Na primeira eleição para a presidência da sua curta história, a Empresa Brasil de Comunicação buscou distinguir-se da mídia tradicional ao desenvolver e publicizar Plano Editoral especial para o processo. Porém, assim como ocorre nos veículos privados, seis candidatos à Presidência da República não encontram espaço para apresentarem suas plataformas de forma equivalente aos três melhores posicionados nas pesquisas eleitorais.
As contradições que aproximam a EBC da abordagem tradicional das TVs comerciais começam ainda no Plano Editorial, aprovado pelo Conselho Curador da empresa, mas foram explicitadas com a gravação de entrevistas dos presidenciáveis para o programa 3 a 1, da TV Brasil. Por decisão do Departamento de Jornalismo, foram convidados para as edições especiais do programa apenas Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
O PSOL, do candidato Plínio de Arruda Sampaio, questionou a escolha da EBC junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o partido, a TV pública contraria o espírito da lei eleitoral ao não estender o convite a, no mínimo, os candidatos cujos partidos possuem representação no Congresso Nacional. Este é o critério estabelecido pela lei para a realização de debates eleitorais.
O TSE negou o pedido de liminar e o 3 a 1 foi ao ar entre quarta-feira e sexta-feira (21 a 23). Para o ministro Henrique Neves, não se pode obrigar emissoras de rádio e TV a entrevistar os candidatos. Neves interpreta como válido o critério jornalístico de que o espaço dedicado a cada candidato seja proporcional ao seu desempenho em pesquisas eleitorais.
O PSOL divulgou o texto de carta enviada aos membros do Conselho Curador da EBC em que afirma que a lei eleitoral tenta “preservar a pluralidade de pontos de vista no processo democrático” com o critério da representação no Congresso e que este “princípio, especialmente em uma emissora pública, deveria ser estendido ao conjunto da cobertura jornalistica, pois é este, sem dúvida, o espírito da legislação eleitoral”.
A carta também questiona o manual, proposto pela direção da EBC e aprovado pelo Conselho Curador, apontando o contra-senso de considerar como critério a competitividade do candidato e desconsiderar o fato de ser, justamente, a cobertura da mídia um fator para que este possa expor suas propostas ao conjunto da população. "Como poderia um candidato se tornar 'competitivo' em uma posição de invisibilidade nos veículos de comunicação públicos e privados?", questiona o partido.
Emissoras públicas
A exclusão dos candidatos que não aparecem nos primeiros lugares nas pesquisas eleitorais é prática que se alastra entre as emissoras públicas. O candidato Plínio de Arruda Sampaio reclama ter recebido também tratamento desproporcional da TV Cultura de São Paulo. De acordo com a assessoria do candidato, o candidato do PSOL foi convidado a participar da série de entrevistas com os candidatos no Roda Viva, caso abdicasse ficar de fora de debate organizado pelo portal UOL e Folha de S. Paulo, que também ia ser transmitido na TV pública paulista. Como o PSOL não aceitou o acordo, a parceria da TV Cultura e Uol não vingou. Para a candidatura de Plínio, esse caso denota promiscuidade na relação entre o público e privado.
Já as regras estabelecidas pela EBC são amplificadas através das emissoras estaduais da Rede Pública Nacional de Televisão. O Plano Editorial da EBC também é seguido pelas TVs associadas. A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, lembra que as TVs vinculadas aos governos estaduais recebem os manuais da EBC como guia para cobertura eleitoral, além de serem obrigadas pela legislação a retirarem qualquer propaganda vinculada ao projeto do mandatários do poder executivo.
Plano editorial
As contradições que aproximam a EBC da abordagem tradicional das Tv's comerciais começam ainda no Plano Editorial, quando os Telejornais e Radiojornais são orientados a dar: “Tratamento isônomico apenas aos candidatos realmente competitivos, segundo o resultado das pesquisas e expressão política de suas das coligações, registrando a movimentação dos candidatos 'nanicos' quandro produzirem atos e fatos merecedores de registro".
O documento ressalta abordagem complementar ao conjunto dos veículos nacionais com ênfase na pluralidade e criação de oportunidades de debates e discussão para o eleitor formar sua própria opinião. Pra isso, as diretrizes da EBC apontam cobertura prioritariamente temática, espaço para as eleições legislativas, isonomia ao tratar os candidatos e não adoção das pesquisas para pautar o noticiário.
Nas TVs comerciais de sinal aberto, além da Record News, que fará retransmissão das sabatinas com os nove candidatos do portal R7, a MTV também inova com a presença de todo os candidatos num debate. SBT, Record, Band e Globo fazem cobertura tradicional. Reportagens diárias com ênfase nos três candidatos bem posicionados nas pesquisas e debates com os quatro com representação na Câmara Federal. No caso do SBT, o debate para presidência só ocorre se houver segundo turno.
PSTU e PRTB
A candidatura de Zé Maria (PSTU) lembra que teve contato recente com a TV Brasil nos bastidores da sabatina do portal R7, que será retransmitido na Record News. Na ocasião, a TV Brasil pegou os contatos do candidato e ficou de marcar uma entrevista. Fora isso, não fez qualquer menção especial aos veículos da EBC. Quanto aos debates, o PSTU ficará de fora por não ter nenhum parlamentar na Câmara Federal. A assessoria de Zé Maria ressalta que a cobertura dos meios de comunicação reflete o domínio do poder econômico e que do ponto de vista histórico a internet é a que propicia maior espaço a plataforma.
O candidato a presidência Levy Fidelix (PRTB) ainda não teve qualquer contato com a TV Brasil, segundo a assessoria. Levy já atuou como apresentador de TV e diretor de criação em agências de publicidade e devido a experiência aposta num canal direto com o eleitor: programa de tevê nas segundas e sextas via internet. Por enquanto o programa está fora do ar porque a legislação não permite a transmissão via site do PRTB e o processo de migração do site ainda está em curso.
A candidatura de Levy Fidelix encara como dúbia a mini-reforma eleitoral para internet: se por um lado, ampliou as possibilidades de relação com o eleitor, por outro continuou a favorecer as principais candidaturas, em especial nos grandes portais. O Yahoo, Msn, IG e Terra, por exemplo, vão realizar debate em conjunto apenas com os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. O mesmo ocorre com o UOL, que será retransmitido por mais 14 sites pelo país.
Limites
O professor aposentado da Universidade de Brasília (UNB) e articulista da Carta Maior, Venício Artur de Lima, defende que a TV Pública não tem razão de existir, caso não caminhe para um modelo distinto da mídia privada. “A mídia pública só se justifica como alternativa de qualidade. Cobrindo o que não é coberto, oferecendo o equilíbrio”, diz. Porém o professor evitou discutir o caso da EBC por não estar realizando um acompanhamento sistemático das eleições 2010.
Lima tenta se colocar na posição de chefe de reportagem ou editor da TV pública, a fim de construir mecanismos distintos para a cobertura eleitoral: 'Deve ser um problema. É muito complicado para qualquer meio ter condições profissionais para fazer a mesma cobertura dos candidatos. Não tem como oferecer o mesmo tempo para todos. Mas deve haver um esforço deliberado para cobrir os pequenos candidatos”.
A influência dos veículos tradicionais na agenda política nacional está diminuindo para Venício. “Temos uma sociedade mais organizada e consciente da importância da mídia”, comenta. O professor atesta que ao contrário da década de 1980, quando a principal fonte de informação era a tevê, hoje a internet ajuda a dispersar tais fontes. A grande procura o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é um exemplo citado por Lima para ressaltar a influência da web.