TSE indefere ação do P-SOL contra EBC por causa de entrevistas com presidenciáveis

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Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu hoje (20) o pedido do candidato do P-SOL à Presidência da República, Plínio Sampaio, para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relacionasse seu nome nas entrevistas com os três presidenciáveis melhor classificados nas pesquisas de opinião pública.

O Conselho Curador da EBC, em resolução do dia 26 de maio de 2010, estabeleceu a forma do Programa 3 a 1, que prevê uma série de entrevistas com os três principais candidatos ao cargo de presidente – Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que seriam realizadas preferencialmente ao vivo, em três dias seguidos, na última ou penúltima semana de julho.

De acordo com a decisão tomada pelo ministro Henrique Neves, “não há como se pretender obrigar as emissoras de rádio e televisão a entrevistar candidatos”.

“À imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade. Daí porque considero perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral. Nenhum candidato deve ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação social, mas ele há de aparecer conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, nem mais, nem menos. O respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais”, diz o documento.

A Ação contra a EBC foi apresentada pelos advogados do P-SOL na semana passada. A representação cita as reportagens que divulgavam as entrevistas dos candidatos Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva que serão exibidas consecutivamente amanhã (21), na quinta-feira (22) e na sexta-feira (23) pela TV Brasil. O candidato do P-SOL considerou que a postura da emissora de convidar somente os três primeiros colocados violava o Artigo 46 da Lei das Eleições, “que regula a realização de debates eleitorais e trata como obrigatório o convite dos candidatos cujos partidos possuem representação na Câmara dos Deputados”.

Com essa argumentação, o candidato do P-SOL solicitou ao TSE a concessão de medida liminar para impedir a emissora de apresentar o Programa 3 a 1, antes de se comprometer a convidá-lo. Além de impedir a exibição do programa, o PSOL também pediu a aplicação de multa pecuniária diária a ser aplicada ao diretor do Programa 3 a 1 e à presidente da empresa.

Em seu relatório, o ministro Henrique Neves entendeu que as entrevistas com Dilma, Serra e Marina serão feitas com os candidatos que, “neste momento, se apresentam com maiores chances de vitória ou de passar ao segundo turno”.

“Não vislumbro, em um primeiro exame, tratamento privilegiado para qualquer candidato ou grupo de candidatos. Observo, por fim, que a possibilidade de tratamento distinto para candidatos que se encontram em situações distintas está prevista na própria Lei Eleitoral, como, por exemplo, na distribuição dos tempos reservados para a propaganda eleitoral gratuita ou nas regras de debates, onde não é obrigatória a participação de candidatos de partidos políticos sem representação na Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.

“Em suma, não há como obrigar as emissoras de rádio e televisão a convidar candidatos para participar de entrevistas. Isto, contudo, não significa que as emissoras – concessionárias de serviço público – possam simplesmente ignorar a existência de alguns candidatos e divulgar apenas a candidatura daqueles que consideram como "principais" . Além do aspecto legal, lembro que a própria função do jornalismo é prestar informações à sociedade, não sendo cabível nem a censura (estatal ou interna), nem a promoção”, disse o ministro em seu relatório.

Edição: Aécio Amado

Em nota, Anatel reitera que abertura do mercado de cabo ampliará concorrência

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A Anatel divulgou nesta terça-feira, 20, uma Nota de Esclarecimentos em que defende sua decisão de abrir por medida cautelar o mercado de TV a cabo no Brasil, derrubando as limitações existentes para novas operadoras nesse setor. O posicionamento oficial da Anatel é uma resposta à matéria veiculada ontem pela TV Bandeirantes, no Jornal da Band, onde são apresentadas críticas à redução da arrecadação aos cofres públicos por conta da decisão da agência de cobrar apenas o preço público, de R$ 9 mil, pelas novas concessões.

Em sua defesa, a autarquia alega que "grande parte" das outorgas de TV a cabo no Brasil são datadas de 1996, por conta da migração das antigas licenças de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos (DISTV). O breve histórico serve como argumentação para a cobrança, nos dias atuais, do preço público, uma vez que as empresas que passaram por esta migração não pagaram nada pelas outorgas.

