.

Em essência, representantes do governo, de entidades de radiodifusores e da indústria de equipamentos vão avaliar (e reavaliar) testes que começaram ainda em 2007 sobre os dois padrões: o In Band On Channel (IBOC), também chamado de HD Radio, e o Digital Radio Mondiale (DRM).

Ao longo desses anos, foi o componente político que impediu uma decisão. Tecnicamente, os testes apontavam para o europeu DRM, mas uma fatia influente de radiodifusores sempre preferiu o americano IBOC – ainda que, diferentemente da escolha da TV Digital, o cenário aqui seja mais fragmentado.

A escolha é relevante porque, ao menos no patamar atual, os brasileiros que comprarem equipamentos de um padrão não conseguirão ouvir rádios que transmitam no outro. Daí mesmo as emissoras comerciais aguardarem, em sua maioria, que uma definição seja tomada.

“É uma questão que se arrasta e não se toma uma decisão. Espero que esse conselho chegue a uma posição o mais rápido possível”, reconheceu o secretario de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, ao abrir nesta terça-feira, 23/10, a primeira reunião do conselho consultivo.

Pelo calendário apresentado, o Minicom espera ter tal posição até o fim deste ano – se possível, na reunião prevista para 13/12. Mas parte do conselho gostaria de promover audiências públicas sobre o assunto em diferentes regiões do país, o que tem forte potencial de empurrar a decisão mais para frente.

Com base nos testes feitos até ali, em 2010 o então ministro Hélio Costa, apesar de notório defensor do IBOC, esteve prestes a se render ao DRM. Costa acabou deixando a pasta sem uma definição e o assunto só foi retomado quando Paulo Bernardo assumiu o cargo – e o (novo) governo resolveu recomeçar o processo.

O novo ministro também já indicou sua preferência pelo IBOC. “Os técnicos no ministério mostram tendência pelo modelo americano”, disse Bernardo ao Congresso Nacional, em agosto do ano passado. Não é por menos que para alguns integrantes do conselho, a agenda atual busca apenas referendar essa escolha.

Um dos principais argumentos pelo IBOC é a maior oferta de equipamentos – escala que pode ser muito importante na migração digital. Números dos Estados Unidos sugerem que a digitalização de uma estação de rádio custe por volta de US$ 100 mil.

O DRM, por sua vez, teria a vantagem de utilizar menos espectro (faixas de 96 khz, contra 400 khz do americano) e, principalmente, por abranger transmissões em Ondas Curtas e Ondas Tropicais, fundamental caso se pretenda levar a digitalização para fora dos centros urbanos e à região Amazônica.

Mas talvez não seja esse o caso, como sugere o Minicom. “Temos que pensar nos interesses econômicos, por isso não queremos forçar nas ondas curtas e tropicais. São ouvintes rurais, distantes dos grandes centros, o que dificulta a digitalização nesses casos, uma vez que é caro”, afirmou Genildo Lins.

É uma questão que parece interessar mais as rádios públicas do que as privadas, mas promete gerar algum ruído dentro do próprio conselho consultivo. A EBC – que controla, por exemplo, a Rádio Nacional da Amazônia – vai insistir no tema. “Queremos discutir sim a digitalização das ondas curtas”, afirmou o diretor geral da empresa, Eduardo Castro.

Quais são os modelos de rádio digital em teste no Brasil? O que eles podem oferecer? Quais as vantagens e desvantagens de cada um deles? O que a sociedade deve exigir? Essas foram algumas das questões levantadas pelo engenheiro e pesquisador do CPqD Takashi Tome, nesta terça-feira (13), no III Seminário de Legislação e Direito à Comunicação promovido pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Para ele, os padrões avaliados atualmente (HD Radio/Iboc e DRM) no país podem dificultar a existência das pequenas emissoras. O seminário, que vai até quinta-feira (15), reúne radialistas comunitários, acadêmicos e movimentos sociais, com o objetivo de discutir um modelo de comunicação que garanta a democratização e o acesso aos meios.

A Rádio Digital, neste contexto, não poderia estar fora da pauta, principalmente após o lançamento da Portaria 290/2010, que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD). O documento aprovado pelo governo recebeu várias críticas e não esclareceu as dúvidas da sociedade. Uma delas diz respeito a falta de clareza sobre o modelo a ser adotado. Desde o início dos testes, o HD Radio/Iboc, modelo da empresa estadunidense Ibiquity e o DRM (Digital Radio Mondiale), utilizado em alguns países da Europa, Índia e Rússia, tem dividido as opiniões e posições de empresas e setores da sociedade civil.

