Embora o governo federal não dê prosseguimento formal aos encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), outras peças se movem no tabuleiro das políticas de comunicação no país. A Comissão de Secretários e Gestores de Comunicação surge como um novo espaço de discussão de políticas públicas para a área. A comissão foi criada durante encontro realizado na 57ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre os dias 25 e 27 de abril, na cidade de Florianópolis.

O encontro de gestores de comunicação reuniu um número pequeno de representantes das prefeituras brasileiras, mas o saldo das discussões foi positivo frente a atual conjuntura de pouca participação dos municípios para aplicar políticas públicas no setor. Na avaliação de Ruth Reis, secretária de comunicação de Vitória (ES), o processo da Confecom estimulou a criação da comissão, pois apontou uma agenda a ser respondida pelo Estado.  A expectativa da representante capixaba é que este novo espaço consiga “articular os gestores para o papel do município na efetivação da comunicação como direito em prol da cidadania e de governos participativos”.  

A atividade na capital catarinense teve participação de três palestrantes, que estimularam a reflexão sobre o vasto leque de atuação das prefeituras. A grande ausência foi do convidado Marcelo Bechara, procurador da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e coordenador da Confecom, então como representante do Ministério das Comunicações (Minicom).

Elizabeth Brandão, professora vinculada a Universidade de Brasilia (UnB), enfatizou a necessidade dos gestores se apropriarem das redes sociais e novas tecnologias da informação. Para ela, é necessário que o poder público atualize-se nestes fluxos de comunicação para entrar em contato com a sociedade. Elizabeth também mencionou a importância da formação de Conselhos de Comunicação nas cidades.

Neste sentido, Pedro Caribé, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, sugeriu que os gestores trocassem experiências para a formação de Conselhos de Comunicação. Ele ressaltou a crescente reivindicação para que a comunicação seja compreendida como direito pelos governantes, o que inclui os prefeitos e secretários. Algumas das áreas em que as prefeituras podem atuar foram enumeradas por Caribé, como por exemplo o incentivo à diversidade cultural e política nas áreas de abrangência, além da implantação de políticas de governo eletrônico e demais mecanismos de transparência e participação.

No plano político, o representante do Intervozes lembrou a importância da FNP nos debates pela revisão do marco regulatório do setor e a emergência dos municípios ingressarem em discussões centrais para o setor das comunicações, como a Plano Nacional de Banda Larga e a TV Digital. 

Por fim, Maurício Lara, do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação, abordou o cotidiano dos gestores e os desafios no relacionamento com a imprensa e o próprio poder público. Lara sintetizou o quanto é difícil o trabalho dos profissionais que precisam estar próximos ao poder constantemente. 

Quatro diretrizes

No encontro durante a reunião da FNP, não faltaram menções à pressão dos donos dos veículos que utilizam o poder político da imprensa para ampliar a participação nas cotas de publicidade e reclamações em relação à falta de proximidade dos demais gestores públicos com a comunicação. Os gestores também apontaram a necessidade de o governo federal desenvolver políticas que acolham o município, como alocação de recursos e estrutura para desenvolvimento de portais na oferta de serviços públicos com segurança no banco de dados.

Algumas boas experiências também foram compartilhadas, como a impressão do Diário Oficial através de consórcios apresentada por José Roberto de Mauá, no ABC Paulista. A medida foi tomada para diminuir as relações tensas com os proprietários de mídia. Em Natal, a Prefeitura investiu recentemente familiarizar todas as secretarias com o twitter e a ouvidoria.

As quatro diretrizes apontadas pelos gestores para os trabalhos da comissão foram: 1) Comunicação como direito e o Marco Regulatório; 2) Práticas de comunicação pública e governamental; 3) Comunicação 2.0; e 4) Políticas de Financiamento.

Os temas serão abordados no próximo encontro da FNP, ainda sem data marcada, mas a meta é aumentar o número de prefeituras representadas e transformar a comunicação num fórum permanente dentro da instituição, a exemplo de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Políticas para as Mulheres. 

A comissão também escolheu quatro coordenadores para tocar os trabalhos: Ruth Reis (Vitória-ES), Wilson Santos (Betim-MG), Jean Valério (Natal-RN) e José Roberto (Mauá-SP). A primeira tarefa do escolhidos é construir uma espaço na internet para troca de experiência dos gestores.