Paulo Bernardo considera alto valor de assinatura básica de telefone

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniu nesta terça-feira com lideranças dos órgãos de defesa do consumidor. Entre os temas tratados estavam o preço e o atendimento da telefonia fixa no país. Ele disse que considerava alto o valor da assinatura mensal da telefonia fixa, que custa em média R$ 40.

– É caro, acho que em um número imenso de casos inviabiliza o acesso ao telefone fixo. Mas tenho sido prudente com isso – afirmou ele.

Segundo ele, existe um modelo que foi montado, licitado, contratado, onde a assinatura básica compõe uma receita, temos que olhar isso com cuidado.

– Uma coisa que foi mencionada na reunião é que em algumas áreas a telefonia fixa é muito deficiente, que é a área rural, e em algumas áreas não há telefone público. Mas tem áreas inteiras nas grandes cidades onde o pessoal não tem telefone por um problema de preço – disse.

Paulo Bernardo afirmou que este foi o primeiro contato com os órgãos de defesa do consumidor que apresentaram alguns problemas e inclusive a necessidade de revisão do marco regulatório. Ele disse que eles ficaram de enviar mais informações.

Para o presidente da Associação Brasileira de Procons, Antonio Caldas Brito, a reunião abriu um canal com o governo. Ele destacou que as telecomunicações representam 25% do total de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor e que é necessário que esta demanda chegue a quem elabora as políticas públicas.

A representante da Proteste, Flávia Lefèvre, disse que existe uma indefinição sobre o que é serviço público. Para ela, é importante que o Poder Executivo, a quem cabe esta tarefa,definir banda larga e telefonia móvel como serviços públicos de telecomunicações para que realmente cheguem a população.

Minicom quer expandir interatividade na TV Digital

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Com o sinal digital disponível para cerca de 90 milhões de brasileiros, em 425 municípios, o Ministério das Comunicações atua agora para reforçar o aspecto interativo da TV Digital no país. A interatividade, que é garantida pelo middleware Ginga, é uma das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.820, que definiu pela adoção do sistema nipo-brasileiro.

O assessor da Secretaria de Telecomunicações, Flávio Lenz, explica que ainda falta a produção industrial em larga escala de televisores com o Ginga implantado. Segundo ele, o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (que reúne governo, indústria e radiodifusores) estabeleceu as especificações técnicas para a produção de aparelhos com o Ginga, que não dependem de autorização nem da realização de testes por parte do governo.

Flávio Lenz revela que as normas técnicas para a produção de aparelhos de TV com o middleware foram publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Não há nenhum empecilho para que a indústria comece a produzir televisores com o Ginga. Existe um selo com a sigla DTVI, que pode ser colocado nas TVs e que indica a execução de aplicações interativas. A indústria é a responsável por autocertificar seus equipamentos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o modelo adotado no Brasil”, reforça.

A implantação do sistema de TV Digital no Brasil segue três diretrizes principais: transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Esse último quesito é garantido pelo Ginga, ferramenta desenvolvida por técnicos brasileiros que permite ao telespectador utilizar recursos como acesso a movimentações bancárias, serviços prestados pelo governo e compras.

Para alcançar os objetivos do sistema nipo-brasileiro de TV Digital, o Ministério das Comunicações elaborou uma proposta que sugere a reavaliação do Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de aparelhos de TV que contam com incentivos fiscais do governo. O documento propõe que todos os aparelhos que já tenham o conversor integrado tragam também o Ginga a partir de julho de 2011. Atualmente, todas as TVs com 26 polegadas ou mais são produzidas com o conversor digital. A proposta foi encaminhada para avaliação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

 

Indústria aguarda teste de interoperabilidade do Ginga

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Os fabricantes de aparelhos de TV alegam que não têm qualquer resistência em instalar o nosso middlware – o Ginga – em seus produtos, mas só poderão fazê-lo após a conclusão dos testes de interoperabilidade (que garantem que o software vai funcionar nas diferentes marcas de TV), que sequer foram iniciados.

Segundo representante de uma das indústrias aqui instaladas – entre elas, Samsung, LG, Panansonic, Philips e Sony –,  o Fórum de TV digital (que reúne o governo, a indústria, a academia e os radiodifusores) não conseguiu ainda viabilizar esta suíte de testes, que irá dar a segurança para que os sinais transmitidos e recebidos pelos aparelhos de TV digitais não tenham qualquer problema após a instalação do Ginga.

“O problema é que para a realização desta suíte de testes está previsto gasto de R$ 1 milhão, que precisam ser liberados pelo governo, já que o fórum é uma entidade que não tem recursos próprios”, alega a fonte. E esses recursos nunca foram liberados. “ A indústria não tem qualquer problema em instalar o Ginga embarcado, mas precisa ter a garantia de que ele vai fucionar em todos os modelos”, assinalou o executivo.

Ele observa que na Argentina os fabricantes estão utilizando a versão “light” do Ginga, conhecida como Lua, e não a versão Java, que permite que a TV funcione plenamente como um computador.

Lenta digitalização dos sinais

A fonte assinala ainda que, no segundo semestre deste ano, mais de 80% da população brasileira terá acesso aos aparelhos de TV digital com o set top box embutido (a indústria começa este ano a instalar o equipamento em todos os aparelhos LCD e plasma de 26” ou maiores), enquanto há outros gargalos maiores em outras áreas.