Para Takashi Tome é difícil falar em um modelo ideal. “Não podemos defender um sistema ou outro. Devemos agora colocar as nossas demandas e desejos e exigir que sejam atendidos”, diz. Ele explica que o HD Radio/Iboc possui desvantagens em relação a repartição do espectro. A digitalização de um sinal analógico acarretaria um aumento do espaço ocupado por ele. Quando atua em ondas em FM, ocorre uma duplicação do espaço antes ocupado. Para ondas AM e OM, a transição fica mais complicada, já que o espaço é triplicado e isso faz com que ondas “vizinhas” não consigam se digitalizar. A escolha pelo padrão estadunidense seria vantajoso para grande emissoras, que garantiriam um maior espaço de atuação.

Por sua vez o DRM, ocupa menos espaço na digitalização, ocorrendo até mesmo uma redução do espaço ocupado no espectro quando se trata de ondas em FM. No caso das AM, o espaço é mantido. Uma vantagem seria uma maior quantidade de emissoras, uma vez que haveria mais lugar no espectro. No entanto, mais uma vez, o modelo não se faz satisfatório para pequenas emissoras comerciais ou rádios comunitárias que, por possuírem baixa frequência, se tornariam inaudíveis com um espaço reduzido. Outro fator excludente para rádios de menor porte é o custo da digitalização, que varia entre US$ 35 mil e US$ 90 mil, considerados os dois modelos. “Por isso, não vejo na digitalização nenhuma vantagem para a democratização”, afirma Tome.

Comunitárias

Compartilhando dessa opinião, Cláudia Neves, radialista comunitária da Heliópolis, em São Paulo, acredita que a digitalização das rádios em nada vai beneficiá-los: “O nosso sinal ficaria péssimo se digitalizado e as grandes emissoras ainda aumentariam o delas”. Cláudia foi ao seminário se informar. Ela diz que em São Paulo, as rádios comunitárias estão fragilizadas pelas dificuldades de sobrevivência, mas que pretendem se mobilizar para o tema da digitalização.

O mesmo ocorre no Pará. O também radialista Antônio Marques fala sobre as condições de sua emissora, em Tucuruí. Os problemas, comuns as rádios comunitárias como um todo, começam com a lei e o decreto que regulamentam essas emissoras (Lei 9.612/ 98). O alcance máximo permitido, de 1Km de raio, não é suficiente para atender as demandas da comunidades. “A discussão ainda é medíocre e quase não existe”, diz ele referindo-se ao seu Estado.

Para o professor da Faculdade de Comunicação da UnB Fernando Paulino “deve haver, a partir de agora, uma maior preocupação e mais debates em torno do aumento no número de canais, com o alcance de sinais e com o acesso de rádios públicas e comunitárias. O território brasileiro é muito grande e existe um grande número de rádios comunitárias. Elas devem ser consideradas”.

Takashi Tome assume que um modelo adequado seria um desenvolvido para o Brasil. Levando em conta as nossas necessidades específicas. Mas, infelizmente, isso esbarraria em um grande obstáculo: “Falta de massa crítica”, constata. Ele explica que aqueles que seriam capazes de desenvolver o sistema estão envolvidos com a TV Digital. “Precisamos então ser realistas”, diz. Segundo Tome, a solução é que a sociedade trace claros objetivos para uma rádio digital e que façam disso uma exigência. Ele menciona alguns objetivos que devem ser buscados: melhor qualidade de som, interatividade, maior número de emissoras e pouca interferência.

Brasília (AE) – A televisão digital já completa dois anos em operação no País, desde a sua inauguração na cidade de São Paulo, em dezembro de 2007, mas o rádio ainda aguarda uma definição do governo sobre qual sistema digital será adotado no Brasil. A disputa está entre o padrão americano – preferido pelas emissoras – e o padrão europeu, ainda em fase de testes no Brasil.

A estimativa mais recente, feita em setembro pelo Ministério das Comunicações, era de que o anúncio da decisão seria feito pelo governo até dezembro, mas não há perspectivas de quando a escolha será feita. As emissoras de rádio tinham optado pelo padrão dos Estados Unidos, sob o argumento que dá para manter na mesma frequência tanto o sinal digital quanto o analógico, sem precisar de um novo canal, como ocorre no caso da TV.O governo, porém, foi pressionado a pensar melhor sobre a questão, em virtude dos problemas detectados no padrão americano, como interferências entre sinais digitais e analógicos e redução no raio de alcance das emissoras.