A equipe da agência sugere também que o baixo custo das outorgas no novo modelo proposto pode ser inclusive benéfico ao consumidor. "O preço pago por parte das outorgas foi definido em licitação e outras tantas se deram sem custo. Mas, por se tratar de um serviço privado, os valores pagos são repassados aos preços cobrados pelo serviço aos consumidores e constituem uma das limitações para o atendimento de classes de mais baixa renda", afirmam os representantes da agência.

Apesar de citar os casos em que não houve pagamento pela outorga, pela migração do DISTV, a Anatel não entra em detalhes sobre a quantia arrecadada nos leilões durante o processo de licitação de 1999 a 2001. Este foi o principal ponto apontado pela matéria da Bandeirantes, apontando uma arrecadação de R$ 932 milhões em valores atualizados com as licenças, de acordo com dados da própria Anatel. Assim, mesmo que muitos não tenham pago pelo direito de exploração, a agência fez uma forte arrecadação com os "poucos" que entraram no segmento por leilão. Caso a Anatel opte pelo preço público, a arrecadação seria de apenas 1% desse montante, também de acordo com a reportagem da Band.

Sem foco nas teles

A segunda parte da nota dedica-se a defender a necessidade de ampliação da concorrência e negar que a intenção da Anatel seja abrir caminho para que as teles entrem no mercado de TV a cabo. Segundo a agência, a entrada das concessionárias de telefonia fixa nesse mercado é um tema "que se mantém regido pela legislação e pelos contratos vigentes e que tem sido objeto de debate no Congresso Nacional, cabendo à Anatel regular o setor de telecomunicações nos estritos termos constitucionais e legais".

Acontece que prevalece na Anatel a interpretação que, sem a limitação do número de operadoras de cabo, suspensa pela cautelar do Conselho Diretor, a principal barreira para que as teles entrem no mercado desapareceria. Isso acontece porque, na interpretação da agência, a barreira estaria localizada nos processos de licitação, onde as teles só poderiam participar caso o leilão fosse considerado anteriormente "deserto", ou seja, sem outros interessados. Se não forem feitos mais leilões, como a Anatel pretende, não existiriam mais barreiras às teles.

Na nota, a agência insiste ainda na importância da abertura desse segmento a outros concorrentes como forma de ampliar a oferta ao consumidor e reduzir os preços do serviço. "Além dos benefícios para os consumidores decorrentes da ampliação da competição entre empresas, a medida da Anatel impulsiona a geração de empregos, a redução de desigualdades regionais, o desenvolvimento tecnológico, a ampliação da infraestrutura de suporte à banda larga, a indústria de entretenimento, sem contar com o aumento da receita de tributos arrecadados pelos Estados, como o ICMS, em razão de novas operações de TV a Cabo", argumenta a agência.

Band ataca cautelar da Anatel e diz que abertura do setor de cabo sem licitação beneficia as teles

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Desde que a Anatel decidiu cautelarmente suspender o Planejamento de TV a Cabo e, assim, derrubar as barreiras de entrada para novos operadores do serviço, a medida tem ganhado publicamente mais críticos do que apoiadores. Um desses segmentos desconfiados dos resultados da ação resolveu partir para o ataque nesta segunda-feira, 19. As críticas foram apresentadas pela TV Bandeirantes, em matéria veiculada no Jornal da Band.

O foco de críticas da emissora foi o preço que a Anatel pretende cobrar pelas licenças de cabo a partir de agora. Já que a agência não irá mais fazer licitações, a escolha interna foi a de fixar como custo para a concessão o preço público, de R$ 9 mil. Pelos cálculos apresentados pela emissora, a emissão das licenças no novo sistema implantado pela agência renderá aproximadamente R$ 9 milhões.

O valor é 1% do total arrecadado pela União desde 1997, quanto foram realizados leilões de concessão de cabo. Nesses 13 anos, essas licitações renderam aos cofres públicos R$ 932 milhões em valores atualizados. A matéria aponta que, com esses recursos, o governo federal poderia "construir 25 hospitais de médio porte ou reformar completamente o estádio do Maracanã, deixando-o pronto para a Copa do Mundo de 2014".

Segundo a reportagem, a iniciativa da Anatel é um "golpe contra o contribuinte" e "quer conceder quase de graça licenças para comercializar o serviço". O objetivo seria beneficiar um pequeno grupo de empresários: as teles. "Além do rombo milionário na arrecadação pública, a proposta da Anatel tem endereço certo: as principais beneficiárias com as novas regras seriam as empresas de telefonia, que conseguiriam entrar no setor pagando quase nada por isso", afirma o repórter ao final da matéria.