Por exemplo, a digitalização das emissoras de TV não chegou ainda a 40% da população brasileira (conforme dados da Anatel, que considera o município atendido se pelo menos uma emissora emitir os sinais digitais) e não há qualquer definição sobre o canal de retorno que irá permitir a interatividade do telespectador com a internet.

Anatel arrecada R$ 48,1 bi desde sua criação em 1997

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Desde a sua criação em 1997 até o ano passado, a Anatel arrecadou R$ 48,1 bilhões com receitas financeiras e dos fundos setoriais Fistel, de fiscalização, e Fust, de universalização. O orçamento da agência no período, entretanto, não passou de pouco mais de 10% desse total, em torno de R$ 5 bilhões. Em 2010, o orçamento da agência ficou em R$ 484 milhões. Os recursos decorrentes dos Pados (Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações) não foram computados.

Só com o Fistel, a agência arrecadou R$ 36,3 bilhões entre 1997 a 2010. Esse fundo, suportado principalmente pelas operadoras móveis, vem sendo contestado há anos. As prestadoras alegam que apenas uma pequena parcela dos recursos arrecadados é usada para cumprir a sua finalidade, que é financiar a fiscalização.

Esse fundo é composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Instalação devida pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações quando da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações (o valor atual é de R$ 26 por cada estação ativada); e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) devida anualmente, devendo ser paga até o dia 31 de março de cada ano e corresponde a R$ 13 por celular.

A arrecadação do Fust, por sua vez, começou em 2001 e, até 2010, somou R$ 9,6 bilhões, valor usado praticamente para engordar o superávit do Tesouro, já que as possibilidades de uso são extremamente limitadas. Esse fundo é composto de 1% da receita bruta das empresas de telecomunicações. Um projeto de lei ampliando as possibilidades de uso do Fust está na Câmara aguardando aprovação. Pelo texto, os recursos poderão ser aplicados até na massificação da banda larga em municípios e escolas.

A arrecadação da agência é completada, ainda, com os recursos decorrentes de multas, contratos e serviços administrativos. Entre 1997 a 2010, a Anatel arrecadou R$ 2,1 bilhões. Em 2009, foi incluída nessa conta a arrecadação da Contribuição para o Fomento da Radiodifução Pública (CFRP), referente a remanejamento do Fistel e que rendeu R$ 58 milhões. Os recursos são enviados para o Tesouro Nacional. A agência informa que o volume de arrecadação com os Pados ainda não foi fechado.

Dilma quer critério técnico na Anatel

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Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a decisão entre três nomes para ocupar o cargo mais cobiçado do momento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a cadeira de quinto conselheiro da agência, vaga desde o fim do ano passado, quando o ex-conselheiro Antonio Bedran, indicado pelo PMDB, não foi reconduzido ao posto.

Estão no páreo três nomes: André Barbosa, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Amadeu de Paula Castro Neto, revelou ao Estado uma fonte do setor. Assessor especial da Casa Civil, responsável pela coordenação dos projetos de expansão da TV digital, Barbosa é homem de confiança de Dilma.

Ele estava sendo cogitado para assumir a Secretaria de Inclusão Digital, que será criada no Ministério das Comunicações, mas essa hipótese foi descartada. Nos bastidores, fala-se que o ministro Paulo Bernardo trará uma pessoa de sua confiança do Ministério do Planejamento ou alguém do Paraná ou do Espírito Santo.

Irmão do deputado federal Paulo Teixeira, eleito por São Paulo pelo PT, Ferreira é advogado e atua fortemente para a Oi nos tribunais. É sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, que tem como um dos sócios Sérgio Renault, indicado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para assumir a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, no primeiro mandato do governo Lula.

Neto, por sua vez, é ex-superintendente executivo da Anatel, onde também atuou no Conselho Consultivo da agência e também já ocupou a presidência executiva da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). Atualmente, é consultor da SP Communications, que presta consultoria para várias operadoras de telecomunicações. À margem desse processo, porém, o PMDB tenta reconduzir Bedran para o posto.

Depois de perder o Ministério das Comunicações e os Correios, considerados verdadeiros feudos do partido durante anos, e que no governo Dilma passaram para o PT, o PMDB pleiteia, ao menos, a vaga de conselheiro da Anatel. E quem está atuando nessa frente é o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa.

Sem barganha. Pela cota do PMDB, também estava sendo cogitada a indicação do deputado federal Paulo Lustosa. Mas com a nomeação do deputado para presidente do Conselho de Meio Ambiente do Ceará, onde terá status de secretário, Lustosa saiu do páreo.

Uma fonte do PT disse ao Estado que Dilma quer resgatar o papel das agências reguladoras. E que, por essa razão, o critério para a escolha dos nomes será profundo conhecimento técnico do setor e ela não aceitará indicações políticas nem alvos de barganha.

"Tem de ser o mais isento possível. Senão, nem as estatais respeitam. E uma decisão errada tem um impacto enorme nos preços das tarifas, como energia elétrica e telefonia", disse.

Para entender

A Anatel tem decisões importantes para tomar este ano, entre elas aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização e também o Plano Nacional de Banda Larga, para levar internet rápida a todos os municípios brasileiros.