Promessa da TV digital, interatividade ainda engatinha

{mosimage}Passados mais de dois anos da primeira transmissão da TV digital no país, um dos principais recursos a ela associados, a interatividade, só agora começa a fazer parte dos aparelhos de TV e celulares do país, ainda de forma tímida. Apenas este ano algumas empresas começaram a colocar no mercado equipamentos (TV e celular) que permitem acessar os conteúdos interativos que vêm sendo testadas pelas emissoras. Além disso, quem se antecipou em comprar um conversor, terá de trocá-lo se quiser interagir com os aplicativos oferecidos. A maioria dos set top box produzidos até agora não possuíam o Ginga, programa desenvolvido no Brasil que possibilita a interatividade.

As pesquisas para o desenvolvimento do Ginga são antigas, o que significa que a interatividade na TV brasileira poderia estar em um estágio mais avançado de implantação. Porém, isso não aconteceu por problemas relacionados à propriedade intelectual.

O Ginga é um middleware, ou seja, um sistema que faz a mediação entre os diversos tipos de aplicativos que as emissoras criarão para ofertar conteúdos interativos e o sistema operacional do SBTVD. A versão original do sistema, o Ginga-J, é baseado na linguagem Java e possuía parte de sua composição advinda de software proprietário. Por isso, o governo brasileiro gastou um bom tempo tentando encontrar uma forma de não utilizar a parte proprietária até conseguir. Com isso, se descarta o pagamento de royalties e os aparelhos digitais tornam-se mais baratos. Diante desta demanda, os pesquisadores desenvolveram outro subsistema, o Ginga-NCL.

Como a indústria lucra mais vendendo televisões com conversores embutidos, não tem havido investimento em desenvolver e ofertar conversores (as conhecidas caixinhas) com o Ginga instalado. Sendo assim, o recurso da interatividade ainda é oferecido apenas àqueles que conseguiram comprar as caras televisões que vem com a funcionalidade. E mesmo os que fizeram esse investimento não podem desfrutar tanto da novidade, pois são poucas as emissoras que produzem aplicativos de interação com o telespectador.

As poucas emissoras que apresentam o recurso estão visando funcionalidades que possam agregar valor às suas programações. A Globo, por exemplo, ofereceu ao telespectador o acesso a tabelas, dados dos jogos em tempo real e resultados da Copa do Mundo. Para o Big Brother Brasil, um de seus programas de maior audiência, a interatividade vai possibilitar votar na eliminação de participantes ou acessar informações sobre eles. Nas novelas, está prevista a possibilidade do usuário acessar dados sobre os capítulos atual e anterior, além de galeria de fotos.

A utilização do canal de retorno, como se vê, se dá de forma bastante restrita. Potencialmente, a interação através do sistema digital de TV poderia se tornar um elemento da política de inclusão digital, com o canal de retorno sendo usado inclusive para o acesso à internet. Outra possibilidade, é a utilização do recurso para serviços de governo eletrônico. Não há indicações, ainda, de como será o uso destes recursos pelas televisões do campo público, que dependem do projeto da Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD) para chegarem a população via sinal digital [saiba mais].

Ritmo

“Foi muito lento o processo. Nós poderíamos ter feito como na Argentina, mas não fizemos”, diz o professor de Informática da PUC-Rio Luiz Fernando Soares, que é um dos coordenadores do desenvolvimento do Ginga. No país vizinho, a política de implantação da TV digital inclui a distribuição de conversores para a população, uma tentativa de massificar rapidamente a nova tecnologia. E neles está embarcado o Ginga (apenas o subsistema NCL, por enquanto).

Para o professor, seria importante que se tomassem medidas para que a indústria produzisse conversores com o Ginga. “Eles [as empresas] acham que o conversor não dá lucro. O governo é que deveria chegar nessa hora e dizer que tem que ter [o Ginga] no conversor”, critica Luiz Soares. Ele acredita que, se isso não acontecer em breve, é possível que os set top boxes comecem a ser importados.

O governo parece que está começando a se mexer nesse sentido. Em dezembro do ano passado, editou uma portaria interministerial que determina que cada fabricante de celular possua uma cota obrigatória de 5% de terminais produzidos localmente com o Sistema Brasileiro de TV Digital e o Ginga NCL.