Posição da Abert

O consultor da Abert, Gustavo Binenbojm, ouvido pela matéria, criticou a iniciativa. Vale lembrar que a Band é vinculada à Abra, e não à Abert, o que mostra um alinhamento dos radiodifusores nessa causa. "Ao contrário do que possa parecer, a medida da Anatel não tende a beneficiar a concorrência. Uma abertura indiscriminada e açodada pode na verdade favorecer uma grande concentração econômica no setor", analisou o advogado. O especialista em contas públicas, João Carlos Almeida, também apresentou ressalvas com relação à liberação do mercado de TV a cabo. "Nós temos que levar em consideração a responsabilidade fiscal. Porque um órgão regulador deixar de ter uma receita tão grande realmente é muito preocupante", comentou.

Pancada aguardada

Longe de ser apenas uma matéria crítica à iniciativa, a veiculação do material pela Band era aguardada pelo setor por simbolizar um posicionamento da emissora na disputa em torno da abertura do mercado de cabo. A própria Band deixou claro desde sexta-feira a importância da matéria que iria ser transmitida nesta segunda, por meio de inserções na programação. A expectativa do que seria divulgado causou apreensão dentro da Anatel durante todo o dia de hoje.

A Band prometeu ao final da matéria apresentar uma nova reportagem sobre o assunto nesta terça, desta vez destacando as críticas de deputados e senadores com relação à Anatel. Os parlamentares não estão nada satisfeitos com a condução do assunto pela agência reguladora. Nesta segunda, chegou à Anatel um requerimento do final de junho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado listando uma série de perguntas sobre a legalidade da cautelar. O autor do requerimento é o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e dono de uma operadora de TV paga na Bahia (Bahiasat).

No documento, subscrito por outros senadores da CCT, o parlamentar questiona se a Anatel irá seguir a Lei do Cabo, ainda em vigor, e cumprir o que dizem os contratos de concessão assinados com as concessionárias de telefonia fixa. Ambos os documentos, em princípio, impedem que as concessionárias do STFC detenham licenças de cabo. Mas o fato de não haver mais limites ao total de outorgas por cidade, na prática, abre as portas para as teles.

No Brasil, TV digital ainda é para poucos

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{mosimage}É certo que a admiração do brasileiro por futebol fez aumentar o consumo de televisores digitais no país. Projeções do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre) indicam que apenas neste ano, impulsionadas pela Copa do Mundo, as vendas devem superar os 2 milhões de aparelhos (entre TVs, celulares e conversores digitais) vendidos até o fim do ano passado, fazendo com que esse número chegue a 8 milhões até o encerramento de 2010. No entanto, a política de expansão da TV digital no Brasil segue aquém do que se esperava. Parcela significativa da classe média segue alheia à digitalização e, para os mais pobres, esta sequer parece ser uma perspectiva.

Passados dois anos e meio da primeira transmissão em sinal digital no país, a população não tem encontrado motivos suficientes para adquirir um televisor com o receptor digital acoplado ou um conversor externo. Para o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, a transição está ocorrendo sem muitos problemas. “Está normal e muito acima da expectativa”, considera. Os dados citados pelo ministério são que, no Brasil, a cobertura do sinal digital já está disponível em 38 cidades – entre elas, 21 capitais. Atinge uma área em que vivem 70 milhões de pessoas.

Porém, os 8 milhões de receptores que deverão estar em funcionamento até o fim do ano são menos de 10% deste total. Além disso, os números eventualmente divulgados pelo Fórum SBTVD ou pelos fabricantes não atestam, como se poderia crer, que o Brasil acelera o processo de digitalização da TV aberta. Pelo contrário, o que se observa é que a compra de televisores adaptados à tecnologia digital é feita por aqueles que querem aproveitar o serviço de alta definição oferecido pela TV por assinatura, da qual boa parte já é assinante.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) não tem dados que atrelem à venda das televisões com conversores ao número de assinantes de TV paga que possuem o serviço de HD (alta definição), mas o presidente da entidade, Alexandre Annenberg, diz que essa é uma constatação evidente. “Conheço muito pouca gente que tem [aparelhos] HD só para a TV aberta”, comenta.