A escolha de um padrão digital para o rádio – veículo que tem uma história de mais de 80 anos no Brasil – vem sendo discutida pelo governo desde 2007, quando a tendência era a de se optar por um sistema híbrido. Assim, seria escolhido o padrão americano para as emissoras AM e FM e o europeu para as emissoras de ondas curtas, que atendem principalmente à região amazônica.

A decisão é importante pela dimensão que o rádio tem no Brasil, presente em quase 90% dos domicílios do País. O principal ganho com a digitalização será a melhoria na qualidade do som e da recepção, com o fim dos chiados. A nova tecnologia permite que a rádio AM fique parecida com a FM, preservando o longo alcance, e a rádio FM terá um som igual ao de um CD.

No sistema digital, o rádio também passa a ter algumas funções de texto, como informar no painel do aparelho o título da música e o nome do cantor e do compositor. As emissoras também passarão a oferecer outros serviços de texto, como informações de trânsito, localização, previsão de tempo e resumo das notícias do dia. Esses serviços agregados também poderão ser fontes de novas receitas para as emissoras, com a venda de anúncios.

No Brasil, existem 4.339 rádios comerciais e 3.865 rádios comunitárias, segundo dados de novembro do Ministério das Comunicações.

Das emissoras comerciais, 2.425 são FM, 1.774 são AM, 74 operam em ondas tropicais e 66 em ondas curtas.

A expectativa de técnicos do setor é de que no prazo de um ano após a decisão pelo governo, todas as capitais e grandes cidades do País terão pelo menos uma emissora transmitindo em sinal digital. A partir do segundo ano, o rádio digital começaria a ser instalado em cidades de médio porte, até chegar ao interior. A estimativa é de que entre cinco e dez anos, o rádio digital estará em todo o Brasil.

A indústria, por sua vez está de olho na possibilidade de troca dos 200 milhões de aparelhos em funcionamento no País, o que reaqueceria o mercado. Entre estes aparelhos, estão desde o radinho de pilha até os equipamentos mais sofisticados, como os que vêm incorporados a aparelhos de home theater, por exemplo.

Um importante mercado para a expansão do rádio digital é a indústria automobilística, uma vez que os novos veículos já sairiam da fábrica com o aparelho digital. O prazo previsto pela indústria é de cerca de um ano entre a definição das especificações até a colocação do produto na prateleira.

No caso das emissoras, a estimativa é de que serão necessários, em média, 90 dias depois da definição do padrão para a compra e instalação de equipamentos. Assim como foi feito no caso da TV digital, o governo estuda a liberação de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar a troca de equipamentos de transmissão pelas emissoras.

[Título original: Padrão de rádio digital deve ser definido ainda este ano, diz Hélio Costa à Rádio Senado]

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, em entrevista ao programa Estação Mídia, da Rádio Senado, que o governo deve definir até o final de 2009 o padrão que o Brasil adotará para o sistema digital para as transmissões de rádio.

Estão em fase de estudo dois padrões: um norte-americano (In Band on Channel – IBOC) e outro europeu (Digital Radio Mondiale – DRM). Segundo Hélio Costa, a tendência é que o governo faça a opção pelo europeu, visto que é o único que contempla transmissões nas faixas de AM e FM e também de ondas curtas.

Durante a entrevista, o ministro destacou as vantagens do rádio digital, como a melhor qualidade da transmissão e a possibilidade de uma emissora levar ao ar simultaneamente vários programas na mesma frequência. Hélio Costa também falou sobre os problemas para a implantação do rádio digital. Um dos obstáculos é o alto custo do aparelho receptor, o que pode atrasar a popularização da nova tecnologia.

A entrevista completa com o ministro Hélio Costa será apresentada nesta terça-feira (22/09), às 7h30, no Estação da Mídia. A Rádio Senado transmite sua programação para Brasília e regiões vizinhas na frequência de 91,7 MHz e também para Natal (106,9 MHz) e Cuiabá (102,5 MHz). Você também pode ouvir o programa por meio da internet, baixando o arquivo de áudio na página da Rádio Senado (www.senado.gov.br/radio).