Perfis

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Fórum SBTVD) criou dois módulos de operação do Ginga. Em ambos, a interatividade é possível de forma equivalente. No entanto, um deles, mais simples, não possui a mesma capacidade de receber mídias adicionais. Ele só possui interações em áudio e não em vídeo (como a divisão da tela em duas ou mais programações). Essa diferenciação foi pensada para viabilizar a fabricação de conversores mais baratos.

“Foi para começar logo. Os perfis mais avançados exigem mais capacidade dos equipamentos. Com o tempo, isso vai acontecendo”, explica Liliana Nakonechnyj, coordenadora do módulo de promoção do Fórum SBTVD. No entanto, como o perfil mais avançado deve vir acoplado em aparelhos mais caros, há o risco de essa política criar diferentes categorias de usuários, a partir do poder de compra de cada um.

TV por assinatura

Outro imbróglio que precisa ser equacionado na interatividade brasileira é adequar o Ginga, produzido para o sistema de TV aberta, para a TV por assinatura, que utiliza outro padrão tecnológico de interação, mais simples. “Não há compatibilidade. Se a TV por assinatura quiser ter aplicação das emissoras, vai ter que botar o Ginga dentro da caixinha (set top box)”, diz o professor Luiz Fernando Soares, da PUC-Rio. A caixinha, nesse caso, seria a atualmente utilizada pelas operadoras da TV paga.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, não parece estar muito preocupado com essa falta de sintonia entre os sistemas. Para ele, é certo que não haverá compatibilidade. “Não vamos fazer nada além do que aquilo que a gente já faz”, afirma. Sua aposta é que as operadoras da TV paga produzirão recursos cada vez mais sofisticados de interatividade, que, a seu ver, serão mais interessantes do que os aplicativos das emissoras abertas. “A interatividade num sistema aberto tem sempre limitações razoáveis”, acredita. Em outras palavras, o setor de TV paga aposta na competição com o sistema aberto.

Essa incompatibilidade pode ser ruim para os usuários, na opinião do professor da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marcos Dantas. “O menor dos prejuízos é ser necessário ter mais de um conversor”, diz. Ele explica que o padrão adotado na Europa, o DVB, permite que apenas um conversor seja utilizado para todas as plataformas – TV aberta e paga – e para operadoras diferentes.

Além disso, existe a possibilidade de as emissoras, por falta de estrutura, não produzirem aplicativos diferentes para os canais que oferecem na TV aberta e para os que estão na TV por assinatura.

Para Arthur William, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, isso faria com que a produção da interatividade seja feita apenas para os canais fechados, que é mais simples, e seja adaptada para as programações abertas. Mais um dos desafios que deverão ser enfrentados para que a tão propagada interatividade do sistema “nipo-brasileiro” seja realmente um diferencial positivo da nova tecnologia e acessível a toda a população de forma igual.

LEIA TAMBÉM:

Grupo de trabalho do novo marco das comunicações sai nos próximos dias

O presidente Lula deve publicar até o final desta semana o decreto criando o grupo de trabalho que desenvolverá um anteprojeto de marco regulatório para as comunicações. O trabalho, a ser coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, é parte do conjunto de ações pós-Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), e pretende deixar uma proposta de legislação a ser encaminhada pelo próximo governo ao Congresso.

O escopo e a amplitude da nova legislação serão definidos pelo grupo de trabalho, mas algumas coisas são tidas como certas: a primeira é que o marco regulatório da radiodifusão e das telecomunicações está completamente defasado. Outra certeza é que a nova proposta trará, portanto, um marco regulatório convergente, que dê conta dos problemas enfrentados pelas empresas de radiodifusão, pelas empresas de telecomunicações e Internet e pela sociedade civil não-empresarial em função da convergência tecnológica e dos meios digitais. Estes desafios, enumerados nos debates da Confecom, serão abordados de forma mais sistematizada no anteprojeto. Outra questão que deve voltar à tona é sobre a ampliação da atuação regulatória da Anatel, que poderia abarcar a radiodifusão, justamente por conta da convergência de serviços e do gerenciamento do espectro. Hoje, a radiodifusão é regulada pelo Ministério das Comunicações.

O governo avalia que o PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007), que está em tramitação no Senado e cria novas regras para o setor de TV por assinatura, é limitado a problemas pontuais, e não dá conta do conjunto de temas tratados na Confecom.