Apesar da falta de levantamentos oficiais, não é preciso tanto esforço para perceber que o crescimento da venda dos grandes e caros televisores adaptados à tecnologia digital coincide com o aumento do número de pessoas que começaram a usar os serviços em HD na TV paga em 2010. A Net, por exemplo, informa que, nos primeiros três meses deste ano, houve um crescimento de 70% de assinantes que usam o HD em comparação com os últimos três meses do ano passado. A oferta da alta definição pela empresa existe desde o fim de 2007.

O perfil do assinante de TV paga no Brasil é bem definido. Apesar de ter havido um aumento no número de assinaturas (10% este ano em comparação com os cinco primeiros meses de 2009) o serviço ainda não chega a 5% dos municípios e a 10% da população. Alem disso, continua concentrado nas classes A e B. De acordo com dados de 2008, a penetração da TV paga foi de apenas 9% na classe C. Em outras palavras, é este o perfil dos brasileiros e brasileiras que podem, hoje, assistir os canais de TV aberta com a qualidade e as funcionalidades prometidas com a criação do SBTVD.

Custos da conversão

Uma das razões para que a TV digital ainda se encontre nesse patamar é o custo gerado para o cidadão que, sem ser assinante de TV paga, queira adaptar-se à era digital. A aposta original do governo foi deixar a popularização dos set top box – os conversores externos que, conectados a qualquer televisor e uma antena UHF, recebem o sinal digital aberto – por conta das regras de mercado. A ideia é que o preço da “caixinha” fosse reduzido à medida que as vendas fossem aumentando e gerando escala de produção, o que não ocorreu.

Hoje, os conversores custam entre R$ 400 e R$ 600 – bem mais que os U$ 100 imaginados pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Este é o valor mínimo a ser desembolsado por quem quer receber o sinal com melhor qualidade no seu atual televisor. Porém, para aproveitar o diferencial prometido pela TV digital – a alta definição – o investimento tem de ser bem maior.

Se a opção for trocar o aparelho por um novo, uma TV de 32'' com conversor embutido sai por cerca de R$ 1.700. Ainda assim, apesar de receber uma imagem com qualidade próxima a de um DVD, ela não opera em alta definição (Full HD). Para isso, é preciso que o consumidor adquira uma TV com resolução igual ou maior que 1920 pixels na horizontal por 1080 pixels na vertical, o que só é possível em aparelhos com 42'' ou mais.

Entre fazer um grande investimento para ter acesso a 5 ou 6 canais em HD ou gastar o valor de um salário mínimo para apenas receber estes canais sem sombras ou chuviscos, a grande maioria da população decidiu não aderir ao sistema digital. E governo e indústria do setor não estão se entendendo em relação à política de popularização da TV digital no país.

Diante das vendas irrisórias de conversores, o governo anunciou no começo do ano uma adaptação da política industrial da Zona Franca de Manaus exigindo que as indústrias lá instaladas passassem a embutir conversores nos aparelhos HD ready (prontos para alta definição). Este ano, os modelos de 42 polegadas ou mais devem sair de fábrica com o conversor e, a partir do ano que vem, a exigência vale para todos os modelos produzidos.

De início, houve reclamação, mas as empresas de eletrônicos resolveram apostar no receptor embutido nos aparelhos do tipo HD ready (prontos para alta definição). É mais lucrativo vender um televisor de grandes proporções do que a caixinha. Agora, os poucos modelos de conversores existentes estão sumindo das lojas.

Mudando novamente de ideia, o governo resolveu discutir um incentivo para a produção de conversores. De acordo com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, a preocupação maior do governo neste momento deve ser tomar iniciativas que consigam abaixar os preços dos conversores digitais. “O que a gente agora tem que se focar é em relação ao set top box. Realmente quem tem uma televisão que está em boas condições não vai jogar fora. Então a gente tem que ver se consegue através de incentivo ou qualquer medida possa popularizar mais o set top box”, afirma o ministro.

Em reunião realizada na segunda-feira (21) com a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), o assessor especial da Casa Civil André Barbosa afirmou que a meta é a elaboração de um programa que incentive a fabricação de 15 milhões desses aparelhos entre 2011 e 2013 voltados para as classes D e E – chegando a R$ 200,00. A contrapartida governamental seria a desoneração tributária (como PIS e Confins) dos produtos. A Eletros não quis se pronunciar sobre o assunto.