O grupo de trabalho deverá ainda produzir mais dois anteprojetos. Um deles visa disciplinar uma política para as TVs públicas de modo geral, já que a lei existente hoje vale apenas para a EBC. O outro anteprojeto é para regulamentar o artigo 221 da Constituição, que trata da produção regional e local. O grupo de trabalho avaliará se esse assunto deverá ser abordado dentro do marco legal das comunicações, se será aproveitado o projeto da ex-deputada Jandira Feghali que tramita desde 1991, já foi aprovado na Câmara e está engavetado no Senado, ou se será proposto algo novo.

Na avaliação do governo, questões específicas sobre políticas de massificação da banda larga já estão bem tratadas no PNBL e não precisarão ser tratadas nos anteprojetos de lei. Da mesma forma, questões de direito autoral já são objetos de projetos de lei elaborados, assim como o marco civil da Internet.

Telebrás vai reunir acionistas para eleger conselho e aprovar estatuto

Reproduzido da Agência Brasil

A estatal Telebras, que foi reativada pelo governo para implementar o Plano Nacional de Banda Larga no país, vai realizar uma assembleia geral extraordinária, no dia 3 de agosto, para definir os membros do Conselho de Administração da empresa e o novo estatuto social.

Os acionistas da empresa deverão referendar o nome de Rogério Santanna para presidir o Conselho de Administração. Santanna foi nomeado há dois meses para ocupar o cargo como substituto. Os futuros membros do Conselho Fiscal da empresa também deverão ser eleitos nessa mesma assembleia.

O novo estatuto da empresa, que já foi apresentado, permite que a Telebras tenha subsidiárias e participe do capital de outras empresas do setor. De acordo com o estatuto, o capital social da empresa será de R$ 419,4 milhões.

Entre os objetivos da Telebras estão o provimento de infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos e a prestação de serviço de conexão em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.

(Sabrina Craide /Edição: Antonio Arrais)

Artistas pedem mudanças em 5 artigos da lei

Entidades culturais reunidas em São Paulo para debater o projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais no País apresentaram na segunda-feira ao Ministério da Cultura (MinC) um documento em que pedem a modificação de 5 artigos do anteprojeto.

As entidades (cerca de 30 foram representadas durante o Congresso Brasileiro de Entidades Culturais CBEC, que foi realizado durante uma semana no Itaú Cultural, com apoio do próprio Ministério da Cultura) discordam da intervenção do Estado no caso de conflitos e obstáculos para a fruição de obras artísticas. Um dos pontos pedidos é que o MinC identifique e justifique o que chama de "licenças não voluntárias", segundo o CBEC, para que não sejam abertos "precedentes que enfraqueçam a defesa do direito do autor" na legislação. "Sabemos ainda que herdeiros de patrimônios culturais às vezes atuam na defesa de seus interesses e em detrimento até mesmo da atuação em vida dos autores de obras culturais", diz o texto, que acrescenta: "Pensamos, ainda assim, que não cabe ao sr. Presidente da República limitar ou restringir direitos autorais à luz de interesses do governo". Essa redação consta do artigo 52-B.

Outro trecho consta do artigo 100-B, cuja redação fala da "atuação administrativa do ministério da Cultura na resolução de conflitos no que tange aos direitos autorais, na forma do regulamento". O Congresso se mostra de acordo com a abordagem, mas propõe a criação de uma espécie de "tutela" estatal enquanto não se tem solução para esses conflitos. "Para que as demandas levadas ao Judiciário não inviabilizem a própria utilização da obra cultural, pedimos que se examine a possibilidade de incluir na lei mecanismos de antecipação de tutela até a pronúncia de decisão sobre o mérito".

O documento faz referência ainda ao artigo 98-B, que diz: "as associações de gestão coletiva deverão buscar eficiência operacional, por meio da redução de seus custos administrativos e dos prazos de distribuição de valores aos titulares de direitos". Para o CBEC, o texto da lei cria um "dispositivo inócuo, se não for associado a um limite para os custos administrativos e para a distribuição dos valores arrecadados" pelas entidades de gestão do direito autoral.

"Em relação ao prazo para distribuição dos recursos arrecadados, o que é razoável nesses tempos modernos para colocar à disposição do detentor de direitos autorais e conexos os recursos recebidos por meio da rede bancária? Qual o tempo necessário para saber a quem o recurso é devido? Uma semana, 10 dias, 3 meses? Este limite de tempo precisa ser claramente definido na lei para pressionar por eficiência e evitar abusos de maus administradores".

O CBEC pede ainda "permissão" para discordar do "inteiro teor" do parágrafo 4 do artigo 97, que diz o seguinte: as associações poderão destinar 20% de sua arrecadação para o fomento à produção de obras, capacitação e formação. Pedem a remoção desse trecho.

O grupo também pede que o artigo 111-A defina a prescrição de ação civil fundada em violação a direito moral do autor (enquanto o autor estiver vivo). O texto fala da prescrição em 5 anos "contados da data de violação do direito".

Em muitos pontos, o tom é peremptório. "Nosso País não tem prisão perpétua. Não podemos ter a possibilidade da cessão perpétua de direitos, frequentemente exigida no início da carreira por empresários inescrupulosos. Pedimos ao Ministério que seja eliminada a expressão "definitiva" do caput do artigo 49, e que o inciso III estabeleça a necessidade de renovar a cessão de direitos a cada 5 anos, mesmo na hipótese de estipulação contratual escrita, exceto na obra audiovisual, para a qual deverá ser estipulada um prazo adequado."

NA MIRA
Licenças não voluntárias
Artigo 52-B prevê o uso das "obras órfãs" (ignoradas pelo autor ou cuja reedição é dificultada pela família), produção que poderá ser usada para fins educacionais e científicos com a autorização expressa do presidente da República; texto poderá ter sua redação modificada;

Tempo para pagamento
Artistas querem que a nova lei defina claramente quanto tempo uma associação pode dispor do dinheiro dos seus associados antes de colocar os valores à disposição dos detentores de direitos autorais;

Contratos perpétuos
Artigo 49, que prevê a transferência do direito autoral para terceiros (uma gravadora, uma editora), contém a expressão "por prazo determinado ou definitivo". Artistas pedem que o "definitivo" seja abolido – muitos artistas, especialmente da MPB, têm hoje a obra da juventude sob guarda da indústria do disco por terem assinado contratos de cessão "perpétua";

Mais critérios
Artistas pedem definição de critérios não só para a música, mas para outras áreas frágeis, como a literatura.

Para senador, Anatel ‘rasgou planejamento de cabo’

Na segunda matéria produzida pela TV Bandeirantes contra a cautelar da Anatel que abriu o mercado de TV a cabo a novos competidores parlamentares expuseram suas preocupações com a ação da agência reguladora. As declarações mais fortes partiram do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), que disse suspeitar que a agência pretende beneficiar um grupo específico com a medida. "Parece dirigida. A minha preocupação é essa. Eu gostaria de saber quais são as razões, o quê motivou a Anatel a quase rasgar o planejamento (de TV a cabo)", declarou o parlamentar à reportagem do Jornal da Band.

O senador se disse "perplexo" e "preocupado" com as decisões da Anatel sobre esse tema e afirmou que foi esse o motivo de ter apresentado questionamentos ao Ministério das Comunicações e à agência reguladora sobre o assunto, conforme divulgado ontem por este noticiário. De acordo com a reportagem da Band, os parlamentares estariam inclusive dispostos a levar o assunto à Justiça, caso a autarquia insista em distribuir as novas licenças.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) também foi ouvido pela reportagem e ponderou que a outorga das licenças só pode ser feita se a Anatel estipular um sistema de contrapartidas, onde as empresas sejam obrigadas a fazer os investimentos necessários à expansão do serviço no país. O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, reforçou sua preocupação de que o novo modelo adotado pela agência acabe prejudicando uma concorrência efetiva, pois há uma limitação natural à construção de infraestrutura para a oferta de serviços de cabo. "A entrada indiscriminada de um grande número de operadores vai contra a limitação natural de mercado que existe para a construção de novas redes", afirmou.

Por conta dessa restrição concreta, a reportagem conclui que as grandes beneficiárias com o modelo proposto pela agência reguladora são as teles, que já possuem grandes redes de cabo. E compara os faturamentos dos dois segmentos para sugerir que as teles terão muito mais fôlego para dominar o mercado do que as TVs a cabo: enquanto o setor de telefonia fatura R$ 180 bilhões ao ano, as TVs pagas ganham R$ 10 bilhões. "Para elas, o que interessa é explorar a oferta de Internet em banda larga, um serviço que vem recebendo críticas como você vai ver na reportagem de amanhã", conclui o repórter, anunciando mais uma matéria especial sobre os efeitos da medida cautelar da Anatel.