Curiosamente, a queda nos preços dos aparelhos poderá ocorrer mais por políticas criadas pelos países que vêm sendo convencidos pelo governo brasileiro a adotar o padrão tecnológico brasileiro (ISDB-T) como base para a digitalização da TV. A Argentina é o exemplo mais adiantado. Além de executar ações de fomento à produção, o governo argentino está distribuindo conversores digitais para a população de baixa renda. A ideia é distribuir 1,2 milhões de aparelhos antes do fim do ano. Naquele país, as transmissões começaram apenas no fim de 2009.

Pouca diferença

Além dos custos para a adaptação, há também um problema de cobertura do sinal em algumas cidades que já fizeram a transição para o digital, o que tem ocasionado reclamação e até devolução de conversores. Em municípios importantes como São Paulo e Rio de Janeiro existem áreas em que não é possível assistir à TV digital. Para resolver o problema, que pode se repetir em outros locais e especialmente em regiões acidentadas, é preciso que as empresas coloquem retransmissores para amplificar o sinal. “É um desafio, mas as emissoras estão investindo em retransmissores”, garante Liliana Nakonechnyj, coordenadora do módulo de promoção do Fórum SBTVD.

Mas a falta de interesse da população pela TV digital não passa apenas pelos altos preços dos aparelhos – sejam eles televisões, conversores ou celulares – ou a cobertura insuficiente. A inexistência de novidades significativas desestimula as pessoas a saírem da transmissão analógica. Duas delas seriam centrais para isso: a interatividade e a oferta de mais conteúdo. Ambas não fazem parte da realidade do projeto de governo e empresas para a digitalização.

A aposta do Brasil para a geração de recursos interativos interessantes é o software aberto Ginga, desenvolvido por pesquisadores brasileiros. Depois de anos de estudo, ele passou pela aprovação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e, a partir desse reconhecimento internacional, sua implantação está sendo acelerada. No entanto, ainda não existem conversores com o Ginga integrado. Só algumas televisões com receptores internos contam com ele. Além disso, as emissoras ainda não estão produzindo muitos aplicativos de interação.

Outra questão em aberto é a forma com que a população vai interagir com a TV. O modelo mais simples é por meio do próprio controle remoto, a partir de opções disponíveis na tela. Porém, algo ainda muito aquém das possibilidades que podem surgir. Possivelmente, o uso do canal de retorno – que é o que permite a interação, inclusive com recursos próximos aos da internet – pode se dar pelo uso das redes de telecomunicações, como as de telefone fixo, móvel e internet. Se assim for, é provável também que essa será uma funcionalidade paga, o que pode ser mais um entrave para a popularização da TV digital.

Outro detalhe determinante é que a digitalização não trará aos telespectadores mais e diversificados conteúdos, o que provavelmente geraria mais interesse. O padrão japonês adotado no Brasil – chamado de nipo-brasileiro pelo governo – permite que isso seja feito, já que ele possibilita a compressão do sinal. A quantidade de programações (canais) da TV aberta poderia ser multiplicada por quatro. No entanto, há dois problemas.

O primeiro é que a distribuição de canais para serem usados pelas atuais emissoras transferirem suas programação para o sistema digital, feita a partir da publicação do Decreto 5.820/06, impede, na prática, a entrada de novos atores na TV aberta. Isso porque o tamanho da faixa destinada às emissoras no sistema analógico – de 6 Mhz – foi mantido para o sistema digital. Nesta largura de banda (o tamanho do canal), poderiam ser transmitidas pelos menos outras 4 programações. O decreto está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deve ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal [saiba mais].

A segunda questão é a regulamentação da multiprogramação. Até agora, a regra estabelecida pelo Ministério das Comunicações diz que apenas as emissoras exploradas pela União poderão lançar mão da multiprogramação. A medida casa com interesses da Rede Globo, que já manifestou seu desinteresse em usar tal recurso, já que a divisão de conteúdos poderia gerar dispersão de audiência e de arrecadação publicitária. Outras emissoras, como Bandeirantes e RedeTV!, pressionam pela liberação do uso do recurso exatamente para tentar fazer frente à Globo. Por enquanto, menos um motivo para ir às compras.

Latifúndio e lentidão

O resultado das decisões governamentais é que as atuais emissoras que estão operando com o sinal analógico e o digital ao mesmo tempo não utilizam a maior parte dos 6 Mhz que receberam do governo para a transição do sistema. “É um latifúndio digital”, critica Arthur William, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. E emenda: “A TV digital no Brasil não foi planejada. A postura do governo de deixar o mercado regulamentar é o erro. O empresário vai fazer no tempo dele. Para ele não é vantajoso acelerar agora.”

Para Arthur, é possível que, mantendo-se o atual ritmo, o Brasil não cumpra o prazo previsto para a transição completa para o sistema digital, que é 2016. “O que pode salvar esse prazo é a Copa de 2014 e as Olimpíadas, em 2012”, avalia.

O professor de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe César Bolaño acredita que o ritmo de transição segue lento como se previa. “Era natural que não houvesse demanda porque o modelo não é sensivelmente diferente do que já existe”, diz Bolaño.

Para ele, um processo de democratização da TV não está ligado necessariamente à tecnologia e sim ao modelo da comunicação no país. “O problema não é a TV digital é a TV aberta brasileira. Ela tem um modelo de funcionamento privado. A tecnologia não democratiza. A não ser que a TV pública consiga no campo digital o que não conseguiu na TV aberta”, opina César Bolaño. A tecnologia inclusive, segundo o professor, pode aprofundar as diferenças entre os grandes e pequenos veículos de comunicação. “Quanto mais tecnologia, mais custo. Ela tende a reforçar as posições de quem detém mais capital.”

O professor, porém, ressalta que a política do governo brasileiro de conquistar novos países para adoção do padrão nipo-brasileiro tem sido acertada. “O aspecto positivo é tentar criar uma condição sul-americana do ponto de vista industrial”, observa Bolaño. O último país para que o Brasil exportou seu padrão foi as Filipinas. Com isso, já são dez países que aderiram ao ISDB-T. A maioria deles está na América Latina. Até julho, a previsão é de que a África decida seu padrão e o governo brasileiro está em diálogo com alguns países do continente.

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Aumenta a pressão pelo fim da sociedade na Vivo

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Depois de retirar a oferta de 7,15 bi, Telefônica estuda vias legais de acabar com a Brasilcel, a sociedade com a PT na operadora brasileira.

A Telefônica não atendeu aos apelos dos acionistas da Portugal Telecom, que pediram adiamento da decisão sobre a oferta de 7,15 bilhões de euros por 50% do controle da Vivo, e confirmou que o prazo expirou mesmo em 16 de julho.

Na madrugada de sábado, 21 minutos antes de expirar a proposta, o conselho da Portugal Telecom envia fax ao presidente da Telefónica, Cezar Alierta, informando que “o conselho da PT está comprometido a fazer os melhores esforços para concluir as negociações, solicitando uma prorrogação do prazo da validade da oferta para 28 de julho”.

Telefónica respondeu com outro fax informando que "como haviámos comunicado, a oferta expiorou em 16 de julho, às 23:59 de Lisboa".

Mas conforme o noticiário internacional, a operadora espanhola está disposta a redobrar o empenho em ficar com a Vivo e endurecer em sua postura. As informaçõe são de que ela via buscar as vias legais para dissolver a Brasilcel, a holding criada para controlar a Vivo a qual conta com a participação igualitária de 50% de cada um dos sócios ibéricos. Esta sociedade detém 60% da Vivo.

Os acionistas da operadora portuguesa manifestaram-se favoráveis à venda da Vivo pelo valor oferecido pela Telefónica, que representava um ágio de 116%, mas o governo português vetou a operação usando o poder de suas "golden shares".Conforme o noticiário internacional, antes do rompimento definitivo, as negociações ocorreram durante toda a noite, quando a Telefónica teria estabelecido novas condições para ampliar o prazo da oferta, e a Portugal Telecom teria solicitado elevação da oferta.

Cronograma

A proposta de compra pela Vivo foi lançada inicialmente no dia 10 de maio, quando foi feita uma oferta de 5,7 bi de euros pelos 30% do capital total da operadora portuguesa em mãos da PT. Em dois de junho, a Telefônica faz nova oferta, de 6,5 bilhões de euros. Em 30 de junho, a terceira oferta, de 7,150 bi, oferta esta que foi aprovada por 74% dos acionstas da Portugal Telecom, mas o governo veta a operação. Em 16 de julho Telefônica acaba as negociações.

*com agências.